| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 39. Altera o inciso I do artigo 86 e acrescenta o parágrafo 6° no mesmo dispositivo. Altera o caput e o parágrafo único do artigo 165. Altera o incisos V do artigo 185 e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo. Revoga o artigo 201 e seus parágrafos. Todas as alterações referem-se a Resolução 162/18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã. |
| native_id | 1412 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2019-10-22 | Proposição inclusa no expediente | — | Matéria inclusa no expediente. |
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