Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 16 e 17 de
outubro de 2019, sendo que o vereador, Calico solicitou a dispensa da leitura,
uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o
pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação
as Atas e solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação.
Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente, Luciano
Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Diversos nº 378/2019 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Feira Literária “No encontro com Ana Maria Machado: Conto, Canto e
Encanto” nos dias 24 a 26 de outubro de 2019. Requerimento nº 003/2019 de
autoria da vereadora, Alexandra Moreira. Ementa: Cópia integral do processo
administrativo nº 10202/2018, que objetivou a contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de consultoria Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS que culminou com a contratação da empresa
DVALONI Consultoria LTDA. E ainda, caso houver, cópia integral de todos os
processos de pagamentos. Ofício nº 011/2019 de autoria dos vereadores: Leone
Cordeiro, Calico, Chiquinho Arué, José Borba, Luiz de Acil e Xande Moreno.
Ementa: Colocar em tramitação o Projeto de Lei Complementar 005/2019 de
autoria do Poder Executivo. Ofício nº 012/2019 de autoria do vereador, Leone
Cordeiro. Ementa: Limpeza e manutenção na área central do Bairro Visgueiro.
Ofício nº 022/2019 de autoria do vereador, Calico. Ementa: Solicitação de
manutenção dos refletores do campo de futebol do bairro de Barra do Furado.
Ofício nº 046/2019 de autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa:
Reiteração onde solicitei a manutenção da balança comunitária que fica
localizada no Sítio Olhos D'Água para o atendimento de pequenos pecuaristas
para pesagem de animais. Ofício nº 047/2019 de autoria do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Ementa: Troca de lâmpadas queimadas e colocação de poste
com braço de luz na localidade do Carmo. Ofício nº 048/2019 de autoria do
vereador presidente, Luciano Pessanha. Ementa: Realizar reparação na RJ 178
(operação tapa-buracos) que liga o município de Macaé a Quissamã, passando
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pelo município de Carapebus. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que iniciou o seu
discurso reivindicando o calcetamento, que liga a rua Antônio de Almeida Pereira,
no Canto da Saudade até o Matias, que está afundando. O vereador Marcos da
Silva pediu providências, antes que aconteça um acidente. Pediu também que
façam limpeza nas ruas e façam manutenção; assim como no bairro da Penha,
em frente a praça, onde um morador não pode usar a descarga há mais de três
meses, devido o esgoto está jorrando. Disse que é vereador e está fazendo o seu
papel, que é fiscalizar, porém quando se cobra, eles dizem que a culpa é da
oposição. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que achou que essa
conversa fosse só de alguns aliados políticos, mas ouviu essa mesma cantilena
sexta-feira na rádio, dito pela prefeita. E que várias pessoas já lhe disseram: o
que seria da população de Quissamã, se não fosse você e o vereador Marcos da
Silva. O vereador citado agradeceu e ressaltou que as pessoas vêm perguntando,
porque não estão transmitindo as Sessões pela rádio? O mesmo disse que não é
culpa dos vereadores. Em sua opinião, a rádio em Quissamã, hoje virou chapa
branca, porque antes ouvia-se duas rádios, hoje ouve-se uma rádio somente.
Está falando principalmente da rádio Quissamã FM, porque já teve vários convites
da direção da rádio Mão Amiga. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse,
que é uma obrigação das rádios transmitirem as Sessões da Câmara e lamentou
pelas pessoas não poderem mais ouvir as Sessões, que há mais de 20 anos
eram transmitidas e agora foi interrompida e só a prefeita pode falar. O vereador
Marcos da Silva agradeceu o aparte e agradeceu a direção da rádio Mão Amiga
pelos convites. Voltou a ressaltar sobre a questão da mudança de Regime
Previdenciário do servidor público e disse que estão às vésperas do dia do
funcionário público, porém nada tem para comemorar. Usou da palavra a
vereadora, Alexandra Moreira e começou sua fala sob as bençãos de São João
de Capistrano, um dos santos venerados da nossa igreja. Começou falando do
Requerimento, que foi lido no Expediente, onde solicita informações sobre a
empresa DVALONI, que estava aqui desde 28 de março, onde pede cópias tendo
em vista, que junto ao vereador Marcos da Silva, ajuizaram uma ação e estão
esperando a sentença dessa ação, para saber quais outras medidas judiciais vão
tomar com relação a instituição do Regime Próprio de Previdência e do
Estatutário, mas especial do Regime Próprio de Previdência. A vereadora
Alexandra Moreira destacou o Plano de Amortização, que foi divulgado pela
prefeita e explanou sobre o Plano. A vereadora tornou a pedir, que o seu
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Requerimento de informação, seja submetido ao Plenário e votado pelos
Parlamentares. Reafirmou mais uma vez as arrecadações do município nos anos
de 2017, 2018 e 2019 e que esse governo já arrecadou mais de R$595 milhões
de reais; então se não tem dinheiro é desculpa de incompetente. Parabenizou os
policiais civis e militares, pela operação que realizaram e lograram êxito em
prender três carretas e pessoas que estavam efetuando furto de combustível e
parabenizou a toda equipe da inteligência. A vereadora Alexandra Moreira
ressaltou sobre as contratações, que foram citadas na Sessão passada e as
pessoas pediram para repetirem, porém essa semana foi divulgada mais
contratações. Perguntou se já pagaram os guardas vidas, que estão sem carteira
assinada, sem guarita e no hospital também, tem funcionários sem carteira
assinada e recebendo por RPA. Comentou a compra de sete ônibus, para
transportar passageiros para fora do município. Destacou a obra da creche do
Sítio Quissamã, que até hoje nada; assim como a ciclovia. Comentou a visita em
Barra do Furado e a obra da quadra, onde 90% dessa obra já deveria está
concluída. A vereadora Alexandra Moreira explanou, que estamos no mês do
outubro rosa e perguntou, cadê o mamógrafo? Será que vai passar o ano e as
Emendas Impositivas dos Parlamentares dessa Casa, não vão ser respeitadas? O
que vão fazer com o dinheiro das Emendas Parlamentares e com as Emendas
dessa vereadora e do vereador Marcos da Silva, para ampliar o hospital, para
colocar o mamógrafo? Finalizou agradecendo a todos e que amanhã estará de
volta firme e forte, se Deus quiser. Fez uso da palavra o vereador, Leone Cordeiro
da Conceição, que agradeceu e registrou a presença de pessoas no Plenário.
Iniciou parabenizando os salva vidas, que mais uma vez obterão êxito em mais
um resgate. Disse que esteve com o coordenador de segurança, o seu suplente
de vereador Janderson e o mesmo perguntou sobre o pagamento dos mesmos.
Janderson informou que a Prefeitura já repassou o dinheiro e amanhã estará na
conta dos guarda vidas. Destacou mais uma vez sobre a limpeza e manutenção
da praia do Visgueiro e espera ser atendido pelo Executivo. No sentido de dar
uma atenção aos moradores da referida praia, assim como de todas as praias. O
vereador, Leone Cordeiro em conversa com o coordenador de segurança
Janderson, questionou sobre os monitoramentos, e o mesmo lhe disse, que já
começou a instalação de câmeras nas escolas e nas repartições e que em breve
instalará em pontos estratégicos do nosso município, para que nós não fiquemos
a mercê dos malfeitores. Destacou a satisfação por contribuir na formação de 20
mulheres, para que possam trabalhar de forma autônoma e agradeceu ao colega
Rogério Pachú, por está sempre apoiando. Disse ainda que os ambulantes
também precisam de apoio, porque são guerreiros e lutam para buscar seu ganha
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pão. Finalizou justificando a sua ausência amanhã na Sessão, onde estará em
Campos, atendendo uma agenda, junto ao vereador Francisco Xavier. Desejou
uma boa tarde a todos. Usou da palavra, o vereador presidente Luciano
Pessanha, que cumprimentou a todos e pediu a Deus por está os abençoando,
para conduzir seus mandatos. Iniciou sua fala defendendo os Ofícios de sua
autoria, onde solicita ao deputado Carlos Macedo, que é do seu partido e do
vereador Calico, o qual tem sido um grande parceiro em nossa cidade. O
presidente destacou algumas atuações do deputado, junto aos órgãos estaduais.
Também em relação ao Ofício que enviou a Secretaria de Obras, que solicita a
manutenção da iluminação pública nos bairros do Engenho e Carmo. Defendeu a
Indicação de sua autoria sobre a reforma e manutenção da balança comunitária
de pesagem de animais do bairro Olhos D'Água, Imbiú, onde conversou com o
secretário de agricultura Eduardo Lopes e o mesmo disse que estará se
debruçando sobre a causa, para buscar a solução para reformar essa balança.
Destacou a visita do pastor Tiago Vasques, hoje na Câmara de vereadores; ele é
de Maracatu, Minas Gerais e ao saber que uma vez no mês no gabinete da
prefeita e no gabinete do presidente da Câmara há uma oração, ficou feliz em
saber que aqui as igrejas têm atenção do Poder Legislativo e do Poder Executivo
e parabenizou a prefeita e aos vereadores. Falou da sua participação na posse do
secretário estadual de trabalho e renda, que é membro do seu partido PRB, onde
tem três deputados estaduais na ALERJ. Disse que o seu partido busca
harmonia, bom censo e não é radical. O vereador presidente Luciano Pessanha,
confirmou que já foi repassado o dinheiro para a empresa responsável pelos
salvas vidas para efetuar o pagamento. Com relação as obras da ciclovia, creche,
esgoto e o parque da cidade, que são obras anunciadas pelo atual governo, que
tem parceria com os deputados federais e estaduais, pois o recurso que chega
hoje no município é para pagar o custeio do município, que tem uma saúde das
melhores do estado. Finalizou sua fala parabenizando a prefeita, secretários e
vereadores, que estão sempre indo a Brasília, buscar benefícios para o nosso
povo. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.