Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 23 e 24 de
outubro de 2019, sendo que a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes,
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica;
sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário
que faça a chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O
vereador presidente Luciano Pessanha, solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 051/2019 ao
Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2019, que dispõe sobre o Estatuto da
Guarda Civil Municipal de Quissamã – RJ, composto por Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos, Organização da Guarda Civil Municipal de Quissamã e
Código Disciplinar, e revoga a Lei Municipal n° 1290/2012. Mensagem nº
052/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n° 004/2019, que dispõe
sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Quissamã-RJ, composto por Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos, Organização da Guarda Civil Municipal de
Quissamã e Código Disciplinar. Mensagem nº 058/2019 ao Projeto de Lei nº
079/2019 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera a Lei nº 1870/2019.
Diversos nº 379/2019. Ementa: Recursos do Orçamento da União pagos aos
Municípios. Projeto de Lei nº 078/2019 de autoria do vereador José Borba.
Ementa: Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Canal Campos/Macaé
no município de Quissamã, e dá outras providências. Indicação nº 114/2019 de
autoria do vereador Marcos da Silva. Ementa: Indica o conserto do calcetamento
na Rua Antônio Almeida Pereira, que liga os Bairros Mathias e Canto da Saudade.
Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e informou que a vacina contra febre
aftosa, começará em 1º de novembro até 31 de dezembro e quem não vacinar
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seus animais, não poderá vender o leite e o animal. Comentou que o ônibus
escolar da comunidade de Flecheira quebrou o vidro e colocaram uma van e
ontem teve a notícia que o vidro chegou, e logo o ônibus voltará a fazer o trajeto
por Flecheira. Disse que continua na luta pela ponte de Barro Vermelho e ontem
foi com sua secretária no DER de Campos, conversou sobre a ponte e acredita
que logo começará a obra. O vereador Luiz de Acil esteve com o deputado João
Peixoto e conversou sobre a referida ponte. Explanou que foi a Brasília e esteve
com o deputado Áureo e mais uma vez conversou sobre a comporta do Pontal.
Informou que os buracos da RJ 196, que vai para Barra do Furado já estão
começando a ser tapado. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes e iniciou sua fala sobre a benção de São Marcelo e lamentou
mais uma vez, que as Sessões não estão sendo transmitidas pela rádio FM e
informou que na cidade está circulando um abaixo-assinado, que se tornará um
Projeto de Lei de iniciativa popular previsto constitucionalmente. Destacou que
sentiu falta na Ordem do Dia, do seu Requerimento de informações sobre a
empresa DVALONI e solicitou que seja colocado em pauta na Sessão de amanhã.
Comentou sobre o Projeto de Lei que cria vagas para o curso pré-vestibular para
o ensino médio, a qual fez uma Emenda para que não limitasse o número de
vagas. A prefeita enviou a esta Casa uma alteração no Projeto, para alterar e criar
mais vagas. Comentou a leitura hoje do Estatuto da guarda, recém-criado para
fazer alteração, que não foi aprovado pelo sindicato da categoria. Disse que
votará a favor no Projeto, que cria função gratificada para a guarda municipal.
Comentou sobre o Ofício e demonstra que dependemos dos royalties do petróleo
e vamos ficar vulneráveis, se houver a redistribuição dos royalties. A vereadora
Alexandra Moreira destacou o valor de arrecadamento e o investimento na saúde
e relatou que existem funcionários trabalhando na Secretaria de Saúde sem
receber salário há três meses, porque a empresa Caminho de Damasco não paga
as pessoas que trabalham no hospital e no centro de especialidade e gostaria que
a Secretaria de Saúde viesse a esta Casa, prestar esclarecimento. A referida
vereadora leu uma carta da senhora Denilda, que faz uma peregrinação do
senhor Armando no sistema de saúde. A vereadora perguntou por que as pessoas
estão esperando por uma endoscopia digestiva? A qual a vereadora fez um
Requerimento e foi negado, solicitando informações da Clínica Médica de
Conceição de Macabu LTDA. A vereadora perguntou cadê o mamógrafo da
Emenda Parlamentar desta Casa? Vê licitação para tudo na saúde, com valores
estratosférico, e quer saber onde está sendo feito o exame de mamográfico?
Pontuou outra questão da saúde que é a falta de medicamento condroflex, que
está na lista dos remédios da rede e não tem a medicação. Usou da palavra o
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vereador José Borba Pessanha e justificou sua ausência na Sessão do dia
24/10/2019, por está apoiando a família do senhor Joãozinho, por motivo de
falecimento do senhor Salvador. Na oportunidade justificou que provavelmente
não virá na Sessão do dia 31/10/2019, pois tem um compromisso agendado com
produtores rurais no final da tarde. Comentou sobre o Projeto de Lei que fala da
nossa APA (Areá de Proteção Ambiental) municipal do Canal Campos/Macaé e
ressaltou que é um Canal importante no sentido ambiental, no turismo ligando a
Lagoa Feia e o Parque de Jurubatiba com lindas paisagens. Usou da palavra o
vereador, Marcos da Silva e defendeu a sua Indicação para o conserto do
calcetamento na Rua Antônio Almeida Pereira, que está em péssimas condições.
Comentou sobre o Projeto de Lei, que veio para alteração do número de vagas
para o curso do pré-vestibular. O referido vereador declarou que algumas ruas,
como as do Centro, estão bem iluminadas, mas as ruas dos bairros não
aconteceu esta iluminação. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e informou
que explicará a compra das lâmpadas de LED e destacou que pagamos taxa de
iluminação pública, onde a ENEL repassa para o município. O vereador Marcos
da Silva destacou a demora na entrega de exames aos pacientes, muita das
vezes demora até um ano para entregar. E falta de médico, falta de remédio e é
assim; uma cidade milionária com a população pobre; uma cidade que não tem
planejamento. Por questão de ordem, o vereador Luiz de Acil registrou sua falta
na Sessão passada, quarta-feira e quinta-feira, onde tratava de assuntos do seu
gabinete na cidade do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes. Usou da
palavra o vereador Alexandre de Souza Santos, que iniciou registrando a
presença do senhor André borracheiro, Aclair e o Walter. Justificou sua falta na
semana anterior, onde estava fora da cidade em prol de serviço inerente ao
município. Ressaltou que vai iniciar o curso de salvatagem na segunda-feira dia
04/11, em Macaé. O vereador citado destacou a redivisão dos royalties do
petróleo, que se passar, nós vamos passar por situações ruins em todos os
sentidos. Destacou também que vai fazer uma Indicação solicitando uma van ao
deputado estadual, para fazer o CRAS ambulante entre Morro Alto, Canto de
Santo Antônio e Pindobas. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza
Leite, que iniciou justificando sua ausência na última Sessão, tendo em vista que
junto ao vereador Luciano Pessanha, tiveram uma reunião com o presidente do
PRB de seu partido, para trazer recursos para nossa cidade. Informou à
população que se encontra no site da Prefeitura, o prazo para a pré-matricula e
matrícula para os alunos para o ano de 2020 assim como o prazo de isenção do
IPTU de 2020, até o dia 15 de novembro de 2019, no protocolo da Prefeitura.
Comunicou que aconteceu no PSF de Santa Catarina a reunião com a
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comunidade, as quais levaram bastante sugestões e foi muito relevante, onde
estavam presentes a secretária de saúde, Simone Flores, o secretário de
gabinete, Luciano Lourenço e sua equipe. Destacou a visita que fez ontem, junto
ao presidente Luciano Pessanha, Luiz de Acil, José Borba e Leone Cordeiro, a
obra da construção da ponte do Machado. Viram também a necessidade da
construção de uma pinguela para encurtar o caminho para o Centro da cidade.
Dizer que ontem tiveram presentes no CRAS do bairro da Penha e presenciaram
aquela comunidade feliz. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da
palavra o vereador presidente Luciano Pessanha, que iniciou agradecendo a
Deus por está lhes dando força, saúde e sabedoria e pedir que continue lhes
abençoando, para que os seus mandatos continue influenciando positivamente na
vida dos quissamaenses. Parabenizou o setor de turismo da nossa cidade na
pessoa do subsecretário de desenvolvimento econômico, o senhor Cássio Reis,
que promoveram a FANTUR nesse final de semana, onde vieram várias agências
de turismo do nosso estado e jornalistas, para conhecer e divulgar as belezas
naturais do município de Quissamã. Parabenizou a Secretaria de Ação Social,
pelo aniversário de um ano do CRAS da Penha e pode presenciar os serviços que
são prestados à comunidade. Comentou sobre a ponte do Machado, devido já ter
presenciado outros vereadores de governos passados solicitando a construção da
ponte, que será resistente para tráfego de caminhões pesado. Parabenizou a
Secretaria de Educação pela realização da feira literária com a presença da
escritora, Ana Maria Machado e presenciou o encantamento das crianças com os
livros. O vereador esteve com o secretário de obras e conversaram sobre as
obras que estão em andamento na cidade em vários bairros com recursos
federais que dependem da transferência do recurso para o município e seguindo
vários processos burocráticos. Conversou também com o coordenador de
transporte do município sobre o transporte coletivo, que é uma demanda coletiva
da cidade e dos bairros mais afastados do centro, que sofrem com a falta desse
transporte coletivo e informou que estão para comprar sete ônibus usados, para
atender esta demanda. Justificou sua ausência na Sessão do dia 24/10/2019, pois
estava em uma reunião com o coordenador regional do partido, onde estarão em
Brasília no próximo mês para buscar Emendas e fazer parceria para o município.
Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o Vereador Presidente, Luciano Pessanha, deu por
encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.