República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
SRD Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - RJ
USER
Projeto de Lei n.º de 04 de novembro de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.719, de 30 de
outubro de 2017, referente ao Plano Plurianual
— PPA do Município de Quissamã, para o
período de 2018-2021.
A Prefeita de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, após aprovação pela
Câmara Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Os Anexos |, Il, IV e V, da Lei nº 1.719, de 30 de outubro de 2017, que
estabelece o Plano Plurianual do Município de Quissamã para o período 2018/2021,
passam a vigorar com as alterações neles inseridas, ficando autorizada a inclusão dos
seguintes programas:
| — Programa 0073: Apoio à Atividade Pesqueira;
Il - Programa 0074: Benefícios Previdenciários;
|Il — Programa 0075 : Apoio Administrativo e Operacional ao Instituto de Previdência do
Município de Quissamã — IPMQ.
Art. 2º Ficam alteradas as estimativas de receita, referentes aos exercícios de 2019,
2020 e 2021, conforme previsto nos Relatórios referentes a valores, constantes do
Anexo |, da Lei nº 1.790/2017.
Art. 3º As metas físicas e financeiras, constantes dos Anexos IV e V, da Lei nº
1.719/2017, passam a ser estabelecidas conforme abaixo discriminadas:
| - Ação 1028, do programa 0009;
Il - Ação 1018, do programa 0015;
III - Ação 1054, do programa 0057;
IV - Ações 1028 e 1040, do programa 0056;
V - Ação 2238, do programa 0073;
VI - Ação 2250 do programa 0074;
VII - Ações 1089 e 2251, do programa 0075.
República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - RJ
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quissamã, 04 de novembro de 2019.
MARIA ce rkrink acueco
Prefeita
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO |
COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA
UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
Descrição
[| zoo |
250.698.886,00 277.741.600,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 9.306.200,00 9.656.500,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 970.000,00 1.005.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 902.950,00 758.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 238.633,80 248.500,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 237.682.602,20 264.416.600,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.598.500,00 1.657.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.389.000,00 1.084.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .380. .071.000, 500.400,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 21.787.886,00 22.225.600,00 23.360.760,00
95-FUNDEB 21.787.886,00 22.225.600,00 23.360.760,00
Total Geral 230.300.000,00 256.600.000,00 270.000.000,00
Francisco Alves Mariakie teh eco
Subsecretário Municipal PREFEITA
de Fazenda - Matrícula:408
MA
gop:e|nuem - BpuSZes ap
VIII edpiuny ouplanDasqns
0jovg PU DUPW Ipã
'
OWdI 0A TVNOIIVEIdO
3 OAMIVAISININOY OlOdv - S200
VON OVISI9 VA OLNINVOSIISHIAV WOOD VIDVIDOWIA
SORIYIONICIAIAA S -» q
y Odin = 200 VQ OLNIWIDITVLHOA 3 VINVAVGIO VA OYSNVAXI 3 OVÍONONA
WOD 13AVINILSAS 3LNINTVLNIISIANV “VANIA 3 ODIAdNI
“OHIVAVEL JA OVÓVHIO NOD ODINQNODI OLNINIDSIHO
VALLVALSININOV 3 SVILYVHIDOWIA SIQSNINIA €
VAIINDSId JAVAIAILV OIOdV - €200 HaIZv1 aa 3 VOLS|ANL IVINIISINV VIINQNOOI SIQSNIWIA Z
00'000'000'02Z 00'000:009'95Z É — ooooooocoe | SONIBONVNIS SOSENDIA
SIZINLINIA HOd SVINVHDONd SO OVÍVIIIISSVTO - II OXINV
VININVNHIAOO OLNIINVIINVIA JA VINILSIS
VINVSSINO Jd TVdIDINNA VAN LIIAIAA
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE EM TEMPO ADEQUADO, COM ÊNFASE
NA HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAUDE DA POPULAÇÃO
VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE DO SUS
Subfunçã Ê
ObJELIVOS..ssseseesesrmecss
Diagnóstico.
Exercícios [ 2019] 2020[ 2021
Recursos Financeiros: 611.877,76 200.000,00 200.000,00
Ação [Produtos e Unidade de Medida
1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA E AMPLIADA / UNIDADE - Unidade
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
611.877,76 | 200.000,00]
Região: Supervisor:
Total por Programa PPA | 20419;
Recursos Financeiros: 611.877,76 200.000,00 200.000,00
17
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0015 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A ESTIMULAR O MESMO NO MUNICÍPIO
DE FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A FOMENTAÇÃO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE VISA PROPORCIONAR A
Diagnóstico..............:
VISITAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO
Exercícios 2019 2020 2021
Recursos Financeiros: 800.000,00 550.000,00 100.000,00
Produtos e Unidade de Medida
IMÓVEL CONSTRUÍDO / UNIDADE - Unidade
2019
Ação
1018 - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Região:
q
100.000,00
1
550.000,00
1
800.000,00 |
Total por Programa PPA 2019 2020 2021
Recursos Financeiros: 800.000,01 550.000,00 100.000,00
21m
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0057 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 - SAÚDE
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivos. MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DO TRABALHADOR A
FIM DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
Diagnóstico............ Ê AÇÕES EM SAÚDE VOLTADAS PARA AS VIGILÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAÚDE DO
TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
Exercícios I 2019] 2020] 2021
Recursos Financeiros: | 155.000,00 | 50.000,00 60.000,00
[Ação I Produtos e Unidade de Medida
[tos+ - REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO / PORCENTAGEM - %
2019 2020 2021
[Metas Físicas por Exercício 50 20 30
[Metas Financeiras por Exercício 155.000,00 50.000,00 60.000,00
Região: Sp Dl Do |]
[Total por Programa PPA | 2019] 2020/ 2021
[Recursos Financeiros: | 155.000,00 50.000,00 60.000,00
317
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0058 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E HUMANIZAÇÃO COM ÊNFASE NAS
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO ACOLHEDOR E HUMANIZADO
Exercícios 2019] 2020| 2021
Recursos Financeiros: 360.000,00 370.000,00 380.000,00
lAção Produtos e Unidade de Medida
1040 - IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE ACADEMIA CONSTRUÍDA / UNIDADE - Unidade
2019] 2020, 2021
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Região: Supervisor:
15.000,00)
Ação Produtos e Unidade de Medida
1028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA E AMPLIADA / UNIDADE - Unidade
[o 2020, 2021
350.000,00 355.000,00 360.000,00]
Supervisor:
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Região:
Total por Programa PPA | 2019 2020[ 2021
Recursos Financeiros: | 360.000,00 370.000,00 380.000,00
4m
QUISSAMÁ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0073 - APOIO ATIVIDADE PESQUEIRA
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, INCLUSIVE COMPLEMENTAR A
RENDA DO PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO.
A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ É DE SUMA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA/SOCIAL E CONHECIDA
TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM DEMONSTRANDO CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO
PESCADORES DE ÁGUA SALGADA, CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E PESCADORES DE ÁGUA
DOCE, ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
Objetivos...
Diagnóstico.
Exercícios 2019 2020) 2021]
Recursos Financeiros: | nd 63.000,00 63.000,00
Ação Produtos e Unidade de Medida
2238 - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PESCADORES BENEFÍCIO CONCEDIDO / UNIDADE - Unidade
[TO Zoro oo] 202]
Metas Físicas por Exercício =
Metas Financeiras por Exercício [E 63.000,00) 63.000,01
S,
[Região:
Total por Programa PPA | 2019] 2020] 2021]
Recursos Financeiros: | 4 63.000,00 63.000,00 |
517
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0074 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ E SEUS
DEPENDENTES NOS CASOS PREVISTOS EM LEI
PROPICIAR A COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS, MEDIANTE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Exercícios 2019 2020 2021]
Recursos Financeiros: 55.000,00 300.000,00 300.000,00
Ação
Produtos e Unidade de Medida
2250 - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
BENEFÍCIOS PAGOS / PORCENTAGEM - %
2019 202
Metas Físicas por Exercício
[Metas Financeiras por Exercício 55.000,00 300.000,00] 300.000,00]
Região: Supervisor:
Total por Programa PPA 2019 2020 2021
Recursos Financeiros: 55.000,00 300.000,00 300.000,00
817
QUISSAMÃ
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018 a 2021 (ALTERAÇÃO)
ANEXO IV
AÇÕES INTEGRANTES DO PROGRAMA
0075 - APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO IPMQ
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANTER O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPMQ, DE FORMA A GARANTIR A GESTÃO DOS
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
Diagnóstico..............: DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO
Exercícios 2019] 2020
Recursos Financeiros: 265.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00
Produtos e Unidade de Medida
SEDE EQUIPADA / PORCENTAGEM - %
zoio) oo] 202,
Metas Físicas por Exercício
Metas Financeiras por Exercício
Supervisor:
Ação Produtos e Unidade de Medida
2251 - APOIO ADMINISTRATIVO IPMQ BENEFÍCIO ANALISADO / PORCENTAGEM - %
2019 2020 2021
Metas Físicas por Exercício 100 100
Metas Financeiras por Exercício 259.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00
Região: Supervisor:
Total por Programa PPA 2019 2020 2021
Recursos Financeiros: 265.000,00 1.740.000,00 1.740.000,00
isco Alves Maria d ) acheco
Slksecretário Municipal
de Fazenda - Matrícula:408 PREFEITA
77
17
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1 - DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0009 - ATENDIMENTO EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VIABILIZAR O CUIDADO INTEGRAL CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE TRIPARTITE DO SUS
Objetivos: AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE EM TEMPO ADEQUADO, COM ENFASE NA
HUMANIZAÇÃO, EQUIDADE, E NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
Continuado Tipo: Programas Finalísticos
indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual indice Atual Data Ind. Futuro
ROCEDIMENTOS REALIZADOS /UNIDADE |” 7 [CC Too
| 2019 | *2ozo |
Custo por Exercício Financeiro [0 2024 |]
200.000,00] 200.000,00]
2m
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
41 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE
0015 - DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Diagnóstico: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO COM A IMPLATAÇÃO DE IMÓVEIS QUE VISA PROPORCIONAR A VISITAÇÃO
postes | NO NOSSO MUNICÍPIO
Objetivos: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, COM ATIVIDADES QUE LEVAM A ESTIMULAR O MESMO NO MUNICÍPIO DE
FORMA ATRATIVA E EFICIENTE PARA A FOMENTAÇÃO
Duração: ij Programas Finalísticos
Duração: [Continuado Tripo:
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual ndice Atual Data Ind. Futuro
RS O
/
Custo por Exercício Financeiro [| 2019 | zoo | 20 |
800.000,00 550.000,00 100.000,00)
317
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1- DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0057 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
AÇÕES EM SAÚDE VOLTADAS PARA AS VIGILÂNCIAS AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA E SAUDE DO)
TRABALHADOR PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS TRANSMISSÍVEIS
MONITORAR, REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAUDE DA POPULAÇÃO, EM GERAL, E DO TRABALHADOR A FIM
DE EVITAR O ADOECIMENTO COLETIVO
STE DE METAS CUMPRIDAS /
PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro
| 20200 | om |
50.000,00) 60.000,00)
4m
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
1 - DIMENSÃO SOCIAL
36 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
UMA ATENÇÃO BÁSICA EFICAZ TEM A CAPACIDADE DE ATENDER A MAIORIA DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO COM AGILIDADE E QUALIDADE DE MODO ACOLHEDOR E HUMANIZADO
AMPLIAR E QUALIFICAR O ACESSO, A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A EQUIDADE E HUMANIZAÇÃO COM ENFASE NAS
AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
de Medida Data Ind. Atual indice Atual Data Ind. Futuro
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA
PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA /
PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro
517
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
2 - DIMENSÕES ECONÔMICA, AMBIENTAL, TURÍSTICA E DE LAZER
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA - SEMAG
DE SUMA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA/SOCIAL E CONHECIDA
TRADICIONALMENTE. A CATEGORIA VEM DEMONSTRANDO CRESCENTE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, COMPORTANDO]
PESCADORES DE ÁGUA SALGADA, CONCENTRADOS NA LOCALIDADE DA BARRA DO FURADO E PESCADORES DE ÁGUA
DOCE, ESPALHADOS NAS DIVERSAS LAGOAS DO MUNICÍPIO.
FOMENTAR E INCENTIVAR AÇÕES RELACIONADAS AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, INCLUSIVE COMPLEMENTAR A RENDA
DO PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO.
Continuado Tipo: Programas Finalísticos
ndicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual indice Atual Data Ind. Futuro
/ E O
Custo por Exercício Financeiro | 2019 | 2020 | 20 |
Lo 63.000,00) 63.000,01
S
67
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
3 - DIMENSÕES DEMOCRÁTICAS E ADMINISTRATIVA
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
Programa:
Diagnóstico:
0074 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
LEGISLAÇÃO
MANTER O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPMQ, DE FORMA A GARANTIR A GESTÃO DOS
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
Tipo: Programas Finalísticos
Indicador e Unidade de Medida Data Ind. Atual indice Atual Data Ind. Futuro
L 2019 | 200 |
PAGOS / PORCENTAGEM
2021
55.000,00 300.000,00]
Objetivos:
Custo por Exercício Financeiro
300.000,00]
77
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
SISTEMA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Exercício 2020 (ALTERAÇÃO)
ANEXO V - RESUMO POR PROGRAMA
3 - DIMENSÕES DEMOCRÁTICAS E ADMINISTRATIVA
47 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
001 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ - IPMQ
5 - APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO IPMQ
DOTAR O IPMQ DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRÓPRIA TENDO POR FINALIDADE PROPICIAR A COBERTURA DOS)
RISCOS SOCIAIS A QUE SE ENCONTRAM SUJEITOS OS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES CONFORME PREVISTO NA
ANIZACIONAL DO IPMQ, DE FORMA A GARANTIR A GESTÃO DOS
MANTER O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURA ORG.
RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
265.000,00 1.740.000,00] 1.740.000,00)
Objetivos:
Duração:
Indicador e Unidade de Medida
TAXA DE ATENDIMENTO PARA ANÁLISE DE
BENEFÍCIOS / PORCENTAGEM
Custo por Exercício Financeiro
Maria de'Fát achéco
PREFEITA
de Fazenda - Matrícula:408