República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ AA Poti. DE QUISS AMÃ
Secretaria Municipal de Fazenda 03,7 J 74; Q 19
!
Ofício SEMFA nº 071/2019 Em 06 de novembro de 2019.// uol 6 4
Ao Exmo. Sr.
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Senhor Presidente,
Para que possamos consolidar as informações para o Orçamento de 2020,
encaminhamos anexo a este ofício, o Quadro de Detalhamento da Despesa — QDD
2020, para preenchimento e devolução na data limite de 14/11/2019.
Caso haja necessidade de alteração poderá ser realizada e a sugestão
encaminhada juntamente com o QDD.
O Repasse financeiro previsto, em 2019, é da ordem de R$ 8.451.051,70,
conforme demonstrativo anexo.
Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Simo reira
a Muiticipal de Fazenda
Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã.
www.fazenda.rj.gov.br
Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO LEGISLATIVO
(7% do somatório da Receita Tributária + Transferências Constitucionais Conforme Arts. 29A, 153,158 e 159 da |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988)
1.045.000,00
IRRF 5.293.000,00
ITBI 67.050,00]
ISS 2.384.000,00
— 4 —
pre | 75.550,00
CIP 970.000,00
|Divida Ativa de Tributos 287.800,00|
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 144.300,00
Multas e Juros de Mora dos Tributos 9.500,00
FPM 18.350.000,00
ITR 19.830,00
|ieMS 89.000.000,00
IPVA 900.000,00
IPI 2.142.600,00
CIDE 40.680,00
Transf. Financeira LC nº 87/96
Marina ia Chagas
Coordenadora Geral
Contabilidade e Orçamento
CRC/RJ nº119696/0-3
Mat.. PMQ 6841
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 1/2
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (Q.D.D.)
ORÇAMENTO PROGRAMA 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Orgão: 10 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 001 - CAMARA MUNICIPAL (PLENARIO) - CAMPLEN
Subunidade Orçamentária: 001 - CAMARA MUNICIPAL (PLENARIO) - CAMPLEN
Código Natureza Projeto / Atividade / Nome Natureza
01.031.0044 2095 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Fonte de Recurso Atualizado
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 1,00
TOTAL DA SUBUNIDADE 1,00
TOTAL DA UNIDADE 1,00
O Tecnologia Global Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ Página: 2/2
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2020
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (Q.D.D.)
ORÇAMENTO PROGRAMA 2020
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
Orgão: 10 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 002 - CAMARA MUNICIPAL (SECRETARIA) - CAMSEC
Subunidade Orçamentária: 001 - CAMARA MUNICIPAL (SECRETARIA) - CAMSEC
Código Natureza Projeto / Atividade / Nome Natureza Fonte de Recurso Ficha Atualizado
01.031.0004 1023 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PJ FINS PÚBLICOS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 1,00
01.031.0004 1035 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 1,00
01.031.0004 1051 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 1,00
-01.031.0004 2017 APERFEIÇOAMENTO DA CIDADANIA QUISSAMAENSE
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 1,00
01.031.0004 2090 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 100 - RECORD 1,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 - RECORD 1,00
Subtotal 3,00
01.031.0004 2095 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 100 - REC ORD 1,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 8,00
1.031.0004 2171 REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS P/ FINS PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 100 - REC ORD 1,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100 - REC ORD 1,00
Subtotal 2,00
TOTAL DO ÓRGÃO 18,00
TOTAL GERAL 18,00
O Tecnologia Global Ltda.