Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 13 (treze) dias do mês de novembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente em exercício
Leone Cordeiro, cumprimentou a todos os presentes e solicitou a vereadora
Alexandra Moreira, para assumir as atribuições da secretaria. Solicitou a primeirasecretária, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a primeira-secretária, que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 378/2019, promovente do
Poder Executivo. Assunto: Ofício nº 378/2019 – solicitação de substituição do
texto e anexos que acompanham a mensagem nº 057/2019, referente a alteração
da lei municipal nº 1719/2017, relativo ao PPA de 2018 – 2021. Projeto
Substitutivo nº 001/2019, promovente do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei
encaminhado por meio do Ofício nº 378/2019. Mensagem nº061/2019,
promovente do Poder Executivo. Assunto: Encaminha Projeto de Lei que autoriza
a concessão de auxílio financeiro aos " bois malhadinhos" e aos blocos de
carnaval de rua do município de Quissamã ou as respectivas entidades
associativas, para participação destes, na programação oficial da cidade para o
período de carnaval do ano de 2020. Com o mesmo teor encaminha o Projeto de
Lei nº081/2019. Mensagem nº 062/2019, promovente do Poder Executivo.
Assunto: altera a lei nº 1.015/2008, que dispõe sobre a estruturação do plano de
cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município
de Quissamã. Projeto de Lei nº082/2019, promovente do Poder Executivo.
Assunto: altera a Lei n° 1.015, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a
estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder
Executivo do município de Quissamã. Mensagem nº 064/2019, promovente do
Poder Executivo. Assunto: altera a lei municipal n° 1.800, de 04 de dezembro de
2018, lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do município de Quissamã para o
exercício de 2019. Projeto de Lei nº 083/2019, promovente do Poder Executivo.
Assunto: Alteração da Lei nº1.800/2018 – LDO 2019. Ofício nº 385/2019,
promovente da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Ofício de
encaminhamento da Certidão e dos Balancetes de Receita e Despesa referentes
ao mês de outubro de 2019. Certidão de Arrecadação nº 018/2019, promovente
da Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Certidão de arrecadação referente
ao mês de outubro de 2019. Balancete do Executivo nº 021/2019, promovente da
Coordenadoria de Contabilidade. Assunto: Balancete de Receita e Despesa,
referente ao mês de outubro de 2019. Ofício do Executivo nº 605/2019. Assunto:
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ofício de encaminhamento nº 070/2019 – SEMFA – Relatório com a previsão de
arrecadação para o exercício de 2020. Diversos nº 380/2019, promovente de
diversos. Assunto: Convite da Deputada Estadual, senhora Alana Passos, da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Diversos nº
381/2019, promovente de diversos. Assunto: Convite da Reunião Conjunta da
Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais da ALERJ-RJ. Diversos nº
382/2019, promovente da Associação de Moradores do Canto da Saudade.
Convite da Diretoria da Associação de Moradores e Amigos do Canto da Saudade
para participar do Projeto “Música na Praça”. Requerimento nº 010/2019,
promovente da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Solicita as seguintes
informações: Cópia integral dos processos de contratação da empresa
OTIMITECK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP e dos respectivos
processos de pagamento, bem como relatório de execução dos serviços
executados pela empresa. Duas cópias integrais dos processos de contratação da
empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI e dos respectivos
processos de pagamento. Ofício nº 002/2019, promovente do vereador José
Borba Pessanha. Assunto: Atividade de dragagem no Canal das Flechas –
Processo nº 02044.000022/2019-15. Ofício nº 024/2019, promovente da
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes. Assunto: Ao Presidente do
CAE – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Quissamã/RJ. Solicita
especial atenção a fiscalização da segurança alimentar dos alunos da rede
municipal de educação, em especial no atendimento do art. 19 da Lei Federal n°
11.947/2009 que dentre outras premissas determina que cabe também a este I.
Conselho zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições
higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos na rede pública
de ensino. Indicação nº 115/2019, promovente do vereador Alexandre de Souza
Santos. Assunto: Colocação de redutor de velocidade na Rua 12 de Junho.
Indicação nº 116/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto:
Construção de um abrigo de passageiros na Localidade de Morrinhos sentido a
Macaé. Por questão de ordem, o vereador Alexandre de Souza, justificou sua
ausência e a ausência do vereador Francisco Xavier, nas Sessões dos dias 06 e
07 de novembro. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando
os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e
os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Marcos da Silva Moreira e relatou que estamos em novembro
e para o ano de 2020 vai designar sua Emenda Impositiva para agricultura e
pediu ajuda as pessoas que tem conhecimento na área agrícola para atender
principalmente aos pequenos agricultores de Quissamã. Comentou que na quadra
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
da localidade de Pindobas, teve um acidente natural há mais de um ano e a
localidade tem pouca opção de lazer e nada foi feito. O vereador Marcos da Silva
expôs que um prestador de serviço quissamaense, que ajuda gerar emprego e
paga impostos na cidade fez um serviço para Prefeitura de Quissamã em junho
no aniversário da cidade e até hoje não recebeu pelo serviço realizado. O referido
vereador disse que na rua Edval Barcelos tem uma vala no meio da rua há mais
de uma semana, com risco de acidente. Solicitou providências no calcetamento
das ruas que já estão danificados e também que se faça a limpeza dos bueiros,
devido as chuvas existentes nesse período. Pediu a chefe do Executivo, que olhe
com carinho para os trabalhadores da União Norte, adequando os seus horários,
devido o forte sol que fez e o que está por vir. Comentou sobre a Lei nº 1874,
aprovada nesta Casa sobre benefícios eventuais, mas as pessoas procuram pelo
beneficio e não tem; pois a cesta básica é de três em três meses e citou os outros
benefícios, que não funciona, e com isso temos uma cidade milionária e a cada
dia o povo mais empobrecido. Encerrou sua fala dizendo que o comércio está
agonizando, a cada dia desempregando, mas que é o segundo maior empregador
do município. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira de Carvalho
Gomes e iniciou parabenizando os alunos e professores do IFF, pela primeira
feira tecnológica do campus Quissamã, com a execução de engenhos feitos pelos
alunos da Instituição. Lamentou o passamento do funcionário municipal, um
grande mecânico, Carlos Renato Barcelos. Então fica aqui suas condolências a
toda a família enlutada. Lamentou aqui mais uma vez, que a cada Sessão
realizada, não está sendo transmitida pela rádio; uma tradição há mais de 20
anos nesse município. Iniciou a sua fala sobre a benção de Santo Estanislau, no
entanto vai alterar sua pauta, tendo em vista, que o vereador Marcos da Silva hoje
iniciou a sua fala pontuando com brilhantismo para onde vai indicar suas
Emendas Parlamentares, para o ano de 2020. Perguntou e estendeu aos demais,
cadê as Emendas Parlamentares Impositivas dessa Casa? A vereadora
Alexandra, ressaltou a Emenda Impositiva sobre o mamógrafo feita pelos
vereadores no ano passado e até agora não deram nem carta nem resposta e a
prefeita tem que cumprir até dezembro. Ressaltou sobre uma publicação no DOQ,
na semana passada, de um pregão presencial para comprar exame de
mamografia no valor de quase quinhentos mil reais. Dizer mais, que junto ao
vereador Marcos da Silva, destinaram R$602.000,00 para ampliar o hospital, para
colocar o mamógrafo da Emenda dos colegas. No mesmo DOQ, a senhora
prefeita publica e anuncia a compra de um tomógrafo por um milhão e meio de
reais. Aparteou o vereador Marcos da Silva e disse que não é interessante para o
governo comprar e sim contratar. A vereadora Alexandra Moreira discutiu o
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Requerimento de Informação de sua autoria lida hoje no Expediente, que trata da
iluminação pública da cidade pela OTIMITECK, que tem no contrato a compra de
lâmpadas e a manutenção da iluminação pública, mas a prefeita contratou a
empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS EIRELI, para comprar lâmpadas
de LED. Pagamos a ENEL a iluminação pública, que é repassada um valor para a
Prefeitura, por isso quer saber para onde está indo tanta lâmpada. A vereadora
destacou que fez um Ofício ao CAI sobre as dirigências que fez nas escolas, para
constatar denuncia, que também foi abordado por um vereador jovem, que na
escola foi indagado sobre os questionamentos que trouxe para esta Casa, e a
vereadora vai detalhar melhor sobre este assunto, porque o pai do jovem
procurou a vereadora para fazer uma representação no Ministério Público, no
Conselho Tutelar e na Secretaria de Educação. Não podemos de forma alguma
retornar um projeto nesta Casa, instituir um parlamento jovem e a atuação desse
jovem ser seciada por quem quer que seja; pois foi questionada a contratação da
carne não só pelo jovem, mas por vários pais de alunos e profissionais da
educação. A referida vereadora salientou sobre a Certidão lida no Expediente,
que fala da receita e despesa da cidade, onde a Certidão aponta um aumento se
comparado ao mesmo mês do ano passado. A vereadora finalizou sua fala
dizendo que na próxima Sessão falará sobre os salva vidas que estão sem
receber, como também vai esmiuçar o contrato dos salva vidas. Usou da palavra
o vereador Leone Cordeiro da Conceição, que iniciou deixando claro a todos que
os vereadores são a favor de que as Sessões sejam transmitidas através das
rádios. Aparteou o vereador, Alexandre de Souza e para corroborar com a
vereadora Alexandra Moreira e também com o vereador em exercício Leone
Cordeiro, disse que o mesmo também é muito a favor que as Sessões dessa
Casa sejam transmitidas pelas rádios, tendo em vista, a grande extensão rural da
nossa cidade ter bastante moradores. O vereador presidente em exercício Leone
Cordeiro agradeceu pela colaboração. O presidente registrou a presença e a
alegria da sua filha Ana Laura. Destacou a sua ausência nessa Casa nas
Sessões e disse que não foi em vão e sempre será assim, todas as vezes que
houver uma pauta importante para a nossa cidade, ele irá a Brasília, buscar
recursos. Assim justificou sua ausência quanto a Brasília e nas demais ocasiões.
Agradeceu ao Executivo pelo empenho na operação tapa buracos, principalmente
na RJ, que liga o Centro à Barra do Furado, devido à precariedade naquela RJ.
Em seguida parabenizou a Secretaria em relação a esse tipo de operação. Mais
uma vez falar da praia do Visgueiro, uma vez que o mesmo já fez um ofício,
porém até hoje não obteve uma resposta. Então o vereador pediu ao Secretário
de Obras que visite a praia do Visgueiro, faça manutenção; uma vez que os
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
moradores e visitantes merecem uma atenção maior da Secretária de Obras.
Solicitou também para a praia de João Francisco a abertura da piscina, o
fechamento da orla e também o fechamento do acesso que liga a orla até o bar
do Zezinho. Foi fechado a orla e recebeu informação da Defesa Civil que já está
se mobilizando para fechar a orla até o bar do Zezinho e que a piscina será aberto
assim que acontecer a abertura do verão. Participou da final do campeonato
master e amador no último final de semana, onde o vereador Xande de Moreno
também estava lá. Então parabenizou a secretaria de esporte e do Bola na Rede
que fez as transmissões. Dizer que é a favor que sejam colocadas essas
lâmpadas de LED nas zonas rurais, onde diminui em muito as ondas de furto nas
localidades distantes, por isso o mesmo é a favor, assim como a colocação de
câmeras em pontos estratégicos na cidade. O vereador Leone Cordeiro, solicitou
que seja colocado o mais breve possível essas câmeras. Comentou sobre a
pinguela que liga a Ribeira ao Machado e pediu ao executivo que possa dar a
contrapartida e pediu aos colegas vereadores para que possa está explicando ao
executivo o benefício que a gente vai ter com a construção dessa passagem.
Dizer que acredita muito no trabalho autônomo e que defenderá sempre essa
bandeira de dar autonomia ao jovem quissamaense. E que teve uma resposta
positiva da deputada federal Rosângela, assim como tiveram uma resposta
positiva do deputado federal Vladimir Garotinho, o qual lhe garantiu um caminhão
traçado e uma máquina de silagem para nossa cidade. Parabenizou a prefeita
Fátima Pacheco, que hoje recebeu a mais alta honraria concedida pela
Assembleia Legislativa do Estado que é a Medalha Tiradentes. Aparteou o
vereador Xande de Moreno e disse que estavam fora da cidade ele e o vereador
Chiquinho de Arué, porém o senhor foi bastante pertinente em falar do time do
Palmeirinha. Time da cidade que jogou por 16 anos, onde era a diversão saudável
dos jovens e que com muita alegria jogava pelos times da cidade. Por não constar
nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente em exercício, Leone Cordeiro da Conceição,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.