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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Extraordinária realizada aos 14 (catorze) dias do mês de
novembro de 2019, às 19 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e
noventa e sete), Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador
presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao
primeiro-secretário, Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o vereador presidente declarou aberta a Sessão e
colocou em segunda discussão o Projeto Substitutivo nº 001/2019 de autoria do
Poder Executivo. Projeto de Lei encaminhado por meio do Ofício nº 378/2019. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação nominal
o Projeto Substitutivo nº 001/2019. Aprovado por 07 (sete) votos a favor, 01 (um)
voto contra e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei nº 082/2019 de autoria do Poder Executivo,
que altera a Lei n° 1015, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a
estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder
Executivo do município de Quissamã. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou em segunda votação nominal o Projeto de Lei nº 082/2019.
Aprovado por 07 (sete) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (um) ausente em
segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
083/2019 de autoria do Poder Executivo, para alteração da Lei nº 1800/2018 –
LDO 2019. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda
votação nominal o Projeto de Lei nº 083/2019. Aprovado por 07 (sete) votos a
favor, 01 (um) voto contra e 01 (um) ausente em segundo turno. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
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