Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, a Avenida Francisco de
Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos e
solicitou ao primeiro-secretário Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. O vereador
Marcos da Silva em questão de ordem, solicitou um minuto de silêncio pelo
passamento do senhor Gilson. O presidente concedeu e registrou a presença do
vereador Francisco Xavier. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 402/2019, promovente do
Poder Executivo. Assunto: Aquisição de poltronas e suporte de soro, para a sala de
hidratação do hospital municipal Mariana Maria de Jesus. Diversos nº 383/2019,
promovente do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro. Assunto: Convite para
a V Mostra Pedagógica 60 anos – Jubileu de Diamante. Ofício nº 025/2019,
promovente da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ofício à Quissatur solicitando
ampliação do itinerário até o Sítio Quissamã. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta
Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem
de sorteio, fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que visitou a
comunidade de Machadinha e expressou o quanto foi bom está com os Quilombolas
com shows, jongo, capoeira e outras apresentações, com as riquezas das raízes
culturais. Participou de uma reunião com representantes da Petrobras e foi abordado o
furto de petróleo e gás nas redes que passam por vários municípios vizinhos. O
vereador Calico comentou sobre a revitalização da ciclovia, no trevo do início da
ciclovia que denominaram o nome de Marcelo Roberto do Desterro, tendo em vista que
foi um incentivador da prática esportiva do pedal. Convidou a todos para a inauguração
da quadra de grama sintética, no bairro de Santa Catarina, através de uma Indicação
de sua autoria. Também um Projeto de Lei, para que nomeasse a quadra com o nome
de Romário Ferreira Fernandes. Aparteou o vereador Alexandre de Souza Santos e
parabenizou o vereador Calico pela Indicação. Encerrou sua fala convidando a todos
para a festa em Santa Catarina. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis e comentou que na estrada para Barra do Furado está tendo muitos animais
soltos, onde as cercas estão arrebentadas e que está de acordo que multe os
proprietários que tiverem com as cercas das suas propriedades ruins. Informou que já
chegou os aparelhos para as crianças que precisam de fisioterapia especial e agora
precisa construir um lugar para iniciar este trabalho. O vereador Luiz Carlos Cordeiro
lembrou ao senhor Edi da Silva, providencia na árvore que está para cair em Barra do
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Furado. Mais uma vez comentou a questão da ponte sobre o rio Barro Vermelho, numa
rodovia estadual que está precária. Parabenizou aos festeiros da comunidade de
Flecheira, que ajudaram na realização da festa em homenagem a Nossa Senhora das
Graças. O citado vereador comentou sobre sua Indicação dos banheiros na praça do
Centro da cidade. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que iniciou sua
fala destacando o dia 17 de novembro, dia mundial dos pobres, instituído pelo Papa
Francisco, onde as pessoas têm seus direitos negados e os governantes precisam ter
um olhar diferenciado pelos pobres. Solicitou atenção no esgoto na localidade da
Penha, que está voltando para o ralo nas casas. Aparteou a vereadora Alexandra
Moreira e disse que o esgoto está aflorando em toda a cidade e hoje em Barra do
Furado amanheceu com as ruas cheias de esgoto, porque há anos não se faz limpeza
das fossas. O vereador Marcos da Silva comentou sobre o objeto de contrato de uma
empresa especializada em fornecimento de serviço e material de mão de obra para
execução de serviço de apoio técnico administrativo na Secretaria de Obras, mas a
prefeita teve que cancelar o contrato a pedido do Tribunal de Contas. Aparteou a
vereadora Alexandra Moreira e lembrou que fez a denúncia desse contrato, onde o
Tribunal de Contas aceitou a denúncia e a prefeita teve que se explicar. O vereador
Marcos da Silva disse que não será só este contrato cancelado, terão outros; e se for
para o bem do povo, terá o seu apoio. Por ordem de sorteio, usou da palavra, a
vereadora Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que iniciou sua fala sob a benção
de Nossa Senhora das Graças. Alertou à população sobre o recadastramento
biométrico que termina no dia 06 de dezembro e quem não fizer, terá o título cancelado
e outras complicações. Agradeceu o convite do Colégio Cenecista pelo seu jubileu de
60 anos. Relatou que ontem foi retirado de pauta a LDO, que seria votada, onde a
vereadora ia chamar atenção dos gastos com o Regime Próprio de Previdência e
também do Parecer do Ministério Público em que esta vereadora e o vereador Marcos
da Silva ajuizaram uma ação chamada mandado de segurança, porque os dois
Projetos de Lei do Estatutário e Regime Próprio de Previdência, foram votados no
mesmo dia em primeiro e segundo turno, e o Ministério Público já se pronunciou sobre
este mandado de segurança. Destacou a arrecadação do município até outubro de
2019. A citada vereadora relatou as localidades onde o esgoto está aflorando e
ninguém fala nada; ninguém fala que a responsabilidade de operar as estações de
tratamento do esgoto é da empresa contratada desde 2013. A vereadora Alexandra
Moreira comentou sobre a sua denúncia ao Tribunal de Contas, onde a prefeita teve
seis oportunidades de justificar o porque queria contratar seis profissionais por um
valor absurdo, no entanto, a prefeita cancelou o contrato, mas não informou ao
Tribunal de Contas. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e
explanou que no dia 03 de dezembro será entregue o diploma, no anfiteatro da
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Prefeitura do curso de salvatagem, de sua autoria. Informou que está formulando outra
Indicação para o curso IRATA, para quem trabalha embarcado. Fará também uma
Indicação para ação coletiva, para que o funcionário público consiga ressarcir o seu
dinheiro. Teve o prazer de está no município de Duque de Caxias e conversou com o
prefeito e deputados, onde solicitou uma Emenda Parlamentar, para uma van
itinerante, para atender as comunidades rurais. O vereador Alexandre de Souza fez
uma Indicação solicitando um abono natalino no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Agradeceu o convite do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis de Oliveira e o
secretário de saúde que receberão o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, onde
será entregue aparelhos auditivos entre outras ações. Usou da palavra o vereador
presidente Luciano Pessanha, que defendeu o seu Projeto que será apreciado e
votado na Ordem do Dia de hoje, que sugeri a colocação do nome Marcelo do Desterro
na ciclovia que será construída no Sítio Quissamã, fez uma fala sobre este jovem
ciclista falecido e leu a sua biografia. Esclareceu que a transmissão das Sessões pela
rádio não depende desta Casa e todos os vereadores são a favor da transmissão da
Sessão e pediu aos diretores das rádios que tenham sensibilidade. O referido vereador
comentou a inauguração da revitalização da ciclovia com iluminação de LED, que traz
economia para o município e uma boa visibilidade da cidade. Solicitou ao Executivo
que leve para as comunidades rurais esta iluminação de LED, para melhor segurança.
Parabenizou ao vereador Calico pela Indicação e hoje a inauguração da grama
sintética na comunidade de Santa Catarina. O vereador Luciano Pessanha junto com o
vereador Xande Moreno visitaram a ponte do Canto de Santo Antônio, estão lutando
para ampliação e a prefeita publicou um pregão para esta obra. Relatou que hoje
esteve nesta Casa Legislativa, a prefeita, o secretário de educação e diretores para
entregar o plano de cargo de salário dos profissionais da educação de Quissamã, que
será um grande ganho para quem sonha há anos com este plano e deseja que seja
aprovado por esta Casa. Citou que esta Casa aprovou o Estatuto da Guarda Municipal;
como também diversas matérias que foram apreciadas e votadas nesta Casa. O
vereador Luciano Pessanha finalizou sua fala parabenizando os aniversariantes da
semana em especial ao senhor Márcio, chamado carinhosamente como Xará. O
vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 081/2019 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a concessão de auxílio financeiro aos bois malhadinhos e aos blocos de
carnaval de rua do município de Quissamã, ou às respectivas entidades associativas,
para o período de carnaval de 2020. A vereadora Alexandra Moreira afirmou que vai
votar a favor e disse que é bom e que concedam e aprovem o auxílio com
antecedência, porque no carnaval desse ano essa subvenção veio no início do ano,
com um prazo de uma semana e o que aconteceu; os blocos de bois e galeras, não
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receberam. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
segunda votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 080/2019 de autoria do
vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação de Ciclovia
no bairro Sitio Quissamã. Por questão de ordem, o vereador José Borba, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação simbólica o pedido
de dispensa, sendo aprovado. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura da biografia do Marcelo do Desterro. O presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 080/2019. A vereadora Alexandra Moreira discutiu e
disse que essa homenagem é muito justa, tendo em vista que foi um grande homem,
amigo, pai e de fato ele era um autodidata. A vereadora Alexandra Moreira
parabenizou ao presidente Luciano Pessanha e espera que essa ciclovia saia do
papel, uma vez que estava prometida para ser inaugurada em fevereiro de 2019 e até
agora nada. O vereador Leone Cordeiro defendeu o seu voto e falou do amigo de
infância Marcelo do corcel, apelido carinhoso, quando o conheceu, depois Marcelo do
pedal em fim. Disse que essa homenagem é bem-merecida e tem certeza, que por
onde ele estiver olhará por todos nós. O vereador Leone Cordeiro parabenizou ao
presidente por essa escolha e pediu a Deus que conforte a família pela grande perda.
O vereador Marcos da Silva também discutiu o Projeto de Moção, cumprimentou aos
familiares presentes. Ato contínuo, fez uma explanação da vida do Marcelo. Pediu a
Deus que coloque sua alma num bom lugar e que Deus conforte a toda família. O
vereador Calico externou o seu abraço ao trio do pedal aqui presente. Parabenizou ao
presidente pela homenagem ao Marcelo denominando a ciclovia que vai ser
inaugurada de Marcelo Roberto do Desterro. O vereador José Borba Pessanha, Luiz
de Acil e Xande Moreno também parabenizaram ao vereador presidente Luciano
Pessanha pela homenagem. O vereador José Borba falou à família do Marcelo e disse
que quem está sendo homenageado hoje são os mesmos e que Marcelo, falava pouco
e falava com atos e quem fala com atos, dispensa comentários. O vereador Xande de
Moreno fez das palavras do companheiro José Borba, suas palavras. O vereador
presidente Luciano Pessanha, agradeceu a todos os vereadores pelo discurso e
aprovação do Projeto. Disse que o discurso empolga, mas o exemplo arrasta e o
Marcelo deixou um exemplo de como devemos viver. Registrou a presença da ciclista
Claudete, a primeira mulher a fazer parte da turma do pedal. O presidente deu por
encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente
Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Requerimento
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nº 010/2019 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que solicita as seguintes
informações: cópia integral dos processos de contratação da empresa OTIMITECK
ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI-EPP e dos respectivos processos de
pagamento, bem como relatório de execução dos serviços executados pela empresa.
Cópia integral dos processos de contratação da empresa AS 7 PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS EIRELI e dos respectivos processos de pagamento. O presidente
colocou em discussão única o Requerimento nº 010/2019. A vereadora Alexandra
Moreira disse que nesse Requerimento de informações, ela pede todos os respectivos
processos de pagamentos bem como relatório dos serviços executados da empresa
OTIMITECK Engenharia, que já tem contratado no município quase R$2.000.000,00
(dois milhões de reais). E quer saber como se deu essa adesão de ata? E o que está
sendo pago a OTIMITECK? Faz parte das suas atribuições fiscalizar e o que quer é
fiscalizar. O vereador Marcos da Silva justificou o seu voto, o qual é favorável ao
Requerimento da vereadora Alexandra Moreira. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou o Requerimento em votação nominal, sendo rejeitado por 03 (três)
votos a favor, 05 (cinco) votos contra e 01 (um) ausente em turno único. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora. O presidente convidou a família do Marcelo para fazer uma foto com o Projeto
em homenagem ao Marcelo.