Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 068/2019 ao Projeto de Lei nº 089/2019 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Autoriza o pagamento de gratificação para junta médica. Mensagem nº
071/2019 ao Projeto de Lei nº 091/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Autoriza o pagamento de abono natalino. Ofício nº 398/2019 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Resposta da solicitação de implantação de um consultório
odontológico em Machadinha. Projeto de Lei nº 090/2019 de autoria do vereador
presidente Luciano Pessanha. Assunto: Concede abono natalino aos servidores
efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara Municipal de
Quissamã-RJ. Projeto de Moção de Aplausos nº 006/2019 de autoria dos
vereadores: José Borba, Alexandra Moreira, Calico, Chiquinho de arué, Leone
Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil, Marcos da Silva e Xande Moreno.
Assunto: Moção de Aplausos aos diretores da rede pública e particular que atuam
no município de Quissamã. Indicação nº 117/2019 de autoria do vereador Leone
Cordeiro da Conceição. Assunto: Redutores de velocidade na estrada da vila, na
localidade de Flexeiras. Indicação nº 120/2019 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Solicitação de iluminação de LED na ciclovia Manoel Gregório, que liga
o Centro ao bairro de Santa Catarina. Indicação nº 121/2019 de autoria do
vereador Calico. Assunto: Aquisição de brinquedos para crianças, inclusive
brinquedos adaptados, para crianças especiais nas praças públicas do nosso
município. Ofício nº 024/2019 de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação
de revisão na iluminação pública da Rua Zezinho Pereira, no bairro de Santa
Catarina. Ofício nº 025/2019 de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação
de um braço de luz elétrica na Rua Principal, s/nº, frente, Sítio Vista Alegre, no
bairro de Santa Catarina. Projeto de Lei nº 085/2019 de autoria do vereador José
Borba Pessanha. Assunto: Alinhamento e a retirada de fios em desuso. Ato
contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa
Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos
meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Luiz
Carlos Cordeiro dos Reis e disse que visitou a comunidade do Machado e
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presenciou um funcionário da Prefeitura passando a máquina patrol na estrada e
parabenizou ao Executivo por cuidar das estradas. Foi ao Canto de Santo
Antônio, visitou o horto municipal e ficou muito satisfeito com o que viu: muita
verdura, muito verde e a população de Quissamã está colocando a mão na
massa, vendendo suas verduras. Ressaltou que em breve vai iniciar uma obra da
Petrobras, onde vão fazer uma rede, do Porto do Açu até Barra do Furado. Não
sabe explicar se vai ser de gás ou de petróleo, até março de 2020. Existe também
a possibilidade da implantação da energia eólica, que também vai gerar muito
emprego. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e parabenizou ao vereador Luiz
de Acil, sobre a visita a comunidade do Machado e ressaltou que ali no Sítio
Quissamã, tem bastante pó de pedra que poderia ser usado na estrada do
Machado, dava para colocar mais ou menos em 10 km. Sugeriu ao vereador
Leone Cordeiro que sempre está lá, que visse isso, Aparteou o vereador Leone
Cordeiro e disse que ali era uma restinga, tinha muita areia, fizeram uma estrada
e com o decorrer dos anos; vai perdendo aquele barro. O vereador Chiquinho
disse que a energia eólica é obra de Deus. O vereador Luiz de Acil agradeceu e
disse que fez uma Indicação ao Executivo, no sentido de que tire as duas curvas
no Machado, nas imediações da ponte do Machado e pediu ao vereador Leone
Cordeiro, para dar um apoio nesse sentido. Disse que esteve com um amigo,
Armando do Machado, que cria tilápias em poços artesianos, para não precisar de
bomba de oxigênio; é primitiva, mas dá mais resultado é igual a ordenha do
passado, hoje é mais higiênica, mais rápida, porém não dá quase lucro. Por
questão de ordem, os vereadores Xande Moreno e Luiz de Acil pediram para
registrar suas presenças. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador
Marcos da Silva Moreira e iniciou trazendo uma demanda dos moradores do Sítio
Santa Luzia, onde pediram que os caminhões limpa-fossas, fossem até lá, para
esgotar as mesmas que estão transbordando, jorrando para as ruas. O vereador
Marcos da Silva sugeriu que fizessem uma força tarefa reunindo de dois a três
caminhões e máquinas e resolvia em maior número de casas em outras
localidades. O citado vereador, tornou a ressaltar sobre a Emenda Impositiva, que
os vereadores da base colocaram no ano passado, para a compra do mamógrafo,
que até hoje não chegou, sendo que as pessoas têm que sair para fazer os
exames em outros municípios. O referido vereador questionou a questão de
oposição e situação e disse, que a crítica é necessária, pois foram eleitos para
fiscalizar e são funcionários do povo. Disse que o município fez adesão de ata,
um registro de preço para contratar uma empresa Carioca de Medicamento
Material Médico, no valor de R$11.317.287,36 (onze milhões, trezentos e
dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), mas essa
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empresa está sendo investigada pelo Ministério Público. Aparteou a vereadora
Alexandra Moreira e disse que não são R$11 milhões e sim R$17.800.000,00
(dezessete milhões e oitocentos mil reais). E que essa empresa não está sendo
investigada e sim processada, foi denunciada pelo Ministério Público, na gestão
do governo de Eduardo Paes. O vereador Marcos da Silva agradeceu e desejou
uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador José Borba Pessanha e
ressaltou sobre a Moção de Aplausos, que foi lida aqui, direcionada pelo mesmo a
todo o segmento da educação do município, o qual tem um grande respeito, que é
o pessoal da educação, a todas as escolas e agradeceu a todos os vereadores
que assinaram essa Moção. Então foi sugerido que essa Moção fosse á todos os
diretores dos Colégios do município, não só do município e sim de toda rede.
Porém faltou o Colégio Barão e vai retificar para incluir no Projeto de Moção no
retorno do recesso parlamentar. Aparteou o vereador Marcos da Silva e
parabenizou o vereador pela iniciativa. O vereador José Borba destacou uma Lei
que foi lida, onde vai pedir aos nobres edis que avaliem, para que possam
aprovar essa Lei, que tange a poluição visual do nosso município, em que depois
da CERJ, nos temos a ENEL, onde a fiação parece um balaio de gato, com fios
de internet, telefone, em fim. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da
palavra a vereadora Alexandra Moreira e mais uma vez fez um chamamento para
o recadastramento biométrico, que é até amanhã, dia 06 de dezembro, e quem
não fizer, vai ter que pagar uma multa e se explicar junto a justiça eleitoral. Disse
que quem quiser assinar uma Lei de Iniciativa Popular, que está em Quissamã,
sendo passada, para que as transmissões das Sessões se tornem Lei Municipal.
Sob a benção de São Martinho de Tours, iniciou seu discurso, dizendo que foi lido
um Projeto de Lei de autoria da prefeita, concedendo abono, não só aos
servidores, mas também aos projetos sociais. O que lhe chamou atenção no bojo
dessa Lei, é que os valorosos servidores terão o abono no valor de R$ 500,00; os
idosos do PAI, R$ 150,00, já os jovens em ação vão ganhar R$ 300,00. Acha
louvável, que todos recebam o abono, porém injusto o valor, sobretudo para os
idosos, e em especial aos servidores. A seguir, perguntou se já chegou a esta
Casa, o Projeto de Lei para a concessão do reajuste dos servidores? Porque a
senhora prefeita prometeu, que se os servidores votassem sim, ela faria o
reajuste dos salários dos mesmos. Na opinião da vereadora Alexandra Moreira
esse reajuste deveria ser no mínimo de 8%. No entanto, a mesma não viu esse
Projeto chegar a esta Casa, mas viu chegar o Projeto de Lei, que ainda será lido,
onde a prefeita cria mais cargos comissionados. E os dez cargos de ouvidor de
R$6.000,00 (seis mil reais), está sendo extinto e criando mais 14, com o mesmo
valor, dentre outros cargos. A citada vereadora falou que espera que venham
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para esta Casa, o Projeto de reajuste do salário dos servidores até dia 19 de
dezembro. A vereadora Alexandra Moreira comentou sobre os R$195.00.000,00
(cento e noventa e cinco milhões) recebido até agora nesse governo,
decididamente o problema não é a falta de dinheiro. Falou que a prefeita comprou
um jetta de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para se deslocar a serviço do
Executivo, enquanto isso um pai de família, não tem o que colocar na mesa, para
alimentar sua família. Chamou atenção para a quadra de Barra do Furado, que
deveria ser inaugurada no dia 10 de dezembro, porém ainda não foi inaugurada e
ganhou um aditivo de prazo de mais de 60 dias, ou seja, passou para fevereiro de
2020, ano eleitoral e a empresa ganhou mais de R$118.000,00 (cento e dezoito
mil reais); onde a quadra sairia por R$630.000.000,00 agora saíra por
R$748.000.000,00. Falou sobre o mamógrafo, que não foi comprado e muito
menos construído o centro de imagem, para abrigar o mamógrafo, uma Indicação
da referida vereadora. Enquanto isso, a prefeita pagou R$480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), por 2.400 mamografias a R$200,00 (duzentos
reais) cada uma, de uma empresa situada em Macaé. Ressaltou que a
mamografia é um dos exames necessários para a prevenção do câncer de mama;
enquanto isso, as pessoas estão esperando há quatro meses por uma
mamografia. Falou ainda que a empresa Carioca Medicamentos Eerelli, está
sendo acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo grupo
de atuação ao combate a corrupção, por desviar mais de R$4 milhões dos
hospitais públicos da cidade do Rio de Janeiro. A citada vereadora deixou no ar,
esta pergunta: Por que uma secretária de saúde e uma prefeita fazem uma
adesão de ata no município de Magé, em vez de fazer uma licitação para a
compra de medicamentos? E por que escolheram esta empresa? Fez uso da
palavra, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que reforçou as suas
proposições, que foram lidas hoje no expediente. Fez apelo para que deem
atenção em frente ao bar do senhor Djair, onde encontra-se com a iluminação
pública apagada. Também solicitou um braço de luz em Vista Alegre em frente a
casa de Marquinho. Reforçou ainda a colocação de brinquedos adaptados nas
praças deste município, para as crianças portadores de deficiências e demais
crianças dos bairros brincarem. O vereador Calico falou que a cidade de
Quissamã está entre as três cidades que oferece a melhor saúde do estado do
Rio de Janeiro. Disse que temos sim, uma saúde de ponta e quem vem de fora
elogia. Comentou que a prefeita Fátima teve que parcelar dívidas de prefeitos que
passaram por aqui, onde a oposição gosta de desqualificar tudo. Pois certo dia
ouviu desqualificar o vereador Luiz de Acil, o qual não tem um português “rico”,
mas todos entendem o que o mesmo quer dizer. Comentou ainda, sobre a falta de
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ética de um parlamentar na semana passada, quando mencionou o problema do
esgoto em Barra do Furado. Finalizou convidando toda população para a
inauguração da quadra de grama sintética, no bairro de Santa Catarina e a
colocação do nome de Romário Ferreira Fernandes na mesma. Desejou a todos
um excelente final de semana. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano
Pessanha, que comentou sobre os expedientes que foram lidos hoje, como o
abono natalino do Poder Executivo e desta Casa. Parabenizou o Poder Executivo
e aos colegas vereadores pelo apoio em votar a favor do abono aos funcionários
desta Casa, os quais se dedicam incansavelmente para o bom funcionamento da
mesma. Ressaltou que a soma dos referidos abonos serão injetados na economia
deste município, no valor de mais de um milhão e meio de reais, onde 40% serão
gastos no comércio local. Parabenizou o vereador José Borba pela Moção de
Aplausos, apresentada nesta Casa, homenageando os diretores das Escolas
desta cidade. Parabenizou também o citado vereador pelo Projeto de Lei, que
obrigará as empresas de telefonia e elétrica a dar uma arrumação aos
cabeamentos e fios nos postes desta cidade, onde ocasionam uma poluição
visual e riscos de curto-circuito, entre outros problemas. Deixou claro que o
referido vereador pode contar com o seu voto a favor. Parabenizou ainda, a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, pela compra do sêmen aos
produtores rurais. Aparteou o vereador José Borba e disse que é lamentável a
morosidade da compra do sêmen, pois depois de um ano e meio conseguiram
realizar a referida compra. Aparteou o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e
parabenizou ao nobre vereador José Borba, pelo brilhante trabalho, o qual poderá
contar com o mesmo. O vereador presidente Luciano Pessanha ressaltou que a
burocracia neste país atrapalha muito o andamento das coisas, que precisam ser
resolvidas. Finalizou parabenizando pela vacinação dos bezerros e o transporte
dos adubos e compostos orgânicos, para os produtores de leite. O vereador
presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 074/2019. A vereadora Alexandra Moreira disse que
ontem falou aqui, foi gravado, está no seu facebook a sua explicação por votar
contra a LDO, onde traz no seu bojo o extrato do roubo do Instituto Próprio da
Previdência. Manifestação no Plenário. Voltando a LDO; a vereadora expôs que
vota de acordo com sua consciência, porque é servidora pública. O vereador
Marcos da Silva se pronunciou e justificou o seu voto contra. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal. Sendo
aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) votos contra. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Câmara Municipal de Quissamã
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Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.