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República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete Vereador José Borba Pessanha
Indicação: N° / 2019
Ao Exmo. Sr. Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
O vereador que esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de
Fátima Pacheco que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de construir
uma área de lazer na Praia João Francisco.
JUSTIFICATIVA
O loteamento na Lagoinha, de propriedade do Srº Arísio Chagas Vieira, localizado à Praia
João Francisco, nesse município, conforme registro no Cartório do 3º Ofício de Macaé,
livro 3-c, folhas 153, nº 3686. Loteamento esse, que em seu projeto foi disponibilizado ao
município de Quissamã as quadras 308 e 309, localizados à rua Mário Vieira e Roberto
Pinto Barcelos.
Ressalta-se que mesmo não havendo legalização total do referido loteamento, o
município arcou com os seguintes custos: água encanada e esgoto, meio fio,
calcetamentos, asfaltamento, iluminação pública, coleta seletiva de lixo, dentre outros.
Por conseguinte indico ao Poder Executivo que use esse espaço para a comunidade,
criando uma área de lazer voltada para o público infantil, uma vez que nessa localidade
não há nenhum local público com essa finalidade.
A praia João Francisco é um local onde acontece a maioria dos eventos do verão, por
onde passam vários turistas, onde grande parte dos munícipes passam as férias, além de
conter uma quantidade significativa de moradores permanentes.
Quissamã, 12 de dezembro de 2019.
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José Borba Pessanha
Vereador
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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