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materia nº 11/2019

Tipo Certidão de Arrecadação
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-12-13
EmentaCertidão de Arrecadação referente ao mês de Novembro de 2019.
native_id1550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-18 Proposição lida no expediente Proposição lida no expediente.
2019-12-16 Proposição inclusa no expediente Proposição inclusa no expediente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURAMUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃONº 11/2019
Em cumprimento ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de
Quissamã, certificamos para fins exclusivos da Câmara Municipal de
Quissamã, que:
a) Total da Arrecadação Orçamentária do mês de Novembro de 2019
foi R$ 24.643.658,21 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e três
mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos).
b) Atendendo o Art. 29A da Constituição Federal de 1988, informamos
que a Arrecadação da Receita Tributária (incluindo Dívida Ativa Tributária),
Participação na Receita da União e do Estado e Outras Transferências da
União (excluído “Demais Transferências da União — FEXY, foi de R$
9.600.934,98 (nove milhões, seiscentos mil, novecentos e trinta e quatro
reais e noventa e oito centavos).
Secretaria Municipal de Fazenda, em 12 de dezembro de 2019.
Visto:
Edivaldo beco Alves 9/7777 Pacheco
Subsecretário Municipal de Fazenda Prefeita

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