Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 04 e 05
de dezembro de 2019, sendo que o vereador, José Borba Pessanha solicitou a
dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O
presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada.
Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador
presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 423/2019 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Substituição de anexos no Projeto de Lei nº 074/2019 (LOA –
2020). Ofício nº 431/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Encaminha
Projeto de Lei Substitutivo com o respectivo impacto financeiro. Convite de autoria
da Associação de Moradores do Canto da Saudade. Assunto: Ação Social, no dia
14 de dezembro de 2019. Emenda Modificativa nº 007/2019 de autoria do
vereador José Borba. Assunto: Emenda Modificativa ao inciso III, do art. 40 do
Projeto de Lei nº 087/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã e dá outras
providências. Emenda Supressiva nº 008/2019 de autoria do vereador José
Borba. Assunto: Emenda Supressiva ao inciso II, do artigo 40 do Projeto de Lei nº
087/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Quissamã e dá outras providências. Projeto
Substitutivo nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 092/2019. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador José Borba Pessanha e
parabenizou os bairros de Santa Catarina e Piteiras, por terem efetuado as
eleições das Associações de Moradores desses bairros, onde foram eleitos os
presidentes Nini em Santa Catarina e Canecão em Piteiras e Carmo. Ressaltou
sobre as Emendas que fez ao Projeto de Cargos e Carreiras e explicou o motivo
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dessas Emendas. Em relação ao Projeto de Moção de Aplausos, o vereador
agradeceu aos colegas pela aprovação desse Projeto e parabenizou a todos os
professores em especial ao subsecretário Ailson, pelo trabalho que faz com afinco
e comprometimento, junto com sua equipe. Explanou sobre o Projeto de Lei de
sua autoria, sobre a poluição visual. O referido vereador tornou a explicar, porque
o motivo da Emenda. Disse que após sair da Secretaria de Agricultura, onde
esteve por 14 meses, ele percebeu que lá você tem o fruto que você colhe, com
90 dias, outro com oito anos, cada um no seu prazo e hoje teve o prazer de saber
que já foi consolidada a compra da prancha e de um caminhão, que este vereador
na época designou R$380.000,00 de Emenda, para compra dos dois
equipamentos. Os vereadores Luiz de Acil e Chiquinho de Arué parabenizaram o
referido vereador; o qual também destacou a compra do sêmen. Finalizou
desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos
Cordeiro dos Reis e perguntou ao vereador José Borba, na qualidade de
secretário de agricultura, como funciona a questão de abertura de poço artesiano
em Barra do Furado; como agir nesse sentido? O vereador José Borba agradeceu
pelo aparte e disse que a condição de água potável no município, vem se
arrastando não é de hoje, porém não vê tanta dificuldade. Na sua opinião, acha
que falta um pouquinho de política e deu alguns exemplos, onde é prudente e
onde não é prudente. O vereador Luiz de Acil disse que só para fazer o poço fica
em torno de R$30.000,00. O citado vereador finalizou desejando uma boa tarde a
todos. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Francisco Xavier da
Conceição Filho e falou da felicidade quando fez a Emenda e que estão com uma
Emenda, a qual tem um sonho de que seja colocada aqui, que é uma clínica de
recuperação ou uma casa de recuperação, para ajudar aquelas pessoas, que
precisam de recuperação. Disse que eles têm uma verba no valor de
R$148.000,00, para investir nessa casa de recuperação. Ressaltou a questão do
jovem que se recuperou e já está trabalhando no Açu e agradeceu a ajuda do
vereador Leone Cordeiro, contribuindo também com sua Emenda. Disse que junto
com a colaboração da Emenda Impositiva do vereador Leone Cordeiro, vão
colocar água de qualidade, ou seja, três poços artesianos, no Mutum,
Machadinha, Lagoa, Visgueiro, aonde precisar. Por ordem de sorteio, usou da
palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou o discurso dizendo que
no dia 08 de dezembro aconteceu a eleição da Associação de Moradores do
bairro de Santa Catarina, onde foram eleitos a chapa 3 da Nini presidente e
Erivelton Lemos, como vice-presidente e parabenizou aos mesmos assim como
as demais chapas concorrentes. Agradeceu a Prefeitura, através da
coordenadoria da segurança pública, pelo trabalho da guarda, dando aquela
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atenção e agradeceu ao Janderson Chagas. Agradeceu a entrega da quadra
sintética que estava para ser inaugurada e não aconteceu, devido as chuvas,
porém em breve acontecerá a inauguração. O Vereador Calico agradeceu e
parabenizou a comunidade de Santa Catarina pelo zelo da praça, que está linda e
que se Deus quiser a praça será inaugurada. Parabenizou ao companheiro, José
Borba pela parceria, junto com o deputado Júlio Lopes, sobre a prancha com
cavalinho, que certamente vai ser um ganho para os organizadores da nossa
cidade. Falou ao vereador José Borba, que estão juntos no que depender desse
vereador. Aparteou o vereador José Borba e agradeceu dizendo que o importante
é o progresso do nosso município. Usou da palavra, o vereador Leone Cordeiro
da Conceição, que iniciou sua fala parabenizando a equipe de futsal de
Quissamã, que se consagrou campeã da 2ª divisão da liga de futsal carioca, onde
o mesmo por vários anos participou daquela equipe levando o nome de Quissamã
ao topo. Assim como, parabenizou o Vôlei de Quissamã feminino adulto que teve
o 3° lugar na LIVERJ, tendo a Raquel Barcelos como a melhor levantadora. Disse
que admira desde criança. Defendeu e vai defender o laço campista e que hoje
Quissamã abriu as portas para o laço, através do Bolsa Atleta. E que estão
buscando para incluir esses atletas, tanto o Cristian como o Marujo, e tantos
outros da cidade que vem se destacando no município. Quanto a Emenda da
casa de Recuperação, uma iniciativa do vereador Chiquinho de Arué, o vereador
Leone disse que se sensibilizou, porque só sabe a dor, quem passa por ela e
poder ajudar é muito gratificante. Sobre o poço artesiano, o vereador tem certeza
que dará certo, é mais uma Emenda a qual faz parte, porém não acredita nesse
valor, vereador Luiz de Acil; porque se uma empresa faz por R$30.000,00 para o
privado, vamos lutar para fazer para a Prefeitura também. O vereador destacou a
cobertura da feirinha, onde está solicitando junto com Luciano Pessanha, e foi
uma solicitação do vereador Cássio Reis, onde viram no município de Conceição
de Macabu, onde a noite o espaço pode ser usado para shows com talentos
locais. O vereador Leone Cordeiro solicitou o serviço de roçagem, capeamentos
asfálticos, suga tudo entre outras ações, para as localidades distantes do centro
da cidade. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué e comentou que no Sitio
Quissamã II, precisa de atenção para os serviços citados acima. Mais uma vez
relatou sua preocupação sobre a apreensão de animais soltos na rua,
principalmente neste período que vai começar grande tráfego na estrada para as
praias. Aparteou o vereador Zé Borba e ressaltou que a dificuldade hoje para a
apreensão dos animais é a locação do imóvel, por que quando as pessoas sabem
que é para a prefeitura, cobram um preço exorbitante. O vereador Leone não vê
esta dificuldade para colocar os animais apreendidos, porque o próprio
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pagamento para a retirada do animal cobre a despesa. O citado vereador viu o
projeto de monitoramento de câmeras e ficou satisfeito, deseja que em breve seja
colocado em prática. Parabenizou ao Executivo pela Emenda Parlamentar que
garante uma carreta prancha para a Secretária de Agricultura. O vereador Leone
Cordeiro encerrou sua fala comentando que sua posição é ajudar o Executivo
dentro da legalidade. Usou da palavra, a vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes e iniciou sua fala sob a benção de São Dalamum e lamentou
pela falta da transmissão da Sessão da Câmara, pela rádio comunitária, onde tem
pessoas arrecadando assinaturas para que vire uma Lei de Iniciativa Popular a
referida transmissão. Parabenizou ao ex-prefeito Armando Carneiro pelos seus 60
anos de idade, que muito fez por este município. Parabenizou os eleitos para a
Associação de Moradores dos bairros Piteiras, Carmo e Santa Catarina. Destacou
que a certidão ainda não chegou nesta Casa. Agradeceu a senhora Helena Witzel
primeira-dama do Estado do Rio, que através do RioSolidário, Quissamã será
contemplado com mil brinquedos para as crianças das Creches e Casa de Abrigo
e conversou com a senhora Tânia Magalhães, secretária de ação social, e
solicitou que disponibilize um transporte para buscar esses brinquedos e fizesse a
distribuição dos mesmos. A vereadora Alexandra Moreira desmentiu uma fake
news que está sendo comentada pelos arredores da Prefeitura, sobre uma
recomendação do Ministério Público, determinando exonerações de pessoas,
com nepotismo; e esta denúncia foi feita no governo passado e a conta caiu para
a vereadora Alexandra, que assume o que faz, coloca o seu nome, CPF, e o
número da OAB e assina. A referida vereadora, citou que a prefeita enviou a esta
Casa, o Projeto de Lei criando cargos comissionados no âmbito administrativo.
Agradeceu ao deputado federal Felício Laterça, pelas Emendas que o mesmo fez,
as quais já estão empenhadas e registradas no sistema do convênio do governo
federal. Parabenizou ao vereador José Borba pela conquista da Emenda e da
compra do caminhão com a prancha. Em aparte, o vereador José Borba
agradeceu a atenção da vereadora. A vereadora relatou que o doutor Cláudio
Castro, vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, quando esteve nesta Casa
anunciou o convênio que o Estado está fazendo com várias prefeituras, para
recapeamento de estradas estaduais e municipais com o recurso do Detran. A
vereadora Alexandra Moreira encerrou sua fala perguntando onde está o Projeto
de Lei do reajuste salarial dos servidores? Porque a prefeita gravou um vídeo e
prometeu que se os servidores votassem sim, para o regime próprio, em
dezembro enviaria um Projeto de Lei para a Casa Legislativa, com reajuste
salarial para os servidores. Usou da palavra, o vereador Alexandre de Souza
Santos e disse que hoje vai votar a favor de um Projeto de suma importância, que
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está sendo trabalhado durante todo o ano e merecido pelos professores, e que no
próximo ano será executado o plano de cargo e carreira. Agradeceu a prefeita por
atender a sua Indicação, para o abono natalino deste ano, no valor de R$ 500.00
(quinhentos reais), aos concursados e comissionados também. Fica agradecido
por ter suas Indicações sendo colocadas em prática e as suas Emendas
Impositivas, as quais serão destinadas para as comunidades do Bacurau, Santa
Catarina e Boa vista, para melhorar a qualidade de vida daquela população. Usou
da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha que iniciou sua fala
informando que hoje votará o Projeto de Plano de Cargo e Salário da Educação e
que seu voto é a favor, porque é uma grande causa e conquista para a educação
de Quissamã. Estarão votando também no segundo turno o Projeto da
denominação da ciclovia que terá o nome, de Marcelo Roberto do Desterro, o
Marcelo Ciclista. Votarão também em primeiro turno o abono natalino da
Prefeitura e da Câmara e votarão também o 13º salário dos participantes dos
projetos sociais. Estarão também discutindo e votando o Projeto para gratificação
da junta médica. Parabenizou as Associações dos bairros de Quissamã, que no
último final de semana fizeram suas eleições num processo democrático.
Parabenizou os atletas quissamaenses, que vieram trazendo diversas medalhas
para Quissamã, no final de semana passado. O vereador presidente Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto
de Lei nº 080/2019 de autoria do vereador presidente Luciano Pessanha, que
dispõe sobre a denominação de Ciclovia no bairro Sitio Quissamã. O Presidente
deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno.
O Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 086/2019 de autoria do Poder Executivo,
de abertura de crédito adicional especial no valor de R$573.300,00. Por questão
de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do
Parecer; O Presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
086/2019. A citada vereadora disse que vai votar a favor desse Projeto, porque
ele simplesmente autoriza o crédito desse valor que está sendo disponibilizado
pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, pelo governo federal.
R$573.300,00 depositado na conta da Prefeitura, para a educação e vota a favor.
O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O presidente colocou em primeira discussão a Emenda
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Modificativa nº 007/2019 de autoria do vereador José Borba Pessanha. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda Modificativa a
primeira votação nominal, sendo aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente colocou em primeira discussão a
Emenda Supressiva nº 008/2019 de autoria do vereador José Borba. O presidente
deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda Supressiva a primeira
votação nominal, sendo aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 087/2019 de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre planos de cargos dos magistérios. Por
questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer; O Presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa,
sendo aprovado. O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
087/2019. A vereadora Alexandra Moreira externou a todos os profissionais da
educação, que participaram, através das suas chefias, da construção desse Plano
de Cargos e Carreiras do magistério e que vai ter o seu voto a favor. A citada
vereadora parabenizou ao vereador José Borba pelas Emendas. O vereador José
Borba agradeceu. O vereador Francisco Xavier e Luiz de Acil, também
parabenizaram o vereador José Borba. O presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado por
08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O Presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 089/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de
gratificação para junta médica. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou
a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 089/2019. A vereadora Alexandra Moreira disse que
esse Projeto, visa conceder uma gratificação no valor de R$70,00, para os
médicos, que forem operacionalizar os serviços, junto ao Instituto Próprio de
Previdência, muito embora seja contra esse Instituto, vai votar a favor. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 091/2019 de autoria
do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de abono natalino encaminhado
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por meio da mensagem Nº 071/2019. Por questão de ordem, o vereador Calico,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 091/2019. A vereadora Alexandra Moreira
disse que esse Projeto de Lei concede R$500,00 de abono para os servidores,
R$300,00 para os jovens, R$150,00 para os idosos do PAI e R$100,00 para os
beneficiários do programa da renda mínima. A vereadora vota a favor, para não
dizerem que a vereadora Alexandra votou contra o abono. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O
Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 085/2019 de autoria do vereador José
Borba, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e
desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de
Quissamã, conforme Lei nº 13.116/2015 e o art. 23, VI da Constituição Federal
Brasileira, e dá outras providências. Por questão de ordem, o vereador Calico,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 085/2019. O presidente deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado
por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O Presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços
Públicos ao Projeto de Lei nº 090/2019 de autoria da Mesa Diretora, que concede
abono natalino aos servidores efetivos, comissionados e contratados
temporariamente da Câmara Municipal de Quissamã-RJ. Por questão de ordem, a
vereadora Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O
Presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 090/2019. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Moção de Aplausos nº
006/2019 de autoria dos vereadores: José Borba, Alexandra Moreira, Calico,
Chiquinho Arué, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil, Marcos da
Silva, e Xande moreno, que dispõe sobre Moção de Aplausos aos diretores da
Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
rede pública e particular que atuam no município de Quissamã. Por questão de
ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº
006/2019. A vereadora Alexandra parabenizou ao vereador José Borba pela
iniciativa e quisera que todos os vereadores pudessem oferecer Moção de
Aplausos e todas as nossas reverências a todos os profissionais da educação
desse município e parabenizou a todos os vereadores e vamos sim conceder
essa Moção a todos os profissionais, não só da rede pública, mas também da
rede particular de Quissamã. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito)
votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. Por não constar mais nada
para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã,
o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.