Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2019,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, a Avenida Francisco de Assis
Carneiro da Silva, quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a todos e
solicitou ao primeiro-secretário Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que faça a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto
de Lei nº 093/2019 de autoria do vereador José Borba. Assunto: Dispõe sobre a
denominação da ponte da localidade do Canto de Santo Antônio. Projeto de Lei nº
094/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos. Indicação nº 122/2019 de autoria do vereador José Borba.
Assunto: Viabilize a possibilidade de promover cursos na área de empreendedorismo,
tais como: WS excelência no atendimento ao cliente, técnicas básicas de garçom e
comportamento hospitaleiro. Indicação Nº 123/2019, promovente do vereador Luciano
Pessanha. Assunto: Colocação de asfalto fresado na localidade do Canto de Santo
Antônio. Indicação nº 124/2019, promovente do vereador Luciano Pessanha. Assunto:
Projeto Cinema na Praça na localidade Alto Grande. Ofício nº 026/2019, promovente
da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ofício ao RioSolidário, solicitando a doação
de 1000 brinquedos ao município de Quissamã; para contemplar as crianças das
creches municipais, da casa abrigo e as inscritas nos CRAS´s. Ofício nº 027/2019,
promovente da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Ofício a Secretaria de Ação
Social informando a doação do RioSolidário e solicitando o transporte dos brinquedos
e operacionalização da entrega dos mesmos aos beneficiários indicados. Emenda
Impositiva nº 001/2019, promovente do vereador Leone Cordeiro. Assunto: Emenda
Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentaria do Município de
Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. Emenda Impositiva nº 002/2019,
promovente do vereador José Borba. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº
088/2019 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício
Fiscal de 2020. Emenda Impositiva nº 003/2019 de autoria do vereador Luciano
Pessanha. Assunto: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei
Orçamentaria do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. Emenda
Impositiva nº 004/2019 de autoria do vereador Calico. Assunto: Emenda Impositiva ao
Projeto Lei n° 088/2019 referente a Lei Orçamentaria do Município de Quissamã para o
Exercício Fiscal de 2020. Emenda Impositiva nº 005/2019 de autoria do vereador Luiz
de Acil. Assunto: Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei
Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020, Construção
de Poço Artesiano nas Localidades de: Flexeiras, Machado, Visgueiro, Machadinha,
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Sítio Boa Vista, Mutum, Bacurau e Sítio Santa Luzia, destinado à Casa de
Recuperação para compras de medicamentos para pacientes químicos. Emenda
Impositiva nº 006/2019 de autoria do vereador Chiquinho de Arué. Assunto: Ementa
Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentária do Município de
Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. Para Construção de poço artesiano nas
Localidades: Flexeiras, Machado, Visgueiro, Machadinha, Sítio Boa Vista, Mutum,
Bacurau e Sítio Santa Luzia e destina à Casa de Recuperação para remédios e para
pacientes químicos. Emenda Impositiva nº 007/2019 de autoria do vereador Xande
Moreno. Assunto: Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a lei
Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício fiscal de 2020: Destinado a
Construção de Poço Artesiano nas Localidades de: Flexeiras, Machado, Visgueiro,
Machadinha, Sítio Boa Vista, Mutum, Bacurau e Sítio Santa Luzia. Destinado à Casa
de Recuperação para medicamentos para pacientes químicos. Emenda Parlamentar
de autoria do vereador Marcos da Silva. Emenda Parlamentar de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Emenda Aditiva nº 001/2019, promovente do vereador Luciano
Pessanha. Assunto: Altera o Capítulo III – Da autorização para abertura de crédito
suplementar – Projeto de Lei Nº 088/2019 que estima a receita e fixa despesa do
Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2020-LOA, acrescentando o
artigo 10 A. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra
o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e comentou sua Emenda Impositiva para
2020, onde destinou uma parte para compra de uma ambulância equipada para o PSF
de Santa Catarina, uma reivindicação da comunidade, outra parte será para a reforma
do galpão azulão em Santa Catarina, para realizar diversas oficinas culturais e a outra
parte para aquisição de uma academia popular na praça de Santa Catarina. O
vereador Calico informou que no dia 13/12/2019, terá a marcha para Jesus, que saíra
do bairro Carmo às 17 h, com término em frente ao Mercado Solar, onde acontecerá
shows, louvores e adorações. Convidou a todos para receber na praça central no
sábado, o papai noel com muita animação. Mencionou que a saúde do município de
Quissamã vem entre as três melhores saúde do estado e parabenizou o trabalho da
Secretaria de Saúde e da prefeita. Citou que a nossa cidade vem desenvolvendo um
grande trabalho na Secretaria de Emprego e Renda, com diversos cursos de
qualificação para os munícipes. Desempenhou trabalho no esporte, na assistência e na
segurança, com isso nossa cidade está sendo bem administrada. E também uma
educação de ponta, que merece respeito de todos os munícipes e parabenizou aos
diretores das Escolas em especial ao secretário Robson e Ailson subsecretário. Por
ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Luiz de Acil e iniciou o seu discurso
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destacando a Emenda Impositiva para 2020, no valor de R$148.749,77, onde junto aos
vereadores Leone Cordeiro, Xande Moreno e Chiquinho de Arué, designaram para a
construção de poços artesianos nas comunidades de Machado, Flecheiras, Bacurau,
Machadinha, Mutum, Sítio Santa Luzia e o restante do recurso, vai destinar para a
saúde. Pediu também que olhe com carinho para a localidade do Sítio Quissamã II,
onde tem umas ruas com água parada. Usou da palavra o vereador José Borba
Pessanha e iniciou sua fala comentando sobre a ponte de Canto de Santo Antônio,
que era conhecida como Manoelzinho Domingues e hoje apresentou um Projeto para
colocar o nome da ponte de Florentino Alves Pessanha, conhecido como Moreno. A
outra Indicação é referente a uma solicitação ao governo para realizar cursos, para
quem está no ramo de ingressar no turismo, garçons entre outras áreas. Outra
Indicação é para o dia municipal da conscientização da saúde bucal. Disse que a sua
Emenda Impositiva vai ser direcionada 100%, para a saúde, para realização de um
gabinete móvel odontológico para atender as comunidades distantes do Centro. Usou
da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e agradeceu aos
vereadores pelo apoio, quando relatou seu desejo de ter uma Casa de recuperação no
município e citou os jovens da Casa do Pai, que vendem balas em Quissamã.
Comentou sobre a Emenda Impositiva, que fez junto aos vereadores acima citados,
para construção de um poço artesiano em comunidades distantes. Parabenizou o
governo, pelo pagamento do décimo terceiro e abono. Finalizou desejando a todos
uma boa noite. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes e
parabenizou ao Sidney, Henrique e Luiz Felipe, por estarem coletando assinatura para
a volta da Sessão ser transmitida pela rádio. Sob a benção de Nossa Senhora de
Guadalupe, destacou que até hoje não chegou a esta Casa, a certidão do Poder
Executivo de quanto foi arrecadado no mês de novembro. Mas uma vez agradeceu as
doações de brinquedos do RioSolidário para serem distribuídos para as crianças.
Informou que será apreciado nesta Casa, o Projeto de Lei que cria cargos de
assessores e declarou seu voto contra a esse Projeto. Comunicou aos responsáveis
pela habitação, que a casa da senhora Mônica Cristina, está em estado de calamidade
pública e citou o endereço, onde a defesa civil já interditou o imóvel e este é um dos
casos que esta pessoa merece ser contemplada com o kit de material de construção.
Relatou que os guarda-vidas ainda estão sem receber e gostaria de saber o por que?
A vereadora Alexandra Moreira, comentou sobre a Emenda Impositiva para o ano de
2019, que sete vereadores destinaram verbas para a compra do mamógrafo e a
prefeita até hoje não comprou o mamógrafo. A referida vereadora e o vereador Marcos
da Silva destinaram o seu valor total, para Emenda Impositiva na ampliação do hospital
para instalar o mamógrafo e outros aparelhos de exames por imagem, que a prefeita
por ventura comprasse e até hoje nada foi realizado; onde a prefeita não dá resposta,
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como também não veio para esta Casa, nenhuma justificativa oficial. Explanou sobre a
sua Emenda Impositiva para 2020, onde destinou 50% para os parlamentares jovens,
que fizeram Indicação como: compra de bebedouros, computadores para suas
respectivas Escolas e o outro 50% destinou para o CAPS, para ampliação da estrutura
e das oficinas e caso a prefeita não cumpra as Emendas Impositivas a referida
vereadora tomará medidas judiciais. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza
Santos, que comentou sobre a Emenda da reforma da ponte do Canto de Santo
Antônio, uma iniciativa do vereador que vos fala e em acordo com o vereador Luciano
Pessoa, que é um morador daquela região, em acordo com a comunidade e do
vereador José Borba, chegamos a conclusão de colocar o nome do senhor Moreno,
um morador antigo do Canto de Santo Antônio, que em contra partida lhe deu para que
faça o Projeto de Lei de denominação de rua, a rua que começa no trevo do Canto de
Santo Antônio até o final, onde começa a rua do Correio Imperial, que terá o nome de
Manoel Gomes dos Santos. O vereador Xande Moreno também destacou as Emendas
Impositivas que os vereadores destinaram para o poço artesiano, para as
comunidades distantes. Também colocou uma verba para reformar o Colégio de
Machadinha e em visita aquela Escola, o diretor de lá pediu essa restauração e
pintura. Disse que junto ao vereador Francisco Xavier, Luiz de Acil e Leone Cordeiro,
destinou para uma clínica de recuperação de dependentes químicos. Finalizando disse
que fez uma Emenda Impositiva para crianças com estrabismo no valor de
R$78.156,56. O vereador Xande Moreno disse, que como Emenda Impositiva é lei, é
direito dos vereadores, e os mesmos irão, com certeza, junto com o Executivo pedir
essas Emendas. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Marcos da Silva
Moreira e justificou sua ausência na Sessão de ontem, onde estava fora do município
atualizando a sua carteira CNH. O referido vereador ressaltou a precaridade das
estradas principais da cidade, principalmente a estrada do Visgueiro, que está
intransitável. O vereador falou sobre a falta de remédios na farmácia central como
condroflex e tem que fazer uso do paliativo, que é o genérico. Aparteou a vereadora
Alexandra Moreira e disse que está falando de uma saúde que nesse governo, já
gastou mais de R$200.000,00 e perguntou onde estão os medicamentos, já que fez
uma adesão de ata hoje no valor de R$17.000.000,00 para compra desses
medicamentos. O vereador Marcos da Silva disse que a vereadora está sendo gentil; a
adesão de ata foi no valor de R$17.800.000,00 (dezessete milhões e oitocentos mil
reais). O referido vereador perguntou onde está o reajuste salarial dos servidores que
foi prometido? Disse que tem pessoas passando fome em Quissamã; a cidade é rica,
mas o povo é pobre. O vereador deixou o seu protesto quanto esse tipo de coisa que
vem acontecendo em Quissamã. Agradeceu a Mesa Diretora por está incluindo a sua
Emenda Parlamentar. Usou da palavra o vereador presidente Luciano Pessanha e
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agradeceu a Deus por está lhes dando força, saúde e sabedoria, para conduzir seus
mandatos e pediu que continue lhes abençoando, para que suas ações influenciem
positivamente na vida dos quissamaenses. Parabenizou aos vereadores José Borba e
Xande Moreno pela Indicação, para colocação de nome na ponte que liga o bairro
Canto de Santo Antônio ao bairro Paraíso, uma Indicação que o vereador José Borba
apresentou um Projeto de Lei, nessa Sessão e vai deixar o seu voto a favor e também
parabenizar o vereador Xande Moreno pela Indicação, a qual foi uma Indicação deste
vereador que vos fala, para colocar juntos o nome do senhor Moreno, que foi morador
da região e trabalhou na empresa transportando alunos para estudar em Macaé e
nada mais justo homenagear o senhor Moreno, com o nome daquela rua. Em aparte, o
vereador Xande Moreno falou da emoção e agradeceu aos vereadores por essa
homenagem. O vereador presidente explanou da conquista sobre a votação do Projeto
de plano de cargos e salários dos professores em segundo turno e parabenizou ao
subsecretário Ailson, que estava aqui presente. Aprovaram aqui também o Estatuto da
guarda, aprovaram várias Leis importantes para o funcionamento de Quissamã e
estarão na próxima quinta feira, que será a última do ano de 2019, fazendo um resumo
de tudo o que aprovaram este ano. Falou também das Emendas Impositivas ao
orçamento, que também é uma modalidade nova nessa Casa, onde a Emenda
Impositiva dá ao vereador o poder de impor e exigir a realização daquele feito e
exemplificou o caso do ex-vereador Marcinho, quando há oito anos, solicitou a
ampliação da ponte que liga o Canto de Santo Antônio ao bairro Paraíso e não
conseguiu. Em aparte a vereadora Alexandra Moreira esclareceu que as Emendas
Impositivas passaram a existir a partir de 2015 para cá. O presidente Luciano
Pessanha agradeceu pela contribuição. Disse que a sua Emenda Impositiva vai está
colocando R$148.000,00 para a compra de uma ambulância, para atender os
moradores do Engenho até Pindobas. E vai ficar no posto de saúde de Alto Grande. A
outra parte da sua Emenda encaminhará para a compra de uma balança para
pesagem de animais para ficar no horto municipal. E a outra parte vai ser destinada
para a construção da cobertura da feirinha da roça; uma iniciativa deste vereador, com
o vereador Leone Cordeiro. Defendeu as Indicações de sua autoria, onde solicita a
cobertura do asfalto fresado nas ruas do bairro. Na rua João Batista de Assis; na rua
Maria Silva Barcelos Ferreira e dona Bezinha, também precisam de manutenção e
solicitou a Secretaria de Obras, o serviço mais rápido possível. Defendeu sua
Indicação sobre a possibilidade de levar o Projeto cinema na praça para a comunidade
de Alto Grande. O vereador presidente Luciano Pessanha finalizou sua fala
convidando a todos para participar da Marcha para Jesus. Lembrou aos vereadores
que ainda não entregaram a sua Emenda Impositiva, poderá entregar na secretaria até
48 h antes da próxima Sessão. O vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a
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Ordem do Dia e colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 086/2019 de
autoria do Poder Executivo, de abertura de crédito adicional especial no valor de
R$573.300,00. O vereador Marcos da Silva, justificou que no primeiro turno ele não
votou, mas que votará no segundo turno favorável, devido este valor, atender a
Secretaria de Educação. A vereadora Alexandra Moreira também votará a favor,
porque este valor vem do Ministério Público Federal para a Secretaria de Educação. O
Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O
presidente colocou em segunda discussão a Emenda Modificativa nº 007/2019 de
autoria do vereador José Borba, que modifica o inciso III, do art. 40 do projeto de lei nº
087/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Quissamã e dá outras providências. O Presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu a Emenda a segunda votação nominal, sendo
aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente colocou
em segunda discussão a Emenda Supressiva nº 008/2019, de autoria do vereador
José Borba, que suprime ao inciso II, do artigo 40 do projeto de lei nº 087/2019, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Quissamã e dá outras providências. O Presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu a Emenda a segunda votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 087/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público do município de
Quissamã e dá outras providências, já com as Emendas. A vereadora Alexandra
Moreira inteirou que este plano foi construído pelos profissionais da educação e
discutido nesta Casa com os vereadores e votará a favor. O vereador Xande Moreno
destacou que foi uma luta dos edis para esta classe de profissionais importantes, pois
além dos ensinamentos de matérias, lida com a classe social e o psicológico dos
alunos. O vereador Calico, disse que quando for um Projeto em favor do servidor, vota
a favor. O vereador Marcos da Silva ressaltou que tem famílias que transfere a
responsabilidade de pai e mãe para os professores e com isso temos vários
professores hoje fora da sala de aula por questão de saúde. O vereador Leone
Cordeiro também votará a favor, porque é uma classe que merece respeito e apoio. O
vereador Francisco Xavier, vota com certeza a favor, por uma classe que conquistou
muitos frutos e hoje desfruta da luta que vem do passado. O vereador Luciano
Pessanha agradeceu aos professores pelo esforço de ensinar aos alunos, para hoje
termos bons profissionais. O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores
em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº
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089/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de gratificação
para junta médica. A vereadora Alexandra Moreira votará a favor do pagamento de
bônus aos médicos para liberar pareceres, no Regime Próprio de Previdência e até
que este Regime seja derrubado pela justiça esses médicos merecem receber. O
vereador Marcos da Silva também vota favorável, porque estes médicos não podem
ser penalizados por erros de outras pessoas. O presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 091/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o
pagamento de abono natalino aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de
cargos comissionados e aos beneficiários dos programas sociais de transferência de
rendas existentes no município de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira votará a
favor e lamentou que não podem fazer Emenda. Destacou que os servidores
receberão R$500,00 e os jovens R$300,00, mas quem faz o município andar são os
valorosos servidores e no ano passado os servidores receberam mais de R$500,00. O
vereador Marcos da Silva disse que gostaria de está votando um valor a mais no
abono e também um valor acrescido no ticket alimentação, mas votará a favor do
Projeto. O vereador Calico parabenizou a prefeita por dar este abono, para os
servidores e projetos. O vereador Francisco Xavier disse que esteve com pessoas
contempladas com o abono e disse ficar agradecido, porque tem município que não
pagaram nem o salário, nem o décimo terceiro e férias. O vereador Luciano Pessanha
parabenizou a prefeita pelo abono de R$500,00 ao servidor. O vereador Xande Moreno
disse que está satisfeito com o valor do abono, porque é a condição que o governo tem
para oferecer. O vereador Calico parabenizou a prefeita por lembrar dos projetos
sociais e dar o abono, como também para os servidores. O vereador Luciano
Pessanha parabenizou ao Executivo pelo abono natalino e o décimo terceiro salário
aos projetos sociais e acredita que 80% desses valores vão ficar no comércio da
cidade. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno.
O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 085/2019 de autoria
do vereador José Borba, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em
desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de
Quissamã conforme Lei nº 13.116/2015 e o art. 23, VI da Constituição Federal
Brasileira, e dá outras providências. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei nº 090/2019 de autoria da Mesa Diretora, que concede abono natalino aos
servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Câmara
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Municipal de Quissamã-RJ. O vereador Marcos da Silva parabenizou a Mesa Diretora
pelo abono concedido para todos os funcionários desta Casa, merecedores por nos
dar todo apoio técnico para conduzir o nosso trabalho. O vereador Calico também
parabenizou ao presidente pelo abono natalino para esta Casa. O vereador Chiquinho
de Arué pediu para que continue abençoando esta Casa com os funcionários. O
vereador Xande Moreno disse que é um abono merecedor para os funcionários desta
Casa, que não medem esforços para o funcionamento desta Casa. O vereador Luciano
Pessanha agradeceu a todos os vereadores pelo voto a favor do Projeto. O presidente
deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal,
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores em segundo turno. O presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Moção de Aplausos nº 006/2019 de
autoria dos vereadores, José Borba, Alexandra Moreira, Calico, Chiquinho Arué, Leone
Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil, Marcos da Silva e Xande Moreno, que
dispõe sobre Moção de Aplausos aos Diretores da Rede Pública e Particular que
atuam no Município de Quissamã. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores em segundo turno. O Presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2019
de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo II, III, IV, V VI, VII, IX e X da Lei
Municipal nº 1.714 e dá outras providências. Por questão de ordem, o vereador
Francisco Xavier, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente colocou em
votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2019. A vereadora
Alexandra Moreira vai votar contra, porque cria cargos comissionados e manda para
esta Casa um valor de abono irrisório. O vereador Calico votará a favor do Projeto e
fez vários questionamentos na fala da vereadora. O vereador Marcos da Silva vota
contra, porque este Projeto é uma aberração. O vereador Francisco Xavier disse que
os vereadores foram ao Executivo receber informações sobre este Projeto e as
explicações foram claras, por isso votará a favor. O Presidente deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo aprovado por 07
(sete) votos a favor e 02 (dois) contra em primeiro turno. O presidente Luciano
Pessanha convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia
18/12/2019, para a discussão em segundo turno do Projeto de Lei Substitutivo nº
002/2019 de autoria do Poder Executivo, após a Sessão Ordinária. Por não constar
mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão,
Câmara Municipal de Quissamã
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cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa
Diretora.