materia nº 433/2019

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 433/2019 Quissamã, 11 de dezembro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Rearborização em Machadinha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 003/2019, do Gabinete do Vereador Carlos Alberto de
Souza Leite (Calico), que solicitou a rearborização da localidade denominada Machadinha, com
árvores frutíferas e palmeiras imperiais, informo a Vossa Senhoria que por se tratar de uma
intervenção na Fazenda Machadinha, localidade tombada, desde 1978, como patrimônio histórico
do estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), toda e
qualquer alteração deve passar, previamente, pela análise e aprovação daquele órgão.
Visando ao atendimento do pleito do Vereador Calico, a Coordenadoria Especial
de Cultura e Lazer enviou o Ofício nº 032/2019 ao INEPAC solicitando orientações quanto à
possibilidade de atendimento, porém até o momento não obtivemos resposta.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE Fá CHECO
Prefeita