materia nº 436/2019

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 436/2019 . Quissamã, 12 de dezembro de 2019.
A Sua Senhoria o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Construção de uma escola em Morro Alto
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 015/2019, do Gabinete do Vereador Alexandre de
Souza Santos, por meio do qual reiterou a Indicação nº 009/2018, dessa Câmara
Legislativa, que solicitara a construção, em caráter de urgência, de uma escola em Morro
Alto, anteriormente respondida pelo Ofício nº 132/2018, desta Prefeitura, informo a
Vossa Senhoria que a construção da referida unidade de ensino naquela localidade
encontra-se cadastrada no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), do Ministério da Educação (MEC), no
valor de R$ 4.463.931,93 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil novecentos €
trinta e um reais e noventa e três centavos), tendo como status atual no portal do SIMEC:
“Aguardando Análise”, conforme o documento anexo.
Cabe ainda esclarecer que com a queda no repasse da receita dos royalties, a
prefeitura não tem como arcar com a integralidade dos custos da obra, necessitando do
repasse do MEC para sua implementação.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FÁ co
Prefeita
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Processo nº
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