| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva coberta localizada no Bairro Santa Catarina. |
| native_id | 1594 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-04 | Proposição aprovada em segundo turno | S | Proposição aprovada em segundo turno. |
| 2020-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2020-02-20 | ORDEM DO DIA PREJUDICADA - FALTA DE QUORUM | — | Ordem do Dia prejudicada por falta de quorum. |
| 2020-02-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2020-02-19 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada em 1º turno |
| 2020-02-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2020-02-13 | Proposição lida no expediente | — | Proposição lida no expediente |
| 2020-02-13 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa no expediente |
| 2020-02-12 | Proposição retirada do expediente | — | Proposição retirada do expediente. |
| 2020-02-12 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa no expediente |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-04T18:56:43.926269-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 8 | 0 | 0 |
| 2020-02-19T18:29:34.114431-03:00 | VOTAÇÃO NOMINAL | 9 | 0 | 0 |
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EXPEDIENTE República Federativa do Brasil Câmara Municipal de Quissamã Gabinete do vereador Carlos Alberto de Souza Leite Projeto de Lei Nºf01 /2020 Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva coberta localizada no Bairro Santa Catarina. A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — Fica denominada João Antônio Cruz a quadra esportiva coberta localizada no Bairro Santa Catarina. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposição é consoante com a legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal disposto no inciso XIII do Art. 16 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e ressalva que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Art. 273). Sala das Sessões, 06 de Janeiro de 2020. Carlos Alberto de Souza Leite Vereador autor