Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro
de 2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à
Rua Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou o primeirosecretário que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 17 e 18 de
outubro de 2018 e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de outubro de
2018,sendo que o vereador, Cássio Marins Reis, solicitou a dispensa da leitura
das Atas, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; Aprovado. Em votação
nominal as Atas, aprovadas por unanimidade dos vereadores. O vereador
presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de
Souza Santos que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício
CMQ nº 028/2018, promovente do vereador, Cássio Marins Reis. Ementa:
Solicitação de informações sobre recebimento e utilização de emendas
parlamentares direcionadas ao Município de Quissamã. Indicação nº 123/2018,
promovente do vereador, Alexandre de Souza Santos. Ementa: Serviço de
Atendimento do caminhão-pipa com mais frequência na localidade do Bacurau.
Ofício CMQ nº 29/2018, promovente do vereador, Carlos Alberto de Souza Leite.
Ementa: Solicitação de poda das plantas na praça de Santa Catarina. Ofício nº
020/2018 de Fábio Castro – Coordenador de Transporte. Ref.0012/2018 –
Processo nº 10.281/2018. Promovente do vereador, Luciano Pessanha. Ofício nº
021/2018 de Fábio Castro. Ref. nº 1726/2018, processo 10.280/2018. Promovente
do vereador, Luciano Pessanha. Usou da palavra a vereadora Alexandra Moreira
de Carvalho Gomes, que cumprimentou o presidente, vereadores, funcionários
desta Casa, público presente, público da Live do Facebook e ouvintes das rádios
comunitárias, Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou sobre as
bençãos de Santo Antônio Maria Claret e informou que no início da Sessão, se
justificou oficialmente junto ao atestado médico; pois na quinta-feira passada teve
problema sério de saúde, onde teve que ir para o hospital, está de atestado
médico, mas não se furtará de vir as Sessões, cumprir com suas obrigações.
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Parabenizou a empresa envasadora de água de coco Vendo Verde, pela
inauguração no sábado dia 20; bem como o diretor-presidente Antônio Henrique
Mota. A citada vereadora comentou sobre o referido empreendimento e disse que
o mesmo foi muito questionado por uma vereadora, que hoje é atual prefeita
desta cidade. No entanto, a empresa Vendo Verde, fez um investimento de mais
de três milhões de reais, para ampliar as instalações e implementar o sistema de
extração de água de coco inovador, que compara com financiamento de mais de
um milhão; projeto viabilizados via SEBRAE. A vereadora, Alexandra Moreira
falou que a felicidade é saber que vários empregos foram gerados, assim como a
revitalização do espaço. Dizer também, que teve a grata satisfação em estar
presente e vê que a prefeita perdeu o discurso, porque em 2016, nas redes
sociais, a mesma disse que as famílias que se revezavam no poder que no caso;
Octávio e Armando gastou milhões em projetos parados por falta de planejamento
e tome como exemplo a envasadora de água de coco, que consumiu milhões de
reais para finalmente cair na iniciativa privada, que não aproveita sequer um fruto
da nossa terra. A citada vereadora disse que a visão do comunista, é de que o
estado é que tem que ser o provedor de emprego, não é a toa, que quando essa
senhora foi secretária de ação social, ela implementou vários projetos que
gastavam milhões e não deram em nada, como: padaria escola, fábrica de
defumados, mas o município é que tinha de prover e quem tem que gerar
emprego é a iniciativa privada. Destacou a atuação do senhor Norma Stayner,
que foi homenageado com o nome no salão e da nova diretoria que implementou
aqui na cidade. Dizer que muito embora tem muita gente querendo pegar carona
no oportunismo claro, mas aquele empreendimento está sendo viabilizado desde
os governos passados e não teve mão nenhuma desse governo. Alias a gente
está esperando esse governo gerar emprego e renda, que até agora não fez
nada, pra que isso acontecesse. Nem as obras prometidos deram início, o
Tribunal de Contas está lá, avaliando o edital da obra do esgoto que orçaram em
R$12.000.000,00(doze milhões de reais) e só em uma tacada o Tribunal já tirou
R$2.000.000,00(dois milhões de reais) de reais que tinha de gordura. A
presidente do Tribunal de Contas está lá esperando que o município preste
esclarecimento sobre uns itens do edital e ninguém presta informação e com isso
o processo está parado e obras importantes não vão adiante. A vereadora
Alexandra Moreira explanou que desde que sentou aqui, está falando da questão
dos agentes comunitários de saúde, pois foi votado nesta Casa, um abono
gambiarra, para ajustar o salário de 400 valorosos servidores, que ganham menos
que o salário-mínimo. Só que a referida classe que teve esse aumento gambiarra,
teve o seu salário-base ajustado para o salário-mínimo. Lembrou a senhora
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prefeita, que nesta quarta-feira dia 17, foi derrubada o veto do presidente Michel
Temer, pra conceder um piso salarial em 2019 de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos
e cinquenta reais) aos A.C.S, os quais para terem direito a este piso, estão tendo
que entrar na justiça, porque a prefeita não teve a dignidade de repassar a
referida classe, o piso que recebe. A questão é de vontade politica, de escolha e
no mais de vergonha na cara. Usou da palavra, o vereador, Luiz Carlos Cordeiro
dos Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente,
ouvintes das rádios comunitárias Quissamã Fm e Mão Amiga com uma boa tarde.
Parabenizou ao companheiro que está administrando a envasadora de água de
coco, pela realização do evento de inauguração. Falou que esta região começou
com a lavoura de coco e hoje não consegue ir adiante, por causa de tanta praga e
tem que utilizar vários venenos. Sugeriu que alguém da secretaria de agricultura,
fosse a Embrapa, para descobrir um cruzamento de muda de coco, para melhorar
o plantio do mesmo. Falou que os proprietários de terra que cultiva o coco, estão
indo a falência por este motivo. O citado vereador parabenizou Sérgio, de Beira
da Lagoa que trabalha no empenho do cultivo do coco dia e noite. Falou que
procurará o secretário, José Borba para enviar alguém à Embrapa e saber melhor
sobre a praga “amarelão do coco”. Aparteou o vereador Francisco Xavier e
ressaltou que Quissamã, foi o maior produtor de coco da região e se a
envasadora, que foi reinaugurada aqui na cidade, der prioridade aos produtores
aqui da região, os mesmos ficarão animados. Sobre o Ciep, falou que esteve em
Macaé e observou que lá fizeram muro; então fará uma indicação, pra que
construam o muro do Ciep aqui deste município, no sentido de dar mais
segurança aos alunos que lá estudam. Falou que foi em Santa Catarina, terra do
amigo Calico e quer parabenizá-lo junto com a prefeita, pela reforma do posto de
saúde daquela localidade. Comentou que a obra da torre do Parque Restinga de
Jurubatiba, precisa ser concluída e os vereadores precisam arrumar um jeito de
irem ao Rio procurar ajuda para o término da referida obra. Usou da palavra o
vereador, Francisco Xavier da Conceição Filho que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente, donas de casa e ouvintes das rádios
comunitárias Mão Amiga e Quissamã FM com uma boa tarde. Iniciou falando que
quando comenta sobre a saúde deste município, fala bem, porque acompanha e
sabe do que está acontecendo, onde nas cidades vizinhas estão faltando
atendimentos, medicamentos e as pessoas estão morrendo. Ressaltou que cada
vereador colocará no orçamento, um valor e a maior parte será destinada para
saúde. Sendo que a maior parte que caberá ao vereador citado, será para a troca
do aparelho de ultrassom, pois o que existe é antigo e precisa de um novo para
atender os pacientes. Comentou que este município fará cirurgia de garganta para
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os pacientes que necessitam desse atendimento. O vereador Francisco Xavier
solicitou a secretaria de agricultura, para que faça a retirada da casa de abelha
que está na residência da dona Preta no bairro do Mutum. O presidente Luciano
Pessanha, informou que esse trabalho é de competência da Defesa Civil do
município. O vereador Francisco Xavier fez solicitação para que tomem
providências na colocação de iluminação na, Rua José dos Anjos, atrás do
Parque Aquático que encontra-se escura; no entanto entrou em contato com
Carlos, o qual lhe disse que priorizará o atendimento; bem como o atendimento a
senhora Bia. Usou da palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos, que
cumprimentou ao presidente, vereadores(a), público presente e ouvintes das
rádios comunitárias Quissamã Fm e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou
defendendo a Indicação de sua autoria para que coloque água em mais dias da
semana para os moradores do Bacurau. Comentou sobre as Indicações de sua
autoria, que foram feitas este ano, como: aumento das diárias para os motoristas
da prefeitura e da câmara, construção do Parque da Cidade e leu o texto da
Indicação, cujo teor na íntegra está gravado em CD e arquivado nessa Casa. Em
seguida, leu a resposta que a prefeita lhe enviou no ofício 162/2018. Após a
leitura, o vereador Alexandre informou que com a resposta da prefeita; isso vem a
afirmar que o Executivo concorda com a sua Indicação e agradecer a Deus e ao
deputado federal Júlio Lopes, que encaminhou R$ 556.190,51, para a reforma do
Parque municipal de Quissamã, o qual o mesmo ficou muito feliz. Agradeceu ao
deputado Júlio Lopes e ao Executivo. Agradeceu a todos que lhe ajudaram na
elaboração dessa Indicação, em especial ao colega Jorge Eduardo, Guia de
Turismo. Finalizou desejando a todos uma boa noite. Usou da palavra o vereador,
Leone Cordeiro da Conceição, que cumprimentou ao presidente, vereadores (a),
público presente e ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa tarde.
Agradeceu a Deus mais uma vez, pela oportunidade. Iniciar parabenizando toda
equipe da educação do CIEP, onde fez uma visita ontem e verificou a qualidade
da merenda e como já era esperado, uma merenda de ótima qualidade,
merendeiras dedicadas com o que faz, alunos satisfeitos; da equipe da limpeza
aos professores. O citado vereador parabenizou os diretores e toda equipe do
CIEP. Acompanhou também o recapeamento, na curva de Manoel Gomes com
massa asfáltica, junto com a equipe da obra, possibilitando aos motoristas um
melhor acesso naquela estrada e agradecer ao governo. Dizer que esteve com a
prefeita e comentou sobre aquele terreno no Canto da Saudade e a mesma lhe
falou, que tomará providência. Agradeceu a toda equipe da saúde, pois quando
leva as reivindicações estão sempre dispostos a servir e buscando o melhor para
o município. O vereador, Leone Cordeiro disse que é lamentável ouvir um
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parlamentar usando o sofrimento do nosso povo, para se prevalecer no discurso e
mandar uma autoridade do nosso município tomar vergonha na cara; isso é um
absurdo senhor presidente! O citado vereador pediu licença e chamou atenção,
porque enquanto tiver neste plenário e Deus lhe permitir, não deixará passar em
branco essa falta de respeito. Se mandar a prefeita tomar vergonha na cara
solucionasse todos os problemas existentes no município, pedirá licença a todos
que nos ouve e vai mandar também, só que isso não resolve. Ressaltou que tem
vários pedidos que não são atendidos e tem que trazer para o plenário de novo e
cobrar. Se não concorda com o governo, coloque o seu ponto de vista; agora:
mandar uma autoridade tomar vergonha na cara é no mínimo uma falta de
respeito muito grande, e isso não vai permitir aqui, não passará em branco.
Informou que visitará todas as repartições do município, para buscar o melhor
para o nosso munícipe, a prefeita foi eleita de uma forma legítima e temos que
respeitar. Se não respeitar como pessoa, respeite como prefeita. Chamar atenção
mais uma vez ao subsecretário de obras Edi, no sentido de fazer a roçada na
estrada que vai do Engenho até São Miguel. Pedir sobre a limpeza da rua do
Regina Celi Passos, a rua do cemitério, não fui atendido, agora peço novamente,
porque realmente está caótica aquela rua, porém em momento nenhum eu vou
faltar com o respeito, porque isso não vai resolver. Por que mandar uma prefeita
tomar vergonha na cara? Não sei que plenário é esse? Então peço para os
senhores que analisem bem isso. Por quê? Desejou uma boa tarde a todos. A
vereadora Alexandra Moreira, pela ordem, arguiu o Regimento Interno dessa
Casa e que seja consignado em Ata, que os parlamentares são invioláveis por
suas palavras gestos e votos. E que os parlamentares aqui tem imunidade. E que
existe procedimento administrativo nessa Casa, onde o parlamentar pode sofrer
procedimento administrativo, ser advertido, sofrer censura ou qualquer coisa que
o valha. Então, em vez de usar os seus discursos pra ser meter no discurso do
colega; que instaure um processo administrativo, que eu respondo pelo que eu
falo e obrigado. Com a palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que
cumprimentou ao presidente, vereador (a), público presente e ouvintes através
das rádios comunitárias com uma boa noite. Dizer que na quinta feira passada, foi
realizada através da associação de moradores de Santa Catarina, a reunião da
prestação de contas do Município de Quissamã, que contou com a presença
deste vereador; da prefeita, Fátima Pacheco; do vice-prefeito, Marcelo Batista,
secretários, coordenadores de diversas pastas, presidente da associação de
Santa Catarina, Frederico Leite; diretores da Escola Municipal Maria Ilka de
Queiroz e Almeida e também a população em massa de Santa Catarina. E que a
prefeita vai nas comunidades, olhar olho no olho e isso mostra a capacidade de
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gestão política. Na manhã de hoje participou de uma outra reunião junto com a
prefeita e sua equipe na Escola Municipal Carlos Alberto Cruz Filipino, também
sobre a prestação de contas do município em Santa Catarina. Parabenizou aos
diretores da referida escola. Parabenizar também os moradores do bairro Santa
Catarina pela participação e coragem de reivindicar as demandas com a prefeita
Fátima. Parabenizar a prefeita e a secretaria de saúde, Simone Flores e toda sua
equipe, pelo trabalho através da parceria do governo do Estado com a presença
do mamógrafo móvel, que zeraram a fila de espera dos exames em nossa cidade.
O citado vereador ressaltou a questão das emendas parlamentares, a qual
falaram que não chegou nos cofres da prefeitura e disse que isso dá mais brilho
ao trabalho da prefeita, por quê? Sem emenda parlamentar, como que a prefeita
comprou todos esses carros? Mamógrafos? em fim. Finalizou desejando um bom
final de semana a todos. Por ordem de sorteio, usou da palavra o vereador,
Cássio Marins Reis que cumprimentou ao presidente, vereadores (a) público
presente e ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciar
como sempre faço, agradecendo a Deus, por está nos dando saúde e sabedoria
para conduzir a nossa cidade. Dizer que no último sábado, tive a oportunidade de
participar da inauguração da Unidade Invasadora “Vendo Verde”, a empresa
agora reinicia os trabalhos na nossa cidade, a falada “água de coco”; um ato
importante pro nosso município, principalmente em se tratando na questão do
desemprego no nosso município. Parabenizar a todos os ciclistas pelo grande
evento com mais de 300 ciclistas na nossa cidade. Dizer que teve na reunião,
representando esta Casa, na Quissatur, para conversar sobre a situação dos
alunos que estudam no IFF. O senhor Vanderlei se colocou muito disposto e
aberto para está contribuindo na solução deste problema, mesmo que o cartão
não passe. Mas o fundamental é que não tenhamos a evasão escolar. Sobre a
linha que fez Quissamã / Conceição de Macabu, disse que já tem uma reunião
marcada para a próxima segunda-feira, às 15 h com os vereadores de Conceição,
para que possam irem juntos ao Detro, para verificar a disponibilidade, não só
para as pessoas que vão estudar ou trabalhar, mas para todos que também tem a
necessidade de estarem indo a referida cidade. O vereador Cássio Reis,
comentou que no final de semana esteve no Clube Recreativo, junto com alguns
amigos e do nada aconteceu um acidente de carro, onde teve três feridos e
quebrou o muro do Clube, no entanto; a guarda municipal chegou ao local e
tomaram as providências cabíveis para solucionar o problema do acidente
ocorrido. Então reforçar a importância da atualização do curso de primeiros
socorros e até de brigadista; pois fez uma Indicação aqui nesta Casa para estes
fins; bem como para a guarda municipal, onde espera que seja revisto.
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Parabenizou mais uma vez, toda equipe da guarda municipal. Falou que foi lido e
está encaminhando ofício a procuradoria-geral do município, solicitando
informações detalhadas sobre as Emendas Parlamentares, que este município
recebeu, estar para receber e onde foi aplicado. Sem dúvida a articulação que a
prefeita tem tido em Brasília, tem dado resultado, isso é inegável. Então querem
de forma clara, para que todos possam ter noção do que está realmente
acontecendo e teremos muito mas coisas vindo de Brasília em breve. O citado
vereador falou que visitou o caminhão móvel do mamógrafo no Parque de
Exposições desta cidade, uma participação do governo do Estado com o
município, uma solicitação da secretaria de saúde desta cidade. Sendo que teve
um total de 130 mamografias, 70 ultrassonografias de mama e 400
ultrassonografias transvaginal. O vereador ressaltou sobre outubro rosa e relatou
a fala de duas senhoras a respeito desses exames. Falar da OLESQ, o qual pode
estar lá e ver a alegria dos jovens no referido evento. Dizer aos moradores do
bairro de Santa Catarina e convidar os mesmos para no próximo sábado,
participar da caravana esportiva que estará novamente no referido bairro das 9 h
às 13 h. Finalizou desejando uma boa tarde a todos. Usou da palavra o vereador
presidente, Luciano Pessanha, que cumprimentou a todos os presentes,
vereadores (a), funcionários desta Casa e ouvintes através das rádios
comunitárias com uma boa noite. Primeiramente agradecer a Deus por estar nos
dando força, saúde e sabedoria para conduzir nosso mandato. Iniciar Defendendo
as Indicações de sua autoria, uma referente ao plantio de árvores frutíferas, do
trevo que vai da Piedade eté no bairro de Alto Grande, uma solicitação daquela
comunidade, para a preservação do Meio Ambiente. Outra Indicação é a
construção do abrigo de passageiros entre o rancho do senhor Marinho, próximo
a mercearia do senhor Zé Cigano, onde atenderá os moradores desta localidade
e localidades vizinhas. Pediu ao Executivo e a secretaria de obras que estude
com carinho a referida construção. Falou sobre a reunião que teve com a chefe
do Poder Executivo na Câmara Municipal, junto com a bancada do governo. Os
vereadores fizeram críticas as outras ações. Pediram empenho a outras áreas
onde se comportou de maneira humilde; pois os vereadores não falaram em
nome de si mesmo, mas em nome de toda população que os elegeram. Dizer que
prefeito sábio, é aquele que escuta a voz de todos os vereadores desta Casa,
tanto da situação como da oposição, fazendo sua avaliação do que deve ser
aproveitado de bom para o município. Falaram de possíveis obras que poderão vir
acontecer no município neste final de ano e para os próximos dois anos, como a
construção da creche que é uma realidade e está em fase de acabamento,
possibilidade de construção de pontes, calçamentos de ruas como: Sítio
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Quissamã II. O citado vereador falou sobre a saúde deste município, a qual tem
uma saúde de ponta, uma assistência social que é invejada por diversos
municípios da região e uma educação que é melhor do que muitos colégios
particulares deste país. Comentou que sempre querem mais e o que puder
solicitar para melhorar todos as áreas deste município, colocando em pauta e
tendo a consciência do que é possível, viável, importante, urgente e prioridade,
para de fato melhorar a vida do povo de Quissamã. Explanou que conversou com
os demais vereadores e a partir de janeiro do ano que vem, ajustarão o
orçamento desta Câmara, no sentido de que cada vereador daqui, possa ir até
Brasília, a seus partidos, deputados, senadores e ministros, para vê se
conseguem trazer para Quissamã emendas, parcerias e investimentos, com o
objetivo de que o sonho dos vereadores e dos quissamaenses saiam do papel.
Comentou sobre a inauguração da envasadora de água de coco Vendo Verde,
onde deseja que venham mais empresários como este ano ao nosso município,
para gerar mais emprego e renda a esta população. Também falou que na
conversa com a prefeita, pediram que a secretaria de agricultura desse mais
atenção aos produtores de coco desta cidade; pois agora tem uma envasadora,
que pode está adquirindo essa produção e assim gerar emprego e renda.
Conversaram ainda sobre os produtores de leite desta cidade, onde tem a
empresa Macuco, que também tem condições de comprar o leite produzido aqui
em Quissamã. Estarão incentivando os produtores de leite, e conversaram com os
veterinários da prefeitura e perguntaram, qual é a dificuldade para dar uma
atenção melhor ao produtor de leite? a dificuldade apresentada foi a falta de um
veículo. Então pediram a prefeita, a qual debruçará nessa causa, para deixar um
veículo a disposição dos veterinários, no sentido que eles possam visitar o
produtor rural, dando assistência necessária principalmente aos produtores de
leite. O vereador, Luciano Pessanha falou que ao seu vê, o maior problema de
Quissamã hoje, é a falta de emprego e falta de circulação de renda. Deixou claro
que está fazendo a sua parte e tem a consciência tranquila, de que tudo que está
ao alcance dos vereadores, os mesmos estão fazendo para melhorar cada vez
mais a vida dos quissamaenses. O vereador presidente Luciano Pessanha
declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza
Santos, que faça a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
064/2018, promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
Suplementar, na importância de R$3.900.000,00, sendo que o vereador, Cássio
Marins Reis solicitou a dispensa da leitura do Parecer, que é de conhecimento de
todos os vereadores. O presidente colocou a dispensa em votação simbólica.
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Aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
064/2018. A vereadora, Alexandra Moreira disse que votarão, uma série de
autorizações para abertura de Crédito Suplementar, no orçamento do município, o
qual quer dizer que a prefeita no seu planejamento e na sua incompetência em
planejar, agora precisa dessa Casa pra fazer esses remanejamentos, que no total
ultrapassa os R$ 9.000.000,00. Esse de R$ 3.900.000,00 está sendo objeto de
discussão, a vereadora vai votar a favor, porém chamar atenção pro anexo I, onde
essa conta vai pra material de consumo da secretaria de saúde. Chamar atenção
aqui, que foi comprado quase R$ 200.000,00 de folheteira pra saúde, inclusive
ventarola, por R$ 129.000,00 só de gráfica e a saúde também está comprando
livros no valor de R$ 17,90 cada um e bolsa porta celular, no valor de R$
40.000,00. Então uma saúde, farta, rica, tem que ter sim, dinheiro pra comprar
remédio, pagar exame em qualquer lugar do Brasil. Vai votar a favor e vai
fiscalizar a chegada desse material. O vereador, Francisco Xavier também disse
que vai votar a favor e cada um tem a sua responsabilidade, na sua pasta. Os
vereadores estão cobrando e acreditando no governo e a saúde está fazendo a
parte dela. Não havendo mais discussão o presidente submeteu o projeto a
votação nominal. Aprovado por unanimidade dos vereadores em primeiro turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº 066/2018,
promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito suplementar na importância de R$2.510.200,00, sendo que o vereador
Cássio Marins Reis, solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica. Aprovado. Em primeira discussão o Projeto de
Lei nº 066/2018. A vereadora, Alexandra Moreira disse que é mais uma
autorização de Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$
2.500.000,00 e na justificativa tem o valor de R$ 629.000,00 e pela conta deve ser
pra pagar pessoa jurídica que lhe parece que quem está operando os serviços de
saúde no município, é a empresa Caminho de Damasco. E que não sabe o que
aconteceu com a FUNRIO, não sabe como a empresa, Caminho de Damasco foi
contratada, mas certamente as autoridades devem estar investigando. Também
R$ 875.000,00, na outra conta, que é contrato de limpeza urbana, pra empresa
União Norte Fluminense, a qual nos palanques a prefeita dizia que ia auditar essa
empresa. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o projeto em
primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores, em
primeiro turno. O vereador presidente Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-
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secretário, que faça a leitura do parecer das Comissões Permanentes de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, ao Projeto de Lei nº
067/2018, promovente do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito
suplementar na importância de R$1.928.000,00. Sendo que o vereador Cássio
Marins Reis solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de
todos os vereadores. O presidente colocou em votação simbólica a dispensa.
Aprovado. A seguir colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 067/2018.
A vereadora, Alexandra Moreira ressaltou que essa autorização de abertura de
crédito suplementar, é quase no valor de R$ 2.000.000,00 e aqui autorizando o
pagamento 971.000,00 segundo a justificativa, manutenção do termo de parceria
do hospital de Barra do Furado, que provavelmente é a empresa Caminho de
Damasco. E torna a dizer que não viu nada público, licitação, pra que se
contratasse essa empresa. Vai votar a favor e que seja consignado em Ata,
porque isso vai ter muito efeito no futuro próximo, esse caroço desse angu ainda
vai ser descoberto. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário que
faça a leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
069/2018, promovente do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito
Suplementar na importância de R$532.000,00. O vereador Cássio Marins Reis,
solicitou a dispensa da leitura do parecer, uma vez que é de conhecimento de
todos os vereadores. O presidente colocou em votação simbólica. Aprovado. Em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 069/2018. A vereadora Alexandra Moreira
ressaltou que é mais projeto, esse na ordem de R$ 532.000,00 e a justificativa é
pra pagamento de pessoal. Vai votar a favor, muito embora discorda desse
inchaço da folha de pagamento, um mais de 20%, inclusive nós vamos ter
notícias disso, quando na avaliação da prestação de contas da senhora prefeita
junto ao Tribunal de Contas. O presidente deu por encerrada a discussão e
colocou o Projeto, nº 069/2018 em primeira votação nominal. Aprovado por
unanimidade dos vereadores em primeiro turno. Por não constar mas nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.