Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de
2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 11 e 12
de dezembro de 2019, sendo que o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica;
sendo aprovado. Colocou em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O
vereador presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 448/2019 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde. Assunto: Informa que com apoio da Prefeitura de
Quissamã e da Secretaria de Saúde, com a equipe do Hemocentro Regional de
Campos dos Goytacazes, para coleta de sangue dos doadores voluntários do
município. Ofício nº 428/2019 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta a
Indicação nº 108/2018 de autoria do vereador, Carlos Alberto de Souza Leite, que
solicita atendimento médico domiciliar. Ofício nº 440/2019, Certidão de
Arrecadação nº 011/2019 e Balancete nº 011/2019 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Envio dos balancetes, da arrecadação, da receita e da despesa,
referente ao mês de novembro de 2019. Emenda Modificativa nº 008/2019 de
autoria dos vereadores: Calico, Chiquinho Arué, José Borba, Leone Cordeiro,
Luciano Pessanha, Luiz de Acil e Xande Moreno. Assunto: Emenda Modificativa
ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 088/2019, que estima receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2020. Emenda Modificativa nº 009/2019 de autoria
dos vereadores: Alexandra Moreira e Marcos da Silva. Assunto: Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual n° 088/2019. Indicação nº
125/2019 de autoria do vereador José Borba Pessanha. Assunto: Estude a
possibilidade de construir uma área de lazer voltada para o público infantil na
Praia de João Francisco. Balancete nº 012/2019 de autoria da Contabilidade da
Câmara Municipal de Quissamã. Assunto: Balancete de despesa, balancete
financeiro, plano de contas e conciliação bancária do mês de novembro de 2019.
Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
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através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador Marcos da Silva Moreira, que registrou e agradeceu a presença de
Aclair, Sidnei, Luiz Felipe, José Reis, Sanderson, senhor Henrique e todos os
presentes. Agradeceu os envolvidos com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
para que a Câmara volte a transmitir as Sessões através da rádio, que é de suma
importância para o quissamaense, e espera que a partir de fevereiro, no retorno
do recesso, a população tenha acesso as transmissões das Sessões. Explanou
sobre as Emendas Impositivas de sua autoria, onde destinou uma verba no valor
de R$147 mil reais, para melhoria da estrutura física do CAPS e a outra vai para
Secretaria de Agricultura, para aquisição de um veículo a diesel, traçado com
cabine dupla, para atender aos pequenos produtores. Ressaltou sobre a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária, onde o Executivo solicitou 30%, que
em sua opinião é dá o cheque em branco e o vereador não vai dar. Explanou que
o quissamaense não aguenta mais sofrer diante da saúde; com falta de remédios
e exames, mas não falta dinheiro para comprar cortinas. O vereador Marcos da
Silva perguntou onde está o canteiro de obras? Porque a cada dia que visita as
obras do município, têm menos funcionários trabalhando. O vereador Marcos da
Silva agradeceu a presidente do RioSolidário, a primeira-dama do Estado, doutora
Helena Witzel, que através da articulação politica da vereadora Alexandra
Moreira, doou 1000 (mil) brinquedos para distribuir para as crianças do município
de Quissamã. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e agradeceu a doutora
Helena Witzel pela doação. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira e
registrou e parabenizou ao senhor Henrique Elealtereo, Sidnei Batista,
Sanderson, José Reis, Luiz Felipe Farias, pessoas inconformadas de forma
aguerrida pela interrupção da transmissão das Sessões pela rádio, e esse grupo
conseguiu mais de mil assinaturas, para fazer um Projeto de Lei de iniciativa
popular, que obriga as rádios comunitárias da cidade a retransmitir as Sessões da
Câmara. Sobre a benção de São Graciano, falou que chegou a Certidão da
receita do mês de novembro e teve um aumento e o problema do município não é
dinheiro. A vereadora salientou sobre a abertura indevida e ilegal da barra da
lagoa do Paulista, que interfere no meio ambiente e no Parque Nacional de
Jurubatiba, onde o chefe do Parque tomou as devidas providências. Comentou
que foi publicado uma licitação para a limpeza do Canal Campos/Macaé e a
vereadora quer saber se com o valor da licitação, o governo vai limpar o referido
Canal de Quissamã até a cidade de Macaé? Mais uma vez a vereadora citou e
explanou a doação e recebimento dos brinquedos pelo RioSolidário, para as
crianças de Quissamã. A vereadora Alexandra Moreira informou que o SEBRAE
divulgou o prêmio de cidade empreendedora e Quissamã ficou em último lugar A
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citada vereadora destacou que a prefeita pediu a esta Casa, através do Projeto de
Lei, 30% de remanejamento e se isto acontecer, estamos dando um cheque em
branco para a prefeita querer gerir o município, que até hoje não fez nada para a
cidade, portanto a vereadora junto com o vereador, Marcos da Silva indicarão
1,99% para o remanejamento. A vereadora quer saber cadê o cumprimento da
promessa do reajuste salarial dos servidores? Finalizou sua fala destacando a
sua Emenda Impositiva, que distribuiu os valores para: o CAPS; ambulatório de
saúde mental e destinou para cada jovem parlamentar, para fazer uma Indicação,
investindo na sua Escola ou bairro. Usou da palavra o vereador José Borba
Pessanha, que parabenizou a iniciativa popular, que busca por uma Lei nesta
Casa, que prima pela divulgação das Sessões, através das rádios comunitárias.
Ressaltou que poucos municípios têm a Secretaria de Agricultura, com a estrutura
igual à de Quissamã e concluímos este ano com a chegada do caminhão
prancha. O referido vereador ressaltou que o valor para a limpeza do canal está
viável, podendo até faltar. O vereador José Borba comentou sobre a Indicação
para o uso de uma área de lazer na praia de João Francisco e solicitou ao
governo, que seja no loteamento Lagoinha do senhor Arísio Vieira. O citado
vereador finalizou, ressaltando que sua Emenda Impositiva foi 100%, para a
saúde para a existência de um consultório odontológico móvel para atender a
todo o perímetro do município. Fez uso da palavra o vereador Carlos Alberto de
Souza Leite, que iniciou seu discurso parabenizando o seu pai, senhor Alezilto
pela passagem do seu aniversário. Parabenizou a iniciativa da Prefeitura
Municipal de Quissamã, na ocasião da abertura das festas natalinas, com a
chegada do papai noel no Centro da cidade. Ressaltou sobre as Emendas
Impositivas, onde destinou parte do recurso para a reforma e pintura do salão
carnavalesco, denominado Azulão. Também para a construção de uma academia
popular na praça de Santa Catarina e outra parte para compra de uma
ambulância para o posto de Santa Catarina. Disse que fez diversas Indicações
para aquele bairro, com a colaboração do presidente e quando se trabalha junto
quem ganha o bônus é a população. Agradeceu ao presidente dessa Casa por
colaborar com os vereadores. Ressaltou a eleição da Associação dos Moradores
do bairro de Santa Catarina, que tem hoje eleita uma presidente. Parabenizou aos
organizadores da festa de Santa Luzia, padroeira do citado bairro. Ressaltou o
brilhante trabalho da prefeita Fátima Pacheco em prol do município com educação
e saúde de ponta. Finalizou sua fala desejando uma boa noite a todos. Usou da
palavra o vereador Alexandre de Souza Santos e iniciou o seu discurso,
lamentando o ocorrido na praia do paulista, onde abriram a barra causando crime
ambiental. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o
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vereador presidente Luciano Pessanha, que iniciou agradecendo a Deus por está
lhes dando, força, saúde e sabedoria para conduzir seus mandatos e pediu que
continue lhes abençoando para que seus mandatos continue influenciando na
vida dos quissamaenses. Desejou boas vindas ao colega Bruno Barcelos,
presente no Plenário. Disse que hoje vão votar o orçamento, onde a maioria dos
vereadores dessa Casa entendeu que a margem de remanejamento necessária
para o governo trabalhar sem atrapalhar o bom andamento dos serviços e sem
esta Casa perder o controle, é uma margem de 15%. E a seguir analisarão as
Emendas Impositivas, onde a sua Emenda está destinando para compra de uma
balança para pesagem de animais, para ser instalada no Horto Municipal. E
também para a construção de um curral para embarcador para ficar também no
Horto. A outra parte da Emenda está encaminhando para a compra de uma
ambulância para ficar no Posto de Saúde de Morro Alto, para atender os
moradores daquela região. A outra parte da Emenda é uma parceria sua com o
vereador, Leone Cordeiro e agradeceu ao mesmo, que já era um anseio dos dois
vereadores e do vereador Cássio Reis, quando esteve aqui num certo período,
onde indicam a construção de uma cobertura para a feirinha da roça. Pediu a
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Pesca, que tem as máquinas; que
intensifique os trabalhos de manutenção das nossas estradas, as roçadas nos
acostamentos e a retirada dos entulhos. Parabenizou a Coordenadoria de Cultura
pelo excelente evento de natal em parceria com as secretarias e também a bela
ornamentação de natal na nossa cidade. Parabenizou toda a Secretaria de
Educação pelo preparativo dos festejos de formaturas do final de ano. Disse que
assinou hoje o Projeto de Plano de Cargos e Carreiras dos professores e em
breve a prefeita sancionará, para que os nossos professores tenham o salário que
merecem. Disse que amanhã vai ser a última Sessão do ano e fará a prestação
de contas dos trabalhos dessa Casa desse ano para a população. O vereador
presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e
Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos da Emenda Aditiva
nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Capítulo III – Da
autorização para abertura de crédito suplementar – Projeto de Lei nº 088/2019,
que estima a receita e fixa despesa do Município de Quissamã, para o exercício
financeiro de 2020-LOA. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a
dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação simbólica o
pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente colocou em primeira
discussão a Emenda Aditiva nº 001/2019. O presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu a Emenda a primeira votação nominal, sendo aprovado por
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08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos da
Emenda Modificativa nº 008/2019 de autoria dos vereadores: Calico, Chiquinho
Arué, José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil e Xande
Moreno, que modifica o artigo 5º do Projeto de Lei nº 088/2019 que estima receita
e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. Por questão de ordem, o
vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Modificativa nº 008/2019. A
vereadora Alexandra Moreira se manifestou contra a Emenda, porque ela e o
vereador Marcos da Silva propuseram uma Emenda de 1,99% de remanejamento
desse orçamento. Na ótica dos mesmos, cinco milhões e quatrocentos mil reais é
um valor significativo, para que a prefeita possa fazer o remanejamento entre
contas. E que vai votar contra, porque pensa que R$41.000.000,00 é dar um
cheque em branco. O vereador Marcos da Silva também justificou o seu voto
contrário. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor, 02 (dois)
votos contra 01 (um) abstenção e 01 (um) ausente em segundo turno. Por
questão de ordem os vereadores, José Borba e Alexandra Moreira solicitaram a
retirada da votação da Emenda Modificativa nº 009/2019 de autoria dos
vereadores Alexandra Moreira e Marcos da Silva, uma vez que a Emenda
Modificativa nº 008/2019 foi aprovada, prejudicando a Emenda nº 009/2019.
Solicitação aprovada. Ato contínuo. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos da Emenda Impositiva nº
001/2019 de autoria do vereador Leone Cordeiro, Emenda Impositiva ao Projeto
de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentaria do Município de Quissamã para
o Exercício Fiscal de 2020. Por questão de ordem, a vereadora Alexandra
Moreira, solicitou a dispensa da leitura dos Pareceres de todas as Emendas
Impositivas, pois primam pela legalidade do ato. O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
primeira discussão a Emenda Impositiva nº 001/2019. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu a Emenda a primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O
presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva nº 002/2019 de
autoria do vereador José Borba, Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019
referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal
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de 2020. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda a
primeira votação nominal, sendo aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente colocou em primeira discussão a
Emenda Impositiva nº 003/2019 de autoria do vereador Luciano Pessanha,
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentaria do
Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu a Emenda a primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O
presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva nº 004/2019 de
autoria do vereador Calico, Emenda Impositiva ao Projeto Lei n° 088/2019
referente a Lei Orçamentaria do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal
de 2020. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. Por questão de ordem, o presidente sugeriu a votação
em bloco das demais Emendas Impositivas. O presidente colocou a sugestão em
votação simbólica, sendo aprovada. O presidente colocou em primeira votação
nominal as Emendas Impositivas nº 005/2019, 006/2019, 007/2019, 008/2019 e
009/2019, sendo aprovadas por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em
primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 088/2019 de autoria
do Poder Executivo, referente a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. Por questão
de ordem, o vereador José Borba solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 088/2019. O
Presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. O presidente ressaltou que terá uma Sessão Extraordinária,
após esta, que foi convocada na Sessão anterior. Por não constar mais nada para
a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.