Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro
de 2019, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e
sete), Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente,
Luciano Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeirosecretário Leone Cordeiro da Conceição, para fazer a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário que faça a leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem
nº 074/2019 ao Projeto de Lei nº 096/2019 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
COMDIMQ e dá outras providências. Diversos nº 385/2019. Assunto: Ofício nº
063/2019, encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado do
Rio de Janeiro – ALERJ, André Ceciliano. Indicação nº 126/2019 de autoria do
vereador Xande Moreno. Assunto: Estude a possibilidade de fazer uma limpeza
geral na Barrinha, na orla da praia e na comunidade de Barra do Furado.
Indicação nº 127/2019 de autoria do vereador Luiz de Acil. Assunto: Manutenção
na praia de Barra do Furado. Indicação nº 128/2019 de autoria do vereador Luiz
de Acil. Assunto: Iluminação na ciclovia de Santa Catarina. Indicação nº 129/2019
de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação de construção de uma praça
exclusivamente infantil, com parquinho para recreação e quiosque no bairro de
Santa Catarina. Ofício nº 026/2019 de autoria do vereador Calico. Assunto:
Solicitação da roçada do terreno que se localiza atrás da Escola Municipal Maria
Ilka de Queiróz Almeida. Ofício nº 027/2019 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Solicitação de troca de lâmpadas no Sítio Bonfim, próximo a residência
do Sr. Antônio Manoel Pereira da Silva. Ato contínuo, os vereadores se
manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra a vereadora, Alexandra Moreira e disse
que hoje dão início a última Sessão Legislativa do ano de 2019. E que antes de
entrar no seu discurso vai destacar que foi lido hoje aqui no Expediente, um
Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, cujo objetivo é a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Destacou que fez uma
Indicação no dia 21 de julho de 2017, para a criação desse Conselho e a prefeita
lhe respondeu em outubro de 2017 e disse que já estava providenciando isso; e
chegou agora em dezembro de 2019, onde em sua opinião já deveria está em
atividade. A vereadora, Alexandra Moreira fez a prestação de contas das suas
realizações da atuação parlamentar em 2019 e destacou os Projetos, cuja
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explanação consta na íntegra gravada em CD e arquivada nessa Casa
Legislativa. A vereadora Alexandra Moreira agradeceu aos colegas vereadores, a
todos os funcionários da Câmara, em especial aos vigias, a sua equipe: Rick, Iara,
Gustavo, Sherlane, Douglas e Leandro. Agradeceu aos colaboradores do grupo
“Juntos Somos Mais Fortes”, ao governador Wilson Witzel pela parceria, carinho e
atenção. Agradeceu a toda a população de Quissamã pelo apoio. Parabenizou a
todos os funcionários públicos municipais pelo carinho. Agradeceu a Armando
Carneiro, ex prefeito da nossa cidade, pelo carinho, atenção e colaboração.
Agradeceu a Deus por nos dá forças todos os dias para lutar para uma Quissamã
melhor. Finalizou desejando um feliz natal a todos. Fez uso da palavra o vereador
José Borba Pessanha, que iniciou o seu discurso, dizendo que já está disponível
11 (onze) doses do sêmen para cada localidade, como: Pindobas, Canto de Santo
Antônio, Beira de Lagoa e Barra com Carlitinho, para os criadores estarem
melhorando o seu plantel. E que em breve vai está vindo o caminhão e a
passeira, para confeccionar o selo. O vereador José Borba agradeceu em
primeiro lugar a Deus por está lhes dando força, sabedoria, determinação e
discernimento para estarem com erros e acertos buscando a perfeição.
Agradeceu a cada um dos servidores dessa Casa, os quais sempre lhe
receberam muito bem. Desejou a cada quissamaense um natal e próximo ano de
muita paz, harmonia, prosperidade, saúde e muito amor no coração. Finalizou
agradecendo a todos. Usou da palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição
Filho, que iniciou seu discurso desejando a todos os funcionários dessa Casa e a
todos que o acompanham pelo facebook um feliz natal, com muita paz, amor e um
novo ano repleto de saúde e muita fé e que todas as famílias quissamaenses
tenham dias melhores. Disse ao presidente que valeu a pena trabalharem juntos.
E que esteve em visita na Casa do PAI, onde acolhe pessoas dependentes
químicos no bairro Tapera em Campos dos Goytacazes. E nesse sentido este
vereador e os vereadores Xande Moreno e Leone Cordeiro destinaram uma parte
da Emenda Impositiva, para a Casa do PAI. Disse aos pais que acolham os seus
filhos. Finalizou pedindo a Deus que abençoe a todos. Usou da palavra o
vereador, Alexandre dos Santos e iniciou o seu discurso fazendo uma Indicação
oral, solicitada pela comunidade de Barra do Furado, onde pede a limpeza da
Barrinha, da praia, que se faz necessária, tendo em vista a chegada do verão.
Disse que com todo o respeito aos vereadores que passaram nessa Casa, nos
anos anteriores, porém nunca a vereança foi tão presente como foi agora e isso é
fato e este vereador vê isso com grande valia. O vereador Alexandre dos Santos
fez um alerta aos motoristas, com a proximidade das festas de fim de ano, para
que não use bebida alcoólica, quando estiverem dirigindo, principalmente nas
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estradas da praia. Finalizou desejando a todos um feliz natal e um próspero ano
novo. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que iniciou seu
discurso agradecendo primeiro a Deus pelo ano que se encerra, agradeceu aos
seus colaboradores, seus assessores, a vereadora Alexandra Moreira, grande
colaboradora, junto aos seus secretários e assessores. Agradeceu também o
colaborador Fábio Magaldi e o Ciganinho, que está sempre com o mesmo.
Parabenizou ao Rodrigo do Zilafer e o Joílson da Natucolor, por está fazendo o
natal solidário, para os mais carentes. Parabenizou também a vereadora
Alexandra Moreira, que através de articulações politicas, junto ao governo do
estado, já conseguiu para o próximo ano a construção de 100 (cem) casas
populares em Quissamã e conseguiu 1000 (mil) brinquedos, que já estão sendo
distribuídos. Aparteou a vereadora Alexandra Moreira e disse que é um esforço
conjunto como o senhor bem falou, é uma articulação conjunta dos meus
funcionários, do meu gabinete, o senhor estava passando por momentos difíceis
de saúde e graças a Deus e a Santa Rita, superou. E tudo isso é fruto de uma
articulação séria e comprometida com Quissamã e com a população que nos
elegeu. E parabenizou ao vereador Marcos da Silva pela sua luta, perseverança e
que a sua humildade e seu caráter lhe inspira. O vereador, Marcos da Silva
agradeceu a vereadora e pediu aos demais colegas vereadores, desculpas, por
várias vezes ter se alterado na sua fala nas Sessões. Ressaltou as suas
Indicações simples, porém de grande valia, que até hoje não teve nem carta e
nem resposta. Finalizou desejando um feliz natal e que Deus abençoe a todos.
Por questão de ordem, o vereador Francisco Xavier notificou o falecimento do ex
vereador e advogado de Macaé, Valdecir Brandão. Um grande colaborador do
município de Quissamã. Da mesma forma a vereadora Alexandra Moreira
externou condolências a família enlutada do Valdecir Brandão. O vereador
Francisco Xavier parabenizou ao colega vereador Carlos Alberto de Souza Leite
(Calico), pela passagem do seu aniversário. O vereador presidente Luciano
Pessanha solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do ex vereador,
Valdecir Brandão. Ato contínuo. Por questão de ordem o vereador Marcos da
Silva agradeceu a sua família por tudo que tem feito pelo mesmo no dia a dia. Por
ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Leone Cordeiro, que externou os
sentimentos a família do ex vereador Valdecir Brandão e iniciou ressaltando as
Emendas que foram emitidas. Destacou a Emenda Impositiva, para a Casa de
recuperação, como falou o vereador Chiquinho Arué, que o antecedeu, que serve
também para os quissamaenses que precisarem. A outra Emenda é sobre a
cobertura da feirinha, onde vão abrigar os feirantes de dia e a noite receber os
talentos locais com eventos. E a outra Emenda Impositiva foi para a construção
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de poços artesianos, para atender a comunidade, onde não tem água. Ressaltou
a felicidade de saber da chegada do caminhão e está aguardando a chegada da
prancha, para atender os pequenos agricultores. O vereador Leone Cordeiro
parabenizou ao vereador José Borba, que enquanto secretário de agricultura
muito lutou por esse caminhão. Em aparte, o vereador José Borba agradeceu. O
vereador Leone Cordeiro solicitou mais uma vez, que redobrem a atenção do
serviço de roçada nas estradas, principalmente nesse período de festas.
Ressaltou a chegada da balança para pesagem de animais e agradeceu.
Reforçou o pedido de colocação de câmeras nos principais acessos da cidade, no
sentido de maior segurança. Parabenizou ao Executivo por manter suas
obrigações em dia como: salário, 13º, abono e os programas sociais. Parabenizou
ao colega vereador, Calico pelo seu aniversário. Agradeceu aos colegas
vereadores, ao presidente Luciano Pessanha, aos funcionários dessa Casa, a
toda a sua equipe do gabinete e quissamaenses e desejou a todos um feliz natal
e próspero ano novo. Usou da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite,
que iniciou agradecendo a todos os companheiros, que lembraram de sua pessoa
pela passagem de seu aniversário. Pediu perdão e muitas desculpas, caso tenha
agredido alguém no calor dos debates nessa Casa. Ato contínuo, tornou a
destacar as três Emendas Impositivas destinadas por ele. Externou os
sentimentos ao ex vereador Valdecir Brandão, pelo seu passamento. Destacou as
Indicações de sua autoria, lidas hoje no Expediente. Finalizou o seu discurso
desejando a todos um feliz natal e um excelente ano novo. Usou da palavra o
vereador presidente Luciano Pessanha, que cumprimentou e agradeceu a
presença de todos no Plenário em especial sua família. Agradeceu a Deus por
está lhes abençoando, para conduzir o mandato e pediu que continue lhes
abençoando, para que suas ações continuem influenciando na vida de todos os
quissamaenses. O presidente fez a explanação dos vários Projetos feitos ao
longo desse mandato, cujas explanações na íntegra, encontra-se gravada em CD
´Rom e arquivado nessa Casa Legislativa. O vereador presidente mencionou que
o Poder Executivo, teve vários avanços e esses avanços se deu em parceria da
Câmara, porque uma cidade onde o Poder Executivo e Legislativo não dialoga; a
cidade para. Agradeceu a todos os funcionários dessa Casa, vereadores,
vereadora e assessores. Agradeceu ainda ao Poder Executivo, na pessoa da
prefeita, do vice-prefeito, dos secretários e todos os funcionários públicos,
comissionados e concursados e desejou a todos um feliz natal. Disse que estão
entrando em recesso das Sessões, porém a Casa Legislativa continua
funcionando e todos os vereadores estão a disposição da população durante todo
o ano, 24 horas por dia. O vereador presidente Luciano Pessanha declarou a
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Ordem do Dia e colocou em segunda discussão a Emenda Aditiva nº 001/2019 de
autoria da Mesa Diretora, que altera o Capítulo III – Da autorização para abertura
de crédito suplementar ao Projeto de Lei Nº 088/2019, que estima a receita e fixa
despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2020-LOA. O
Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a Emenda a segunda
votação nominal, sendo aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão a Emenda
Modificativa nº 008/2019 de autoria dos vereadores: Chiquinho Arué, José Borba,
Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil e Xande Moreno, que modifica o
artigo 5º do Projeto de Lei nº 088/2019 que estima receita e fixa a despesa do
Município para o exercício de 2020. O presidente deu por encerrada a discussão
e submeteu a Emenda a segunda votação nominal, sendo aprovado por 05
(cinco) votos a favor, 02 (dois) votos contra, 01 (um) ausente e 01 (um)
abstenção. O presidente colocou em segunda discussão em bloco as Emendas
Impositivas ao Projeto de Lei nº 088/2019 referente a Lei Orçamentária do
Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2020. A vereadora Alexandra
Moreira discutiu e disse que certamente vai votar a favor e espera que elas sejam
cumpridas, porque as Emendas votadas aqui no ano de 2018/2019, não foram
cumpridas pela senhora prefeita, em especial a da compra do mamógrafo. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou em segunda votação nominal
em bloco, sendo aprovada por 05 (cinco) votos a favor, 02 (dois) contra, 01 (um)
ausente e 01 (um) abstenção. O presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei nº 088/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual – LOA 2020. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação nominal com as Emendas, solicitando ao
primeiro-secretário que faça a chamada para votação, sendo aprovado por 08
(oito) votos a favor e 01 (um) ausente. O presidente Luciano Pessanha declarou
que estão encerrando os trabalhos do segundo período Legislativo do ano de
2019. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu
por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue
assinada pelos membros da Mesa Diretora.