Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro
de 2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada a
Rua Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Centro, Quissamã, Estado
do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha, cumprimentou a
todos e solicitou ao primeiro-secretário, Alexandre de Souza Santos, que faça a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente declarou aberta a
Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura do Expediente: Ofício
nº 308/2018, promovente do Poder Executivo. Ementa: aumento nos valores das
diárias dos servidores municipais. Ofício nº 297/2018 promovente do Poder
Executivo. Ementa: Musicoterapia para idosos. Ofício nº 298/2018, promovente do
Poder Executivo. Ementa: Instalação de internet gratuita no bairro do Canto da
Saudade. Ofício nº 311/2018, promovente do poder Executivo. Ementa:
Reposição de brinquedos na localidade do Sítio Boa Vista. Ofício nº 317/2018,
promovente do Poder Executivo. Ementa: Apoio a Colônia de pescadores Z-27.
Indicação nº 125/2018, promovente do vereador, Alexandre de Souza Santos.
Ementa: Substituição ou reforma das portas e janelas na Casa de Artes de
Machadinha. Ofício promovente do Poder Executivo nº 303/2018. Ementa:
Instalação de internet gratuita em bairros do município. Ofício gabinete da prefeita
nº 323/2018 ao Exmo senhor presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
Ementa: Convite dos governos da Itália e Alemanha. Usou da palavra a
vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes que cumprimentou ao
presidente, vereadores, público presente, funcionários desta Casa e ouvintes das
rádios Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou sobre a benção do
Frei Galvão e falou que iniciará respondendo, pois obteve agora uma resposta de
uma Indicação, o que é raro, mas uma das cinco Indicações que fez com relação
a Colônia de Pescadores Z-27, na verdade foi fruto de uma Audiência Pública,
que aconteceu na Câmara, onde infelizmente o Poder Executivo não se fez
representar, nem pelo secretário e nem pela prefeita. Falou que é público e
notório que nesse governo nenhuma ação foi desenvolvida para atividade
pesqueira deste município, pescadores não tem nenhum contato com a
administração no que se refere a regulamentar as atividades dos mesmos. Sendo
que apenas uma das Indicações foram respondidas, a qual era para seção de um
automóvel e de um funcionário, para atuar na atividade administrativa de emissão
de carteira, verificação de documentos dentre outros serviços. Mas a senhora
prefeita responde dizendo que não tem carro e se tivesse carro, poderia
prejudicar o atendimento da saúde, da educação; e que é ilegal ceder servidor
para a entidade privada. A citada vereadora lamentou e disse que não é isso que
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a gente vê senhora prefeita; vê carros inclusive transportando fiéis de igrejas,
inclusive tem isso em vídeo. Então carro para determinadas situações têm, mas
carro para atender os pescadores, não tem por que é ilegal. Mais uma vez a
vereadora Alexandra Moreira falou que é lamentável, porém gostaria que a
senhora respondesse os outros questionamentos também como: uma área para a
execução do Projeto de Piscicultura em Barra do Furado, Beira de Lagoa e
Ribeira, construção de mercado de peixe, local de embarque e desembarque de
embarcação de pesca, na localidade de Beira da Lagoa e construção da comporta
do pontal. Porque são atividades econômicas que geram emprego e renda para o
município. Comentou que foi lançado num edital, agora em torno de
R$808.000,00(oitocentos e oito mil reais) para a construção de uma quadra, não
que a quadra não seja mais importante do que dar condições do pescador
trabalhar, mas uma quadra nesse valor, deve ser uma quadra. Disse que inclusive
esta avaliando esse projeto básico e já viu que só o banheiro custa R$120.000,00
(cento e vinte mil reais). Gostaria até que mandasse senhores vereadores, o
referido projeto para analisarem o que tem de tão especial em uma quadra nesse
valor, em que a senhora prefeita pretende construir em Barra do Furado. A seguir
explanou que no dia 28, domingo nos teremos compromisso muito importante em
nossas vidas, sobretudo com a nossa cidade, Macaé e região que vem vivendo
ao longo desses quatro anos uma desgraça que assolou a região que é o
desemprego. Tudo isso porque um governo se instalou no poder há quatorze
anos e institucionalizou a roubalheira no País através da Petrobras ocasionando a
operação lava-jato. Então não podem permitir que essas pessoas e seus
comparsas voltem ao poder. É hora do Brasil dizer chega e dizer que não querem
essa quadrilha no poder, pois não suportam mais tudo isso. Por ordem de sorteio
usou da palavra a vereador, Carlos Alberto de Souza Leite, que cumprimentou ao
Excelentíssimo senhor presidente Luciano Pessanha, vereadores (a), público
presente e ouvintes através das rádios comunitárias com uma boa noite. Iniciou
seu discurso parabenizando ao colega, Xande de Moreno pela belíssima
Indicação em relação a reforma do parque da cidade, localizado no entorno da
Casa Museu Quissamã. Gostaria de se dirigir aos moradores do bairro, Penha,
Alto Grande, Canto de Santo Antônio, Imbiú, praia de João Francisco. Aparteou o
vereador Xande de Moreno e agradeceu ao vereador Calico pelos parabéns,
porém dizer que a luta não é só sua e sim de todos os vereadores, no sentido de
fazer o melhor para Quissamã. Prosseguindo seu discuso o vereador Calico
informou aos moradores dos bairros acima citados que através da sensibilidade
da senhora prefeita, Maria de Fátima e da senhora secretaria de assistência
social, Tânia Magalhães; estará sendo atendida a Indicação de sua autoria, com a
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entrega da Casa Social, no bairro da Penha, nesta sexta-feira, às 9 h. Em seguida
o referido vereador leu a Indicação nº 075/2018. dizer que neste sábado a
comunidade de Santa Catarina contará com a presença da caravana esportiva no
campo Hermes de Souza e convidou a todos a participarem. Agradeceu a prefeita
Fátima Pacheco e sua grande capacidade de visão social. Assim, agradecer
também a senhora Ísis Chagas, coordenadora de esporte e lazer pelo trabalho
que vem desenvolvendo a frente do esporte. Finalizando dirigiu-se aos moradores
do condomínio Luiz Gonzaga Lemos, que encaminhará um ofício à secretaria de
obras, reivindicando instalação de quebra-molas nas três ruas do bairro e também
no mesmo ofício pedir reforma para a praça do referido bairro. Externou um
abraço a todos que estão lhes ouviram e uma boa noite a todos. Por ordem de
sorteio usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que
cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes através
das rádios comunitárias com uma boa noite e registrou sua presença. Iniciou
pedindo ao senhor Iolando, responsável pelo caminhão limpa-fossa, que envie
esse caminhão para localidade de Flecheiras, tendo em vista que os moradores
estão necessitando desse serviço em suas residências. Hoje foi dia da saúde vai
até você, em Flecheiras e parabenizou e agradeceu a prefeita por este serviço de
saúde. Dizer que foram hoje no Centrinho e constatou o belo trabalho dos
funcionários e parabenizou a toda equipe que cuida das crianças. Dizer que na
prefeitura tinha um funcionário, que prestava serviço ao INCRA e esse funcionário
foi exonerado; sendo que nós pequenos e grandes proprietários, precisamos
desse funcionário para resolução de documentos. Disse que vai até ao José
Borba, para saber por quê, exoneraram esse funcionário? Perguntou ao vereador
Alexandre dos Santos como ficou a situação sobre a bomba de gás, para
responder a população de Quissamã que está cobrando sobre esse assunto. O
vereador Xande de Moreno disse que está tramitando, sabemos que essas coisas
são morosas, mas se Deus quiser vai sair. O citado vereador tornou a ressaltar a
questão da água de coco, ou seja o amarelão que dá no coco. Comentou que o
comitê de Bacia e o INEA, querem explodir o Durim da Valeta, o qual é uma
camada de recife que existe perto do canal das Flechas e impede que as águas
escoam com velocidade para as comportas. Sendo que tentaram três vezes, mas
os pescadores não deixaram que tal fato acontecesse. O citado vereador falou
que está aqui para brigar, junto com os amigos pescadores; pois se isso
acontecer, será uma desgraça ecológica, onde na próxima reunião conta com a
presença do senhor, Marcelo para unir forças e não deixar explodir o Durim da
Valeta. No entanto, todos querem lutar em prol deste interesse, que é para o bem
comum. Usou da palavra o vereador Alexandre de Souza Santos que
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cumprimentou ao presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das
rádios comunitárias com uma boa tarde. Iniciou falando sobre sua Indicação, onde
indica reforma das portas da Casa de Arte de Machadinha, uma reivindicação do
gerente do local, para que tenha mais segurança. Comentou sobre o ofício de
resposta da prefeita Maria de Fátima sobre a concessão das diárias dos
servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã. O citado vereador agradeceu a
prefeita de forma especial por ter atendido a sua solicitação e tudo que for em prol
do município e do funcionário público, o mesmo estará presente. Falou sobre o
Parque da Cidade e quer agradecer a todos os vereadores desta Casa em
especial a vereadora, Alexandra Moreira que na época em que o vereador
comentou aqui sobre esse assunto, a referida vereadora lhe parabenizou,
informando que a Indicação era ponderante e que tinha que fazer um estudo
arqueológico no local. Ressaltou que o Parque da cidade tem como objetivo
proporcionar lazer aos moradores e turistas, gerando emprego e renda para a
população. Aparteou o vereador Francisco Xavier que parabenizou e comentou
que todos ficarão felizes com esse Parque da Cidade. Propôs que quando o
referido parque ficar pronto, que seja dado o nome do saudoso ex vereador Léo
da SIS para homenageá-lo pelo grande parlamentar que foi nesta Casa. O
vereador Alexandre dos Santos falou que é pertinente e que se Deus quiser
colocarão o nome em homenagem ao ex-vereador, Léo da SIS. Usou da palavra
o vereador Leone Cordeiro da Conceição, que cumprimentou ao presidente,
vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios Quissamã FM e Mão
Amiga com uma boa tarde. Iniciou agradecendo a Deus por mais uma
oportunidade. Explanou sobre a visita que fez ao bairro Matias, onde recebeu
várias reivindicações e as encaminhou aos órgãos competentes, porém uma que
lhe chamou atenção foi sobre os entulhos encontrados nos acostamentos próximo
aos terrenos. Então pede a secretaria de obras, para que possa tomar
providências em relação a esse problema. Falou que foi ao evento realizado pelo
Centrinho, o qual contou com a presença dos pais das crianças que são
assistidos pelos mesmos. Observou a alegria no olhar das mães e dos pais em vê
os seus filhos sendo bem acolhidos e bem tratados com muito amor e carinho. O
citado vereador agradeceu e parabenizou a cada funcionário que dedica a sua
própria vida para cuidar de outra vida e se depender do vereador, o mesmo estará
sempre presente para ajudar dando apoio e carinho a essa classe que é tão
especial. Comentou que recebeu notícias da coordenadora Amanda Fragoso, que
em breve terão na localidade de Conde de Araruama, várias oficinas e atrações
para os moradores. Falou que isso é mais uma alegria para os vereadores em
saber que o governo está levando uma visão diferente a essas comunidades
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distantes. Explanou que no dia 17 de novembro terão a licitação da obra da
quadra poliesportiva coberta de Barra do Furado, a qual trará muita alegria
àqueles moradores e atletas que não tinham uma quadra decente para brincar e
se divertir. Parabenizou a iniciativa e espera que a mesma traga felicidades e
saúde a todos. Comentou que esteve presente na OLESQ e parabenizou o
secretário de educação e esporte, por terem retornado esse evento, o qual havia
anos que não era sediado no município. Pediu uma atenção especial a falta de
iluminação pública na estrada dos correios, que liga o Conjunto Habitacional Luiz
Gonzaga Lemos, para que os moradores do referido conjunto não corram risco de
vida. Solicitou ao secretário José Borba para que passe a máquina patrol nas
estradas, que estão bem debilitados com as chuvas, como: estrada do Visgueiro,
Machado dentre outras estradas do município. Agradeceu a Defesa Civil e a
assistência social que estão trabalhando em conjunto, para sanar todos as
dificuldades que as famílias de Quissamã vem sofrendo com os ventos e chuvas
na região. Desejou a todos um excelente final de semana. O vereador presidente
Luciano Pessanha, declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão
em conjunto os Projetos de Lei nºs 064,066,067 e 069/2018, promovente do
executivo. Não havendo pronunciamento dos senhores vereadores o presidente
colocou os Projetos de Lei em segunda votação e solicitou ao primeiro-secretário
que faça a chamada para votação em conjunto. Aprovados por 07 votos a favor e
01 ausente em segundo turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, o
vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.