Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou a vereadora Alexandra
Moreira, que assuma a primeira secretaria. O presidente solicitou a primeirasecretária, que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a primeira-secretária que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício nº 032/2020 e Balancete nº
001/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Proposição referente a Ofício
de Encaminhamento dos Balancetes de Receita e Despesa de Dezembro de
2019. Certidão nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Proposição
referente a Certidão nº 12 – Arrecadação de Dezembro de 2019. Ofício nº
049/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Ofício referente ao Balancete
de Despesa retificado, mês de dezembro de 2019. Balancete nº 002/2020 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Balancete de Despesa retificado mês de
dezembro de 2019. Ofício nº 036/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Resposta a Indicação nº 125/2018 de autoria do vereador Alexandre de Souza,
que solicitou a possibilidade de reparos nas portas e janelas da Casa de Artes de
Machadinha. Ofício nº 037/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
Resposta a Indicação nº 118/2019 de autoria do vereador Alexandre de Souza
Santos, que solicitou a possibilidade de implantação de um convênio para
realização do curso de Sistema de Acesso por Cordas – IRATA. Ofício nº
038/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta a Indicação nº
034/2019 de autoria do então vereador, Cássio Marins Reis que solicitou a
construção de cobertura para a van da fisioterapia. Ofício nº 039/2020 de autoria
do Poder Executivo. Assunto: Resposta a Indicação 122/2019 de autoria do
vereador José Borba, que solicitou a possibilidade de promoção de cursos na
área de empreendedorismo. Ofício nº 048/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 005/2019 de autoria do vereador presidente
Luciano Pessanha, que solicitou a distribuição de protetor solar para os
pescadores do município. Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria da vereadora,
Alexandra Moreira. Assunto: Dispõe sobre a denominação da área de lazer que
abriga a piscina pública municipal localizada na Praia de João Francisco, na
Avenida Atlântica Uberland Paula, s/n°. Indicação nº 127/2019 de autoria do
vereador Luiz de Acil. Assunto: Manutenção na praia de Barra do Furado.
Indicação nº 002/2020 de autoria do vereador presidente Luciano Pessanha.
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Assunto: Fechar com vidros a área da recepção do Centro de Especialidades e
aquisição de ar-condicionado para possibilitar a climatização do espaço. Ofício nº
001/2020 de autoria do vereador Calico. Assunto: Solicitação de aquisição e
colocação de aparelho de ar-condicionado no Posto de Saúde da Família de
Santa Catarina. Balancete nº 021/2020 de autoria da Câmara Municipal de
Quissamã. Assunto: Balancete Financeiro, Balancete de Despesa, Plano de
Contas e Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2019. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador, Francisco
Xavier da Conceição Filho e declarou satisfeito com o governo de Bolsonaro, que
vem apoiando o idoso, porque no Brasil o idoso é discriminado, fato que ocorre
com frequência quando precisa ir no INSS e encontra dificuldade para realizar a
prova de vida nos bancos. O citado vereador fará uma Indicação, para a
construção de uma casa para idoso. Parabenizou ao doutor Aloísio, prefeito de
Macaé por ter alugado um prédio onde foi destinado para dar mais atenção aos
idosos. Usou da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e reivindicou a
existência da sua Indicação sobre o banheiro da praça Brigadeiro José Caetano,
no Centro da cidade, onde solicitou as autoridades que realize esta Indicação o
mais rápido possível, ou coloque banheiro químico, até que resolva esta situação.
Também solicitou banheiro na praça de Barra do Furado, que foi fechado.
Solicitou ao secretário de obra, que volte com o bebedouro da referida praça, pois
tem pessoas que não tem condições de comprar água. O vereador, Luiz de Acil
parabenizou ao vereador Chiquinho de Arué, pela Indicação para a construção da
Casa para o idoso que é merecido. Usou da palavra a vereadora Alexandra
Moreira de Carvalho Gomes, que iniciou sua fala parabenizando ao funcionário
Ângelo Augusto de Paula, pela passagem do seu aniversário. Comentou sobre a
Sessão Solene de entrega de Moção de Aplauso aos diretores das Escolas
existentes no município. A referida vereadora ressaltou que sua fala para hoje
será para reflexão dos três anos passados deste governo, sobretudo porque
estamos em ano eleitoral e pediu a população que reflitam, porque é um ano
especial para todos. Disse que quando se propôs a candidatura para vereadora,
foi no sentido de exercer as funções de vereador em sua plenitude e vem fazendo
com dificuldade, passando por situações extremamente delicadas. A vereadora
destacou na leitura do Expediente, a Certidão com o valor da receita arrecadada
no mês de dezembro, e com isso o município de Quissamã, no ano de 2019,
arrecadou mais de R$248.000.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões de
reais), e informou que este ano não houve diminuição de receita, a qual foi o
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diferencial desse governo na vida de cada quissamaense. O que vê com o relato
dos vereadores, é que a única ação efetiva deste governo foi aumentar o número
de CRAS. Se engana quem pensa que é uma ação bem-sucedida, pois se
aumentou o número de CRAS na cidade, está demonstrando que a pobreza
aumentou, e aumentou porque a cidade não tem emprego e dizem que Quissamã
está uma maravilha. A vereadora Alexandra Moreira comentou sobre o Projeto de
Lei de iniciativa popular, que foi pedido pelos eleitores do município, para que as
Sessões fossem transmitidas pelas rádios comunitárias e que também
transmitisse pela internet na sua integridade. No entanto, esta vereadora espera
que o Projeto neste mês, possa ser votado e fazer valer a vontade popular. Por
ordem de sorteio, usou da palavra o vereador Marcos da Silva Moreira, que
agradeceu a Deus por este momento, agradeceu aos seus assessores,
secretários, chefe de gabinete e aos seus colaboradores. Disse que espera que
este ano de 2020, seja um ano melhor para todos. Comentou sobre a
arrecadação histórica do mês de dezembro, mais R$31 milhões de reais; porém
não está vendo esse recurso chegar até as pessoas. Solicitou a reforma da
quadra de Pindobas, que ficou destruída por um acidente natural da natureza.
Também falou sobre a creche do Sitio Quissamã, que até hoje não foi entregue
para que as mães possam deixar seus filhos em segurança, para trabalharem. O
vereador Marcos da Silva, falou ainda dos jovens quissamaenses que se
preparam para entrar na faculdade e não é oferecido a bolsa de estudo.
Ressaltou que as pessoas só tem liberdade e dignidade através da educação, a
qual não é despesa e sim investimento. Pediu a Deus que a prefeita olhe com
carinho e retorne a bolsa de estudo para os jovens. O vereador Marcos da Silva,
disse que hoje recebeu algumas informações, onde pessoas que iam colher
sangue para exame, ficaram até as 8 h em jejum no PSF do Centro, e logo após
os avisaram que não tinha profissional para fazer a coleta de sangue. Também
falou que continua faltando medicação na farmácia popular. Disse que temos um
comércio falido e que precisamos gerar riquezas e emprego para a população.
Explanou que este ano, é um ano politico e espera que todas as correntes
politicas sejam transparentes; e não criem falsas ilusões aos quissamaenses, os
quais não estão mais bobos. Parabenizou ao presidente Luciano Pessanha, pela
atitude de não ser mais candidato a releição para vereador, pois, com certeza, se
fosse teria uma cadeira bem encaminhada para a releição. Porém o mesmo
trilhará por novos caminhos pelo bom trabalho que faz e deseja-lhe que Deus o
abençoe em sua nova caminhada. Falou que o vereador presidente terá todo seu
apoio e respeito. Finalizando, pediu a Deus que abençoe o referido presidente e
toda sua família e desejou uma boa noite a todos. Fez uso da palavra o vereador,
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Carlos Alberto de Souza Leite e comentou que estão retornando as atividades
parlamentares desta Câmara, no entanto no período de recesso percorreram
vários bairros deste município, onde conversou com moradores para saber das
necessidades dos mesmos. Relatou que houve momentos de tensão por causa
de fortes chuvas que ocorreram na cidade. A seguir, parabenizou o trabalho da
Defesa Civil em relação aos acontecimentos, que houve por causa das chuvas.
Falou que a Defesa Civil é um órgão sempre atuante. Parabenizou o coordenador
Marcos Alves, que sempre fez um excelente trabalho e lidera muito bem toda sua
equipe. Parabenizou também, os trabalhos da Secretaria de Assistência Social,
que soube acolher quem mais precisou naquele momento difícil; bem como a
Secretaria de Educação, que abriu as portas do CIEP para acolher as famílias
que por ventura ficassem desabrigadas. Parabenizou ainda, o brilhante trabalho
da prefeita Fátima Pacheco e seus secretários aqui neste município. O vereador
citado registrou os seus agradecimentos a Secretaria de Cultura, que faz um
brilhante trabalho nos eventos realizados nesta cidade. Enalteceu os trabalhos
dos salva vidas, que vem desempenhando um excelente trabalho nas praias
deste município. Falou que nunca ouviu falar em cadeira para banho de mar,
especifico para pessoas especiais, que não andam, e aqui em Quissamã já
dispõe desse equipamento; bem como de cachorro adestrado para ajudar o salvavidas. O vereador, Calico disse que o município de Quissamã oferece esses
serviços diferenciados, onde nunca viu esses serviços em outros municípios, pois
isso é um ato de amor ao próximo. A seguir defendeu a Indicação nº 001/2020 de
sua autoria, onde solicita ampliação e colocação de ar-condicionado no Posto de
Saúde de Santa Catarina. Finalizou agradecendo a Deus por mais um dia de
trabalho e desejou a todos um ótimo final de semana. Usou da palavra o vereador
presidente Luciano Pessanha, que cumprimentou a todos os presentes e iniciou o
seu discurso agradecendo a Deus por está lhe dando força, saúde e sabedoria
para conduzir o mandato. Explanou que hoje estão iniciando o primeiro período
Legislativo de 2020, e ressaltou sobre o culto realizado ontem, antes da Sessão,
com a presença de vários funcionários e vereadores. Destacou e agradeceu ao
vereador José Borba, autor da Moção de Aplausos aos diretores e suas equipes
com suas Escolas Municipais, Estaduais e Federal. O vereador, José Borba
agradeceu e disse que na próxima semana, retornará as visitas aos bairros,
Escolas e Unidades de Saúde e levará as demandas aos órgãos competentes.
Informou que a partir do dia 12/03/2020, estará tendo nesta Casa a licitação para
a TV Câmara, que será mais uma modalidade e oportunidade de divulgar o
trabalho do Legislativo. Citou que tem uma Lei tramitando nesta Casa e nas
próximas Sessões apreciarão a Lei de Iniciativa Popular, que será mais um
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instrumento para a transmissão das Sessões e ressaltou que os nove vereadores
são a favor das transmissões, mas quem decide são os diretores das rádios.
Informou que hoje votarão as Comissões para o ano de 2020 e desejou um feliz
aniversário ao funcionário Ângelo, que cuida do som dessa Casa. Defendeu a
Indicação de sua autoria, onde solicita a climatização na área, onde as pessoas
ficam aguardando os seus exames e consultas no Centro de Especialidade. Uma
outra Indicação, sugere que se coloque energia solar no hospital, uma vez que a
conta de energia do hospital é altíssima. Finalizou pedindo mais uma vez a Deus
que lhes deem força, saúde e sabedoria, para conduzirem seus mandatos.
Agradeceu a fala do vereador Marcos da Silva, onde reiterou a sua fala de ontem,
quando disse que não vai ser candidato na próxima eleição. No entanto, vai
continuar na vida pública, continuará contribuindo com os partidos políticos, a
classe politica, as lideranças da classe evangélica e religiosa dessa cidade, mas
não será candidato nessa eleição. Aparteou o vereador Alexandre dos Santos e
parabenizou ao colega Luciano Pessanha, enquanto vereador e presidente desta
Casa. Aparteou também o vereador, Marcos da Silva e disse que é muita
coragem do presidente Luciano Pessanha, uma vez que nas pesquisas, ele tem
acompanhado e o mesmo tem uma grande intenção de voto e o parabenizou pela
coragem. A vereadora Alexandra Moreira, por questão de ordem, reiterou as
palavras do vereador Marcos da Silva e disse que todos sabem que desde 2017,
essa vereadora tem uma postura de oposição a chefe do Poder Executivo. E
Vossa Excelência obviamente compõe a bancada do governo, porém a nossa
relação nessa Casa nunca foi maculada por divergência no âmbito pessoal, ao
contrário do que a gente vivenciou aqui. E que sempre foi respeitada nessa Casa
pelo presidente e lhe desejou sucesso. O vereador, Francisco Xavier também
corroborou com a fala do vereador Xande Moreno e os demais vereadores. O
presidente agradeceu as palavras e carinho de todos. Ato contínuo, declarou a
Ordem do Dia e colocou em discussão única as Comissões Permanentes para o
período de 05 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Não havendo
discussão, o presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada para
votação. Sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 ausente. Por não
constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Quissamã, o vereador presidente Luciano Pessanha, deu por encerrada
a Sessão, cuja Ata, após sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.