CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Emissão: 21/01/2020
Orçamento
| Fiêpalize
Página: 1/2
Data Posição SIAFI: 14/01/2020
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 11892333/0001-99 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2019 Jan a Dez/2019
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
2048.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP
20AE.0033 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS
20AL.0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP
20K5.0001 APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS NO SUS
200H.0001 IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE
20R4.0001 APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA
20Y1.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE
2194.0001 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE
2194.0033 PISO DE ATENCAO BASICA EM SAUDE
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO BAS
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA
8535.0001 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
8581.0033 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E À
8585.0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E À
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Favorecido: CNPJ 13537034/0001-61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.212,30 14.547,60
12.144,17 130.428,49
46.282,78 262.179,08
0,00 454.372,13
0,00 24.000,00
0,00 434,11
1.695,24 5.584,32
432.188,90 432.188,90
98.750,00 2.401.548,67
200.000,00 850.000,00
5.049.273,00 5.049.273,00
0,00 80.000,00
0,00 249.980,00
6.917,94 6.917,94
316.508,20 3.775.539,90
6.164.972,53 13.736.994,14
6.164.972,53 13.736.994,14
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2019 Jan a Dez/2019
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Total Unidade Orçamentária :
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
2147M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI
8446.0001 SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Favorecido: CNPJ 31505027/0001-60 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
228.600,00 228.600,00
6.500,00 6.500,00
235.100,00 235.100,00
4.200,00 9.660,00
5.229,21 64.012,34
9.429,21 73.672,34
244.529,21 308.772,34
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2019 Jan a Dez/2019
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
2830.0033 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOGIAL BASICA
Total Unidade Orçamentária :
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE)
0,00 73.125,00
0,00 73.125,00
0,00 427.960,00
»1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
r liquido - Já descontado 1% PASEP
yr bruto - não computados débitos autorizados polo Estado
“4 LValor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
+5- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
+6 [Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Fonto: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado do Administração Financeira
Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização FinICD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
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Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Orçamento
Ro lho
Data Posição SIAFI: 14/01/2020 Data Emissão: 21/01/2020 Página: 2/2
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 121.975,02
Total Unidade Orçamentária : 12.896,69 549.935,02
MINISTERIO DA AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO - 22101
20ZV.0001 FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO 381.604,70 381.604,70
Total Unidade Orçamentária : 381.604,70 381.604,70
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DO SALARIO-EDUCACAO (LEI N. 9.42 151.016,57 1.989.299,97
Total Unidade Orçamentária : 151.016,57 1.989.299,97
Total Favorecido : 545.517,96 2.993.964,69
Total Município : 6.955.019,70 17.039.731,17
'çamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores Fonte: Tesouro Gerencial / SIAFI - Sistema Integrado “de Administração Financeira
lor líquido - já descontado 1% PASEP
omputados débitos autorizados pelo Estado Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fin'CD
sncias constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
ao FUNDEB-União apenas CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
no SIAFI não permitem sabor se são referentes a estado ou município
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Orçamento da União
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| Fipxalize
Transferências Constitucionais aos Municípios E
Data Posição Banco do Bras 0/01/2020 Data Emissão: 21/01/2020 Página: 1/1
UF: RJ Município: QUISSAMA
Favorecido: CNPJ 31505027/000160 - MUNICIPIO DE QUISSAMA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Dez/2019 Jan a Dez/2019
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0547.0001 | TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CEM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 468,39
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP 0,00 -4,64
Total Ação: 0,00 463,75
0453.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97) 0,00 87.231.663,26
TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 0,00 243.248,40
Deduções: ANP - RETENCAO PASEP 0,00 872.316,47
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP 0,00 -2.432,42
Total Ação: 0,00 86.600.162,77
Total Unidade Orçamentária : 0,00 86.600.626,52
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. M.FAZENDA (73108)
0045.0001 FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART. 159)...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 0,00 16.195.864,68
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 0,00 -3.092.567,39
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 11.077,24
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0,00 -2.830,23
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS 0,00 1.719.183,87
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP 0,00 -161.958,32
Total Ação: 0,00 1.208.247,63
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 0,00 63.276,88
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO 0,00 «12.655,29
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP 0,00 -506,13
Total Ação: 0,00 50.115,46
0999.0001 RECURSOS PARA À REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 35.786,96
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0,00 -357,85
Total Ação: 0,00 35.429,11
Total Unidade Orçamentária : 0,00 11.293.792,20
Total Favorecido : 0,00 97.894.418,72
Total Município : 0,00 97.894.418,72
- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anterioras
- Valor liquido - já descontado 1% PASEP
“ Valor bruto - não computados dábitos autorizados pelo Estado
Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
| Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
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Elaboração CONOF - Consultoria de Orçamento o Fiscalização Fin/CD
CENIN - Centro de Informática da Câmara dos Deputados
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