materia nº 4/2020

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Ofício nº 0036/2020/REGOVICM = Comunica celebração de contrato Orçamento
Geral da União - OGU
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REGOVCM - RF Negocial de Governo Campos/RJ <regovcmnQcaixa.gov.br> 16 de janeiro de 2020 11:11
Para: "secretariacmq gmail.com" <secretariacmq(Dgmail.com>
Cc: Jessica Mendes Silva Mendonca Ferreira <jessica.mendonca(Dcaixa.gov.br>, Patricia Ribeiro Alves Souza
Hildebrandt <patricia.r.souza(Dcaixa.gov.br>
E-mail classificado como PUBLICO
CAIXA
PN
Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Campos dos Goytacazes/RJ
Boulevard Francisco de Paula Carneiro, 1/9 — 10º andar — Centro
CEP: 28.010-230 — Campos dos Goytacazes — RJ
Ofício nº 0036 / 2020 / REGOVICM
À Sua Excelência o Senhor
Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã/RJ.
CEP 28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Quissamã e a Caixa Econômica Federal
Senhor Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, 82º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a
celebração do Contrato de Repasse nº 891405/2019 - Operação 1066462-39 que tem por finalidade “recuperação
asfáltica com e/ou sem substituição da base do pavimento”.
2: O valor repassado é de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), tendo o Município de
Quissamã, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais).
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/12/2022.
4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a
qualquer tempo, junto a esta Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo - Campos dos
Goytacazes/RJ.
Respeitosamente,
Jéssica Mendes S. M. Ferreira
Assistente Sênior
REGOVCM — RE Governo Campos dos Goytacazes/RJ
João Roberto Martins Medina
Coordenador
REGOVCM — RE Governo Campos dos Goytacazes/RJ