materia nº 1/2020

RELATÓRIO DE DESEMPENHO FISCAL DO MUNICÍPIO DE
QUISSAMÁÃ (EM FACE DO Art. 9, $ 4 da L.R.F)
3º QUADRIMESTRE DE 2019
INTRODUÇÃO
Este documento tem por finalidade demonstrar, de forma
resumida, o desempenho fiscal do município de Quissamã
em seus pontos mais importantes. Para isto, tomará por
base os principais indicadores de resultado da receita e
da despesa.
ANEXOS AO DOCUMENTO:
BALANCETE DA RECEITA 3º QUADRIMESTRE DE
2019
BALANCETE DA DESPESA POR NATUREZA
3º QUADRIMESTRE DE 2019
BALANCETE DA DESPESA POR ÓRGÃO
3º QUADRIMESTRE DE 2019
PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE META DE
ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO
Quissamã (RJ), Fevereiro de 2020.
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Quissamã
Rua Conde de Araruama, 425 - Centro
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2019
tm»
[
Este relatório tem por objetivo apresentar, sinteticamente, os resultados fiscais do município de
Quissamã, no terceiro quadrimestre de 2019.
Para o exercício fiscal de 2019 a Prefeitura de Quissamã (RJ) estimou a receita em
R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais). Considerando o relatório de metas
de arrecadação, o município deveria arrecadar, no 3º quadrimestre do ano, o montante de
R$ 90.239.234,24 (noventa milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e
vinte e quatro centavos).
Ao final desse período, os dados revelaram excesso de arrecadação no valor de
R$ 3.100.595,21 (três milhões, cem mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavo),
uma vez que a receita realizada no período correspondeu a R$ 93.339.829,45 (noventa e três
milhões, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos),
ou seja, aproximadamente 3,44%, acima da meta estipulada (R$ 90.239.234,24).
Fundamentalmente, o excesso decorreu:
4 Dos repasses de royalties com Participação Especial com previsão de R$ 1.000.000,00,
arrecadando R$ 2.961.143,32.
4 Da arrecadação do FPM previsto de R$ 3.413.333,32 e arrecadado:
R$ 4.458.006,73.
4 Da arrecadação com as transferências de recursos do SUS com previsão de
R$ 2.135.000,00, arrecadando R$ 8.099.032,06.
Tais informações de arrecadação, nos meses de setembro a dezembro, podem ser visualizadas
no quadro e gráfico a seguir.
QUADRO 1 - VALORES ARRECADADOS 3º QUADRIMESTRE — DUODÉCIMOS 2019
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO MENSAL - 2019
DUODÉCIMO | ARRECADADO. EXCESSOIDÉFICIT
SETEMBRO 22.490.648,22 17.734.929,36 -4.755.718,86
OUTUBRO — 22.471.058,22 19.899.371,80 -2.571.686,42
NOVEMBRO 22.785.393,22 24.665.231,46 1.879.838,24
DEZEMBRO 22.492.134,58 31.040.296,83
8.548.162,25
TOTAL “90.239.234,24 93.339.829,45.
Na forma de figura (gráfico 1) abaixo, é possível observar a trajetória da arrecadação,
comparativamente à previsão.
GRÁFICO 1
PREVISÃO X ARRECADAÇÃO (3º QUADRIMESTRE) - DUODÉCIMOS 2019
mit DUODÉCIVO
sesili=mo ARRECADADO
emp» EXCESSO/DÉFICIT
33.000.000,00 -
31.000.000,00
29.000.000,00
27.000.000,00
25.000.000,00
23.000.000,00
21.000.000,00
19.000.000,00 +
17.000.000,00
15.000.000,00
13.000.000,00
11.000.000,00
9.000.000,00
7.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
-3.000.000,00
-5.000.000,00
RE GE
Sd a E
22.490.648,22
17.734.929,36
-4.755.718,86
22.471.058,22
9.899.371,80
24.665.231,46
22.785.393,22
1.879.838,24
31.040.296,83
22.492.134,58
8.548.162,25
-7.000.000,00
OUTUBRO |
NOVEMBRO
DEZEMBRO
22.490.648,22
22.471.058,22
22.785.393,22
22.492.134,58
je=Bb= ARRECADADO
17.734.929,36
19.899.371,80
24.665.231,46
31.040.296,83
-4755718,86
-2.571.686,42
1.879.838,24.
8.548.162,25
O gráfico expõe a situação do município no 3º quadrimestre do ano de 2019, onde se arrecadou
um montante de R$ 93.339.829,45, havendo um excesso na ordem de R$ 3.100.595,21 em relação à
meta estabelecida (R$ 90.239.234,24).
Cabe também estabelecer um comparativo com o mesmo período do ano de 2018, fato
observado no quadro demonstrativo a seguir:
QUADRO 2 —- VALORES ARRECADADOS 3º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO 2019/2018
17.835.866,54
22.024.813,83
2.063.505,26
2.640.417,63
* 5.101.420,06
NOVEMBRO
DEZEMBRO
A seguir, os dados acima de maneira gráfica.
GRÁFICO 2
m2018 m2019
COMPARATIVO 3º QUADRIMESTRE 2019-2018
25.000.000,00
24.000.000,00
23.000.000,00 |
22.000.000,00
21.000.000,00 +
20.000.000,00
| 19.000.000,00 +
18.000.000,00 + —
17.000.000,00 +
16.000.000,00 +
15.000.000,00 +
14.000.000,00 +
13.000.000,00 +
12.000.000,00 +——
1.000.000,00
10.000.000,00
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
m 2018 22.225.266,45 17.835.866,54 22.024.813,83 25.938.876,77
H 2019 17.734.929,36 | 19.899.371,80 24.665.231,46 31.040.296,83
Neste cenário, vê-se que a arrecadação do 3º quadrimestre em 2019 de R$ 93.339.829,45 é
superior em aproximadamente 6% a de 2018, onde se arrecadou o valor de R$ 88.024.823,59.
No quadro e no gráfico a seguir, apresentamos os valores arrecadados de janeiro a dezembro de
2019 comparativamente a previsão. Desta forma, a série histórica ampliada permite outra análise.
QUADRO 3 - VALORES ARRECADADOS DE JANEIRO À DEZEMBRO
DUODÉCIMO 2019
256.113,28
FEVEREIRO 25.043.533,22 19.287.868,37 | -5.755.664,85
MARÇO 22.670.333,22 18.153.461,46 -4.516.871,76
ABRIL 23.002.833,22 18.941.005,04 -4.061.828,18
MAIO 23.773.833,22 20.412.470,56 -3.361.362,66
JUNHO 22.484.733,22 18.594.806,62 -3.889.926,60
JULHO 22.492.833,22 21.074.516,56 -1.418.316,66
AGOSTO 22.633.933,22 18.019.008,31 4.614.924,91
SETEMBRO 22.490.648,22 17.734.929,36 -4.755.718,86
OUTUBRO 22.471.058,22 19.899.371,80 -2.571.686,42
NOVEMBRO 22.785.393,22 24.665.231,46 1.879.838,24
DEZEMBRO 22.492.134,58 31.040.296,83 8.548.162,25
275.000.000,00] * 248.225.586,31)
Adiante, segue o gráfico dos dados do quadro 3.
GRÁFICO 3
PREVISÃO X ARRECADAÇÃO - DUODÉCIMOS 2019
33.000.000,00 »
31.000.000,00 1
29.000.000,00
27.000.000,00 +
25.000.000,00 1
23.000.000,00
21.000.000,00 1
19.000.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO ABRIL
MAIO JUNHO
JULHO AGOSTO
mll= DUODÉCIMO
centbm ARRECADADO
«mir EXCESSO/DÉFICIT
SETEMBRO | OUTUBRO |NOVEMBRO |DEZEMBRO
[mmmovoDécMO
22.658.733,22
25,043.533,22
22.670.333,22 |23.002.833,22 |23.773.833,22
22.484. 733,22 |22.492.833,22/22. 633.933,22
eniims ARRECADADO
mem EXCESSO/DÉFICIT
204026894 |
-2.256.18,28
8.287.86837
B.53.46146 | 18.941005,04 |20.42.470,56
8.594.806,62 | 210745%,56 | 18.01.008,31
22.490.648.22 | 22.471058,22 |22.785.393,22 | 22.492.134,58
7.734.929,36 | 8.899.37180 | 2466523146 |31040.206.83
-5.755.664,85
“4587176 | -4061828,8 | -3.361362,66
-3889.92660 | 1483866 | -46492491
-4755.78,86 | -2.57168642 | 187983824 | 8548.6225
+
Conforme apresentado anteriormente no quadro e gráfico 3 e considerando os meses de janeiro
a dezembro, nota-se um déficit de arrecadação. Com a meta estabelecida em R$ 275.000.000,00, a
arrecadação alcançou o montante de R$ 248.225.586,31, estando R$ 26.774.413,69 abaixo do
estimado.
Vale ressaltar que no montante de R$ 248.225.586,31 do total da receita arrecadada,
R$ 2.535.278,49 se refere à receita do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Quissamã — IPMQ, conforme quadro abaixo.
QUADRO 4 - DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - IPMQ
CONSOLIDADA
RECEITA —
248.225.586,31
LP.M.Q.
TOTAL (SEMOLPMQ) | |
2.535.278,49
Adiante, os dados da arrecadação efetiva de janeiro a dezembro de 2019, comparados com os de
2018.
QUADRO 5 —- VALORES ARRECADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2019/2018
ANALISE COMPARADA 2019/2018
É Ed dp 19. - É O/DEFICIT +
JANEIRO 16. 834. 571 ;28 20. 402. 619,94 8: 568. 048, 66
[FEVEREIRO 29.160.104,36 19.287.868,37 -9.872.235,99
MARÇO 17.272.883,39 18.153.461,46 880.578,07
ABRIL 15.936.291,11 18.941.005,04 3.004.713,93
MAIO 18.369.105,73 20.412.470,56 2.043.364,83
JUNHO 15.415.764,53 18.594.806,62 3.179.042,09
JULHO 19.808.783,51 21.074.516,56 1.265.733,05
AGOSTO 18.062.471,57 18.019.008,31 -43.463,26
SETEMBRO 22.225.266,45 17.734.929,36 -4.490.337,09
OUTUBRO 17.835.866,54 19.899.371,80 2.063.505,26
NOVEMBRO 22.024.813,83 | 24.665.231,46 2.640.417,63
DEZEMBRO 25.938.876,77 31.040.296,83 5. 101 420, 06
238.884.799,07 Es
A arrecadação de fevereiro de 2018 está com valor de R$ 29.160.104,36, provenientes da
produção no campo Tartaruga Verde que estavam retidos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
sendo liberados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na ordem de R$ 12.482.323,17.
201
Numa análise comparativa, os números demonstram que a arrecadação de janeiro a dezembro de
9 no valor de R$ 248.225.586,31 foi superior aos R$ 238.884.799,07 arrecadados no mesmo
período de 2018, havendo um aumento na ordem de R$ 9.340.787,24.
32.000.000,00
31.000.000,00
30.000.000,00
29.000.000,00
28.000.000,00
27.000.000,00
26.000.000,00
25.000.000,00
21.000.000,00
20.000.000,00
19.000.000,00
18.000.000,00 +
17.000.000,00
16.000.000,00
15.000.000,00
14.000.000,00 +
1.000.000,00 +
10.000.000,00
A seguir, uma demonstração gráfica.
GRÁFICO 4
COMPARATIVO 2019-2018 mjSoie: menta
+
JAN | FEV | MAR
JUL AGO SET ouT Nov
19.808.783 18.062.47122.225.266 17.835.86622.024.81325.938.87/
m 2018 /16.834.57129.160.1 17.272.883 15.936.291] 18.369.10515.415.7
m 2019 |20.402.61
19.287.868 18.153.461 18.941.00520.412.47 18.594. 21.074.51618.019.008 17.734,92: 19.899.371/24.665.231/31.040.2!
Adiante, será apresentado o demonstrativo das receitas ordinárias do terceiro quadrimestre
de 2019.
QUADRO 6 - RECEITA ORDINÁRIA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019
Eee ER E
? , DO
SETEMBRO 7.587.592,54
OUTUBRO | 9.019.433,32
NOVEMBRO 7.789.223,25
11.884.890
A receita ordinária é utilizada para pagamento de despesas importantes, dentre elas as despesas
com folha de pessoal (vencimentos e obrigações), duodécimo do Legislativo, Sentenças Judiciais,
entre outras.
Conforme apresentada no quadro anterior, obteve uma arrecadação de R$ 36.281.139,31.
A seguir, quadro 5 demonstrado graficamente.
GRÁFICO 5
RECEITA ORDINÁRIA
14.000.000,00 +
12.000.000,00 +
10.000.000,00 4
8.000.000,00 1
6.000.000,00 +
4.000.000,00 +
2.000.000,00
0,00
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
E ARRECADAÇÃO 7.587.592,54 9.019.433,32 7.789.223,25 11.884.890,20
Adiante, o demonstrativo da receita ordinária de 2019, comparada com o mesmo período de
2018.
QUADRO 7 - RECEITA ORDINÁRIA 3º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO 2019/2018
SETEMBRO |
OUTUBRO 8.573.033,94 | 9.019.433,32 | 5,21%|
8.570.499,17 | 7.789.223,25] -9,12%
A comparação mostra que no mesmo período, a arrecadação em 2019 no valor de
R$ 36.281.139,31 foi inferior a de 2018 de R$ 37.216.339,20, havendo um decréscimo de
aproximadamente 2,51%. p
Vê-se adiante em forma de gráfico. |
ay)
14.000.000,00 -
12.000.000,00 +
10.000.000,00
8.000.000,00 +
6.000.000,00 +
4.000.000,00 +
2.000.000,00 1
0,00 +
SETEMBRO
GRÁFICO 6
OUTUBRO
= 2018 7.908.253,80
8.57303394 |
m 2018
D 2019
NOVEMBRO
8.570.499,17 |
DEZEMBRO
12.164.552,29
D 2019 7.587.592,54
9.019.433,32 |
7.789.223,25 | 11.884.890,20
Logo abaixo, comparação da receita ordinária de 2019 com 2018 no período de janeiro a
dezembro.
QUADRO 8 - RECEITA ORDINÁRIA DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2019/2018
MESES |
JANEIRO 8.827.585,61 10,08%
FEVEREIRO 8.312.704,43 8.738.608,69] 5,12%
MARÇO 7.517.780,76 7.737.857,75] 2,93%
ABRIL 8.278.536,67 8.647.425,08] 4,46%
MAIO 8.767.861,78 8.207.245,95] -6,39%
JUNHO 7.570.647,54 7.034.264,95] -7,09%
JULHO 10.045.566,80 9.146.536,59] -8,95%
AGOSTO 7.953.082,05 8.025.532,73] 0,91%
SETEMBRO 7.908.253,80 7.587.592,54] 4,05%
OUTUBRO 8.573.033,94 9.019.433,32] 5,21%
NOVEMBRO 8.570.499,17 7.789.223,25] 9,12%
DEZEMBRO 12.164.552,29 11.884.890,20| -2,30%
TOTAL 104.490.104,84]) 103.535.577,03| -0,91%
Conforme demonstra o quadro anterior, a receita ordinária em 2019 de R$ 103.535.577,03, está
inferior, ao valor de R$ 104.490.104,84, que se arrecadou em 2018, apresentando assim um
decréscimo de 0,91% aproximadamente.
A seguir, tais dados graficamente.
GRÁFICO 7
= 2018
D 2019
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00 +
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO
E 2018 |8.827.585,61/8.312.704,43 7.517.780,76]8.278.536,67] 8.767.861,78/7.570.647,54 | 10.045.566,8)7.953.082,05|7.908.253,80/8.573.033,94/8.570.499,17/12.164.552,2
D 2019 |9.716.965,98/8.738.608,69 7.737.857,75]8.647.425,08 8.207 .245,95]7.034.264,95/9.146.536,59/8.025.532,73)7.587.592,54/9.019.433,32/7.789.223,25/11.884.890,2)
Observa-se abaixo, o comparativo de 2019 com 2018 das principais receitas ordinárias do 3º
quadrimestre.
QUADRO 9 - PRINCIPAIS RECEITAS ORDINÁRIAS DO 3º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO 2019/2018
PRINCIPAIS RECEITAS ORDINÁRIAS (3º QUADRIMESTRE
RECEITAS a LER
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.998.765,72] 3.620.298,47
ICMS | 2841296138] 25.911.102,78
FPM
3.449.707,57 4.458.006,73 | 29,23%
IPVA 117.704,64 101.902,37] -13,43%
IPI 712.468,45 677.747,47] 4,87%
OUTRAS RECEITAS 1.524.731,44 1.512.081,49] -0,83%
TOTAL
37.216.339,20) 36.281.139,31 |.
A seguir, tais dados de forma gráfica.
GRAFICO 8
m2018
30.000.000,00 - mn 2019
25.000.000,00 +
20.000.000,00
15.000.000,00 +
10.000.000,00 +
5.000.000,00 +
0,90 RECEITA OUTRAS
TRIBUTÁRIA ICMS, | FEM TEMA | ai RECEITAS
E 2018 |2.998.765,72/26.412.961,3/3.449.707,57| 117.704,64 | 712.468,45 [1.524.731,44
D 2019 |3.620.298,47 25.911.102,7/4.458.006,73 101.902,37 | 677.747,47 [1.512.081,49 |
A seguir, observa-se as principais receitas ordinárias arrecadadas em 2019 comparadas a 2018
no período de janeiro a dezembro.
QUADRO 10 — PRINCIPAIS RECEITAS ORDINÁRIAS DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2019/2018
'
79.199.061,52| 73.311.893,93
10.968.350,91| 13.797.698,84
Conforme demonstra o quadro anterior e já mencionado, nota-se um pequeno decréscimo nas
receitas ordinárias de 2019 se comparadas a 2018, provenientes da queda na arrecadação do ICMS e
o IPI.
A seguir, tais dados graficamente.
GRÁFICO 9
90.000.000,00 » 72018 02019
80.000.000,00 4
70.000.000,00
60.000.000,00
50.000.000,00 7
40.000.000,00 +
30.000.000,00 +
20.000.000,00 4
10.000.000,00
[Em]
0,00 + eo
OUTRAS RECEITAS
RECEITA
TRIBUTÁRIA
m2018| 7.970.804,92 79.199.061,52 | 10.968.35091 | 852.369,21 2.051.796,98 3.447.721,30
02019] 1012664307 | 73311.89393 | 1379760884 | 881.737,44 1.820.521,70 | 359708205 |
icms
Prosseguindo, vê-se os dados relacionados à arrecadação tributária.
QUADRO 11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
TRIBUTÁRIA) DO 3º pc DE 2019 - PREVISÃO/ARRECADAÇÃO
“2.376. a
1.455.333,33
IPTU 237.966,72 334.735,64 96.768,92 | 41% |
ITBI 36.333,33 76.301,84 39.968,51 | 110%
759.833,33 808.176,92 48.343 Es
38.833,33 24.786,68] |
300,05] 3.620.298,47] 1
Observa-se que em relação aos impostos e taxas de competência municipal, os números
demonstram que a Fazenda arrecadou recursos superiores a meta estabelecida, correspondente a
aproximados 43% acima da receita tributária prevista para o quadrimestre. Contribuiu para o
cumprimento das metas quadrimestrais, o IRRF com 63%, o IPTU com 41%, o ITBI com 110% e o
ISS com 6% acima de sua previsão considerando as cotas duodecimais.
Ressalta-se que a arrecadação do IPTU concentra-se, fortemente, nos meses de ocorrência do
desconto de 20% para pagamento em cota única, que em 2019 foi estendido até 30 de abril de 2019.
Logo adiante, vê-se a comparação da receita tributária do 3º quadrimestre de 2019 com relação
à de 2018.
QUADRO 12 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
ERIERRAE) DO 3º is COMPARATIVO 2019/2018
“RECEITA.
IRRF
IPTU
ITBI
2.376. 207.00 o Ra m
334.735,64 95.246,81 |
76.301,84 4.215,14
808.176,92 39.782,75
1 = 871,46
239.488,83
72.086,70
ISS 768.394,17 |
TAXAS 29.924,56
2.998.765,72|
Nota-se que com relação ao arrecadado de 2018 no montante de R$ 2.998.765,72, houve uma
alta na arrecadação no valor de R$ 621.532,75, já que em 2019 foi arrecadado R$ 3.620.298,47,
com um aumento de aproximadamente 21%.
Agora, observa-se os valores arrecadados da receita tributária de 2019, no período de janeiro a
dezembro.
QUADRO 13 — IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
RECEITA
IRRF
IPTU 1.277.000,00 | 1.519.014,98] 242.014,98 19%
ITBI 109.000,00 | 150.972,30 | 41.972,30 39%
ISS 2.279.500,00 | 2.503.066,65| 223.566,65 10%
TAXAS 116.500,00 | 83.877,58 -32.622,42 -28%
TOTAL 8.148.000,00 10.126.643,07| 1.978.643,07 | 24%
No quadro anterior é demonstrado que no período de janeiro a dezembro, o arrecadado com a
receita de impostos, taxas e contribuições de melhorias (receita tributária) no valor de
R$ 10.126.643,07, ficou acima da previsão inicial de R$ 8.148.000,00, havendo um acréscimo de
24% da receita efetivamente arrecadada.
No quadro a seguir, o comparativo de 2019 com relação a 2018, no período de janeiro a
dezembro.
QUADRO 14 — IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (RECEITA
TRIBUTÁRIA) DE JANEIRO A DEZEMBRO - COMPARATIVO 2019/2018
RECEITA AR.
IRRF 4.156.091,60 5.869.711,56 41%
1.256.917,08 1.519.014,98 262.097,90 | 21%
167.824,72 150.972,30 -16.852,42 | -10%
2.284.779,07 2.503.066,65 218.287,58 | 10%
105.192,45 83.877,58 -21.314,87 -20%
7.970.804,92" 10.126.643,07| 2.155.838,15
Como se apresenta no quadro anterior, houve um acréscimo de arrecadação em 2019 se
comparado a 2018. Em 2019 se arrecadou R$ 10.126.643,07, enquanto que no mesmo período de
2018 a arrecadação alcançou R$ 7.970.804,92, elevando o montante em R$ 2.155.838,15, ou seja,
aproximadamente 27% da receita efetivamente arrecadada no exercício anterior.
No próximo quadro, apresenta-se a perspectiva da arrecadação conforme a categoria econômica
da receita, tomando por referência o 3º quadrimestre de 2019.
QUADRO 15 - CATEGORIA ECONÔMICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019
PREVISÃO/ARRECADAÇÃO
3.616.730,26 900.730,26
1.154.792,46 842.459,13
188.227,69 437.772,31
63.834,04 -4.499,29
85.125.617,80 -407.382,20
TRIBUTÁRI 2.716.000,00
CONTRIBUIÇÕES 312.333,33
PATRIMONIAL 626.000,00
SERVIÇOS 68.333,33
TRANSF. CORRENTES 85.533.000,00
OUTRAS REC.
CORRENTES 536.333,33 1.277.213,40 740.880,07 138%
ALIENAÇÃO DE BENS 78.562,00 77.895,33 11684%
AMORTIZAÇÃO 1.424,29 -39%
-1.040.498,22
1.002.259,06
831.168,45
CAPITAL
1.002.259,06
CONTRIBUI 2ÕES-INTRA
A seguir, o quadro comparativo do 3º quadrimestre de 2019 em relação ao de 2018 por
categoria econômica da receita.
QUADRO 16 - CATEGORIA ECONÔMICA DO 3º QUADRIMESTRE
COMPARATIVO 2019/2018
2! | FI
= £
efgnio o ttdiias x Ê = E ad 1 Leis L Jecab iara a (Fe
TRIBUTÁRIA 2.993.045,87 | 3.616.730,26 23.684,39
21%.
CONTRIBUIÇÕES 279.654,49| 1.154.792,46] 875.137,97 313%
PATRIMONIAL
222.991,62] 188.227,69] -34763,93] 16% |
46.336,55 63.834,04 17.497,49 38%
SERVIÇOS
TRANSF. CORRENTES | 83.809.945,38| 85.125.617,80| 1.315.672,42 2%
91%
OUTRAS REC.
[CORRENTES 667.902,47
1.277.213,40] 609.310,93
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 78.562,00 78.562,00 E
AMORTIZAÇÃO 4.947,21 1.424,29 -3.522,92 71%
CAPITAL 0,00 831.168,45] 831.168,45
CONTRIBUIÇÕES-INTRA 0,00/ 1.002.259,06 | 1.002.259,06
Nesta situação, a arrecadação em 2019 esteve superior 6% se comparado a 2018. Assim, o
município demonstra um acréscimo na arrecadação da ordem de R$ 5.315.005,86. Por oportuno, |
cabe evidenciar que as receitas mais satisfatórias foram os royalties do petróleo e o ICMS (que
|
13
juntas representam 68,45% da arrecadação do 3º quadrimestre de 2019). O quadro a seguir sintetiza
esta realidade.
QUADRO 17 — ROYALTIES E ICMS 3º nn co — COMPARATIVO 2019/2018
E Sim | 748. 37.984.404,75 9,33%| 3.240.965,75
28.412.961,38 25.911.102,78 = oo -2.501. aaa
Logo abaixo, vê-se a arrecadação por categoria econômica, de janeiro a dezembro de 2019.
QUADRO 18 - CATEGORIA ECONÔMICA DE JANEIRO A DEZEMBRO
PREVISÃO/ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
PATRIMONIAL
SERVIÇOS
OUTRAS REC.
CORRENTES 1.609.000,00 2.383.700,60 774.700,60
ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 78.562,00 76.562,00 3828%
AMORTIZAÇÃO 7.000,00 8.803,12 1.803,12
CAPITAL 1.724.363,07 | -3.890.636,93
CONTRIBUIÇÕES-INTRA | 0,00] à 1.002.259,06
z q eae = T =, 7
O quadro a seguir demonstra a arrecadação de 2019 de janeiro a dezembro em comparação a
2018 no mesmo período.
14
QUADRO 19 - CAEGORIA ECONÔMICA DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2019/2018
CONTRIBUIÇÕES
PATRIMONIAL
SERVIÇOS
OUTRAS REC.
CORRENTES 1.619.869,99 2.383.700,60 763.830,61
[000] 78.562,00 78.562,00
AMORTIZAÇÃO 6.018,63 8.803,12 2.784,49
[| 000]
Agora, observa-se a arrecadação dos royalties e o ICMS no período de janeiro a dezembro de
2019 em comparação ao mesmo período de 2018.
QUADRO 20 — ROYALTIES E ICMS DE JANEIRO A DEZEMBRO
COMPARATIVO 2019/2018
EE EL 1
ROYALTIES GERAL
(COM RENDIMENTOS)
Perante este cenário, observa-se que a soma da arrecadação em 2019 dos royalties e o ICMS de
R$ 179.505.444,64, teve uma pequena alta se comparado a soma no mesmo período em 2018, onde
se arrecadou um montante de R$ 177.905.399,51, elevando assim o percentual a 0,90%. Porém, há
de se observar que se analisado individualmente, houve uma queda na arrecadação do ICMS na
ordem de R$ 5.887.167,59, quando em 2019 se arrecadou R$ 73.311.893,93 e em 2018 a
arrecadação ficou no valor de R$ 79.199.061,52 (aumento de aproximadamente R$ 2.100.000,00,
decorrente do Programa de Recuperação Fiscal que impactou o mês de dezembro de 2018).
15
Também analisado de forma individual, a arrecadação dos royalties demonstrou uma alta na
ordem de R$ 7.487.212,72, onde em 2019 a receita chegou a R$ 106.193.550,71, enquanto em
2018 alcançou o patamar de R$ 98.706.337,99.
Adiante, passa-se a analisar o comportamento da despesa para o terceiro quadrimestre do ano de
2019.
— ANÁLISEDA DESPESA
Considerando o orçamento fixado para o município de R$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e
cinco milhões de reais), o município poderia executar a despesa, no 3º quadrimestre do ano de 2019,
até o montante de R$ 93.435.207,98 (noventa e três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil,
duzentos e sete reais e noventa e oito centavos). Todavia, ao final deste período, a arrecadação
atingiu o montante de R$ 93.339.829,45 (noventa e três milhões, trezentos e trinta e nove mil,
oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) e a despesa liquidada o total de
R$ 88.423.721,78 ( oitenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e um
reais e setenta e oito centavos), com a despesa empenhada alcançando o valor de R$ 71.394.396,73
(setenta e um milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e
três centavos).
A tabela abaixo apresenta a realidade da execução orçamentária para o período em referência:
QUADRO 21 - DESPESA EMPENHADA/LIQUIDADA/PAGA
SEGUNDO A CATEGORIA onda
CATEGORIA ECONÔMICA | PREVISTO EMPENHADO |
CORRENTE 84.651.092,86| 66.882.679,21| | 218,43 |
PESSOAL E ENCARGOS 43.968.525,26 41.599.890,60 41.724.977,48
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 56.333,36 31.417,42 | 54.667,12
40.990.074,74
54.667,12
OUTRAS DESP. CORRENTES 40.626.234,24 25.251.371,19 44. toe. der Es 42.371.973,87
CAPITAL 7.450.781,76) 4.511.717,52] | 338
INVESTIMENTOS 6.366.515,04 4.483.646,88
INVERSÕES FINANCEIRAS 33.933,36 | 0,00
28.070,64
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.050.333,36
RESERVA CONTINGÊNCIA 1.333.333,36
TOTAL GERAL 93.435.207,98
O próximo demonstrativo é referente às despesas por categoria econômica, revelando que das
despesas liquidadas no quadrimestre no valor de R$ 88.423.721,78, se pagou R$ 85.739.053,84, )
chegando a aproximadamente 96,96% das despesas liquidadas no período. e
QUADRO 22 — DESPESA LIQUIDADA/PAGA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
PESSOAL E ENCARGOS | 41.724.977,48| 40.990.074,74
NUROS ENCARGOS DA 54.667,12 54.667,12
DÍVIDA
OUTRAS DESP. CORRENTES)" 44.168.573,83 42.371.973,87 -1.796.599,96
INVESTIMENTOS 1.478.346,99 1.325.181,75 153.165,24] 90%
Er
INVERSÕES FINANCEIRAS | o,ol 0,00
narração DA ELE DA 997.156,36] 997.156,36 Li — 100%
Adiante, vê-se a dinâmica das despesas empenhadas e liquidadas, comparativamente aos
exercícios de 2018 e 2019, no terceiro quadrimestre.
QUADRO 23 — DESPESA EMPENHADA/LIQUIDADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DO 3º PRDADRIIERCE = COMPARATIVO 2019/2018
PESSOAL E ENCARGOS 41.599.89% 890,60 46.836. 345,81 41.724.977,48 46.830.364, 42
JUROS E ENCARGOS DA 31.417,42 70.269,32 54.667,12 83.161,42
DÍVIDA
OUTRAS | 25.251.371,19 27.074.225,65 Gi 168.573, de Se 412. 193, Tá!
VESTIMENTOS pai 483.646,88 1.744. Ceia 41 E 478. cs 99 E 421.114,96
INVERSÕES FINANCEIRAS 7. [o 7.500,00] 00 4.300,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA me 070,64 1.011.369,17 e] = 36 a 223.432,43
RESERVA CONTINGÊNCIA
"VARIAÇÃO 2019 PARA 2018 287% 0,51%
A seguir, mesmo comparativo, porém no período de janeiro a dezembro.
17
QUADRO 24 - DESPESA EMPENHADA/LIQUIDADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DÍVIDA
OUTRAS DESP.
CORRENTES
CAPITAL
INVESTIMENTOS
CATEGORIA ECONÔMICA |
EMPENHADO
jan a dez 2019
128.131.112,49
— 14.303.376,32
11.067.863,93
EMPENHADO |
jan a dez 2018
DE JANEIRO A DEZEMBRO - COMPARATIVO 2019/2018
CORRENTE. 251.145.373,46 | 225.803.401,54| 240.685:737,69] 216.142.271,97
PESSOAL E ENCARGOS 122.833.628,86| 123734801,14] 122.828.173,98| 123.573.329,91
MERO SIENCARGOS DA 180.632,11 338.550,64 180.632,11 338.550,64
101.730.049,76
— 9.906.883,67 ||
6.105.650,72
117.676.931,60
— 7.848.083,70]
4.612.571,31
92.230.391,42
— 779154345]
3.994.510,50
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 14.650,00 0,00 10.450,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 3.235.512,39 3.786.582,95 3.235.512,39 3.786.582,95
RESERVA CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL «48 — 265.448.749,78| 5,21. 8
VARIAÇÃO 2019 PARA 2018 12,62%
O quadro a seguir mostra que do montante da despesa paga na ordem de R$ 85.739.053,84,
no terceiro quadrimestre de 2019, R$ 18.256.271,70 foram despendidos na execução do orçamento
da Educação; R$ 26.684.311,33 da Saúde e R$ 4.974.299,83 da Assistência Social.
QUADRO 25 — DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS/PAGAS — ÁREAS
PRIORITÁRIAS - 3º QUADRIMESTRE
ÁREAS PRIORITÁRIAS DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA DESPESA PAGA |
EDUCAÇÃO 14.802.639,89 18.311.384,41 | 18.256.271,70 | 21,29%
SAÚDE 18.595.610,21 27.407.196,94 | 26.684.311,33 | 31,12%
ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.254.159,26 5.542.431,07 4.974.299,83 | 5,80%
OUTRAS DESPESAS 32.741.987,37 37.162.709,36 35.824.170,98 41,78%
71.394.396,73 - 88.423.721,78 85.739.053,84 |
A mesma tendência é observada no quadro abaixo no período de janeiro a dezembro de 2019.
QUADRO 26 - DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS/PAGAS
ÁREAS PRIORITÁRIAS - JANEIRO A DEZEMBRO
ÁREAS PRIORITÁRIAS DESP. EMPENHADA DESP. LIQUIDADA DESPESA PAGA.
265.448.749,78 248.533.821,39 236.917.260
EDUCAÇÃO | 57.644.617,99 55.449.724,90] 52.978.107,51 22,36%
SAÚDE | 79.940.524,70 76.720.002,39 | 73.462.728,19 31,01%
ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13.324.397,28 12667.862,05| 1.897.365,93 5,02%
OUTRAS DESPESAS 114.539.209,81 103.696.232,05 98.579.058,40 41,81%
No quadro a seguir, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas dos poderes Legislativo e
Executivo no 3º quadrimestre.
QUADRO 27 - DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS/PAGAS DO EXECUTIVO E
LEGISLATIVO DO 3º QUADRIMESTRE
| EMPE |
|
LEGISLATIVO 2.716.107,32 2.995.743,37 3.008.696,19
EXECUTIVO 68.678.289,41 85.427.978,41 82.730.357,65
No próximo quadro, com o mesmo modelo do anterior, as despesas de janeiro a dezembro.
QUADRO 28 - DESPESAS EMPENHADAS/LIQUIDADAS/PAGAS DO EXECUTIVO
E LEGISLATIVO — JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
LEGISLATIVO 888260502 | 882598729 | 879333809
EXECUTIVO 256.566. 144,76 239.707.834,10 228.123.921,94
T T E
O equacionamento da diferença entre a despesa empenhada e a receita arrecadada será
demonstrado no momento da apresentação da prestação de contas de governo do exercício de 2019.
No âmbito geral, são estas as informações a serem apresentadas, estando a Secretaria de
Fazenda disponível para outros esclarecimentos.
Quissamã (RJ), fevereiro de 2020.
19
“epj Iegojo elbojousay O
(cy'ceoce) 8s'L28'€8 89'987'bz 00'00S'9LL 00'005'9LL sexer 00'00'00'0Z LL
v9z6L 7 v9'zoL'€ eeorzz 00'000'L 00'000"L sounç 8 SeynI - BAIV EPINA - NOSSI st 00'FEZO'BLLL
as 'eev LL as'ceg EL ve'e9e'y 00'005'Z 00'005'Z BANV BPIN - NOSSI + 00'€EZO'BLLL
(00'000"1) o0'0 00'0 00'000'L 00'000'L son 2 seyni - NOSSI el 00Z€Z0'8LL|
(ex'ezoel) L'92E' OE Ly089'00L 00'000'SL£ 00'000'SL£ Sejduis Jedns - NOSSI FA TO LETZOBLLL
EANATA AA Tr'eLTverz 6/'986/002 00'000'096L 00'000'096'L [euLuoN - NOSSI L LOLEZO'BLLL
6»06S'0LZ 6r'06s'seyz 92'999'L08 00'000'S27'Z 00'000'S22'Z ezemeN Jonbjenp ap soájuas sigos ojsodiuy 00'LEZO'BLLL
s9'gog'ezz S9'990'c0S'z z6'92L'808 00'009'627'Z 00'005'627'Z SOÍIAOS 9 SBUOpEIISW Sp OpÍeIna!to 'opônpola E egos sojsodtuj 00'00Z0'8L LL
ze'0Lg'p ze'oLes 6e'g08'z 00'005'€ 00'00S'€ SOJSIIC SP 9 SISAQUI| SUDE SP .SOAA J9JU, OBSSILUSUBI| SIGOS OJsOdLu] oL 00'yb' LO'BLLL
zy'zzos eyczyvz ov'sz66 00'009'SL 00'009'SL SOJSUIC SP 9 SISAQUI| SUSE SP .SOMA JSJUI, OESSILUSUBI| SIGOS OJSOdLu] 6 00'EP'LO'BLLL
(00'000'L) 00'0 00'0 00'000'L 00'000'L SOJSIIG SP 9 SISAQUI| SUSE SP .SOMA JSJU], OESSILUSUBI| SIGOS OJSOdLU| 8 00'ZY'LO'BLLL
90'6ez'6z 90'6eZ'BLL se'gog'€g 00'000'68 00'000'68 SONIC 9P 9 SIBAQUI] SUS 9P ,SOAA J9]U], OESSILISUBI| SIgOS OjsOdlu| L 00'LWLO'BLLL
as'gor'0s as'gop'phL ve'o6L'OS 00'000'6 00'000"v6 son 2 Sen - BANV BPI - NLdl 9 00'PL'LO'BLLL
9h'8L8'Z0L 9h'gLe'sez L9'LBL'sZL 00'000'8ZL 00'000'821 ANY EPI - NLdl E) OO'ELLO'BLLL
16'0€7'€ 26'0€7'8L 8E'Z98'LL 00'000'SL 00'000'SL son 2 seynA -Nldl v OOTZVLOBLLL
e6'gsg'08 66'959'020'L LE'96PLYL 00'000'066 00'000'066 tediouud - NLdl £ OO'LLLO'BLLL
sz'z86'c8z 87'286'699'L 8y'Z€0'LLy 00'000'98€"L 00'000'98€"L SoIdiounIN/4C/SOPeJS3 eIPd OlUQuIL)ES O SIJOS Sojsodiu] 00'00'LO'8LLL
£6'e99:205 eoEG0'ELL'P Ob'PLZ6LTL 00'005'999'€ 00'009'999'€ soidiouNIN & JQ 'sopeisa ap sooyosdsa soysodtu] 00'0000'8LLL
(00'000"L) 00'0 00'0 00'000'L 00'000"L diouud - SOJUSUIPUDY SOJNO - QUO BU OPHSY - EpUDY E Jgos ojsodiu| z LOLhEQELLL
(o0'000"L) 00'0 00'0 00'000'L 00'000'L SOJUSLU!PUSY SOJNOQ - SJUO.] BU OPHSY - EpUSY E SIgos ojsoduu 00'LhEO'ELLL
9S'LLZ'POS | 9S'LLI'698'S 6E'L6Z'92€7 00'000'59€"y 00'000'59€"y Iediouua - OUJege!| - SJuo EU OPHSW - EpuSr B SIgos ojsodtu| b 00'LVEOELLL
9S'LLZ"COS" | 99'LLZ"698'G 6E'L6T LET 00'000'99€"y 00'000'99€"» ejuoq eu opnoy - epusy e sIgos ojsodiu| 00'00€0'ELLL
9S'L LI "COS | 95“ L2'698'G 6e'L67'9L€7 00'000'99€'y 00'000'99€'+ ezemjeN Jenbjeny Sp sojuanoIg 9 epuo E egos sojsoduu 00'0000'€LLL
6h'soz'LLOT 6rs9LZPOOL — 6L'LISS6GE 00'005'L€0'8 00'00S'L€0'8 sojsodul 00'0000'0LLL
LO'cy9"826'L LO'CP99TVoL — LH'Becozcs 00'000'8b1'8 00'000'8bV'8 BHOYJ9IN OP SogSInqujuod o sexe 'sojsoduu] 00'00'00'00L>
(ires ocrzz) esLzVees zm ze'osTerres 00'000'6LE'S6Z 00'000'6L£'56Z SejuaL0D Segjodoy 00'00'00'000L
Opotod 9je
opezieoy opeziemy OJSIADIA JOJBA SUN SJUOJ BUDA JULIO "POD
OGVANOSNOO :OsINd9% ap ajuo.
OaVANOSNOO :eJo)sa9 apeptun
GLOZITULE E GLOZIGOILO :2p opouod
VLIZ9a8 VA ODLLHTVNV aLIoNVIVA
rs GLOZ OpIoxa - ONQNA OJUaUIPÍIO 9 Apepuigejuoo ap euajsis
LL, :euibea VINVSSINO 34 TVAIDINNIA VANLIIAIIA
8/-8S:PL OZOZ/ZO/EO
“ep Iegojo elbojouss| O
97159 9L'49V'L vr'ege 00'005 00'005 SeWBÁOU - SOPEINIUIA SOSINDSA SpsoupIueg SOJISQdag Sp opóeIounwoy oz LOLVOO'LZEL
(L9'oL7'1Z9) se'sez've LS'p86LZ 00'000'902 00'000'902 SeneÁOY - SOPeJNIUIA SOSINDIY Spsoupoueg SOjIspdad ap opórounuoy [FA LO LLOO'LZEL
Ugezreh) — ec'azroLo oz'g60'z8L 00'000'828'L 00'000'828"L SoupIUg SONSQdaQ Sp OpÍBISUNLIOY 00'L | '0O'L Ze
(eg'LestozL) — ze'sowgLo 69'zz7'88L 00'000'828'L 00'000'8/8"L SeLIPJSUOW SAgÓGLOg 8 son 00'00'00'LZEL
(egos gel) ze'gor9Lo 69'zzz'88L 00'000'828'L 00'000'828"L SOUBIIIGOW SSJOJ2A 00'00'00'0ZEL
(egos tor) — ze'goraL9 eszr'eeL 00'000"828'L 00'000'828'L IeIUOUILJEA Bj990% 00'00'00'00€L
es'zerg ester evo 09'TL/'68Z 00'000'2€6 00'000'2€6 douta - BOINA OpÍBUIUnI| Pp OSNaS Op olejsng o eJed opóinquuoo oz 00" LV'OO'OrZL
eg'zezo es'zerero 0927687 00'000'2€6 00'000'2€6 Boljana opdeuluny Sp 0ÍInas op olsjsng o esed opóinqujuoo 00'00'00'0bZL
9e'6L0'G98 98'6LO'S98 9e'6L0'598 00'0 oo'o UBId - [2dOULA - OANY IIMO JOPINOS OP BUBIUSPIASIA OBÍINQujUOD LL LOLELO'SLZL
98'6L0'598 9e'6L0'S98 9e'6L0'G98 00'0 o0'o Hd - [BueNIy YIY9A OP OBÍBZINOUIy BJEd EUPIUSPIASIA OpÍINqujuOS 0O'LV'LO'BLZL
9e'6L0'598 98'6LO'S98 9e'6LO'G98 00'0 oo'o Sdo - eos epepunbes ap oueia O eled |O JOPINSS Op ogónqujuos 00'00'LO'8LZL
98'6L0'598 98'6LO'G98 9e'6L0'598 00'0 o0'o soIdpIuny 9 JQ 'sopejsa ap seoyadsa sietoos segóinqujuos 00'0000'8LZL
9e'6LO'598 98'6L0'S98 ge'6L0'598 00'0 o0'0 SIBOS SSgÍInqujuoo 00'00'00'0LZL
vr'zor Lis vh'zoc'gos'L 9P'T6L "PSV 00'000'2€6 00'000'2£6 sogánqujuog 00'00'00'00ZL
(oo'00g" 1) 00'0 00'0 00'005'L 00'005' | eweuopunI 8 OpÍEZ|BI07 Sp OBÓBZ|BOS!) 9 S|oNuoD 'opdadsu| ep sexeL 6 LOPO LZLL
(o0'008" 1) 00'0 00'0 00'005"L 00'005" | OpdeZIBOSI) 9 ejojuoo 'ogósdsu] op sexej 00'pL'LOLZLL
l'z66L certos 62'7e9 00'0 oo'o AV BPI - SeJejnojed sesgo 16 EOELLOLZLL
zo's9p 2 zo's9y'8 og'9g0'€ 00'000'L 00'000'L eWBuOWUNA 8 OBÍEZIBIO7 SP OBÓEZ|BIS!4 9 SJONUOZ 'opdadsu] Sp sexeL 8 LOEVLOLZLL
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(o0'000' Le) 000 [ojo fo] 00'000"L€ 00'000'L€ euBuopUNA 9 OBÓEZ|BIO7 Sp OpÓEZ|BIS!) 9 ajoNuoZ 'opdadsu| ap sexej 2 LOZLLOLZLL
(oo'000" LE) 00'0 00'0 00'000"L£ 00'000'L€ opóBzyBosIj 9 ajojuoo 'opdedsu| ap sexej 00'ZL'LOVZLL
99'L00'6 99'L00'6 cL'g9vi 00'0 00'0 tediuud - opdez|eos!) 9 ejoguoo 'opósdsu| ap sexej 00L EO LV LOLZLL
(ze'Les'e1) so'gLr'v9 1º'056'8L 00'000'€8 00'000'€8 SWBUODUN 4 9 0pÕBZ|BD07 Sp OpÍEZIBIS!) 9 SjouOZ 'ogdedsu| ap sexej 9 LO LU LOLZLL
(99'625'6) ve'ozrez GOZLVIZ 00'000'€8 00'000'€8 OpdeZIBOSI) 9 Sjojuoo 'opóedsu| ap sexej OO'LL'LOZLL
(ay'zegze) 8S'L18'€8 89'982'YZ 00'00S'9LL 00'00S'9LL OpdPZIeOS!4 9 SjoNuoo 'opóedsu| op sexej 00'00'LOLZLL
(ar'zzgze) es'L1g'e8 89'987'yz 00'00S'9LL 00'00S'9LL BIOJJOd SP JSpOd OP Olol9J9x3 Ojad sexep 00'0000'ZLL
opouad gje opouoq ou
opezieoy opezieoy opezyeny OJSIASId JOJ2A SUN QUOJ BUIIS JUOEHIO POD
OGVAINOSNOO :0SINI9Y Sp Sjuo 4
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6L0Z/ZL/L€ E 6L0Z/60/L0 :9P opousd
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(es'ozz'zr) sy'ezre ON TAR! 00'000'9L 00'000'9L ONJBI)SIUILIPY SOÍIIOS - SIBJ9L SIBIIGUIOD O SOANBI)SIUILUPY SOÍIMOS [A LT LVLOOL9L
LVZLVOZ LVTLV8S 9z'eeg'z 00'000'8€ 00'000'8€ SIBJS9 SIBIISWOT 9 SOME SIUILPY SOIS 00'LV'LO'OL9L
LVZLVOZ LVTLVes 9e'ses'Lz 00'000'8€ 00'000'8€ SIBJ99) SIBIISLIOD 9 SOANBNSIUIUPY SOÍIMOS 00'00'L0'0L9L
LVTLVOZ LVTLV8S 9'ses tz 00'000'8€ 00'000'8€ SIBJ99 SIBIISUIO E SONHEI SIUILIPY SOSIAIOS 00'00'00'0L9L
9e'0v6'LL 9e'ope'zzz vo'pee'cg 00'000's0z 00'000'soz SoSjnos op Ejodo4 00"00'00'0094
66'LEL'9 66LEL'9 6eLEL'g 00'0 ooo Sdda -SougIueg sogsodaa ap opáeisuntuay 6oL LOL OO LZEL
66'LEL'9 66'LEV'9 6eLer'g 00'0 00'0 day - IBNOS BpUGpnSId Sp OudQIa SWIBaW Op SOSINISY SOp OpÍBISunSa 00'Ly'00'LZEL
(ze'gst) eg'epe Li'pez 00'000'L 00'000'L OUPPIONIW 3AWA -SOUPIULG SOjISQdaa Sp opóeIounwS» se ELLEOOLZEL
(Lo'ezs'e) 66'02€ vO'LyL 00'006'€ 00'006'€ SOLIdOIc SOSINISY Sp SOuSQdea Sp ogdeIsuntudy ze ZVLVOO'LZEL
(gg'6e2"L) sv'098 go'egz 00'009Z 00'009 SOudQIS SOSINISY SP SOuSQdea Sp ogÍeIsuntuoy 16 ZViVooLzeL
(00'002) 00'0 oo'o 00'002 00'002 SOudQIc SOSINI9Y SP SOuSQdeg 9p ogóeIuntuoy ve ZL'LVOOLZEL
(og'sgL"4) Ob'pLZ er'Le 00'006'y 00'006'» SOIQIc| SOSINI9A SP SOUSQdaG Sp opdeIounudy 6z TV Loo LZEL
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(ge'prz'zol) Z0'SG/'18 eozegez 00'000'05Z 00'000'05Z SOLIÁQIA SOSINISA SP SOUSQdea Sp ogóeIountuda sz TV LVootZeL
se'z68 se'z68'L gz'cos 00'000'L 00'000'L dISO9 - estesueu! opdeondy um LVLVOO'LZEL
(ge'yegoL) vO'SLE'L ee'gLe 00'000'ZL 00'000'ZL OIUPAUOD OSINISY - BINyNIUBy “SIuI Bstedueuty opdeondy az OL'LVOO'LZEL
(oz'6re'27) O8'059ZZL v9'0ez 79 00'000'50Z 00'000'50Z OIUPAUOD 0SINISY - IOWA BJSOUBUI OpÓBOIdy ce 60'LV'OO'LZEL
(00'002'€4) o0'0 00'0 00'00/'€L 00'00/'€L Svaa ouejd esteoueu!y opdeoldy zL 80'LL'OO'LZEL
(cy'erz'69) es'gge'sz z6'Lve'9 00'000'56 00'000'56 SVNa - SOPeIN9UIA SOSINIS% 9psoupIueg SOJISQdaa Sp opóeIaunuoy tz LO" VOO" LZEL
(po'ce6) 90'g97'L oo'6ez 00'002'Z 00'002'Z (3a19) - sopejnouta sosinosy spsougoueg sojisodea ap opóe:sunuwoy sz 90'LH'00'LZEL
es'epe'y estepe'pe LE'TS9OL 00'000'0€ 00'000'0€ 2S 9 Sagóy - SOPejN9UIA SOSINISH Spsoupoueg sogsodea ap opóessunwa? vz So'LVOO'LZEL
(es'cog'28) zr'gol'es zz'806'bl 00'000'9bL 00'000'9bL 9 9 NueIy - SOpeInauIA SosIndd% Spsoupoueg sojisodaa Sp opóeisunuoy ez vOLVOO'LZEL
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ge'per'oy se'rar'os 25'z8e'09
L9'9z0'€9L L9'gzo'eez 00'0
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(gp'zez 9881) ZSLLTOBTIEL Se'sezoscis
(gr'zez988'2) TS LLTO6C PEL Se'oeroocis
(is'pzezrgoz) er'szecris gr'vespzoze
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(Lo'gge'z) 60'pbz pol 8/'L86'Ly
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Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
Secretaria de Fazenda
Simone Moreira
Secretaria de Saúde
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Secretaria de Educação
Robisson Silva Serra
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca
José Borba Pessanha
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Francisco Roberto de Siqueira Junior
Secretaria Municipal de Administração
Udete Mota LLobera Ferriol
Coordenadoria Especial de Comunicação Social
Paulo David Nogueira da Silva
Coordenadoria Especial de Transporte
Fábio Castro da Costa
Coordenadoria Especial de Segurança Pública
Janderson Barreto Chagas
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude
Isis das Chagas
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Quissamã, 11 de Dezembro de 2018.
Ata da oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável - CMDRS.
Aos onze dias de dezembro de dois mil e dezoito às quatorze horas e quarenta minutos, na Sala de
Reuniões do Parque de Exposição Renato Carneiro da Silva, iniciou-se a oitava reunião ordinária do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) com a presença da equipe
técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca- SEMAG: Amanda Martins,
Cosme Chagas e Ildefonso Neto. Estavam presentes, o presidente do conselho, o Sr. José Borba
Pessanha e os demais; o Sr. Amaro José do Patrocínio, a Sra. Clementina de Paula, a Sra. Maria do
Carmo e a Sra. Raquel T. A. de Sousa. A Sra. Amanda Martins cumprimentou a todos e informou
que devido à ausência de quorum na plenária não será possível estabelecer a votação « aprovação da
Ata da reunião anterior e pauta da presente reunião. Todavia, foi informado que o Conselho está no
término do segundo mandato (2017-2019), e que no mês de fevereiro para sua renovação será
enviado documento solicitando a substituição e/ou confirmação dos conselheiros e os respectivos
suplentes. Ressaltou a importância da participação dos conselheiros titulares governamentais e não
governamentais ou na sua ausência os suplentes para que o Conselho não seja prejudicado em suas
demandas. O Sr. Amaro José relatou que será um dos membros substituintes de suplência da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo no próximo mandato, e que encaminhará ao
Conselho um ofício para a respectiva formalização. Com a palavra, o Presidente José Borba
agradeceu a presença de todos e ratificou a importância de maior representatividade e participação
dos membros nas reuniões do conselho, e principalmente os rurais que possam expor suas
demandas em plenária. Para finalizar, ele fez uma breve retrospectiva das ações da SEMAG no
setor agropecuário, e ainda ressaltou os ganhos obtidos mediante os desafios enfrentados nesse ano,
e agradeceu a todos, em especial a equipe técnica por todo empenho e dedicação à agricultura e
pecuária do município. Em seguida, em forma de agradecimento a plenária aplaudiu, e então, foi
dada por encerrada a reunião às dezesseis horas. Fica a próxima reunião agendada para o dia vinte e
um de março de dois mil e dezenove, às quatorze horas nesse mesmo local, Segue a ata lida e
assinada na lista de presença pelos membros presentes.
Mat:0157
CONSTRUINDO.
Quissamã
Prefeita
Maria de Fátima
Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
O OFICIAL
PUBLICAÇÕES
ENVIO DE MATÉRIAS: As matérias que serão publicadas no Diário Ofícial
de Quissamã - D.O.Q,, deverão ser entregues na Secretaria de Govemo, na
sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
as 10h, na sexta-feira, em mídia digtal (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem
ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Social, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publicação.
TELEFONE: (22) 2768-9300
SITE: www.quissama..gov.br
Diário Oficial de Quissamã criado pelo decreto
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Márcio Oliveira Pessanha — Secretário do Governo
2
D
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO DE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1 - CONTRATO Nº 197/2018 - REFERENTE A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 003/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIRU.
2 - Fato gerador: Solicitação Nº 2202/2018 — Processo nº 9285/2018 — FMS.
3- Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa MEDLEVENSOHN
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
4 — Objeto: Adesão de Ata de Registro de Preços para aquisição de tiras reativas
para aferição de glicemia e lancetas, destinados a pacientes assistidos pelo
Programa Municipal de Diabetes, inclusive Hospital Municipal Mariana Maria de
Jesus - Quissamã, conforme termo de referência.
5 - Prazo do Contrato: 10 (dez) dias.
6 - Valor total: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).
Quissamã (RJ), 21 de janeiro de 2019
Simone Flores Soares de O. Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº17012/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE; Tornar público o afastamento temporário do Empregado Público JOEL
DE SOUZA PESSANHA, Motorista, mat. nº 1494, a contar de 10 de janeiro de
2019, com base no parágrafo 2º do Art. 18 e no Inciso I, do Art. 124, da Lei
Federal nº 8.213/1991 e conforme processo nº 369/2019.
Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2019.
MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
Processo Administrativo nº 239/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fomecimento de material
gráfico (Pasta Protocolo Geral Verde) para atender o setor de Protocolo Geral que pertence a
Secretaria Municipal de Administração.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.
VALOR ESTIMADO: R$ 14.280,00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/02/2019 — 09h00.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão
Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº 425 — Centro — Quissamá — RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos
interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em
papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a
quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira
no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou
através de download no site http:!lwww.quissama.rl.gov.br.
Quissama (RJ), 21 de Janeiro de 2019.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
A7eNTe No
www.quissama.rj.gov.br | 22 DE JANEIRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 662
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMBATE A EVAÍ E
Visando coibir a evasão e a sonegação fiscal de tributos, o fisco continua adotando as
seguintes medidas:
Celebração de convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de fazenda,
objetivando troca de informações tributárias.
As Prestações de serviços efetuadas por prestadores não inscrito no Cadastro municipal de
Quissamã e, tendo como tomador dos serviços à Prefeitura Municipal de Quissamã, o ISSQN É
RETIDO NA FONTE.
Foi adotada a NFSc em 01/08/2016, para todos os prestadores de serviços inscritos no
Cadastro de Contribuintes de Quissamã.
Prestadores de serviços a título precário(rudimentar), são enquadrados no regime de
estimativa fiscal.
Prestadores de serviços que não comprovem está inscrito no Cadastro de Contribuintes de
Quissamã, quando tendo como tomadora de serviço, empresas instaladas no município de
Quissamã, o ISSQN é retido pela referida empresa tomadora e repassado aos cofres públicos, sendo
esta ação acompanhada pelo fisco uo final de cada exercício no máximo, sendo guardada cópia das
notas fiscais na repartição fiscal.
Os prestadores de serviços de Quissamã, não inscrito no Cadastro de Contribuintes, o fisco
intima para regularizar a situação c autua quando não cumprida as exigências da intimação.
No que tange ao alvará, é feita fiscalização diária no período da tarde, visando disciplinar o
comércio local.
Quissamã, 17 de Janeiro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 17,026/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: designar a Diretora de Depart. de Recepção de Recursos Humanos,
ANGÉLICA DE SOUZA BARCELOS BATISTA, mat. nº 6433, para responder
pelo expediente do Coordenador de Departamento de Pessoal, ADELMO
GUSTAVO DE SOUZA, mat. nº 159, a contar de 02 de janeiro de 2019, por
motivo de doença.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2019.
MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN"17.025/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art, 1º - conceder quinze (15) dias de férias, de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de
2019, ao Secretário Municipal de Governo, Márcio Oliveira Pessanha, mat. nº 2090,
restando quinze (15) dias a serem gozadas em data posterior, em virtude de não ter
entrado de férias no período informado anteriormente, de 07 de janeiro a 05 de
fevereiro de 2019, por motivo de cumprimento de agenda profissional.
Art. 2º - Designar o Subsecretário Municipal de Governo, EDMILSON SOUSA
DOS SANTOS, mat. nº 6447, para substituir o Secretário no período informado
acima, em atendimento ao solicitado no processo nº 521/2019.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2019.
MARCELO DE SOUZA BATISTA
Prefeito em exercício
www.quissama.rj.gov.br | 22 DE JANEIRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 662 n N
AZeNZo No
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Página: 111
Sistema de Contabilidade e Orçamento Público - Exercício: 2019
Relatório de Meta de Arrecadação - Sintético
ORÇAMENTO PROGRAMA 2019
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recurso: CONSOLIDADO
PREVISÕES BIMESTRAIS
Esaigo Orcameno TEBimesie | 2Gimesie | 3Bimesie | ebimesve | srBimesvo 7 erBimesta | PrvFacsis]
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISS;
1000.00.00.00 Receitas Correntes 4.783.266,48 47.754.16648 48.339.56648 47.207.766,48 47.042:706,48 47.358.527,60 287.486.000,00
2000.00.00.00 Receitas de Capital Tes33332 76933332 TóSaIID 769.232,32 769.393,32 769.333,40 4.616.000,00
90.0000.00.00 DEDUÇÕES (4.323.833,32) (4.929.833,32) (4.920.833,92) (4.923.899,32) (4.320.833,92) (4.329.833,40) (25.943.000,00)
[rotar da Unidade Gestora: 46.228.766,48| 44.199.666,48 | a8:705.066,48] 43.653.266,48] 43.488.206,48] 43.804.027,60] 266.159.000,00
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE.
1000.00.00.00 Receitas Correntes 140.900,02 140.900,02 140.900,02 140.900,02 140.900,02 140.899,90 845.400,00
[Fotai da Unidade Gestora: 140.900,02] 14090002] 140.900,02] 14090002] 14090002] 140.890,90] 845.400,00]
[Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE
1000.00.00.00 Receitas Correntes 1.126066,66 1.12606666 1.126.066,66 1.126.066,66 1.126.066,66 1.126.066,70 6.756.400,00
2000.00.00.00 Receitas de Capital 166.666,65 166.666,66 166.666,66. 166.655,66 166.566,66 166.666,70 1.000.000,00
Total da Unidade Gestora: I 1.292.733,32] 1.292.733,32] 1.292:733,32] 1.292.733,32] 1.292.733,32) 129273340] — 7.756.400,00]
Unidado Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1000.00.00.00 Receitas Correntes 36.616,64 36.616,64 36.616,64 36.616,64 36.616,64 3661680 219.700,00
2000.00.00.00 Receitas de Capital 1.339,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,40, 8.000,00
Total da Unidade Gestora: 37.949,96 37.949,96] 37949,96] 3794996] 3794096] 3795020] 227.700,00]
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1000.00.00.00 Receitas Correntes 433,34 433,34 433,34 433,30 2.600,00
Total da Unidade Gestora: 433,34 433,34 433,34] 433,30] 2.600,00
[Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENT
1000.00.00.00 Receitas Correntos 1.483,32 1.489,32 1.483,32 1.483,32 1.483,32 1.483,40 8.900,00
Total da Unidade Gestora: 1.483,32] 1.483,32] 1.483,32] 1.483,32] 1.483,32 1.483,40] 8.900,00]
TOTAL GERAL 47.702.266,44] 45,673.166,84] 46.256.566,44] 45.126.706,44] 44.961.706,48] 45277.527,00] 275.000.000,00]
O Tecnologia Global Ltda.
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asa. ses,
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3 5.0, 3,8
38.03, 3.33, FREE 333.303,00 330.333,33
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