materia nº 14/2020

EXPEDIENTE
AN LOL 2020
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Gabinete da Presidência
Projeto de Lei nº0 14/2020.
Dispõe sobre a denominação de Rua que liga o
bairro Mandiquera a localidade Canto de Santo
Antônio.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1 - Fica denominada José Caetano Baptista, a rua que se inicia na RJ 178 (trevo de
Mandiquera) finda-se na rua Manoel Gomes dos Santos na localidade Canto de Snto
Antônio.
JUSTIFICATIVA:
É com especial estima e com imensa honra que indico a denominação de Rua que se
inicia na RJ 178 (trevo de Mandiquera) e finda- se na rua Manoel Gomes dos Santos,
Senhor José Caetano Baptista, Quissama...ense, nasceu em 22 de março de 1936 e
faleceu em 23 de abril de 2016. Filho de Bento Baptista de Barcelos e Maria da
Conceição Chagas, teve 7 irmãos, hoje vivos tem Ubernor Batista e Dona Tidinha.
Casado com Maria José Salles Baptista, já falecida, com quem teve 6 filhos: José
Caetano Baptista Filho conhecido como Zezinho da Praia de João Francisco, Lúcia de
Fatima Sales Batista da Cunha, Tania Maria Sales Batista, Everaldo Sales Batista, Carlos
Fernando Baptista e Neide Aparecida Sales Batista.
Morador do Canto de Santo Antônio, dedicou toda sua vida como produtor rural, sendo
sua principal produção a cana de açúcar e também como prestação de serviços à Usina
de Quissamã com seus maquinários agriculas, empregando várias pessoas.
Sempre devoto a Santo Antônio, foi festeiro por muitos anos, ajudando na conclusão da
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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doação do terreno da Capela de Santo Antônio, pois o terreno foi doado por seu pai Bento
Batista.
A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do Município
de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros públicos como
atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o Município não
poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo 273).
Sala das sessões, 13 de Fevereiro de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre — Quissamã — RJ
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