Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeirosecretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06
de fevereiro de 2020, sendo que o vereador, Marcos da Silva solicitou a dispensa
da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou
em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada para
votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente
Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Mensagem nº 075/2020 ao Projeto de Lei nº 002/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Altera a Lei nº 1.137. Ofício nº 007/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Em virtude da dificuldade no sistema
para o encerramento de exercício de 2019, não teremos condições de
encaminhamento dos balancetes até o dia 10/01/2020, em conformidade com o
artigo 23 da Lei Orgânica do município de Quissamã. Ofício nº 026/2020 de
autoria do Poder Executivo. Assunto: Resposta a Indicação nº 094/2019 de
autoria do vereador Calico, que solicitou a implantação de uma Casa de
Acolhimento para Idoso. Indicação nº 128/2019 de autoria do vereador Luiz de
Acil. Assunto: iluminação na ciclovia de Santa Catarina. Indicação nº 001/2020 de
autoria da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Indica ao Poder Executivo
municipal a equiparação salarial base dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias, ao piso nacional fixado pela lei federal n° 13.708
de 14 de agosto de 2018. Indicação nº 003/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: A Vereadora que a esta subscreve indica a V. Sra.
nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno a necessidade de promover
o reajuste salarial dos servidores públicos municipais na ordem de 27,22%,
objetivando compensar os efeitos da desvalorização salarial de março de 2014 a
dezembro de 2019. Indicação nº 004/2020 de autoria do vereador Luiz de Acil.
Assunto: Roçada de acostamento. Ofício nº 001/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Solicitação de obras de conserto da ponte sobre o
Rio Barro Vermelho na RJ 196. Ofício nº 002/2020 de autoria do vereador Calico.
Assunto: Solicitação da passagem da máquina motoniveladora (PATROL) na
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estrada que liga a Campina a localidade de Beira de Lagoa. Ato contínuo, os
vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os
funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de
comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Francisco
Xavier da Conceição Filho, que iniciou o seu discurso destacando os trabalhos do
presidente Bolsonaro em prol dos aposentados e mais carentes. Comentou a
situação da gasolina, onde o presidente vem lutando pela baixa do imposto, que
vem gerando aumento de quinze em quinze dias. Disse que está com o governo
Bolsonaro, porque quer um Brasil melhor e a população está com o presidente e
queremos a gasolina mais baixa. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira
e iniciou o seu pronunciamento falando que enviou um Ofício ao senhor Luan
Cintra, que é presidente do DER, solicitando que sejam feitas as obras de
conserto na ponte sobre o Rio Barro Vermelho, na RJ 196 no trecho entre as
localidades do Retiro em Campos dos Goytacazes, Flecheira e Quissamã.
Também foi lida aqui, uma Indicação, que enviou a senhora prefeita Maria de
Fátima, que promova o reajuste salarial dos servidores públicos concursados, que
a defasagem está na ordem de 27.22%. E que não está falando de aumento e sim
de perda salarial. Considerando que a prefeita mandou para essa Casa um
orçamento maior para o ano de 2020 e os prognósticos positivos, onde os
cálculos apresentados dão conta de que esse reajuste é viável e pode ser
concedido em ano eleitoral. De igual forma fez uma Indicação à senhora prefeita
lembrando que é devido aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de
combate a endemias, o piso salarial de R$1.400,00 que é fixado em Lei Federal e
os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, chamados guarda
de endemia; fazem jus a esse piso também. Então que a senhora prefeita
promova esse reajuste e pague a partir do mês de janeiro. Foi lido aqui uma
resposta que foi dada e assinada pelo vice-prefeito, a um vereador dessa Casa,
onde foi pedido a construção de uma Casa de Acolhimento para idoso. E na
resposta, disse que a Prefeitura não dispõe de recursos para construir a Casa do
Idoso, porém a Prefeitura firmou em 2018 um consórcio intermunicipal entre
Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu e Macaé e pode mandar os
idosos de Quissamã para lá. A vereadora Alexandra Moreira ressaltou a questão
e a indignação, com relação ao concurso público realizado pela senhora prefeita e
lhe parece que deixou a cargo da empresa para organizar tudo. No entanto, a
empresa colocou o quissamaense para fazer a prova em Campos dos
Goytacazes e os moradores de Campos para fazer em Quissamã. A vereadora
Alexandra pediu que leiam a matéria que fez em seu blog, onde explica como
poderia ter sido realizado esse concurso em Quissamã. A vereadora Alexandra
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Moreira deixou o seu total, repudio a essa administração, que em sua opinião só
pensa em reeleição. Por questão de ordem, os vereadores: Alexandre dos
Santos, Calico Leite, José Borba e Luiz de Acil registraram suas presenças. Usou
da palavra o vereador José Borba, que iniciou parabenizando a Secretaria de
Agricultura pelo evento que ocorreu no final de semana, na praia de João
Francisco, o qual foi iniciado pelo mesmo enquanto estava conduzindo a referida
Secretaria, com o concurso de pesca esportiva marítima, onde tiveram
representantes de Curitiba, Rio Grande do Sul e do Estado do Rio de Janeiro, 12
municípios estavam participando, trazendo recurso de fora para movimentar a
cidade. O vereador parabenizou a todos os envolvidos nesse processo na
Secretaria, onde o mesmo enquanto esteve por lá, organizou cinco eventos. Usou
da palavra o vereador Leone Cordeiro, que iniciou seu discurso agradecendo a
Deus pelo retorno dos trabalhos. Ressaltou que mantêm o seu mandato conforme
iniciou, de cabeça erguida, com compromisso de contribuir com o Executivo, no
que estiver dentro da legalidade, para que o nosso município obtenha êxito. Disse
que ficou muito triste quando no período de recesso, observou as reivindicações e
as críticas que foram feitas nas redes sociais; a maneira de como a pessoa se
dirige a outra expondo fotos e salários de assessores. Parabenizou ao colega
Cássio Reis, que estava na época nessa Casa, por essa Indicação da inclusão do
deficiente no banho de mar. O vereador, Leone Cordeiro disse que não existe em
hipótese nenhuma um lado 100% certo e que tem-se que acabar com isso, de
defender um lado e dizer que está tudo 100% certo e não esconder da população
o que acontece. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o
vereador, Marcos da Silva e primeiramente defendeu a Indicação de sua autoria,
que solicita a manutenção da sinalização, como: pintura de faixas, olho de gato e
placas, na estrada Roberto Pinto de Barcelos, que liga a estrada da Praia de João
Francisco à Quissamã, devido ao grande fluxo de carros no período de carnaval.
Informou sobre uma cratera na Rua Ricardo de Souza, num bairro nobre da
cidade e lixo nas ruas. O vereador ressaltou sobre o Projeto da habitação, onde
no ano passado votaram R$300.000,00 para o kit de material de construção para
as famílias reformar suas casas e tiraram para eventos e o povo ficou a mercê;
ainda mais agora com as fortes chuvas. O vereador, Marcos da Silva mencionou
sobre o concurso público que será realizado em Quissamã, onde tem muitas
pessoas que estão desistindo de fazer as provas por não terem condições de
pagar as inscrições, nem tão pouco pagar a passagem. Finalizou parabenizando
o vereador Calico pela sensibilidade aos idosos, fazendo uma Indicação
solicitando uma Casa de Acolhimento ao idoso e hoje recebeu a resposta de que
o município não tem recurso para construir uma casa para os idosos. Usou da
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palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos e iniciou agradecendo, de forma
especial ao Nelson Barcelos, conhecido como Zé Pandeló, por propiciar a visita à
Prefeitura de Duque de Caxias nessa semana, junto ao prefeito Washington Reis
e o deputado federal Gutemberg Reis, onde saíram em comitiva formada por:
presidente do PMDB e MDB, Arnaldo Matoso, Jorge Gomes, Lopinho, Chiquinho
de Arué, Luciano Pessanha, Marcinho Pessanha, Luiz Carlos, Luiz de Acil, Cássio
Reis, Zé Borba, Xande Moreno, David Gabriel e Leone Cordeiro, com o objetivo
de tentar Emendas Parlamentares para o nosso município, pedindo uma van
ambulante para o CRAS, atendendo as comunidades rurais. Comentou sobre a
Casa para o Idoso que o vereador, Chiquinho de Arué vem solicitando e pediu a
Lindenberg que ajude nesta Casa. O vereador Xande Moreno encerrou sua fala
ressaltando, que foi uma visita proveitosa e agradeceu a comitiva. Usou da
palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, que solicitou a União Norte que
faça a roçada da estrada da praia de Flecheira, pois as pessoas querem ir para a
praia e a estrada não está adequada. Mais uma vez pediu providências para a
ponte de Barro Vermelho e já visitou o DER com esse propósito. Pediu aos
caminhoneiros que evite de passar por Barra do Furado, pois está danificando
casas, prédios e estrada. Aparteou o vereador, Luciano Pessanha e parabenizou
ao vereador, Luiz de Acil por trazer as demandas da comunidade de Barra do
Furado. O vereador, Luiz de Acil agradeceu e pediu que os cabos eleitorais dos
pré-candidatos respeitem; precisamos ter uma política limpa neste Brasil.
Aparteou o vereador, Xande Moreno e declarou que não admite este tipo de jogo,
que existe no município e disse que tem pré-candidato procurando colaboradores
dos vereadores atuais. Aparteou o vereador Chiquinho de Arué que apoia o
vereador, Luiz de Acil e pediu para que as pessoas não usem os meios de
comunicação para desqualificar as pessoas. O vereador, Luiz de Acil finalizou sua
fala desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto
de Souza Leite e informou que fez uma visita à comunidade da Campina e
percebeu a necessidade do trabalho da máquina Patrol. Conversou com o senhor
Ti Luca, morador da Campina e ouviu esta necessidade, pois devido as chuvas as
estradas estão esburacadas. O referido vereador convidou a todos para a
inauguração da quadra coberta em Santa Catarina, que terá o nome de João
Cruz, morador da comunidade. O vereador, Calico esclareceu que fez uma
Indicação para a criação de uma creche para idoso funcionando durante o dia
com acompanhamento de médico e fisioterapeuta. O citado vereador visitou uma
deputada em Niterói em busca de trabalho, emprego e renda para o nosso
município e espera boas notícias em breve. O vereador, Calico informou que está
no planejamento do governo Fátima Pacheco, o reajuste para o servidor público
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no ano de 2020. Disse que o governo está avançando, trabalhando cada vez
mais. Usou da palavra o vereador, Luciano Pessanha e defendeu suas Indicações
lidas hoje no Expediente. Solicitou a Secretaria de obras, que envie para esta
Casa o cronograma com o serviço de limpeza, varreduras e coleta de galhos nos
bairros. Agradeceu ao vereador José Borba pelo convite para irem a Prefeitura de
Duque de Caxias. Informou que no próximo mês será instalado nesta Casa a TV
Câmara, para as pessoas assistirem as Sessões em tempo real. Finalizou sua
fala dizendo que os vereadores são representantes do povo, os quais apresentam
as demandas, mas quem resolve os problemas é o Poder Executivo. Por não
constar nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo
de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora.