| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Ofício SEMFA n.º 022/2020 - Solicitação da cópia da ata de Audiência Pública referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do 3.º quadrimestre de 2019. |
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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Secretaria Municipal de Fazenda Ofício SEMFA nº 022/2020 Em 28 de fevereiro de 2020. Exmo. Sr. Luciano Pessanha Presidente da Câmara Municipal de Quissamã ASSUNTO: Cópia da ata de Audiência Pública. Senhor Presidente, Vimos através deste, solicitar a cópia da ata da Audiência Pública realizada nesta Casa, no dia 20/02/2020 (Portaria Convocatória n.º 001/2020), em observância ao $ 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente a apresentação e avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. Aproveitamos para renovar protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Simo oreira dai + icipal de Fazenda y Rua Conde de Araruama, 425 — Centro - Quissamã. www.fazenda.rj.gov.br Tel.: (22) 2768-9300 — Ramal (9420)