Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de
2020, às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano Pessanha,
cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário, Leone Cordeiro
da Conceição que faça a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente
declarou aberta a Sessão. A vereadora Alexandra Moreira solicitou um minuto de
silêncio, em razão do passamento do senhor Humberto de Carvalho Gomes. O
presidente registrou a presença dos vereadores Francisco Xavier e Leone Cordeiro.
Ato contínuo, o presidente solicitou ao primeiro-secretário que faça a leitura da Ata da
Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2020, sendo que o vereador José Borba,
solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os
vereadores. O presidente colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo
aprovada. Colocou em votação a Ata e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
chamada para votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador
presidente, Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das
matérias constantes no Expediente: Ofício nº 019/2020, promovente do Executivo.
Assunto: Relatório de Desempenho Fiscal do Município de Quissamã – 3º
Quadrimestre de 2019. Ofício resposta nº 045/2020, promovente do Executivo.
Assunto: Aquisição de fardamento para Guardas Mirins. Projeto de Lei nº 013/2020,
promovente da vereadora Alexandra Moreira. Assunto: Dispõe sobre a denominação
da Rua Projetada e seu prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de
Almeida Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra.
Maria de Jesus Silva e Sra. Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade.
Projeto de Lei nº 014/2020, promovente do vereador presidente Luciano Pessanha.
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade do Canto de Santo
Antônio. Balancete nº 001/2020, promovente da Câmara Municipal de Quissamã.
Assunto: Balancete de despesa, Balancete Financeiro, Plano de Contas e Conciliação
Bancária do mês de janeiro de 2020. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público
presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez
uso da palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite, que iniciou a sua fala
saudando a família Batista, assessores, sua esposa e os demais presentes no
Plenário. Falou aos foliões que estamos aproximando do carnaval e pediu que
brinquem e bebam com moderação e disciplina, sem prejudicar o próximo. Usou da
palavra o vereador, Leone Cordeiro e iniciou o seu discurso agradecendo a parceria
com a Roka, que vem contribuindo com cursos, palestras e ações voltadas para
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beleza. Relembrou sobre as câmeras nas ruas em pontos estratégicos e solicitou ao
Executivo que dê mais atenção a esta Indicação. Comentou sobre os animais nas
estradas, pois ocorreu uma colisão com animal no trevo de Santa Catarina e com a
graça de Deus não teve vítima fatal. Agradeceu o paliativo acontecido na RJ 196,
sentido Barra do Furado e solicitou redutor nas imediações da comunidade de
Flecheiras. Aparteou o vereador Luiz de Acil e agradeceu dizendo que já foram feitas
várias Indicações com esta demanda. O vereador Leone Cordeiro, solicitou o serviço
com a Patrol nas comunidades rurais, devido as chuvas, que danificou bastante as
estradas. Relatou que chegou ao seu gabinete, o pedido de poda e iluminação no
estacionamento do hospital. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que cobrou a roçada na estrada para a praia de Flecheira. Mais uma vez,
comentou que voltou ao DER de Campos para cobrar o serviço na ponte e informaram
que não tem dinheiro. O vereador, Luiz de Acil finalizou sua fala pedindo a população,
que jogue garrafa descartável de cerveja no lixo, para evitar que quebre a garrafa e
cause acidente. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva e informou que recebeu
reclamações da pintura na creche de Santa Catarina, devido o cheiro da tinta ser muito
forte e os alunos serem crianças de 0 a 4 anos. Aparteou a vereadora, Alexandra
Moreira e destacou a irresponsabilidade do governo, pois tiveram período de férias
recentes, podendo realizar estes serviços. O vereador, Marcos da Silva ressaltou que
no mês de janeiro sempre teve um planejamento para a manutenção do prédio; e ao
visitar a creche foi bem recebido pela diretora e funcionários. O referido vereador,
solicitou o serviço de roçada na Estrada do Meio, onde a empresa responsável
diminuiu na realização dos serviços, mas estão fabricando um contrato emergencial.
Relatou que tem um contrato para insumo de lavanderia, que deveria está embutido na
OS, e é difícil de aceitar. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e ressaltou que o
valor do contrato é só para a lavanderia do hospital, portanto com este valor e muito
dinheiro para lavanderia, concordo com o vereador, Marcos da Silva, que este serviço
está embutido na OS. O vereador, Marcos da Silva conclui sua fala querendo saber
qual é a calamidade pública que existe em Quissamã? Esta Casa aprovou um kit de
material no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas vulneráveis e foi
cortado. Usou da palavra, o vereador José Borba, que expressou o seu sentimento a
família de Humberto Salvador de Carvalho Gomes, que deixou um legado e uma
inteligência ímpar. Defendeu seu Projeto de Lei, hoje lido no Expediente sobre o nome
da ponte na localidade de Canto de Santo Antônio, que antigamente era conhecido
como ponte Manoelzinho Domingues e hoje levará o nome de Florentinho Alves
Pessanha. Os demais Projetos são: Projeto de Lei que institui o Dia da
Conscientização da saúde Bucal, neste município que será no dia 25 de abril. Projeto
de Lei que se refere ao Selo de Excelência aos estabelecimentos deste município,
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voltado para o turismo. Projeto de Lei Empresa Amiga, que visa contratar jovens
aprendiz aqui de Quissamã, onde os proprietários colocarão as empresas em uma
situação publicitária maior; e ao mesmo tempo colaborará com a vida social dos jovens
aprendiz. Disse que espera contar com o apoio dos comerciantes locais, para que tudo
possa se realizar de maneira que seja bom para todos. Usou da palavra, a vereadora
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes, que cumprimentou de forma especial a família
Batista; o ex-prefeito, Armando Carneiro; bem como Adailze, Raulino e Vânia que são
parentes de Wilson de Souza. Sendo que hoje votarão em uma Lei de sua autoria, que
concederá o nome do espaço que abriga a piscina na praia de João Francisco, de
Wilson de Souza. Porém, espera contar com o apoio e com o voto de todos os
vereadores desta Casa. A vereadora Alexandra Moreira, deu início a sua pauta sobre
as bençãos de São Conrado e agradeceu as palavras do vereador José Borba, onde
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do seu tio Humberto de Carvalho
Gomes (Beto Cafuri). A seguir, comentou sobre a trajetória da vida do seu tio
Humberto e destacou que o mesmo tinha uma personalidade muito forte, mas de uma
inteligência rara. Um homem honesto e trabalhador que perdeu a batalha para doença
do câncer que era portador. Registrou os seus pêsames a todos os membros da
família. Falou sobre a não transmissão das Sessões pela rádio Quissamã FM e
reiterou para que venha à votação o Projeto de Lei de iniciativa popular que foi
entregue pelo senhor Henrique, Sidney e Luiz Felipe (cadeirante). Sendo que o
referido projeto teve assinatura de mais de mil eleitores desta cidade, onde pede que
sejam retransmitidas as Sessões desta Casa pelas rádios comunitárias; e que seja
implementado o canal de internet para ser veiculado sobre a responsabilidade da
Câmara. Na opinião da citada vereadora, isso é importantíssimo para o processo
democrático e sobretudo, para que as pessoas possam acompanhar de casa e de
onde estiverem as Sessões Plenárias desta Câmara. Destacou mais uma vez, a
receita de 2019, que foi de R$248.225.586,31(duzentos e quarenta e oito milhões,
duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos)
ou seja R$80.000.000,00(oitenta milhões de reais) a mais que o governo de Furinga
teve em 2016, em ano eleitoral. Então não podem usar como escusa a falta de
arrecadação, pois aqui no município não teve essa falta de arrecadação em relação a
outros municípios. A vereadora, Alexandra moreira agradeceu a visita em seu gabinete
do vereador jovem, Vitor de Souza Firmino, que está substituindo o vereador jovem de
Santa Catarina, e deu boas vindas ao mesmo. Agradeceu a realização do I Encontro
de Planejamento Estratégico, um Seminário integrador que foi realizado pelo Partido
Social Cristão de Quissamã, que contou com a presença de dois Secretários de
Estado; Juarez Fialho (Secretário das Cidades) e o senhor Bernado Santoro Secretário
lotado no gabinete do governado Wilson Witzel. Comentou que teve a fala do referido
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Governador através do whatsapp e um vídeo com a fala do presidente Nacional do
Partido, Pastor Everaldo; presença de Marcelo Mérida, presidente do PSC de Campos
dos Goytacazes; e do ex-prefeito Armando Carneiro que se filiou no partido do
vereador Marquinho de Mariquita, presença maciça de todos os filiados do PSC.
Informou ainda, que o evento foi direcionado aos filiados e as pessoas que no
momento filiaram-se. Contou com várias palestas direcionadas para o pleito de 2020,
onde foi um momento ímpar, esclarecedor e muito sucedido. A vereadora Alexandra
Moreira, agradeceu em especial aos seus colaboradores pelo belíssimo evento. Falou
que fará uma indicação a senhora prefeita a pedido de PQD, no intuito de melhorar a
qualidade de vida dos moradores do Sítio Quissamã II, como: obra de urbanização,
instalação do sistema de esgoto e instalação de água pluvial. Comentou sore a
expectativa que a prefeita criou nos servidores com relação a liminar da ação para
liberar o FGTS dos servidores públicos municipais, por conta da mudança de regime
de Celetista para Estatutário. No entanto, o juiz sequer apreciou o pedido e já iterou a
ação. A vereadora falou que, quer saber quando é que a prefeita e o procurador geral
reunirão os funcionários para contar o que aconteceu? Disse que deu entrada no
Requerimento de Informações, o qual está no sistema e gostaria que Vossa Excelência
colocasse amanhã para ser apreciado, porque quer pedir explicações a prefeita sobre
as obras da saúde, onde tem três postos de saúde supostamente conveniados com o
Ministério da Saúde. Porém a mesma procurou no site do referido órgão e não achou
obra nenhuma e as obras estão paradas. Sobre a realização do concurso público,
comentou que na Sessão de quinta-feira, fez suas ponderações e relembrou do
concurso realizado em 2009, na época do ex-prefeito Armando Carneiro, que vieram
mais de onze mil pessoas para fazer a prova do concurso aqui em Quissamã. E a
prefeita foi para rádio dizer que foi mentira da vereadora, no entanto a rádio não dá o
direito de resposta para a mesma, e permanece o que a prefeita fala. Ressaltou que
mentirosa é a prefeita; pois isso de fato aconteceu. Sendo que os dois mil inscritos de
Quissamã, a maioria teve que ir ao Colégio Félix Miranda em Guarus e Universidade
Cândido Mendes, fazer prova, onde aconteceu vários problemas, como: carreta que
virou e as pessoas chegaram atrasadas, acabou energia na Universidade Cândido
Mendes entres outros acontecimentos. Na opinião da vereadora Alexandra Moreira, foi
uma balburdia, uma irresponsabilidade de quem não se compromete e não mede a dor
do outro. Deixou claro que, quem quer fazer concurso público, para ingressar na
carreira pública, tem pelo menos, que conhecer a cidade, onde vai trabalhar. Finalizou
agradecendo a presença dos presentes que ouviram a Sessão. Usou da palavra o
vereador Alexandre dos Santos, que iniciou seu discurso externando os sentimentos a
família do Beto Cafuri, irmão do ex vereador, Amaro e tio da vereadora Alexandra
Moreira pelo seu passamento. Beto que muito contribuiu para o nosso município.
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Também externou condolências a família de Sueli Moreira, moradora do Canto da
Saudade, que foi sepultada hoje. Aparteou o vereador Luiz de Acil e corroborou com a
fala do vereador Xande Moreno, quando falou do Beto Cafuri e externou sentimentos a
toda a família. O vereador, Xande Moreno destacou a presença da família Batista,
moradores antigos do Canto de Santo Antônio, assim como sua mãe e muito fizeram
também por Quissamã. Comunicou aos presentes e aos que acompanham pelos
demais meios de comunicação, que a Comissão de Saúde dessa Casa, é composta
pelos vereadores; presidente: José Borba Pessanha, vice-presidente: Francisco Xavier
da Conceição Filho e relator: Xande Moreno. Ressaltou que após o carnaval, vai
convidar a Secretária de Saúde para vir até essa Casa conversar, no sentido de tirar
as dúvidas sobre a saúde. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha
e agradeceu a Deus mais uma vez, por está lhes abençoando e dando forças para
conduzirem seus mandatos e da mesma forma pedir a Deus, que continue
abençoando para que seus mandatos continue influenciando positivamente na vida
dos quissamaenses. Iniciou defendendo suas Indicações, Ofícios e Projetos de Lei
aqui apresentados. As vezes um vereador apresenta uma demanda solicitando algum
benefício, que o outro vereador também apresenta e isso significa que é uma demanda
plausível. O vereador presidente Luciano Pessanha fez a leitura da biografia do senhor
José Batista, falecido, que era morador do Canto de Santo Antônio, onde fez um
Projeto de Lei sugerindo a colocação do nome da rua. Pediu aos colegas vereadores a
aprovação desse Projeto. Ressaltou a instalação do TV Câmara, que será logo após o
carnaval. Disse também que teremos a retransmissão através das rádios comunitárias,
atendendo ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que será votado. Comentou e
explanou sobre as perdas dos entes queridos essa semana; o Beto Cafuri e a senhora
Sueli Moreira, moradora do Canto da Saudade e pediu a Deus que conforte as
famílias. O vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou
em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 096/2019 de autoria do Poder Executivo,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMQ
e dá outras providências. A vereadora Alexandra Moreira reiterou sua fala dizendo, que
estão votando aqui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, uma
Indicação de sua autoria, que foi feita em 21 de julho de 2017 ao Poder Executivo e a
criação desse Conselho é de suma importância e vai ter o seu voto a favor. Por
questão de ordem, o presidente pediu a família que foi homenageada, que se possível
aguardar o final da Sessão, para tirar uma foto com os vereadores. O presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor, em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 002/2020 de autoria do Poder Executivo, que
altera a Lei nº 1.137. A vereadora Alexandra Moreira, explicou que estão votando uma
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Lei, que veio do Executivo, que altera; porque antes havia uma empresa de habitação
e hoje não existe mais. Então é única e exclusivamente para modificar a denominação
de empresa para coordenadoria e ressaltou que esse governo não construiu nenhuma
casa, nem reformou e como bem falou Marquinho de Mariquita, ainda tirou dinheiro
esse ano para pagar o carnaval. O vereador Marcos da Silva justificou o seu voto a
favor e disse que mude o nome, porém que faça valer o nome. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor em segundo turno. O presidente colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 901.828,00. A
vereadora Alexandra Moreira, disse que seu voto é a favor, porque é uma autorização
do Poder Executivo para o reforço das dotações orçamentárias, em razão de um
superavit financeiro no valor de R$901.000,00 de 2019. O vereador, Marcos da Silva
disse que vai votar a favor e disse que esse recurso vai ser colocado na reforma da
praça do Matias e de Caxias e a outra parte para a construção de ossário no cemitério.
O vereador Xande Moreno discutiu o seu voto a favor e disse que esse dinheiro por
Lei, só pode ser gasto em obras. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a
favor em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 011/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito
suplementar na importância de R$500.000,00. A vereadora Alexandra Moreira
destacou, que esse valor de R$500.000,00 é oriundo do governo federal do FNDE do
Ministério da Educação, ele está sendo alocado na construção da creche, que foi
prometida para ser inaugurada em fevereiro, de 2019 e até agora nada. O vereador
Marcos da Silva discutiu e justificou o seu voto favorável. O presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor em segundo turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
093/2019, de autoria do vereador José Borba, que dispõe sobre a denominação da
ponte, da localidade do Canto de Santo Antônio. Por questão de ordem, o vereador
Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei nº 093/2019. O presidente deu por encerrada a discussão e
colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a
favor em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos;
Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 094/2019 de autoria do vereador José
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Borba, que institui no município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à
Saúde Bucal. Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura
do Parecer; O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 094/2019. O
presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação
nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. O presidente
solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos
ao Projeto de Lei nº 095/2019 de autoria do vereador José Borba, que dispõe sobre a
concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã.
Por questão de ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 095/2019. O presidente
deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal,
sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de
Lei nº 001/2020 de autoria do vereador Calico, que dispõe sobre a denominação da
quadra esportiva coberta localizada no bairro de Santa Catarina. Por questão de
ordem, o vereador Calico, solicitou a dispensa da leitura do Parecer. O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 001/2020. O vereador Calico
discutiu e pediu aos demais vereadores que votem a favor. O presidente deu por
encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. O presidente solicitou ao
primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça
e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº
003/2020 de autoria da vereadora Alexandra Moreira, que dispõe sobre a
denominação da área de lazer, que abriga a piscina pública municipal, localizada na
praia de João Francisco, na Avenida Atlântica Uberland Paula s/nº. Por questão de
ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O Presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 003/2020. A vereadora, autora,
Alexandra Moreira falou à viúva do Wilson Antônio de Souza, que é com muito carinho
que fez essa homenagem e fez uma explanação sobre o Wilson, enquanto trabalhou
na Prefeitura e lamentou sobre sua passagem. O vereador Marcos da Silva,
parabenizou a vereadora pela brilhante iniciativa em homenagear Wilson, que foi um
grande apaixonado pelo esporte. Pediu a Deus que o coloque num bom lugar e
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conforte a família. O vereador Xande Moreno lembrou o tempo em que jogava na
seleção de Quissamã, onde Wilson fazia parte da comissão e parabenizou a vereadora
Alexandra Moreira pela iniciativa e lamentou a perda. O vereador presidente Luciano
Pessanha, votou a favor e justificou o seu voto. O presidente deu por encerrada a
discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo aprovado por 09
(nove) votos a favor em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário,
que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação;
Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 005/2020 de
autoria do vereador José Borba, que institui o título de “Empresa Amiga” no município
de Quissamã e dá outras providências. Por questão de ordem, o vereador José Borba,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação simbólica
o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei nº 005/2020. O Presidente deu por encerrada a discussão e colocou o
Projeto em primeira votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em
primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, Luciano Pessanha,
deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada
pelos membros da Mesa Diretora.