materia nº 6/2020

AÇU
PETRÓLEO
OILTANKING - PRUMO LOGÍSTICA
ep DE NUNS,
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2020.
Ofício nº 018/2020 - QSMS
À
CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
A/c
Ilmo. Sr. Luciano Pessanha
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
28735-000, Quissamã /RJ, Brasil
Assunto: Protocolo de Distribuição de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Referência: Processo nº E-07/0002.6314/2019
Notificação INEA nº CEAMNOT/01115072
Ilmo. Sr. Presidente,
A AÇU PETRÓLEO S.A. (*AÇU PETRÓLEO”), sociedade com sede na Rua Lauro
Muller, nº 116 — salas 2203, 2204 e 2205, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Brasil, CEP:
22.290-906, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.778.678/0001-70 e filial Fazenda Saco
D'Antas, s/nº, São João da Barra, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.778.678/0002-
50, em atendimento ao item 2.6 da Instrução Técnica (“IT”) PRES/CEAM nº 06/2019
e aos termos da Notificação nº CEAMNOT/01115072, vem por meio deste, apresentar
e encaminhar os seguintes documentos referentes ao projeto denominado “SPOT”,
que tem como objetivo a implantação de dois oleodutos de 45 km que farão a
integração da Unidade para Tratamento de Petróleo (UTP) no Complexo Industrial do
Porto do Agu (CIPA) à Estação de Barra do Furado, da Petrobras, no Município de
Quissamã:
« DOC 01: 01 (uma) cópia em meio digital do Estudo de Impacto Ambiental e
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); e
e DOC 02: Cópia da Notificação CEAMNOT/01115072 de aceite do EIA/RIMA
pelo INEA.
Sendo o que nos cabia para O momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
do Santarosse
sir de Meio Ambiente
Aqu petróleo
Leoríardo Maia Santarossa
Gerente de Meio Ambiente
Rua Lauro Múller, 116/228 andar — Botafogo — Rio de Janeiro — RJ — 22290-906 - +55 21 3529-6700
AÇU .
PETRÓLEO
OILTANKING - PRUMO LOGÍSTICA
DOC. 01
Rua Lauro Miller, 116/22º andar — Botafogo — Rio de Janeiro — RJ — 22290-906 - +55 21 3529-6700
AÇU
PETRÓLEO
DOC. 02
Rua Lauro Múller, 116/22º andar — Botafogo — Rio de Janeiro — RJ —- 22290-906 - +55 21 3529-6700
Ê n & q GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
NOTIFICAÇÃO
rubrica: brenomps
CNPJICPF
21.778.678/0001-70
Empresa/Nome
AÇU PETRÓLEO S/A
UNIDADE CÓDIGO DA UNIDADE INSCRIÇÃO ESTADUAL
DUTOD INTERLIGANDO PORTO DO AÇU À UN052999 86.872.668
ATIVIDADE PRINCIPAL CÓDIGO DA ATIVIDADE
IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE OLEODUTOS. 33.23.40
ENDEREÇO DA ATIVIDADE
FAZENDA SACO DANTAS S/N
BAIRRO/LOCALIDADE CEP
5º DISTRITO 28200-000
TELEFONE(S)
21 -- 35296736
MUNICÍPIO
SÃO JOÃO DA BARRA
CONTATO/REPRESENTANTE
LEONARDO MAIA SANTAROSSA
CARGO
Na forma do disposto na legislação vigente, fica V.S?. notificada de que O Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), foram aceitos por este Instituto para fins
de análise da viabilidade ambiental de implantação de dois Oleodutos de 44km que farão a Integração da
Unidade Para Tratamento de Petróleo - UTP, no Porto do Açu à Estação de Barra do Furado, da
Petrobras, no Município de Quissamã, sob sua responsabilidade.
Obs. Atentar nas orientações presentes no anexo desta notificação.
TECNICO DO INEA MATRÍCULA
[
OBSERVAÇÕES A
BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA 03911 18.) ' /
CARGO DIVISÃO BrenO Vas (7
CEAM 9º À Velho)
DATA ASSINATURA ey AL
18/02/2020 ND.
CARGO A vh mt” o
a Q 2 NÃo Bos "gm dA
RECIBO DE NOTIFICAÇÃO DATA ASSINATURA
19/:] conferir LL
4 Via - Autuado / 2 Via Processo administrativo /4 COGEFIS Tá Via Orgão de origem)
To teta O TT
Av. Venezuela, nº 110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
inea
Proc. Nº. “E-07/002.6314/2019
- É de responsabilidade do
- Mencionar em todas as
empreendimento;
Encaminhar
.pdf) e 1 (uma) cópia em meio
TÉCNICO DO INEA
BRENO MAURICIO PANTOJA DA SILVA
MATRÍCULA
0391118-7
notificação de aceite aos órgãos in
1 (uma) cópia em formato
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
NOTIFICAÇÃO
Anexo
Atenção
empreendedor a distribuição das cópias do EIA, junt
dicados no item 2.6, da IT PRES/CEAM nº 06/2019
correspondências O número do processo € da
- A comprovação da entrega dar-se-á por:
a) A.R ou SEDEX com A.R. da ECT.;
b) carimbo de recebimento aposto na cópia da corres]
pondência que encaminhou o EIA.
A-4 (impressa em frente-e-verso),
vo único do ElA-Rima em .pdf) do estudo a es!
CARGO
digital (arqui
DATA ASSINATURA
18/02/2020
Av. Venezuela, nº 110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ
1 (uma) cópia em meio digital
o
NGENHEIRO AMBIENTAL BG o:
ENGENHEIRO AMBIENTAL BD oia
q
Nº.:CEAMNOT/01115072
rubrica: brenomps
amente com cópia dessa
Notificação referente ao
pede!
ta coordenação.
ZA
brenomps