Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2020,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente Luciano
Pessanha, cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Os vereadores Alexandre de
Souza Santos, Francisco Xavier e Carlos Alberto de Souza Leite, justificaram suas
ausências na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2020. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das
Sessões Ordinárias dos dias 13, 19 e 20 de fevereiro de 2020, sendo que a
vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura, uma vez que é de
conhecimento de todos os vereadores. O presidente colocou o pedido de
dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou em votação as Atas e
solicitou ao primeiro-secretário que faça a chamada para votação. Aprovadas por
unanimidade dos vereadores. O vereador presidente Luciano Pessanha solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias constantes no Expediente:
Mensagem nº 002/2020 ao Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de crédito adicional
especial na importância de R$293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais).
Mensagem nº 003/2020 ao Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Referente à autorização para abertura de crédito adicional
especial na importância de R$125.469,71. Mensagem nº 005/2020 ao Projeto de
Lei nº 009/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Referente à autorização
para abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.500,00.
Mensagem n 073/2019 ao Projeto de Lei nº 015/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro – AgeRio, oferecer
garantias e dá outras providências. Ofício nº 072/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Oficio Câmara referente ao Balancete de Receita e Despesa
do mês de janeiro de 2020. Balancete nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo.
Assunto: Balancete de Receita e Despesa referente ao mês de Janeiro de 2020 e
Certidão nº 001/2020 de janeiro de 2020. Ofício nº 038/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: Encaminha programação da semana de integração do SCFV
– Jovens em Ação, nos dias 02, 03, 04 e 05 de março de 2020. Ofício nº 066/2020
de autoria do Poder Executivo. Assunto: Limpeza e manutenção do canal
Campos-Macaé. Ofício nº 068/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto:
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Colocação de material fresado nas estradas rurais da cidade. Ofício resposta nº
074/2020 de autoria do Poder Executivo. Assunto: colocação de iluminação de
LED na ciclovia Manoel Gregório. Ofício resposta nº 075/2020 de autoria do Poder
Executivo. Assunto: colocação de braço de luz e serviço de capina em Beira de
Lagoa. Diversos nº 005/2020. Assunto: Recursos do Orçamento da União Pagos
de Janeiro de 2020 ao Município de Quissamã. Diversos nº 006/2020. Assunto:
Ofício nº 018/2020 – QSMS que encaminha a esta Casa Legislativa os seguintes
documentos referentes ao Projeto denominado “SPOT”, que tem como objetivo a
implantação de dois oleodutos de 45 KM que farão a integração da Unidade
(UTP) no Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA) à Estação de Barra do
Furado. Diversos nº 007/2020. Assunto: Ofício nº 046/2020 do Conselho Tutelar
de Quissamã, que encaminha cópia em anexo da Portaria nº 2761/2019 sobre a
remoção do Comissário da Infância e Juventude, Sr. Ediek Pereira Nunes Júnior.
Requerimento nº 001/2020 de autoria da vereadora, Alexandra Moreira. Assunto:
Requer que seja averiguada a execução dos serviços de reforma e ampliação das
Unidades de Saúde da Família dos bairros de Caxias, Alto Grande e Matias, que
estão paralisadas, cujo prazo previsto para término das obras foi 25/01/2020.
Indicação nº 007/2020 de autoria do vereador, Calico. Assunto: Solicitação de
construção de uma piscina para lazer e uma piscina infantil com vestiário e
quiosque (cantina) na localidade de Santa Catarina. Ato contínuo, os vereadores
se manifestaram cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários
desta Casa, o público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação.
Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que iniciou sua fala questionando a situação da ponte do rio de Barro
Vermelho, o qual já foi ao DER de Macaé, de Campos dos Goytacazes e do Rio
de Janeiro e até agora nada feito; em sua opinião uma coisa tão simples de se
fazer. Destacou sobre a Indicação que foi feita pelo mesmo e pelos parlamentares
José Borba e Luciano Pessanha, solicitando a construção da comporta do Pontal,
para favorecer os moradores e pescadores e também não foi feita. Pediu ao
senhor Edi, que providencie com a União Norte e passe a roçadeira na estrada de
Flecheiras, onde o mato está fechando a estrada. Pela ordem, a vereadora
Alexandra Moreira solicitou ao presidente, que conceda um minuto de silêncio,
pelo passamento do senhor Luiz das Dores. Concedido. Ato contínuo, por ordem
de sorteio, fez uso da palavra a vereadora Alexandra Moreira, que iniciou seu
discurso, saudando o seu amigo, Almir Ribeiro, aqui presente, tendo em vista que
votarão hoje o Projeto de Lei, que dará nome de rua ao seu saudoso pai. Mais
uma vez externou seus sentimentos a toda família enlutada do senhor Luiz Carlos
das Dores. Destacou mais uma vez, que venha para esta Casa, o Projeto de Lei,
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que foi encaminhado a essa Casa, com mais de 1000 (mil) assinaturas, pedindo
que retorne a retransmissão das Sessões pela rádio comunitária. Disse que foi
lido um Requerimento de sua autoria à senhora prefeita, solicitando informações,
quanto as obras que estão sendo realizadas nas Unidades de Saúde da Família
do Matias, Caxias e do Alto Grande e que a obra de Alto Grande, por exemplo
não foi iniciada e a de Caxias e Matias estão paralisadas. E em consulta ao site
do Ministério da Saúde, essas obras encontram-se como canceladas. A
vereadora espera que seu Requerimento de informação seja aprovado. Ressaltou
também sobre o Projeto de Lei que dá nome a área de lazer na praia de João
Francisco de Wilson Antônio de Souza e hoje vai à segunda votação. E também
um Projeto de Lei que homenageia com nome de rua o senhor Aurélio Francisco
Ribeiro. Disse que fez duas Indicações esse ano; uma Indicação para que ela
faça o pagamento do piso federal dos agentes comunitários de saúde e o piso dos
agentes de endemias, porque o piso desses profissionais é regulamentado pela
Lei Federal e o Ministério da Saúde repassa esses valores para conta do
município, cujo piso está em R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). A outra
Indicação foi sobre o reajuste dos servidores, onde a data base é fixada em 1º de
março e até agora a prefeita não se pronunciou. Comentou que a senhora prefeita
fez um registro de ocorrência na delegacia e mandou um Oficio para polícia militar
do estado do Rio de Janeiro, dizendo que a vereadora estava combinando num
grupo de aplicativo, uma invasão no camarote da prefeita no carnaval. Isso
porque a vereadora postou no facebook o camarote vip e todo tipo de canapés e
cervejas. A vereadora Alexandra Moreira comentou sobre a Lei que foi lida hoje,
solicitando o valor de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), a citada
vereadora ressaltou que essa Lei vai comprometer o fundo de participação do
município, o repasse do royalties e o fundo de garantia. Disse que se depender da
vereadora, ela não vai pegar empréstimo. Usou da palavra, o vereador Marcos da
Silva e relatou que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura, a realização da
construção da quadra de grama sintética, no bairro de Caxias, uma solicitação de
sua autoria. Relembrou que no ano de 2019, fez uma Indicação para a localidade
do Sítio Recreio Olhos D’Água, solicitando água, saneamento e área de lazer. O
referido vereador comentou que até hoje não chegou nesta Casa os documentos
para o reajuste de salário dos funcionários públicos municipais. Destacou que o
município é um dos 10% das cidades mais ricas do Brasil, mas não temos 10% da
população rica do Brasil, porque os recursos se concentram em poucas mãos,
portanto, temos uma cidade rica, mas de povo pobre. Comentou que o município
oferecia bolsa de estudos, para os jovens e hoje não tem mais. Finalizou sua fala
parabenizando a Banda União Quissamaense, que se apresentou no carnaval no
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coreto da praça central. Usou da palavra, o vereador Carlos Alberto de Souza
Leite e registrou a presença da senhora Alexandra Leite Cruz, que veio prestigiar
a segunda votação do Projeto de Lei, que denomina o nome da quadra coberta
em Santa Catarina, com o nome de seu pai, João Antônio Cruz. Solicitou que a
iluminação pública com luz de LED, se expanda até as localidades distantes do
Centro e se esta Casa receber o Projeto, o seu voto será favorável. Comentou
que para o Sitio Quissamã II, no governo passado, foi assinado um documento
para a urbanização do citado Sítio e não foi cumprido. O vereador Calico citou
que no bairro de Santa Catarina foram feitas muitas obras, mostrando que o
governo está trabalhando. O referido vereador encerrou sua fala pedindo aos
colegas vereadores que votem a favor do Projeto de Lei nº 001/2020. Usou da
palavra o vereador presidente Luciano Pessanha, que iniciou pedindo a Deus
força, saúde e sabedoria para conduzirem seus mandatos e continuarem
influenciando positivamente na vida dos quissamaenses, pois é o mais
importante. Agradeceu a presença de todos que estavam no plenário assistindo a
Sessão, como o senhor Almir Ribeiro, que foi seu patrão quando tinha apenas 16
anos, o qual aprendeu muito com o mesmo e acredita ter superado a expectativa
do seu então patrão e citou um provérbio chinês que diz: “tempos difíceis, formam
homens fortes e tempos fáceis foram homens fracos.” Falou que logo após,
trabalhou com Zé Borba no quiosque na praia de João Francisco, onde também
adquiriu aprendizado e depois ingressou na Marinha do Brasil. A seguir, justificou
a sua ausência no dia 20 de fevereiro de 2020, onde junto com o vereador Leone
Cordeiro, estiveram fora do município em busca de trazer para Quissamã uma
clínica do Detran e voltarão outras vezes, por que tem um deputado os ajudando.
Em breve darão boas notícias aos quissamaenses. Comentou ainda sobre a
instalação da TV Câmara, que já está funcionando aqui nesta Casa; pois assim
que assumiu o mandato como presidente, identificou diversas necessidades
emergências na Câmara como: a frota de veículos, ampliação do Plenário,
modernização do sistema da secretaria desta Casa, onde foram escaneadas
todas as Leis, documentos, Projetos que tramitam eletronicamente. Sendo que
uma das necessidades era uma forma para melhorar a divulgação das Sessões
desta Casa, porque as rádios têm seus diretores e uma administração interna. E
para tanto, a Câmara tem que ter o seu próprio mecanismo para as transmissões
das Sessões. Informou que o Projeto das rádios comunitárias estão tramitando no
jurídico, para votação mas sabem que a concessão para as mesmas é federal. No
entanto, aprovaram mais um mecanismo no sentido que as rádios façam as
transmissões, mas a TV Câmara já está em funcionamento. O vereador
presidente Luciano Pessanha, disse que o Projeto do Plano de cargos e salários
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para os servidores Legislativos está tramitando nesta Casa, os quais estão
esperando há 30 anos pelo mesmo. Finalizou registrando seus sentimentos as
famílias que perderam seus entes queridos neste final de semana. Parabenizou
os aniversariantes do mês: Clementina, vereador Xande de Moreno e Carol Maia.
Aparteou o vereador Calico e registrou os seus sentimentos as famílias enlutadas.
O vereador presidente Luciano Pessanha desejou boas vindas a filha de Lívia,
sua secretária de gabinete, que deu a luz a Lorena. Comentou sobre diversos
Projetos que foram lidos nesta Casa e serão encaminhados para suas respectivas
Comissões, com pensamentos voltados sempre para o povo. O vereador
presidente Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 093/2019 de autoria do vereador, José Borba, que
dispõe sobre a denominação da ponte da localidade do Canto de Santo Antônio.
O Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei
nº 094/2019 de autoria do vereador, José Borba, que institui no Município de
Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal. O Presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno.
O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 095/2019 de
autoria do vereador, José Borba, que dispõe sobre a concessão de Selo de
Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã. O Presidente deu
por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno.
O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 001/2020 de
autoria do vereador, Calico, que dispõe sobre a denominação da Quadra
Esportiva coberta localizada no Bairro Santa Catarina. O Presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O
presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 003/2020 de
autoria da vereadora, Alexandra Moreira, que dispõe sobre a denominação da
área de lazer que abriga a piscina pública municipal localizada na Praia de João
Francisco, na Avenida Atlântica Uberland Paula, s/n°. O Presidente deu por
encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O
presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 005/2020 de
autoria do vereador, José Borba, que institui Título de “Empresa Amiga” no
município de Quissamã, e dá outras providências. O Presidente deu por
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encerrada a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu
prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado
da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus
Silva e Sra. Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade. Por questão
de ordem, a vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura do
Parecer; O presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo
aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
013/2020. A vereadora autora agradeceu aos edis dessa Casa quando aprovaram
em primeira votação esse Projeto de sua autoria, o qual denomina Wilson Antônio
de Souza a área de lazer que abriga a piscina pública na praia de João Francisco,
na Avenida Atlântica Uberland de Paula. A vereadora pediu aos colegas que da
mesma forma votem a favor nessa segunda votação, tendo em vista que o
senhor, Wilson do esporte, foi uma pessoa que muito contribuiu para o esporte de
Quissamã. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça
a leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 014/2020 de autoria
do vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação de
Rua na localidade do Canto de Santo Antônio. Por questão de ordem, a
vereadora, Alexandra Moreira solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O
presidente colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado.
O presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 014/2020. O
presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a primeira
votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente
em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.