Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2020,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Ofício resposta nº 013/2020,
promovente do Poder Executivo. Assunto: Disponibilização do caminhão limpafossa para uso nas localidades de Bacurau e Beira de Lagoa. Ofício resposta nº
014/2020, promovente do Poder Executivo. Assunto: Limpeza e manutenção dos
bueiros da praia de João Francisco. Ofício resposta nº 073/2020, promovente do
Poder Executivo. Assunto: Aquisição de carrinho para transporte de urna
funerária. Ofício resposta nº 069/2020, promovente do Poder Executivo. Assunto:
Disponibilização de caminhão limpa-fossa para a casa de artes de Machadinha.
Projeto de Lei nº 016/2020, promovente do vereador Alexandre de Souza Santos.
Assunto: Dispõe sobre denominação de Rua na localidade de Canto de Santo
Antônio. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os
membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os
ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da
palavra o vereador Francisco Xavier da Conceição Filho e lembrou que sua
Emenda Impositiva do ano de 2019, foi direcionada para a criação de poços
artesianos nas localidades rurais, trazendo economia no serviço dos caminhõespipa. Aparteou o vereador Luiz Carlos Cordeiro e questionou ao vereador
Francisco Xavier, se o dinheiro destinado para esta obra está na conta e se esta
obra é realizada este ano? O vereador Francisco Xavier confirmou que o dinheiro
está na conta e que vai conversar com a prefeita. O referido vereador comentou
sobre a criação da Casa para o idoso e pediu que as pessoas não confundam
com asilo e pedirá apoio através de verba para o deputado. Usou da palavra o
vereador José Borba Pessanha e iniciou sua fala parabenizando a todas as
mulheres do município, através da vereadora Alexandra Moreira pelo Dia
Internacional da Mulher. Convidou a população, para no dia 10 de março de 2020,
as 20 h, virem a esta Casa Legislativa, para uma reunião com a empresa “Global
Participações Energia”, com o objetivo de instalar uma termoelétrica no limite do
município de Carapebus e Macaé que já tem licença ambiental. O vereador José
Borba comentou que as pessoas que fizeram o curso no SENAI, terão
oportunidade nesta empresa e terá a participação da empresa Quissatur, com
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ônibus fretado para este fim e uma passagem com o valor acessível. Usou da
palavra o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou sua fala dizendo que é
pré-candidato a vereador na eleição de 2020 no município de Quissamã, pois têm
pessoas que estão dizendo que o referido vereador não pode ser candidato,
então perguntou a onde está escrito essa notícia? O mesmo não sabe e nunca viu
esta notícia. Finalizou sua fala querendo saber o porque da preocupação, se o
vereador Calico é pré-candidato, para a eleição de 2020. Usou da palavra a
vereadora Alexandra Moreira e cumprimentou de forma especial, Dinho de Santa
Catarina, senhor Henrique de Caxias, que junto com Luiz Felipe e Sidney do
Machado, lhes trouxeram mais de mil assinaturas, solicitando que as Sessões
Plenárias pudessem ser transmitidas pela internet e retransmitidas pelas rádios
comunitárias. Agradeceu o vereador José Borba, que lhe parabenizou pelo dia
internacional da mulher e externou os cumprimentos a todas as mulheres, até
porque todos os dias deveriam ser o dia da mulher. Sob a benção de São José da
Cruz, a vereadora Alexandra Moreira iniciou dizendo que hoje na pauta, sentiu
falta do Requerimento de informações nº 001/2020, que fez a esta Casa, onde
solicita a senhora prefeita esclarecimentos com relação as obras nas Unidades de
Saúde da Família. No entanto, são três Unidades da Família que supostamente
estão para serem submetidas a obras, através de convênio firmado com o
Ministério da Saúde. Porém na Unidade de Alto Grande, Matias e Caxias, ainda
não começaram e o prazo do referido Requerimento já se esgotou. A vereadora
Alexandra Moreira disse que espera que nas próximas semanas o Requerimento
venha a ser apreciado por esta Casa. Desde já, pede aos parlamentares que
votem a favor, no sentido da prefeita dar maiores esclarecimentos sobre o por quê
estas obras estão paradas, onde na placa está dizendo que a obra era para ser
inaugurada no dia 25 de janeiro de 2020, e as mesmas estão paradas. Cobrou
também da senhora prefeita, resposta das duas Indicações que fez esse ano,
com relação ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Endemias de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), que é determinado por
Lei Federal, cujos profissionais não receberam. Quer saber ainda quando que a
prefeita dará explicações sobre o reajuste dos servidores, porque a data base, é
dia 01 de março. Então esperar, pois a mesma pode até ter remetido a esta Casa,
e a vereadora não sabe, porém reafirmar que a defasagem é de 27.22%. A
vereadora Alexandra Moreira destacou que a arrecadação deste município foi de
mais de R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) desde o governo do ano
de 2017 para cá; então decididamente os problemas que enfrentamos, inclusive
de não cumprimento de medidas de Emendas Impositivas, como foi falado aqui
antes; não foi falta de dinheiro, pois a arrecadação vem no crescente. Disse que
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ontem foi lido o Projeto de Lei, onde a senhora prefeita pede autorização
Legislativa para contrair empréstimo de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos
mil reais), para comprar luminárias de LED. A mesma prefeita que fez uma
adesão de Atas no estado de Minas Gerais e comprou R$1.590.000,00(um
milhão, quinhentos e noventa mil reais) de lâmpadas de LED, mas gostaria de
destacar, que o município tem um contrato em vigência com a empresa.
Otimiteck, onde seu contrato, teve três aditivos no valor de R$649.000,00
(seiscentos e quarenta e nove mil reais) e mais R$3.200.000,00 (três milhões e
duzentos mil reais) de empréstimos, dá R$6.700.000.000,00 (seis milhões e
setecentos mil reais) somente em iluminação pública. Informou que o detalhe é
que a prefeita Maria de Fátima de 2017 para cá, aumentou a taxa de iluminação
pública em 6%, ou seja está fazendo um aporte e não estamos vendo eficácias na
compra das lâmpadas de LED. Agora a prefeita quer endividar o município e o
Projeto de lei que chegou a esta Casa não traz um cronograma da despesa, de tal
forma foi a implementação do Regime Próprio de Previdência, que veio para esta
Casa sem o cálculo atuarial, já deu problema e está na justiça, onde a referida
vereadora junto com o vereador Marcos da Silva entraram com mandado de
segurança discutindo a legalidade justamente por isso. Deixou claro que se
depender da vereadora esse Projeto não passa, o qual é uma aberração e
irresponsabilidade. A vereadora Alexandra Moreira, perguntou a senhora prefeita,
cadê o material escolar das crianças, que até agora não chegou nas escolas?
Comentou que desde 2019, o ministro da educação está divulgando um vídeo
sobre um kit para ser distribuído aos municípios, através de adesão a uma Ata
com preços acessíveis, quase de custo. Disse que é muito bom que os
vereadores cobrem a prefeita que faça essa adesão de Ata, para distribuir os kits
nas escolas deste município. Finalizou convidando a todos para assistirem
amanhã, as 13 h sua live no facebook. Usou da palavra o vereador Alexandre dos
Santos, que iniciou sua fala parabenizando a todas as mulheres pelo dia
internacional da mulher. Ressaltou que foi absolvido de uma denúncia anônima
sobre sua pessoa ao TCE e Ministério Público, enquanto era gestor da Secretaria
de Transporte; o que o deixa muito feliz. Aparteou o vereador Francisco Xavier e
se solidarizou com o colega Alexandre dos Santos. Aparteou também a vereadora
Alexandra Moreira e disse que o tempo é o melhor juiz e de fato são covardes,
que se escondem atrás do anonimato. E disse que agora vão parar de ficar
dizendo que pegaram 90% das frotas sucateadas no município, porque essa fala
é da prefeita e do coordenador de transporte. Parabenizou ao vereador Alexandre
dos Santos e que a justiça seja feita. O vereador Alexandre dos Santos
agradeceu a todos os seus colaboradores daquela época, enquanto esteve no
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transporte. Usou da palavra o vereador Marcos da Silva e iniciou parabenizando
todas as mulheres; comentou que o dia da mulher deveria ser todos os dias.
Parabenizou a sua chefe de gabinete, secretária, filhas, esposa, sogra e sua mãe,
as quais são mulheres que o rodeia. Solicitou a chefe do Executivo, que reforme o
abrigo de ônibus, que vai para Barra do Furado e Flecheira. Comentou sobre o
pedido de empréstimo através de mensagem feita pela chefe do Executivo, para a
compra de lâmpadas de LED, no valor de R$3.200.000,00 (três milhões e
duzentos mil reais). Deixou claro que não tem nada contra a compra das
lâmpadas de LED, mas existem outras prioridades. Falou ainda que fizeram uma
conta rápida sobre a construção da comporta do pontal, que ficará
aproximadamente no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), onde
resolverá os problemas dos pescadores e pecuaristas. É só enviar o Projeto para
esta Casa que votará favorável, mais jamais votará em Projeto de aberração,
como o valor citado acima. O citado vereador comentou que a cidade de
Quissamã tem vários locais que estão precisando de manutenção como: estradas,
transportes, dentre outros. Usou da palavra o vereador Luiz Carlos Cordeiro dos
Reis, que parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, e contou a história de uma
mulher conhecida como “Chica Cordeiro” a qual era espanhola e veio em uma
embarcação que afundou na costa desta cidade, há alguns anos e conseguiu se
salvar através de uma boia, sendo que a mesma foi a primeira mulher a andar a
cavalo agachada e levou para Flecheira a marcha e alegria do carnaval, antes
desconhecido por todos da referida localidade, por isso homenageia a mesma
que também foi uma guerreira. Falou que sempre se deu bem com as mulheres
para conseguir se destacar na vida. A seguir cobrou ao coordenador Edir, para
que coloque uma camada de asfalto nos buracos da estrada que vai para Barra
do Furado, no sentido de evitar acidentes. Sobre o poço artesiano, parabenizou o
vereador Francisco Xavier pela Indicação, o qual também faz parte junto com
mais três vereadores desta Casa. Em relação a ponte da localidade de Barro
Vermelho; para o referido vereador é uma questão de consciência, onde todos os
vereadores deveriam se unir para tentar resolver, pois é uma coisa muito simples
de se fazer. Fez uso da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha que
agradeceu a Deus por lhes dar força, saúde e sabedoria para conduzirem seus
mandatos. Registrou a presença do vereador jovem Emanoel Cássio,
representando a Câmara Jovem, que no dia 09 de março de 2020, teremos o
retorno das Sessões dos vereadores jovens, onde terão duas substituições,
devido os jovens saírem da escola. Agradeceu ao Poder Executivo por atender a
solicitação dos vereadores no serviço de roçada em alguns bairros distantes do
Centro. Também solicitou ao secretário de obras, que tenha uma atenção
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especial nas estradas de asfalto e rurais, devido as chuvas causou muitos
buracos. O bairro Sítio Quissamã II, foi autorizado o loteamento há anos e até
hoje não tivemos estruturas, onde o loteamento do Sítio Quissamã II foi legalizado
e autorizado pelo Poder Público da época. Aparteou o vereador Calico e disse
que tem o documento com autorização do referido loteamento em 2007. O
vereador Luciano Pessanha comentou que as pessoas que compraram o terreno
no Sítio e teriam a urbanização e até hoje não aconteceu. O referido vereador
conversará com o secretário de obras sobre a iluminação pública nos bairros
rurais. Parabenizou as mulheres que no dia 08 de março de 2020 será
comemorado o dia internacional das mulheres e destacou sua mãe e a presença
da mulher na vida do homem, caminhando lado a lado um do outro. O vereador
presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda
discussão, o Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da vereadora Alexandra
Moreira, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu prolongamento
Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado da Coordenação
dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus Silva e Sra. Beatriz
Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade. O presidente deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado
por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente
colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 014/2020 de autoria do
vereador presidente Luciano Pessanha, que dispõe sobre a denominação de Rua
na localidade do Canto de Santo Antônio. O presidente deu por encerrada a
discussão e submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por
08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em segundo turno. O presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da Comissão Permanente de
Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto
de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial na importância de R$293.000,00 (duzentos e noventa e
três mil reais). Por questão de ordem, o vereador José Borba, solicitou a dispensa
da leitura do Parecer, o presidente colocou em votação simbólica o pedido de
dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 006/2020. A vereadora Alexandra Moreira justificou o seu voto e
destacou que esse valor de R$293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais)
estão vindo do Fundo Nacional de Educação para o município de Quissamã,
exclusivamente para comprar ônibus. Então esse dinheiro está vindo do governo
federal, para comprar ônibus escolar e por isso vai ter o seu voto a favor. O
vereador Marcos da Silva, justificou o seu voto favorável; tendo em vista que esse
dinheiro vai ser aplicado na compra de ônibus escolar. O presidente deu por
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encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal, sendo
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno. O
presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de
R$125.469,71 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e
setenta e um centavo). Por questão de ordem, a vereadora Alexandra Moreira
solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei nº 007/2020. A vereadora Alexandra Moreira,
justificou o seu voto a favor para receber esse dinheiro no valor de R$125.000,00,
o qual, está vindo do Ministério da Educação para comprar o mobiliário da creche.
Disse que agora só falta concluir a creche. O vereador Marcos da Silva justificou o
seu voto favorável, porque é para a creche e que bendito seja Deus, que essa
creche seja inaugurada o mais rápido possível; após três anos. O presidente deu
por encerrada a discussão e colocou o Projeto em primeira votação nominal,
sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) ausente em primeiro turno.
O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura do Parecer da
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 009/2020 de autoria do Poder Executivo,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Por questão de ordem, a vereadora
Alexandra Moreira, solicitou a dispensa da leitura do Parecer; O presidente
colocou em votação simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 009/2020. A
vereadora Alexandra Moreira, justificou seu voto favorável para sinalização
turística e disse que é lamentável, que todos os espaços turísticos estão
sucateados. O presidente deu por encerrada a discussão e colocou o Projeto em
primeira votação nominal, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um)
ausente em primeiro turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente,
Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e
aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.