materia nº 19/2020

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã 
Gabinete da Presidência
Projeto de Lei n°____/2020.
 Dispõe sobre a denominação de Rua no
bairro Canto da Saudade.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra Prefeita Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada Vicente manhães, a rua que se inicia Antônio de Almeida 
Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF's e finda-se na propriedade da Sra Maria de 
Jesus Silva e Sra Beatriz Silva.
Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Hoemenagem '' In memorian '' É com especial estima e com imensa honra que indico a
denominação de rua Vicente Manhães, nasceu 20/08/1917, em Mussurepe, Campos dos
Goytacazes, filho de lavradores. Veio para Quissamã em busca de emprego, onde fez
vários amigos e conseguiu através do então prefeito Alcides Ramos uma vaga para
trabalhar no Cemitério de Quissamã. Constituiu família com a senhora Maria do Carmo e
tiveram quatro filhos: João Manhães (falecido), Irinéia, Sueli e Gabriel Manhães.
Vicente dedicou mais de 50 anos de vida a serviço do cemitério, quando na época só
havia um funcionário para fazer todo o serviço e lá permaneceu até se aposentar. Faleceu
em 15 de Junho de 2009.
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224
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Câmara Municipal de Quissamã 
Gabinete da Presidência
 A proposição é consoante com legislação em vigor, vez que a Lei Orgânica do
Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias vias e logradouros
públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16- inciso XIII) e ressalva que o
Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouro (Artigo
273). 
 Sala das sessões, 18 de Fevereiro de 2020.
Luciano Pessanha
Presidente
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre – Quissamã – RJ
CEP.: 28735-000 Tels.: (22) 2768-1020 / 2768-1024 Fax. (22) 2768-1224