materia nº 11/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0011/2020 Quissamã, 12 de março de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias para atender demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos
e Urbanismo com recursos provenientes de Convênio/Contrato de Repasse que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional,
representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Quissamã, destinado à
execução da obra de construção da ciclovia e ciclofaixa, cujo valor totaliza a importância de
R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), justificadas no anexo
desta Mensagem.
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FATIMA HECO
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã