materia nº 12/2020

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 11 (onze) dias do mês de março de 2020,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário,
Leone Cordeiro da Conceição, que faça a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de
Quissamã, o presidente declarou aberta a Sessão. Por questão de ordem, o
vereador Marcos da Silva, solicitou um minuto de silêncio pelo passamento da
senhora Cristiane Rosa Chagas. Concedido. Ato contínuo, o presidente solicitou
ao primeiro-secretário, que faça a leitura das Atas das Sessões Ordinárias dos
dias 04 e 05 de março de 2020, sendo que o vereador, Calico solicitou a dispensa
da leitura, uma vez que é de conhecimento de todos os vereadores. O presidente
colocou o pedido da dispensa em votação simbólica; sendo aprovada. Colocou
em votação as Atas e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a chamada para
votação. Aprovada por unanimidade dos vereadores. O vereador presidente,
Luciano Pessanha solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura das matérias
constantes no Expediente: Indicação nº 008/2020 de autoria da vereadora
Alexandra Moreira. Assunto: Indica que se estude junto ao Departamento
Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a possibilidade de se instalar ondulações
transversais, conforme as estabelecidas na Resolução 600/2016 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN no decorrer da Avenida João Manoel de
Souza, com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196. Indicação
nº 009/2020 de autoria da vereadora, Alexandra Moreira. Assunto: Indica obras de
urbanização, instalação de sistema de esgotamento sanitário e instalação de rede
de águas pluviais no Bairro Sítio Quissamã II. Indicação nº 010/2020 de autoria da
vereadora, Alexandra Moreira. Assunto: Indica a necessidade de placa de
sinalização indicando o nome da Avenida João Manoel de Souza com início na
Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196. Ofício nº 002/2020 de autoria do
vereador presidente, Luciano Pessanha. Assunto: Solicitação de serviço de
limpeza, roçada e varrição. Ofício nº 004/2020 de autoria do vereador presidente,
Luciano Pessanha. Assunto: Manutenção na Estrada de Morrinhos. Ofício nº
003/2020 de autoria do vereador, Calico. Assunto: Solicitação de reparos e
manutenção na Rua Belisário Antônio de Souza, no bairro de Santa Catarina.
Convite. Assunto: A Escola Municipal Professora Maria Ilka de Queirós e Almeida,
convida para comemoração dos seus 28 anos, dia 20 de março de 2020, às 18 h.
Ato contínuo, os vereadores se manifestaram cumprimentando os membros da
Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o público presente e os ouvintes
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através dos meios de comunicação. Por ordem de sorteio, fez uso da palavra o
vereador Marcos da Silva, que após cumprimentar a todos os presentes e de
modo especial ao doutor Jorge Freitas, que já prestou serviço de consultoria
nessa Casa. Iniciou o seu discurso pedindo a quem de direito, que envie uma
pessoa que faça a roçada na área do gasoduto, que está coberto pelo mato. O
vereador pediu que a Prefeitura faça contato com o pessoal da Petrobras, para
que façam a manutenção daquela área e que as pessoas evitem de jogar
entulhos no local. Disse que foi abordado por algumas mães, com relação a falta
do material escolar, e alguns itens ainda não chegaram. O vereador Marcos da
Silva, disse que as pessoas que estão a frente são pessoas idôneas, porém não
depende só deles, pois tem que licitar. O vereador citado pediu que esse material
seja providenciado o mais rápido. Ressaltou a questão da falta de medicamentos,
principalmente os de uso contínuo, faltam exames, o carro que transporta
pessoas para fazer exames, chega atrasado no local do exame. Destacou sobre o
esgoto a céu aberto no Centro da cidade. Em sua opinião, isso é falta de
investimento e lamentou essa situação, pois daqui há alguns anos, vão faltar
segurança, saúde, transporte de qualidade e educação. Ressaltou a questão das
bolsas de estudo, onde as pessoas lhe perguntam se vão voltar. O presidente
registrou a presença do vereador, Francisco Xavier. Usou da palavra o vereador,
Luiz de Acil e convidou a todos para o aniversário da Escola Municipal Maria Ilka,
no dia 20 de março de 2020. Comentou sobre a questão do Pontal, onde há
problema, com proprietários em razão do abrir e fechar as manilhas. O vereador,
Luiz de Acil disse que é a favor de ver a Lagoa da Ribeira cheia, a qual hoje
abriga mais de 100 pescadores e pediu aos colegas para unirem-se nesse
sentido. Parabenizou ao Secretário de Obras, senhor Jonas Siqueira, por atender
um pedido seu, para manutenção da estrada da Praia de Flecheira. Parabenizou
também os secretários Robson e Ailson pelo belo trabalho que vem fazendo a
frente da educação. Fez uso da palavra, a vereadora, Alexandra Moreira e
manifestou o seu pesar a toda família enlutada dos jovens falecidos ontem.
Começou seu pronunciamento sob a benção de São Constantino. Lamentou, que
não veio na pauta o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com mais de mil
assinaturas, que pede além das retransmissões das Sessões pela internet e
também retransmissão pelas rádios. Em aparte o vereador presidente disse que
será lido amanhã. A vereadora Alexandra Moreira agradeceu e espera que seja
aprovado por unanimidade dessa Casa. Comentou sobre suas Indicações, que
foram lidas hoje e ressaltou a Indicação que pede a colocação de uma placa
nomeando a estrada, João Manoel de Souza; Indicação lida e trazida por Marcos
PQD, nº 009/2020, que pede a urbanização e instalação do sistema de
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esgotamento sanitário e instalação de redes pluviais no bairro Sítio Quissamã II e
espera que a senhora prefeita responda essa Indicação. E também a Indicação
que chegou as suas mãos, foi “instalar ondulações transversais na Avenida João
Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196”.
Sentiu falta do Requerimento de informação de sua autoria, sobre as obras de
três unidades de saúde da família. Também chamou a atenção que não recebe a
resposta sobre a Indicação, que fez sobre o piso salarial dos agentes
comunitários de saúde e dos guardas de endemia. Comentou a respeito da
Indicação que fez sobre o reajuste salarial de 27,22% aos servidores, o qual a
data base foi no dia 1º de março e hoje são dia 11 de março. A vereadora,
Alexandra Moreira destacou as obras canceladas pela prefeita, num total de três
obras e nomeou as três obras e hoje foi cancelada a obra da torre do Parque
Nacional de Jurubatiba, que é uma obra de compensação ambiental e a prefeita
não justifica para a população, o porquê do cancelamento. A vereadora ressaltou
que sem a construção da torre, não haverá a redenção do Complexo Logístico de
Barra do Furado. A vereadora vai retornar sua fala na próxima Sessão se Deus
quiser. Usou da palavra, o vereador Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou
parabenizando o secretário do seu gabinete, o senhor Edilberto, pelo seu
aniversário. Da mesma forma externou seus sentimentos a família enlutada do
bairro de Santa Catarina, onde foram assassinados um casal de jovens de uma
mesma família. Disse que esteve com o Secretário de Obras, Doutor Jonas
Siqueira e o mesmo levou algumas demandas do bairro Santa Catarina. Na
oportunidade pediu ao secretário que envie alguns funcionários da secretaria,
para fazer a capina e roçada no bairro Olhos D'água. Finalizou desejando uma
boa noite a todos. Usou da palavra o vereador Leone Cordeiro, que iniciou
externando os sentimentos a toda família desses jovens e lamentou a tragédia.
Relatou que ontem passou pela RJ que liga o Centro à Barra do Furado, e
observou que já foi iniciado o serviço de roçada, assim como da patrol nas
localidades. Falou da satisfação de ouvir os munícipes agradecendo por ser
atendido pelo serviço solicitado. Disse que não existe serviço 100%, porém os
mesmos buscam fazer o melhor para população e o ser humano é falho.
Parabenizou a classe dos motoristas, que levam os pacientes as cidades fora de
Quissamã a qualquer hora da madrugada. Destacou a cultura de Quissamã, que
em sua opinião está mudando, ou seja, cada um defende sua bandeira, sem
precisar ser inimigo. Comentou sobre a bancada e a oposição e disse que a
prefeita está fazendo suas obrigações, porém não está 100%, porque nenhum
município tem seu trabalho 100%. Comentou sobre o desempenho dos
assessores e vai seguir o seu mandato de cabeça erguida e que independente do
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governo que seja, nunca ouvirão de sua boca o fato do governo não concluir uma
obra. Finalizou desejando uma boa noite a todos. Usou da palavra o vereador
presidente Luciano Pessanha, que iniciou sua fala defendendo suas Indicações e
Ofícios, que apresentou hoje nessa Casa Legislativa. Relatou em sua defesa, a
possibilidade da secretaria de agricultura, ofertar aos produtores de leite um curso
de inseminação artificial, para melhoria do rebanho geneticamente e aumentando
a reprodutividade. Solicitou a manutenção do sistema de ar-condicionado do
hospital e se há possibilidade de colocar um ar-condicionado central novo.
Também solicitou manilha na estrada do Meio; conhecida como Estiva, que liga o
bairro Canto de Santo Antônio até a Estrada do Meio, que tem uma passagem de
água e está dificultando o acesso dos moradores. O vereador, Luciano Pessanha
sugeriu que faça uma pesquisa junto com os beneficiários dos cursos oferecidos,
pelo SENAI e de Salvatagem para que a prefeitura tenha um diagnostico das
pessoas que fizeram o curso e estão trabalhando através do curso; ou se o
mercado de trabalho está solicitando outro tipo de qualificação. O referido
vereador comentou sobre a palestra nesta Casa, para o novo empreendimento
entre o município de Macaé e Carapebus, onde a empresa fez uma explanação
com a possibilidade de 3.000 (três mil) empregos em duas termoelétricas. Citou
que esteve nesta Casa, o representante do transporte público coletivo, através da
Quissatur, que teve a oportunidade de falar e se colocou a disposição para tentar
melhorar o transporte de Macaé, Campos e Quissamã e tenha um transporte de
qualidade. Comentou sobre a outra Indicação de sua autoria, onde pede a
manutenção da ponte de madeira que liga o bairro do Carmo ao Engenho, na
famosa pinguela. O vereador Luciano Pessanha abordou que hoje esteve
conversando com os representantes que pegaram as assinaturas da população
para a transmissão das Sessões da Câmara via rádio, a qual estará na pauta da
Sessão do dia 12/03/2020. Deixou claro para a população, que os nove
vereadores são a favor da transmissão da Sessão pelo rádio e ressaltou que as
rádios comunitárias têm uma concessão federal e que a Câmara de vereadores
não tem o poder de exigir esta transmissão, mas esta Casa votará mais um
mecanismo, para que as rádios atendam o pedido da população. O vereador
Xande Moreno aparteou e parabenizou ao vereador, José Borba pela iniciativa de
realizar ontem uma palestra sobre a termoelétrica que gerará emprego no
município e os responsáveis pela empresa vieram relatar, as necessidades para o
emprego e aproveitar os jovens que fizeram o curso no SENAI e SENAC. O
referido vereador ressaltou que o maior problema do município é a falta de
emprego e destacou que temos pessoas capacitadas, mas não tem emprego.
Aparteou o vereador Chiquinho Arué e parabenizou ao vereador, José Borba que
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trouxe esta novidade para o município e deseja que seja um grande investimento
na região. O vereador Luciano Pessanha, disse que na questão da mão de obra,
Quissamã está na frente, pois temos pessoas qualificadas. Parabenizou ao ex￾vereador, Juninho Luna de Carapebus que está ajudando as Câmaras e
Prefeituras da região no processo de explicar para a população sobre o
empreendimento. Finalizou registrando seus sentimentos as famílias que
perderam seus entes queridos em Santa Catarina. Parabenizou os assessores da
Câmara, que estão fazendo aniversário, desejando muitas felicidades, saúde e
alegrias. O presidente declarou a Ordem do Dia e colocou em segunda discussão,
o Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a
Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$293.000,00 (duzentos
e noventa e três mil reais). A vereadora Alexandra Moreira esclareceu que estes
recursos são oriundos da União, para aquisição de ônibus escolar e votará a
favor. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o Projeto a
segunda votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor em
segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº
007/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Especial na importância de R$125.469,71 (cento e vinte e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos). A vereadora
Alexandra Moreira votará a favor, porque este dinheiro que está vindo do
Ministério da Educação e para a compra do mobiliário da creche. O vereador
Marcos da Silva votará a favor como fez no primeiro turno, devido ser para a
compra dos móveis da creche. O presidente deu por encerrada a discussão e
submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove)
votos a favor em segundo turno. O presidente colocou em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 009/2020 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Abertura
de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais). A vereadora Alexandra Moreira votará a favor, pois será para o pagamento
de sinalização turística, mas solicitou ao Executivo, que mantenha os pontos
turísticos aberto. O presidente deu por encerrada a discussão e submeteu o
Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por 09 (nove) votos a favor
em segundo turno. O presidente solicitou ao primeiro-secretário, que faça a leitura
do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamentos; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria
do vereador Xande Moreno, que dispõe sobre denominação de Rua na
Localidade Canto de Santo Antônio. Por questão de ordem, o vereador Calico,
solicitou a dispensa da leitura do Parecer; o presidente colocou em votação
simbólica o pedido de dispensa, sendo aprovado. O presidente colocou em
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primeira discussão o Projeto de Lei nº 016/2020. O presidente deu por encerrada
a discussão e submeteu o Projeto a primeira votação nominal, sendo aprovado
por 09 (nove) votos a favor em primeiro turno. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.