materia nº 13/2020

Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada aos 12 (doze) dias do mês de março de 2020,
às 17 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã, situada à Avenida
Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 (quatrocentos e noventa e sete), Alto
Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano
Pessanha cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao primeiro-secretário
Leone Cordeiro, para fazer a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao primeiro-secretário, que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Mensagem nº 008/2020 ao Projeto
de Lei nº 012/2020, de autoria do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a
autorização para Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.979.310,35.
Projeto de Lei nº 017/2020 de autoria do vereador, José Borba. Assunto:
Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União
Quissamaense, e dá outras providências. Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº
001/2020. Assunto: Retransmissão efetiva e integral das Sessões da Câmara, por
meio do radiofusão comunitária sediada na cidade. Projeto de Resolução nº
001/2020 de autoria dos vereadores: Alexandra Moreira, Calico, Chiquinho Arué.
José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil, Marcos da Silva e
Xande Moreno. Assunto: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, §
5º. Indicação nº 012/2020 de autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha.
Assunto: Está fazendo manutenções no sistema de ar condicionando na
enfermaria e nos demais setores do Hospital Municipal Maria Mariana de Jesus.
Indicação nº 013/2020 de autoria do vereador presidente, Luciano Pessanha.
Assunto: Cursos de inseminação para os produtores de leite em Quissamã. Ofício
nº 001/2020 de autoria do vereador, Leone Cordeiro. Assunto: Máquina
motoniveladora (PATROL) a fim de nivelar a estrada Águas Claras na localidade
Morro Alto. Ofício nº 003/2020 de autoria do vereador presidente, Luciano
Pessanha. Assunto: Colocação de manilhas na estrada que liga a rua principal da
localidade Canto de Santo Antônio, à localidade Estrada do Meio, conhecida
como Estrada da Estiva. Ofício nº 004/2020 de autoria do vereador, Calico.
Assunto: Solicitação de reparo asfáltico na Rua Belisário Antônio de Souza, no
bairro de Santa Catarina. Ofício nº 005/2020 de autoria do vereador, Calico.
Assunto: Colocação de asfalto fresado na Rua Projetada, no bairro Santa
Catarina. Ofício nº 005/2020 de autoria dos vereadores: Calico, Chiquinho Arué,
José Borba, Leone Cordeiro, Luciano Pessanha, Luiz de Acil e Xande Moreno.
Assunto: Que seja feito um levantamento em relação aos beneficiados com os
cursos de Salvatagem. Indicação nº 014/2020 de autoria do vereador, José Borba.
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Assunto: Dispõe sobre a criação da Banda Musical para a Guarda Mirim e dá
outras providências. Ato contínuo, os vereadores se manifestaram
cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os funcionários desta Casa, o
público presente e os ouvintes através dos meios de comunicação. Por ordem de
sorteio, fez uso da palavra o vereador, Luiz Carlos Cordeiro dos Reis e iniciou sua
fala dizendo a todos, que a obra da estrada de Flecheiras foi concluída ontem.
Agradeceu ao Doutor Jonas e Luiz Carlos, pela urgência que atendeu ao seu
pedido. Falou aos pescadores e as pessoas que quiserem trafegar por lá, que
podem ir, porque a estrada já está pronta. Finalizou desejando uma boa tarde a
todos. Usou da palavra o vereador, José Borba Pessanha e iniciou estendendo a
sua boa tarde, em especial ao nosso presidente e ao Alrênio, uma vez que hoje
tem na pauta uma Indicação e uma Lei que refere-se a Banda União
Quissamaense, onde uma Indicação refere-se a guarda mirim. O vereador, José
Borba explanou sobre as matérias, que são de sua autoria, sendo que quanto a
Lei, o mesmo vai comentar na próxima semana. Convidou os quissamaenses em
especial aos simpatizantes, do seu partido MDB, que tem uma história no
município e que amanhã a partir das 11h30, estarão no Clube Recreativo de
Quissamã, fazendo um ato de filiação a quem assim desejar. De antemão,
parabenizou e agradeceu aos colegas vereadores: Xande Moreno, Luciano
Pessanha, Leone Cordeiro e Chiquinho de Arué. Aparteou o vereador, Chiquinho
de Arué e disse que o vereador, José Borba esqueceu de falar o nome do
vereador, Luiz de Acil, que não está nessa cadeira no momento, porém está 90%
com o Partido. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira e parabenizou ao
senhor Sidney e Henrique, porque hoje foi lido no Expediente o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular, de atuação aguerrida e a atitude de trazer para esta Casa, mas
de 1.000 (um mil) assinaturas da população de Quissamã, para ouvir as Sessões
pela rádio comunitária. Iniciou sua fala sobre a benção de São Luiz Orion e
destacou que fez um Requerimento de Informação ao Executivo sobre três obras,
que estão paralisadas e que supostamente estão recebendo verba de um
convênio feito de parceria da Prefeitura de Quissamã e Ministério da Saúde.
Comentou que já fez em 2017 um Requerimento de Informações, para saber em
que termos foi firmado esta parceria com o SENAI e na propaganda do governo,
diz que foi o maior curso de capacitação profissional da história da cidade.
Mentira! O maior curso e oferta de capacitação profissional foi a bolsa de estudo,
que foi interrompida covardemente neste governo e espera que a prefeita
responda o Ofício dos vereadores. Cobrou a prefeita a resposta das duas
Indicações de sua autoria, onde uma foi sobre o piso dos agentes comunitários de
saúde e agente de combate de endemias e o outro é sobre a data base dos
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servidores, que foi em primeiro de março e quando que a prefeita dará o reajuste
para os servidores? Por que a perda salarial está em 27,22% e até hoje o governo
não falou para que veio. Informou que amanhã nesta Casa terá o curso com
parceria da Câmara Municipal e o governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Ciência e Tecnologia, vai ministrar um curso de Informação e
Comunicação de Inclusão Digital, promovido pelo Projeto Palácio Guanabara
Inclusão Digital, que será direcionada para alunos do ensino médio do Colégio
Estadual Visconde de Quissamã e aberto para outros estudantes do ensino
médio. A vereadora, Alexandra Moreira leu uma carta de uma mãe, que tem um
filho autista, cujo teor encontra-se gravado em CD e arquivado nesta Casa.
Defendeu as mães de crianças especiais que ficam peregrinando nas farmácias
para terem medicamentos básico e como mãe não pode se calar. Finalizou sua
fala relatando, que um idoso, que fez a cirurgia de catarata em uma vista e está
há nove meses esperando, para fazer a outra cirurgia. Usou da palavra o
vereador, Alexandre de Souza Santos e parabenizou ao vereador, José Borba
Pessanha, pelo tempo que está no MDB e com o comprometimento com a causa
e amanhã será a filiação no MDB em Quissamã, que estará presente o prefeito de
Duque de Caxias, do Rio de Janeiro, Gutemberg Reis, Rosenverg Reis e
autoridades dos municípios circunvizinhos, para prestigiar a filiação no partido,
coordenado pelo presidente Arnaldo Matoso. O referido vereador agradeceu aos
vereadores, por aprovar o nome de seu pai, para nome de rua na localidade de
Canto de Santo Antônio e a família agradece de coração, por aceitarem o nome
de seu pai na Indicação. Usou da palavra o vereador, Marcos da Silva Moreira e
solicitou o conserto do calcetamento da rua que liga o Matias ao Canto da
Saudade, que está propício para acontecer um acidente e que olhasse com
carinho as demais ruas com calcetamento. Comentou que não dá para aceitar a
falta de remédio na farmácia pública, porque teve uma Adesão de Ata, para
comprar medicamento. Disse que jamais vai torcer para que uma obra iniciada,
pare o seu serviço; isso está mostrando a falta de planejamento, pois as obras
que começaram têm custos e o governante que iniciou deveria deixar a verba
para terminar a obra. O referido vereador fez um levantamento, mas ainda não
concluiu, que este governo tem apenas 20% das obras iniciadas pagas, por isso o
cancelamento das obras. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e disse, que
veio para esta Casa de novo a pavimentação das ruas de Caxias, porque
cancelaram a obra por incompetência e agora estão querendo fazer o certo. O
vereador, Marcos da Silva finalizou sua fala relatando que o ICMS Ecológico tem
sido repassado para o município e não é investido no saneamento básico, e com
isso pode perder esta verba. Usou da palavra o vereador, Francisco Xavier da
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Conceição Filho e iniciou expondo os motivos que fizeram o mesmo mudar de
Partido, saindo do PSDB e filiando-se ao MDB. Aparteou o vereador Luiz de Acil,
que questionou, quais os vereadores que vão filiar-se ao MDB? Em resposta, o
vereador Francisco Xavier citou o nome dos seguintes vereadores: Leone
Cordeiro, Xande Moreno, Luciano Pessanha e o senhor Luiz de Acil. O vereador,
Francisco Xavier explanou as dificuldades das pessoas se filiarem nos Partidos,
onde não atingindo a cota, há a necessidade de extinguir o Partido, por esse
motivo o referido vereador e o vereador Xande Moreno, tiveram que mudar de
Partido. O vereador solicitou ao Secretário de Obras, que coloque uma placa com
o nome da rodoviária de Caxias, pois a mesma recebeu o nome de José Benedito
da Silva, em 1995, onde o prefeito em exercício era Arnaldo Matoso e sancionou
o Projeto de Lei do então vereador Roberto Badeco. O vereador parabenizou a
Evelyn, esposa do diretor da Quissamã TV, que está aniversariando hoje. Usou
da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite e iniciou saudando o amigo
José Ricardo, presidente da Associação de Moradores do Canto da Saudade.
Agradeceu a contribuição do vereador, Marcos da Silva, referente a precariedade
da Rua que liga Matias ao Canto da Saudade. O vereador Calico expôs que
esteve na Secretaria de Obras, conversando com o Secretário Jonas Siqueira,
sobre a citada Rua e o mesmo informou, que já esteve percorrendo o referido
bairro e está na meta de trabalho, o conserto do calcetamento. Aparteou o
vereador Marcos da Silva e o mesmo agradeceu a atuação do vereador Calico,
junto ao secretário de obras. O vereador, Calico parabenizou a Guarda Municipal
e a Coordenadoria de Segurança Pública e Trânsito, pelo trabalho que vem sendo
realizado com o aumento do patrulhamento nas Escolas do município. Isso só foi
possível, devido a liberação do efetivo nas ruas da cidade, com a contratação do
serviço de portaria. Relatou que hoje nós temos uma guarda municipal atuante.
Solicitou a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que faça as limpezas,
roçadas e capinas no Sítio Olhos D'Água na localidade do Imbiú. Comentou sobre
dois Ofícios, que foram lidos nesta Casa, solicitando a Secretaria de Obras e
Serviços Públicos alguns reparos no asfalto e tampas para CI, para a localidade
de Santa Catarina. Falou que esta Casa vem desempenhando seu trabalho com
votações das matérias. Relatou que a prefeita, quando assumiu o governo,
encontrou o município abandonado e hoje o município encontra-se com os
serviços em dia e parcelou as dívidas, para que o governo avançasse. Enquanto
governos anteriores deixaram muitas coisas para trás, inclusive legalização de
loteamentos dentre outros. Falou que a oposição também tem que falar sobre
algumas pendências que não foram realizadas no passado. Finalizou desejando a
todos um ótimo final de semana. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano
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Pessanha e agradeceu a Deus por lhes dá força, saúde e sabedoria, para
concluírem os seus mandatos. Agradeceu a presença do professor e maestro
Alrênio Barreto, que faz um excelente trabalho com os jovens quissamaenses.
Defendeu suas Indicações, Ofícios e Projetos de Leis, que apresentou nesta
Sessão como: curso para os produtores de leite de Inseminação Artificial. Falou
da reforma e manutenção da ponte de madeira, que liga o bairro do Carmo ao
bairro Engenho. Solicitações de melhorias nas estradas de chão dentro do
município. Sendo que visitou hoje o bairro Boa Vista, Mutum e toda região, onde
observou a presença da máquina patrol fazendo melhorias nas estradas; bem
como nos bairros Canto de Santo Antônio, Pindobas e Morro Alto. Aproveitou
para agradecer ao Poder Executivo por ouvir esta Casa e que continue
intensificando esse trabalho de manutenção das estradas desta cidade.
Agradeceu e parabenizou o produtor Carlitinho, por ter cedido o seu sítio para que
os produtores de leite façam o curso de Operação de Ordenhas. Comentou que o
deputado Vladimir Garotinho, enviou lhe uma mensagem via whatsapp, avisando￾o junto com os vereadores José Borba, Leone Cordeiro e Calico que foram à
Brasília no ano passado solicitar Emenda para a compra de um caminhão para
Secretária de Agricultura e uma máquina de selagem, que os equipamentos
citados acima já foram disponibilizados para este município. O vereador, Luciano
Pessanha falou que o secretário de agricultura lhe informou que a necessidade
maior hoje, é de um trator de pequeno porte, para fazer serviços no horto
municipal. Aparteou a vereadora, Alexandra Moreira e disse que uma das
Emendas Parlamentares do deputado federal Frederico Laterça, é a compra de
duas retas escavadeiras, para também atender os produtores e a Secretária de
Agricultura. Sendo que essas duas máquinas já devem estar em processo de
aquisição, porque o recurso já foi liberado e já deveria ter sido publicado a
licitação das mesmas. Aparteou o vereador, José Borba e informou a vereadora
Alexandra Moreira, que o processo é tão complexo e tão moroso, onde em 2018
fizeram a aquisição de um caminhão e uma prancha, a qual chegou agora, este
mês, ou seja, quase dois anos. O vereador, Luciano Pessanha falou que
retornarão à Brasília nesse início de ano, para levar solicitações de outras
secretárias e conversar com deputados no sentido de encaminhar mais Emendas,
para que possam atender a nossa cidade. Fez breves comentários sobre a janela
eleitoral, onde amanhã terão o ato de filiação no Clube Recreativo de Quissamã,
porém a maioria dos vereadores desta Casa decidiram ficar no mesmo partido
MDB, haverá também outras lideranças filiando-se e contarão com a presença do
prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, deputados federal e estadual
junto com lideranças da região. A seguir, convidou a população e informou que
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será um ato democrático e a intenção maior do grupo, é o bem de Quissamã. O
vereador presidente, Luciano Pessanha declarou a Ordem do Dia e colocou em
segunda discussão, o Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria do vereador Xande
Moreno, que dispõe sobre a denominação de Rua na localidade de Canto de
Santo Antônio. O presidente deu por encerrada a discussão e os vereadores,
Luciano Pessanha e Leone Cordeiro defenderam os seus votos a favor. O
presidente submeteu o Projeto a segunda votação nominal, sendo aprovado por
09 (nove) votos a favor em segundo turno. Por não constar mais nada para a
Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o
vereador presidente, Luciano Pessanha, deu por encerrada a Sessão, cuja Ata,
após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora.