Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Sessão Ordinária realizada ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de
2018, às 17 h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Quissamã, situada à Rua
Conde de Araruama, quatrocentos e vinte e cinco, Quissamã, Centro, Estado do
Rio de Janeiro. O vereador presidente, Luciano Pessanha cumprimentou a todos
e solicitou a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho Gomes para assumir a
primeira secretaria. O presidente solicitou a primeira-secretária que faça a
chamada regimental dos senhores vereadores. Havendo número regimental, sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Quissamã, o presidente Luciano
Pessanha declarou aberta a Sessão e solicitou a primeira-secretária que faça a
leitura das matérias constantes no Expediente: Projeto de Lei nº 071/2018,
promovente do Executivo. Ementa: Autoriza a Celebração de Termo de
Cooperação Técnica entre o Município de Quissamã e a Secretaria de Estado de
Segurança do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos e dá outras providências. Ofício nº 059/2018 – SEMFA.
Ementa: Relatório com a previsão da arrecadação para seus exercícios
financeiros de 2019. Ofício nº 060/2018 – SEMFA. Ementa: Anexo ao documento,
o relatório com base de calculo da previsão do limite de despesa do Legislativo.
Projeto de Moção nº 001/2018, promovente da vereadora Alexandra Moreira de
Carvalho Gomes, Alexandre de Souza Santos e Marcos da Silva. Ementa: Moção
de Aplausos à Diretoria do Clube Recreativo de Quissamã. Indicação nº
129/2018, promovente da Mesa Diretora. Ementa: Equipe Técnica para o
Conselho Tutelar, para atender o pedido da Promotoria de Justiça da Comarca
Carapebus / Quissamã. Indicação nº 130/2018, promovente do vereador, Carlos
Alberto de Souza Leite. Ementa: Substituição dos bancos de concreto da
Rodoviária de Caxias e melhoria dos banheiros. Emenda Aditiva nº 01/2018,
promovente da Mesa Diretora. Emenda Aditiva ao artigo 20 do Projeto de Lei nº
059 de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2019, e dá outras
providências. Emenda Supressiva nº 001/2018, promovente da Mesa Diretora.
Emenda Supressiva ao § 4 º do artigo 10 do Projeto de Lei nº 59 de 28 de janeiro
de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício fiscal de 2019 e dá outras providências. O presidente
Luciano Pessanha solicitou que assumisse a primeira secretaria, o vereador
Alexandre de Souza Santos. Fez uso da palavra o vereador, Francisco Xavier da
Conceição Filho que cumprimentou ao presidente, vereadores (a), funcionários
desta Casa, público presente, donas de casa e ouvintes das rádios comunitárias
Quissamã FM e Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou informando que no ano
que vem, os nove vereadores, indicarão onde colocarão as Emendas
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Parlamentares que o município recebe. E as emendas que chegarão ao seu
gabinete, destinará a área de saúde para cirurgias ortopédicas, que seja o médico
Rodrigo Venâncio ou outro médico da área. Para que a população tenha mais
segurança. Falou que a esposa do senhor Pedro, está precisando de cirurgia no
joelho, pois a sua perna está ficando torta. Então pede a secretaria de saúde, que
entre em contato com a prefeita, para que as providências sejam tomadas.
Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade e desejou a todos uma excelente
final de semana. Usou da palavra a vereadora, Alexandra Moreira de Carvalho
Gomes, que cumprimentou ao presidente, vereadores, funcionários desta Casa,
público presente e ouvintes através da Live no Facebook, rádio Quissamã FM e
Mão Amiga com uma boa tarde. Iniciou sobre as bençãos de Santa Terezinha do
Menino Jesus e comentou sobre os projetos que foram lidos nesta Casa, como a
Moção de Aplausos chancelada por todos os vereadores desta Casa aos doze
membros da diretoria do Clube Recreativo de Quissamã. Falou que é com imensa
alegria e felicidade que todos os vereadores que assinaram o projeto
homenagearão essas pessoas que se empenham, para que esse patrimônio local
proporcione lazer nesta cidade. Falou que no dia 16 de setembro, comemoraram
os 56 anos do referido Clube, o qual é um patrimônio histórico desta cidade e
estava há mais de 12 anos abandonado. Então temos hoje um local de
entretenimento que serve não só aos sócios, mas também aos não sócios.
Parabenizou e disse que é com muito prazer que votarão nesta honraria. Disse
que votará a favor do projeto que solicita o afastamento da senhora prefeita por
mais de 15 dias, a qual viajará à Europa com o senhor Arnaldo Matoso e deseja
que ambos façam uma boa viagem e que tragam bons resultados para o
município de Quissamã. Dando continuidade, chamou atenção ao ofício que foi
lido aqui da senhora, Simone Moreira dando conta das estimativas do relatório
com previsão da arrecadação para o exercício financeiro de 2019, estimado uma
arrecadação no valor de R$175.000.000,00(cento e setenta e cinco milhões de
reais). A vereadora fica feliz, é algo que a população de Quissamã deve
comemorar, pois esse valor é uma arrecadação histórica nunca vista nesta
cidade. E se Deus permitir estará aqui para fiscalizar o bom uso desse recurso
nas políticas públicas prometidas e em execução. A vereadora Alexandra Moreira,
retornando a sua fala sobre o pleito eleitoral de 2018, disse que é público e
notório que abraçou aqui três candidaturas do Senador, Flávio Bolsonaro:
presidente, Jair Bolsonaro que na época havia um projeto em andamento e eram
candidaturas inimagináveis. Perdeu muitos amigos porque os dois candidatos pai
e filho foram taxados sobre tudo nesse período de campanha eleitoral de
homofóbico, racistas e todos esses adjetivos que a minoria da população
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brasileira raivosa, tentou utilizar em relação ao presidente Jair Bolsonaro e ao
senador Flávio Bolsonaro. Comentou que ficou muito feliz com o resultado
positivo que o Estado do Rio de Janeiro conferiu a ambos nessa eleição. A seguir
falou que conhece Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro pessoalmente, onde Jair foi
filiado ao seu partido PSC, o qual integra a 14 anos e preside há mais de três
anos, aqui na cidade de Quissamã. Comentou sobre a trajetória do Juiz Federal,
Wilson Witzel que em ato sublime renunciou ao cargo de Juiz Federal, um dos
concursos mais difíceis desse País para ingressar no Partido Social Cristão e
concorrer pela sigla ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Inicialmente teve a
sua candidatura hostilizada por muitos, os quais não acreditavam e riam da
vereadora aqui na cidade, dizendo que o mesmo não teria condições nenhuma de
se eleger como governador do Estado. Sendo que Wilson Witzel, esteve neste
município por várias oportunidades, por duas vezes na casa da referida vereadora
e nesta Câmara, proferindo uma palestra sobre pedofilia. Ressaltou o resultado
positivo no 1º turno e no 2º turno, onde a mesma teve também o apoio do exprefeito Armando Carneiro, na consolidação da eleição do Wilson Witzel hoje
governador do Estado do Rio de Janeiro. Agradeceu a população de Quissamã
pela votação do Senador Flávio Bolsonáro com 4.480 votos; Pastor Everaldo com
841; Deputado Federal, Cristino Áureo; Deputado Federal, Doutor Felício
Lacerda. Agradeceu Também a população pelos 60% dos votos ao nosso
governador que foram 6.194 votos e dos 56% de votação do nosso Presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro. A citada vereadora se colocou como avalista
dessas candidaturas e prometeu lutar pelo que pediu quando esteve com os
referidos candidatos, que foram a retomada do Porto em Barra do Furado; e
investimento do Estado aqui no município; com eficiência sobretudo na educação.
Usou da palavra o vereador, Carlos Alberto de Souza Leite que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios Quissamã FM
e Mão Amiga, com um cordial boa noite. Registrou e agradeceu aos seus
assessores pelo trabalho que realizam em seu gabinete; assim como um abraço a
sua querida esposa. A seguir, defendeu a Indicação de sua autoria, sobre
sinalizadores sonoros e visuais para os estacionamentos públicos deste
município. Falou que a citada Indicação é de suma relevância e acredita que a
prefeita e os secretários acatarão. Defendeu ainda a Indicação de sua autoria,
para a instalação de bancos de concreto na rodoviária de Caxias, os quais darão
mais conforto a todos que usufruem do local. Falou que esta Indicação também é
de grade relevância e acredita que a prefeita contemplará os moradores do
referido bairro com mais essa conquista. Explanou o orgulho que tem em fazer
parte desse governo, onde em 10 dias a prefeita inaugurou o CRAS da localidade
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Penha; assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para reforma do CRAS
do Sítio Quissamã e está trabalhando para inaugurar o CRAS de Santa Catarina.
Uma conquista do referido vereador e da prefeita; assim como promessa de
campanha da mesma para as citadas comunidades, a qual esta cumprindo. O
vereador Carlos Alberto disse que fica grato e parabeniza a prefeita por estas
ações. Finalizou com o salmo: “Tudo posso naquele que me fortalece”. Desejou a
todos um feliz final de semana e um dia de finados com muita paz. Usou da
palavra o vereador, Alexandre de Souza Santos, que cumprimentou ao
presidente, vereadores (a), público presente e ouvintes das rádios comunitárias
com uma boa noite. Agradeceu a prefeita, secretário Arnaldo Matoso e aos
técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico referente a sua Indicação
de 2017, sobre o curso de Salvatagem e que graças a Deus saiu do papel e hoje
será uma realidade, que para atender 100 alunos. Uma vitória do referido
vereador junto com a prefeitura, onde fará sempre o melhor para a população de
Quissamã. Usou da palavra o vereador presidente, Luciano Pessanha, que
cumprimentou o público presente, vereadores (a), rádios FM e Mão Amiga e
funcionários dessa Casa com uma boa noite. Agradeceu a Deus mais uma vez,
por esta lhes dando saúde, sabedoria para conduzir seus trabalhos. Iniciou
defendendo uma Indicação apresentada pelos vereadores: Alexandra Moreira,
Marquinho de Mariquita e Xande de Moreno, sobre a Moção de Aplausos aos
diretores do Clube Recreativo de Quissamã. Sendo que os demais vereadores
acharam a ideia interessante, porque o clube estava abandonado. Então
parabenizar aqui os vereadores autores. Aparteou o vereador Xande de Moreno e
agradeceu ao presidente, ao vereador Marquinho, a vereadora Alexandra.
Explanou que o seu pai era sócio do clube há muitos anos e desde os seus 15
anos era sócio, tinha essa ideia de fazer uma homenagem aquele local. Aparteou
também a vereadora Alexandra Moreira que agradeceu a referência ao vereador
Xande de Moreno, em especial ao vereador Marquinho, grande entusiasta desse
Projeto de Moção. Fez um pedido especial ao presidente para que possamos
conceder essa honraria, junto com o vereador Marco Silva que em breve estará
de volta nessa Casa, se Deus quiser. O vereador Luciano Pessanha agradeceu a
contribuição dos vereadores, Xande de Moreno e Alexandra Moreira e disse que
farão a entrega dessa Moção de Aplausos no dia da inauguração do novo
Plenário da Câmara Municipal de Quissamã. O vereador presidente, Luciano
Pessanha declarou a Ordem do Dia e solicitou ao primeiro-secretário que faça a
leitura do Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 06/2018, que dispõe
sobre afastamento do prefeito nos termos dos artigos 73, VII e 81, XXXII da Lei
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Orgânica Municipal, sendo que a vereadora, Alexandra Moreira solicitou a
dispensa da leitura do Parecer, uma vez que o projeto prima pela legalidade do
ato. O presidente colocou em votação simbólica. Aprovado. O presidente colocou
o projeto em primeira discussão. Deu por encerrada a discussão. Em primeira
votação nominal. Aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) ausentes.
Prosseguindo o vereador presidente, Luciano Pessanha convocou os senhores
vereadores para uma Sessão Extraordinária dentro de 02 (dois) minutos, para
apreciação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018, em segundo
turno. Por não constar mais nada para a Ordem do Dia, sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Quissamã, o vereador presidente, deu por encerrada a
Sessão, cuja Ata, após a sua leitura e aprovação, segue assinada pelos membros
da Mesa Diretora