PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2725 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.884/2019 de 17 de outubro de 2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.274,10 (três mil
duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para atender despesas não previstas
no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2019 (fonte 731), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de outubro de 2019.
maria de rátirhá ESB publicado no Jornal
a Pacheco . fi ,
cial de Quissama
Prefeita Diário O
Em AS LAO [204
Assinatura
Rosemery de Souza
Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matricula: 207
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
UTILIZADO NESTE DECRETO 3.274,10
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL 3.274,10
República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
AUTÓGRAFO
LEI NO | CSN) DE T- DE OUTUBNO DE 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 3.274,10.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 3.274,10 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e dez
centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
aberiura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2019 (fonte 731), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, À=É de QNUBAO de 2019.
(Câmara Municipal de Publicado no Jornal
ROVADO Diário Oficial de Quissamã
Em Turno imita, em AL / AO 190 ad
Edição: NO
E Maria e Pri pakhêco
Luc so FE Sal nã rateio TT
o Coordenador de Apoio
administrativo de Governo
matricula: 207
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Ay: Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
CEP 28.735-000 — Quissamã
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 3.274,10
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
CÓDIGOS o | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA — REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.366.0018.1.052 | 1177 3390.93 3.274,10]
TOTAL, 3.274,10
[Cêmara Municipal de]
| Quissamã - RJ |
APROVADO
| Em 2.º Turno L í
|
[em 2.º Tumo. Lil!
tuciano Pessanha
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.735 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 66.500,00 (sessenta €
seis mil quinhentos reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de Novembro/2019, nos termos do art. 42, combinados com O
art. 43, 81º, Item 11, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
ARRECADAÇÃO PREVISTA ATÉ 12/11/2019 R$ 9.166,67
ARRECADAÇÃO REALIZADA ATÉ 12/11/2019 R$ 75.701,62
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 12/11/2019 R$ 66.534,95
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 66.500,00
SALDO DISPONÍVEL R$ 34,95
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 12 de novembro de 2019.
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
mr M 4
Maria de Fátima Pacheco Ecs =
Prefeita LR 1
Us
É Assinatura
Misraim Rodrigues Pinto
Assessor A-6
Matrícula: 6813 - SEGOV
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
—,
|
CÓDIGOS VALORES
REFORÇO |
PROGRAMA DE TRABALHO
FMAS
35.01 - 08.244.0006.1.023
66.500,00
66.500,00
5 PO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2741 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.889/2019 de 22 de novembro de 2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 533.000,00
(quinhentos e trinta e três mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Julho/2019 (fonte 232), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de novembro de 2019.
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Maria de Fátima Pacheco o 1 1 8918
. E o + A LD
Prefeita LI
Edição: Do
U sm Qui
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
UTILIZADO NESTE DECRETO "+ 533.000,00.
SALDO DISPONÍVEL: 63.959,59
| VALORES |
DESPESA REFORÇO
|FMS
|36.01 - 10.302.0009.1.066 1179 4490.52 30.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1180 | 3390.30 300.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1181 3390.39 203.000,00
TOTAL 533.000,00
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINS;4 2% DE 22. DENCycM BO DE 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 533.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância deR$ 533.000,00 (quinhentos e, trinta e três mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2019 (fonte 232), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 8 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
asdisposições em contrário.
Prefeitura M. de Quissamã, 22 de nevzr is de 2019.
Câmara Municipal de
Quissamã -
APROVAB o
emiotumo LL
publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissamã
Em 2 | | Jo
' MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
UTILIZADO NESTE PROJETO DE LEI 533.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 63.959,59
CÓDIGOS o NE VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO
FMS
5.01 1179 4490.52 30.000,00]
1180 3390.30 300.000,00.
1181 3390.39 203.000,00
o TOTAL “533.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2762 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.556.139,36 (um
milhão quinhentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis
centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até O mês de Dezembro/2019, nos termos do art. 42, combinados com O
art. 43, 81º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
ARRECADAÇÃO PREVISTA ATÉ DEZEMBRO/2019 R$ 6.750.000,00
ARRECADAÇÃO REALIZADA ATE 17/12/2019 R$ 8.306.139,36
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 17/12/2019 R$ 1.556.139,36
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 1.556.139,36
SALDO DISPONÍVEL R$ 0,00
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de dezembro de 2019.
publicado no Jornal
piário Oficial de Quissamã
JH?
<
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita emo]
LAS
PA inatura
Renan Barcelos Severiano
coordenador Geral di poio
Administrativo e Governo
Matrícula: 2630
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO 1
CÓDIGOS
(FMS
[36.01 - 10.303.0016.2.058 539030 | — 1.100.000,00
[36.01 - 10.303.0016.2.058 3390.32 456.139,36
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
cessar