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Câmara Municipal de Quissamã
Estado do Rio de Janeiro
Ata da Audiência pública do 3º Quadrimestre do Desempenho Fiscal do município
de Quissamã do ano de 2018, realizado aos 28 (vinte e oito) dias do mês de
fevereiro de 2019, às 15 h, no Plenário da Câmara Municipal de Quissamã,
situado à Avenida Francisco de Assis Cameiro da Silva, 497, Alto Alegre,
Quissamã, Estado do Rio de Janeiro. Esteve presente o vereador presidente da
comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; vereador: Cássio Marins Reis,
que em nome de Deus e do povo de Quissamã, declarou aberta a Audiência
Pública prevista no parágrafo 4º, do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101
de 2000, dispondo sobre Relatório Fiscal, referente ao 3º quadrimestre do ano de
2018. O presidente da comissão, Cássio Marins Reis, cumprimentou a todos e
declarou aberta a audiência pública. Estavam presentes, os vereadores membros
da referida comissão, vereador Luiz Carlos cordeiro dos Reis; vereadora,
Alexandra Moreira de Carvalho Gomes e a secretária de fazenda, senhora Marina
Oliveira Chagas. O presidente Cássio Reis convidou o senhor, Leilson de Souza
Lyra, para compor a Mesa e fazer suas explanações. O senhor Leilson
cumprimentou a todos e informou que para o exercício fiscal de 2018, a prefeitura
de Quissamã estimou a receita em R$ 186.800.000,00(cento e oitenta e seis
milhões e oitocentos mil reais), e considerando o critério das quotas duodecimais,
o município deveria arrecadar no 3º quadrimestre do ano, o montante de R$
62.266.666, 67 (sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Esclareceu ainda,
que ao final desse período, os dados revelaram excesso de arrecadação no valor
de R$ 25.758.156,92 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil,
cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), uma vez que a receita
realizada no período correspondeu a R$ 88.024.823,59 (oitenta e oito milhões,
vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), ou
seja, houve um créscimo de 41%, aproximadamente. O senhor Leilson Lyra
explicou que fundamentalmente, o excesso decorreu dos repasses mensais de
royalties da União, com previsão de R$ 18.711.333,33 e arrecadado: R$ 31.
989.681,83 e royalties do Estado com previsão de R$ 1.383.300,00; arrecadando
R$ 2458. 348,51. Satisfatória arrecadação do ICMS previsto de R$
22.573.093,33 e arrecadado R$ 28.412.961,38, sendo que em torno de R$
2.400.000,00, referente ao Refis do ICMS, recebido no mês de dezembro. A
seguir, informou e demonstrou no quadro e gráfico a arrecadação dos meses de
setembro a dezembro; valores citados acima. Na analise comparativa, os
números demonstram que a arrecadação de janeiro a dezembro de 2018, no valor
de R$ 238.884.799,07, foi superior ao R$ 185.147.125,09 arrecadado no mesmo
período de 2017, havendo um aumento na ordem de R$ 53.737.673,98. Cabe
eia
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ressaltar, que no primeiro quadrimestre foi arrecadado R$ 12.482.323,17,
proveniente da produção no campo Tartaruga Verde, que estava retido na
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo liberado pela Agência Nacional do
Petróleo (ANP), em fevereiro de 2018. E R$ 1.008.397,00, relativo a adesão ao
programa de Regularização de Débitos não Tributários (P.R.D), que impactou na
arrecadação dos campos confrontantes do município de Albacora, Carapeba,
Espadarte e Pampo (participação especial). Informou a comparação na qual
mostra que no mesmo período, a arrecadação em 2018 no valor de R$
37.2016.339,20 foi superior à de R$ 2017, havendo um acréscimo de
aproximadamente 16,60%. A receita ordinária em 2018 de R$ 104.490.104,84
está superior ao valor de R$ 93. 473.214.02, que se arrecadou em 2017 com
acréscimo de 11,79%, aproximadamente. Em relação aos impostos e taxas de
competências municipal, os números demonstram que a secretaria de fazenda
arrecadou recursos superiores à meta estabelecida, aproximadamente 10% acima
da receita tributária prevista para o quadrimestre. Contribuiu para o cumprimento
das metas quadrimestral, o IRRF com 48% e o ITBI, com 60% acima de sua
previsão, considerando cotas duodecimais. Ressalta-se que a arrecadação do
IPTU concentra-se forte, nos meses de ocorrência do desconto de 20%, para
pagamento em cota única, que em 2018 foi estendida até 04 de maio de 2018.
Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias do 3º quadrimestre de 2017-2018,
total R$ 2.781.636, 93, incremento no valor R$ 211.408,94; arrecadação 2018 R$
2.993.045,87, um aumento de aproximadamente de 8%, principalmente no IPTU e
ISS. No período de janeiro a dezembro, o arrecadado com a receita de impostos,
taxas e contribuição de melhorias no valor de R$ 7.964.518,94, que ficou abaixo
da previsão inicial de R$ 8.171.140,00, deixando de arrecadar 3% de acordo com
a previsão. O senhor Leilson Lyra, apresentou a perspectiva da arrecadação
conforme a categoria econômica da receita, tomando por referência o 3º
quadrimestre de 2018, R$ 62.266,666,67, sendo 41%. Comparativo 2017-2018,
total R$ 61,496.410,85, sendo 43% a mais que em 2017. Por oportuno, cabe
evidenciar que as receitas mais satisfatórias foram dos royalties do petróleo, que
juntos representam 72,38% da arrecadação do 3º quadrimestre de 2018. Total
geral demonstrado em quadro: 2017 — 68,86%; 2018 — 71,71%; variação: 4,14%;
diferença: 2,85%. perante este cenário a arrecadação em 2018 dos royalties e o
ICMS de R$ 177.753.567,77, tiveram uma alta comparada ao mesmo período em
2017, onde se arrecadou R$ 130.177.081,87, apresentando um incremento de
36,55%. Comentou sobre análise da despesa, realidade consolidada, onde o
orçamento fixado para o município foi de R$ 186.800.000,00 (cento e oitenta seis
milhões e oitocentos mil reais), o município tinha autorização para executar a
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despesa no 3º quadrimestre do ano de 2018, até o montante de R$ 62.266.666,67
(sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e
seis reais e sessenta e sete centavos). Ao final deste período, a arrecadação
atingiu o montante de R$ 87.205.041,59 (oitenta e sete milhões, duzentos e cinco
mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos). Despesa liquidada no total
de R$ 87. 974.566,94 (oitenta e sete milhões, novecentos e setenta e quatro mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Despesa
empenhada, valor R$ 76.744.030,36 (setenta e seis milhões, setecentos e
quarenta e quatro mil, trinta reais e trinta centavos), que chegou
aproximadamente 99,9% das despesas liquidadas no período. No terceiro
quadrimestre foram despendidos na execução do orçamento da Educação, o
valor de R$ 29.247.496,29; Saúde e Assistência Social R$ 4.083.731,27. O
somatório da despesa das áreas prioritárias citadas acima, representou
aproximadamente 59,4% das despesas totais empenhadas e 59,5% total
liquidada. Despesas empenhadas, liquidadas, pagas do Executivo e Legislativo
do terceiro quadrimestre de 2018; total empenhado R$ 76.744.030,36; liquidadas
R$ 87.974.566,94; paga R$ 87.855.701,95. Sendo janeiro a dezembro 2018, no
total empenhado R$ 235.710.285.21; liquidada R$ 223.933.815,42; paga R$
221.807.500,25. O senhor Leilson Lyra finalizou explanando que, em linhas gerais
os níveis de arrecadação foram satisfatórios para as metas estabelecidas, sendo
possível o aumento das despesas em áreas prioritárias e a diminuição do nível de
endividamento, em decorrência do excesso de arrecadação no exercício e
ressaltou o equilíbrio das contas públicas, como despesa menor que a receita,
possibilitando absorver os défices dos exercícios anteriores. Por não constar mais
nada, em nome de Deus e do povo de Quissamã, o presidente da Comissão,
senhor Cássio Marins Reis declarou encerrada a Audiência Pública.
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Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2019, às 15 h, reuniram-se os
vereadores Cássio Marins Reis e Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, membros da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos no Plenário da Câmara
Municipal de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva,
quatrocentos e noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro,
para a realização da Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º
(nono) da Lei Complementar nº101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal,
referente ao primeiro Quadrimestre do ano de 2019. O presidente convidou o
vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, relator da Comissão para compor a
Mesa. Em seguida convidou o senhor Leilson de Souza Lyra, Subsecretário de
Fazenda para compor a Mesa. O senhor Leilson Lyra, cumprimentou o presidente
da Comissão, ao time da Secretaria de Fazenda, aos funcionários da Câmara e
ao público presente e disse que esta nesta Casa de Leis, para tratar da situação
fiscal do município de Quissamã nesses primeiros meses de 2019 para
demonstrar os dados da Prefeitura deste município, no que nos preocupa e que
parece otimista no cenário de 2019. Citou que a documentação que subsidia esta
apresentação foi encaminhada para esta Casa no prazo legal e a Secretaria com
sua equipe, está a disposição a qualquer momento. Relatou que para este ano
não trabalhou com o conceito de cotas duodecimais, e sim com o que foi arrecado
nos meses em que há variações nas receitas. Antes pegava a arrecadação nos
meses e dividia por 12 (doze) e hoje não dar para fazer esta conta. No final deste
primeiro quadrimestre de 2019 foi gerado um deficit de -18% com relação ao valor
estimado. Quando compara o primeiro quadrimestre de 2019 em relação a 2018
percebe um decréscimo de arrecadação, pois sabemos que os recursos do
município basicamente vem dos royalties do petróleo e ICMS. O município
desejava um cenário promissor, que não ocorreu o que frustra a expectativa em
relação a arrecadação. Na análise da arrecadação dos meses de janeiro a abril,
houve um excesso de deficit em relação a meta estabelecida, em especial no mês
de fevereiro. No comparativo do primeiro quadrimestre 2019-2018 foi inferior a 3%
a de 2018. As receitas ordinárias são acompanhadas com cuidado, a qual paga
despesas importantes como: folha de pagamento, duodécimo de Legislativo, entre
outras. Se comparar o ano de 2018 com 2019 no mesmo quadrimestre no mês de
janeiro a abril, temos um acréscimo de 5,78%. O município tem atuado em
algumas decisões, que vão melhorar as receitas próprias. Nas principais receitas
ordinárias neste primeiro quadrimestre 2018-2019, destacamos um declínio no
ICMS com -1,41%; IPI com -13,26% e outras receitas com -12,16%, com tudo isso
ainda tivemos, uma variável positiva de 5,78% no total da diferença entre os
referidos anos. Com relação as receitas tributárias o IPTU se destaca nos quatro
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primeiros meses devido o desconto de 20% para pagamento em quota única em
2019. Nota-se que em relação ao arrecadado em 2019, um aumento de 68% no
IRRF e IPTU. A arrecadação em 2019 esteve inferior 3% se comparado a 2018,
assim o município demonstra uma queda na arrecadação na ordem de
R$2.400.00,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Podemos evidenciar que
as receitas mais satisfatórias foram os royalties do petróleo e o ICMS, que juntas
representam 74,29% da arrecadação do primeiro quadrimestre de 2019. O senhor
Leilson Lyra, informou que está no debate da mídia, que o Supremo Tribunal
Federal, marcou uma discussão a respeito de uma liminar que hoje mantém os
critérios da distribuição de petróleo como estão, mas a Lei que foi aprovada,
redistribui os royalties do petróleo para todo território nacional, só que estão
criando uma nova regra, para que toda produção, renda e riqueza do petróleo
passaria a ser distribuída para todos os municípios, com isso os municípios
produtores de petróleo e entidades representativas, estão se mobilizando afim
que o STF mantenha a Lei que estabelece os parâmetros anteriores. O senhor
Leilson Lyra ao término da explanação sobre receita, deixou em aberto para
perguntas. Como não houve manifestação avançou para as explicações das
receitas que diante das oscilações, previsões e incertezas no petróleo e ICMS,
vamos observar como se comportou as despesas. Na categoria econômica nas
despesas empenhadas/liquidadas/pagas; chegamos aproximadamente a 94,92%
das despesas liquidadas/pagas no período. Comparando o ano de 2018 a 2019,
na categoria econômica no 1º quadrimestre, os empenhados com a variação de
38,84% e as liquidadas com 9,38%. As despesas nas áreas prioritárias como
educação 25,35%, saúde 31,08%, assistência social 4,97% e outras despesas
com 36,60%, onde tivemos as despesas pagas nesta área de R$60.000.000,00
(sessenta milhões de reais). Com o término da explicação, nas considerações
gerais o senhor Leilson Lyra, agradeceu e se colocou a disposição de todos a
qualquer momento para dúvidas e orientações, no que for preciso nesta pasta. (6)
vereador presidente da Comissão, Cássio Marins Reis agradeceu ao senhor
Leilson Lyra pelas explicações, que as apresentações foram bem claras e
objetivas. Comunicou que nas próximas Audiências Públicas, não estará
presente, porque é suplente, esta suprindo o vereador, José Borba. Na próxima
Audiência terá uma nova equipe acompanhando suas explanações. Agradeceu a
parceria por estar nesta Casa de Leis, explicando com sua equipe qualificada
esses dados com detalhes e deseja que para frente tenha notícias boas para que
o município se desenvolva melhor. O vereador, Cássio Marins Reis passou a
palavra para a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes, que cumprimentou
a todos com uma boa tarde e agradeceu ao senhor, Leilson Lyra e sua equipe da
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Secretaria de Fazenda, por fazer este esclarecimento ao público. O vereador
Cássio Reis, justificou a ausência do vereador Alexandre de Souza Santos, que é
vice-presidente da Comissão. Por não constar mais nada, declarou encerrada a
Audiência Pública, cuja Ata, segue assinada pelos membros da Mesa.
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Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2019, às 15 h, reuniram-se os
vereadores Alexandre de Souza Santos e José Borba Pessanha membros da
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, no Plenário da Câmara Municipal
de Quissamã, situada à Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, quatrocentos e
noventa e sete, Alto Alegre, Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, para a realização da
Audiência Pública prevista no Parágrafo 4º, do Artigo 9º (nono) da Lei Complementar
nº101 de 2000, dispondo sobre o Relatório Fiscal, referente ao segundo Quadrimestre
do ano de 2019. O presidente da comissão Alexandre de Souza Santos, convidou a
senhora Simone Moreira, Secretária de Fazenda para compor a Mesa e fazer uso da
palavra. A senhora Simone Moreira, cumprimentou ao público presente e ressaltou que
mostrará a avaliação das metas ficais do segundo quadrimestre de 2019 e iniciou com
a análise da Receita Orçamentária prevista em R$91.000.000,00(noventa e um
milhões de reais) para o período, ficando com um deficit de R$13.284.530,83(treze
milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e três
centavos). Com base na arrecadação no mesmo período de 2018, tivemos um
acréscimo de R$6.000.000,00(seis milhões). A baixa arrecadação é com relação ao
ICMS e o Royalties, que não estão alcançando o esperado. Na análise da arrecadação
mensal 2019, o duodécimo e a arrecadação tivemos um deficit de
R$29.875.008,90(vinte e nove milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oito reais e
noventa centavos). As receitas ordinárias, são responsáveis pelo pagamento de folhas,
precatório e dívida com o INSS e comparado o ano de 2018 e 2019, tivemos um
decréscimo de -5,60%. As principais receitas ordinárias em decréscimo foram IPI e
ICMS. As receitas tributárias tiveram as taxas com -22%; IPTU -8% e o ITBI com -45%.
Ressaltou que a participação especial é uma receita, que não se pode mais contar, por
que está em declínio nos Campos de Petróleo e com isso, a tendência é que não
paguem mas a participação especial; sendo que o Campo de Tartaruga Verde é o
único passivo de ter participação especial. Na arrecadação de categoria econômica
com um declínio de -15%, principalmente nas transferências correntes, e comparando
no mesmo período de 2018/2019, tivemos uma arrecadação superior a 9%. Na
categoria econômica no período de janeiro a agosto de 2019, teve um declínio de -
16%. Os Royalties e ICMS de janeiro a agosto comparando 2018/2019, teve uma
diferença de -1%; onde o ICMS líquido foi o alvo do declínio. A Secretaria de Fazenda,
fechou a demonstração das receitas, mostrando que os Royalties e o ICMS são as
fontes principais do município. As despesas na categoria econômica do segundo
quadrimestre de 2019, pagou um montante no valor de R$88.183.789,15(oitenta e oito
milhões e cento e oitenta e três mil e setecentos e oitenta e nove reais e quinze
centavos), chegando a 93,97% das despesas liquidadas no período. As despesas
empenhadas / liquidadas por categoria econômica comparando 2019 / 2018, teve uma
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variação de 2019 para 2018. As despesas prioritárias pagas, temos a educação com
22,04%; saúde 31,80%; assistência social 4,45% e outras funções com 41,71%. A
Secretaria de Fazenda, fez um apanhado dos poderes Legislativo e Executivo e
demonstrou que foi empenhado, liquidado e pago. A senhora Simone Moreira finalizou
se colocando a disposição para perguntas do público presente e vereadores. Não
havendo nenhum questionamento do público e por não constar mais nada, o
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Alexandre de Souza Santos
agradeceu a senhora Secretária de fazenda, Simone Moreira e equipe e deu por
encerrada a Audiência Pública, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, cuja Ata segue
assinada pelos membros da Mesa. add É