materia nº 66/2020

Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Vice-Prefeito
Marcelo de Souza Batista
Chefe de Gabinete
Luciano de Almeida Lourenço
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.835 de 21 DE MARÇO DE 2019
Controladoria Geral do Município
Gabriel Bueno Siqueira Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de 1.745.208,20.
Procuradoria Geral do Município
Linaldo de Souza Lyra A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Secretaria de Governo
Marcio Oliveira Pessanha
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 1.745.208,20 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil
duzentos e oito reais e vinte centavos), para atender despesas não previstas no
orçamento.
Secretaria de Fazenda
Marina Oliveira Chagas
Secretaria de Saúde
' E Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
Simone Flores Soares de Oliveira Barros ha pesas poder des onça vos ar
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
Secretaria de Educação 1.818/2018.
Robisson Silva Serra o ' x
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art.
42, combinado com o Art. 43, 81º, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
Secretaria de Assistência Social
Tânia Regina dos Santos Magalhães
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo
Arnaldo Gonçalves da Silva de Queiros Mattoso
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca Quissamã, 21 de rearço de 2015,
José Borba Pessanha
Maria de Fátima Pacheco
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Prefeita
Francisco Roberto de Siqueira Junior ANEXO 1
Secretaria Municipal de Administração cóDIGOS | VALORES
Udete Mota LLobera Ferriol PROGRAMA DE TRABALHO [ FICHA | DESPESA REFORÇO
Coordenadoria Especial de Comunicação Social PREFEITURA MUNICIPAL
Paulo David Nogueira da Silva 33.01 - 12,361.0020.1.058 | M55 | 449052 395.732,00
Coordenadoria Especial de Transporte Furtos ELO Lis pág Edo
Fábio Castro da Costa e - 12.361.0020.2.100 1157 3390.32 573.300,
Coordenadoria Especial de Cultura e Lazer 36.01 - 10.301.0058.1.047 1158 | 449052 50.000,00
Amanda Fragoso Barcelos 36.01 - 10.302.0009.1.066 1159 | 449052 180.000,00
Coordenadoria Especial de Esporte e Juventude BBOI = 10,205/0057411054 1160 | 449052 20.000,00
Isis das Chagas o
35.01 - 08.244,0068.1.082 1161 | 4490.52 252.126,20
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Marcos Augusto Alves Ferreira
TOTAL 1.745.208,20
DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO
Prefeit ENVIO DE MATÉRIAS: As matórias quo serão publicadas no Diário Oficial
eita de Quissamã D.0.0., deverão ser entregues na Secrelaria de Governo, na
Maria de Fátima sede da Prefeitura de Quissamã, até as 14h, de segunda a quinta-feira, e até
CONSTRUINDO.
Pacheco as 10h, na sexta-feira, em mídia digital (pendrive).
RECLAMAÇÕES: Questionamentos sobre textos oficiais publicados devem SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Vice-Prefeito ser encaminhados à Coordenação de Comunicação Sacial, por escrito, no
máximo até 10 dias após a data de sua publi
TELEFONE: (22) 2768-9300
Secretaria de Governo SITE: www. quissama.r,goubr
Marcio Oliveira Pessanha Diário Oficial de Quissamã — D.0.Q. criado pelo decreto Nº 2214/2017.
Márcio Ollveira Pessanha — Secretário de Governo
Marcelo de Souza Batista
www.quissam: ov.br | 07 DE MAIO DE 2019 | EDIÇ. Nº 748
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do Art.
42, combinado com o Art. 43, $1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 março de 1964.
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 03 de maio de 2019.
LEI Nº 1,843 de 03 DE MAIO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 130.000,00. Maria de Fátima Pacheco
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu Prefeita
sanciono a seguinte LEI:
ANEXO I
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento.
CÓDIGOS | vaLORES |
PROGRAMA DE TRABALHO r DESPESA | REFORÇO |
|
MAS
35.01 - 08.243.0066.1.087 1164 4490.52 | 90.000,00,
35.01 - 08.244.0006.1.072 1165 4490.52 | 40.000,00,
TOTAL | 130.000,00]
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | NOME DA EMPRESA CNPJ VALOR REGISTRADO R$
036/2019 HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE 12.499.494/0002-60 | 78.459,60
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
FATO GERADOR: Solicitação no 719/2019 - Processo nº 2066/2019 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2019.
REGISTRADOR: Fundo Municipal de Saúde - FMS.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento não padronizado (Ranibizumabe - LUCENTIS”, destinado a paciente assistido pela Rede
Municipal de Saúde, conforme termo de referência que integra esta Ata de Registro de Preços
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
INÍCIO: 25/04/2019
TÉRMINO: 25/04/2020
VALOR TOTAL: R$ 78.459,60 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).
A discriminação, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo:
Quissamá (RJ), 03 de maio de 2019.
Simone Flores Soares de O. Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA Pagina: 1/1
Sistema de Controle de Compras - Exercicio: 2019
Julgamento
Solicitação 0007192015 Licitação : 000047/2019 - Modalidade : 08-PREGÃO PRESENCIAL - Serviço : 02 Data Julgamento : 12/04/2019 Comprador: -
Fomesedor: 11603 - HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Telefone :
tem Produto Unidade Descrição Marca Quantidade Preço Unitário Valor Total
001 0510106180 UNIDADE RANIBIZUMABE - LUCENTISO - Solução para injeção a 1Omg/mL. Embalagem com 1 Novaris 24,0000 3.269,1500 78.459,6000
frasco ampola contendo 2,3 mg de ranibizumabe em 0,23mL de solução. uma agulha com
filtro para retirada do conteúdo do frasco, uma agulha para injeção intravitrea e - uma
seringa para retirada do conteúdo do frasco e para injeção intravírea.
Total para este Fornecedor: 1 78.459,6000
Total para esta Solicitação: 78.459,6000
O Tecnologia Global Ltda.
www.quissama.rj.gov.br | 07 DE MATO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 748
gn
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1- 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2018.
2 - Fato gerador: Processo nº 10201/2018, Convite nº 118/2018 - SEMOB.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e HGH EMPREENDIMENTOS
EIRELI.
4 — Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de
Revitalização da Praça Brigadeiro José Caetano, no Centro de Quissamá/RJ,
conforme projeto básico, que integra este termo.
5 Fundamentação: Prorrogação de prazo e acréscimo de valor, com fundamento
no Art. 57, 81º clc 65, $1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
6 - Prazo do Aditivo: 30 (trinta) dias.
7 — Valor do Acréscimo: R$ 46.546,37 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta
e seis reais e trinta e sete centavos).
Quissamã (RJ), 06 de maio de 2019.
Francisco Roberto de Siqueira Júnior
Secretário Municipal de Obras, Serv. Públicos e Urbanismo
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA E TRÂNSITO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 044/2019
Processo Administrativo nº 10294/2018
OBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de portaria, com fornecimento
de mão de obra e insumos.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.410.984,93.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO:
21/05/2019 - 09h00.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de
Quissamã - Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de
Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Global.
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital
encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no
endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado
da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda
a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00
horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto
feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download
no site http://www.quissama.rjgov.br.
Quissamã (RJ), 06 de maio de 2019.
Donato Tavares de Souza
Pregoeiro
no
DOQ 3
1/oe Ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.844 de 03 DE MAIO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 41.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para atender
despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 03 de maio de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cópIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA DESPESA I REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
29.01 - 04.122.0029.2.095 1162 | 339033 | 1.000,00] |
40,01 - 18,541.0030.2.238 1163 339048 | 40.000,00] |
29.01 - 04.122.0029.2,095 359 | 339014 |
(40,01 - 20.602.0035.2.148 1063 | 3390.39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 094/2019.
2 - Fato gerador: Solicitação nº 604/2019 — Convite nº 030/2019 — Processo nº
1332/2019 — CEESP.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa DIONATAN VIANA
PINTO.
4 — Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de
caminhão com carroceria fixa, no toco, 3,5t, inclusive motorista, para atender ao
transporte de materiais e equipamentos de uso da CEESP, de acordo com as
atividades desenvolvidas, conforme projeto básico que integra este contrato.
5 — Prazo: Em 12 (doze) meses.
6 - Forma de Pagamento: Em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
7 - Valor total: R$ 30.513,50 (trinta mil, quinhentos e treze reais e cinquenta
centavos).
Quissamã (RJ), 08 de maio de 2019.
Isis das Chagas
Coordenadora Especial de Esporte e Juventude
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
wiwyw.quissama.rj.gov.br | 31 DE MATO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 774
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 17.347/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as) para constituírem a
para realização e análise do Processo Seletivo para Contratação Temporária
em Medicina Gineco-obstetra, composta pelos seguintes membros:
- Ilton Marcos Azevedo de Castro — Presidente
- Sabrine Santos Pereira
- Delba Machado Barros
Art. 2º— Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 15 de maio de 2019
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
AN
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.847 de 29 DE MAIO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 800.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas
não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com 0 art. 43, $1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 29 de maio de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
VALORES
FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
19.01 - 26.453.0028.2.046 1166 | 3350.45
19.01 - 26.453.0028.2.046
800.000,00
800.000,00
S
z
eM,o
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 101/2019.
2 - Fato gerador: Solicitação nº 1230/2019 — Pregão nº 053/2019 — Processo nº
2988/2019 - CECLA.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa S. SOUZA ALMEIDA
SOM E ILUMINAÇÃO LTDA.
4 - Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de
sonorização, iluminação de palco, sonorização de linha e tendas, incluindo mão de
obra, para atender a programação da Festa de Nossa Senhora da Penha e o Dia
do Trabalhador no município de Quissamã, conforme termo de referência que
integra este contrato.
5 - Prazo: No periodo de 26 de abril à 01 de maio de 2019, conforme cronograma
de execução.
6 - Forma de Pagamento: Em parcela única, após a execução dos serviços.
7 - Valor total: R$ 16.792,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais).
Quissamã (RJ), 30 de maio de 2019.
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadora Especial de Cultura e Lazer
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 100/2019.
2 - Fato gerador: Solicitação nº 1230/2019 — Pregão nº 053/2019 — Processo nº
2988/2019 - CECLA.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa SG MUSIC HALL
INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.
4 — Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de
sonorização, iluminação de palco, sonorização de linha e tendas, incluindo mão de
obra, para atender a programação da Festa de Nossa Senhora da Penha e o Dia
do Trabalhador no município de Quissamã, conforme termo de referência que
integra este contrato.
5 Prazo: No período de 26 de abril à 01 de maio de 2019, conforme cronograma
de execução.
6 - Forma de Pagamento: Em parcela única, após a execução dos serviços.
7 - Valor total: R$ 27.225,00 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais ).
Quissamã (RJ), 30 de maio de 2019.
Amanda Fragoso Barcelos
Coordenadora Especial de Cultura e Lazer
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
www.quissar
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.440.000,00 (um milhão
quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1,
Art. 20 - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 61º, Item HI, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamá, 22 de julho de 2019.
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em exercício
ANEXO 1
cópisos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA
FMs
36.01 - 10.302.0009.2.028
36.01 - 10.302.0009.2.186
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.301.0058.2.101
VALORES
REFORÇO — ANULAÇÃO
899
919
3390.30
3390.39
3390.30
3390.39
EE
TOTAL
500.000,00
440.000,00
500.000,00
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.866 de 22 DE JULHO DE 2019
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 381.604,70.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 381.604,70 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e
quatro reais e setenta centavos), para atender ao Convênio firmado junto à União
Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com O
objetivo de adquirir veículos diversos para atendimento da agricultura familiar, no
município de Quissamã.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofier alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 19, conforme ANEXO 1 serão provenientes
do Convênio, mencionado no art. 19,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de julho de 2019.
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em exercício
ANEXO I
cópicos
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 20.608.0027. 1,088 167
381.604,70
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,865 de 22 DE JULHO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 83.895,30.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 83.895,30 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e cinco
reais e trinta centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de julho de 2019.
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em exercício
ANEXO L
cópicos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL
“40.01 - 20.608.0027.1.088 1168 | 449052 72.395,30 |
18.01 - 06.122.0029.2.112 70 339039 11.000,00
40,01 - 20.607.0036.2.080 1068 | 339039 41.395,30
FMDE |
41,01 - 23.694.0060.2.218 1169 | 3390.92 500,00 |
41.01 - 23.694.0060.2.218 1092 | 3390.39 500,00,
FMAS |
35.01 - 08.122.0029.2.095 1170 | 3390.32 | 11.000,00
EMCA |
42.01 - 18.541,0030.2.060 1095 | 3390.39 20.000,00,
“42.01 - 18.541.0030.2.079 1098 339030 | 1.000,00,
42.01 - 18.541.0030.2.079 1099 | 3390.39
TOTAL 8389530 83.895,30
PREFEITURA DE
QUISSAMA
DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.867 de 22 DE JULHO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.440.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.440.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art, 42, combinado com o art. 43, 51º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
47 No
www.quissama.r).gov.br | 23 DE JULHO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 822
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de julho de 2019.
Marcelo de Souza Batista
Prefeito em exercício
ANEXO 1
cópiGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
FMs
36.01 - 10.302.0009.2.028 | 3390,30 500.000,00
36.04 - 10.302.0009.2,186 3390.39 440.000,00
36.01 - 10.303.0016.2.058 | 339030 500.000,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 3390.39
3390.39
TOTAL 1.440.000,00 1.440.000,00
GUARDE GARRAFAS SEMPRE
DE CABEÇA PARA BAIXO
ÁGUA PARADA É
CRIADOURO DE MOSQUITO
9 N ) www.quissama.rj.gov.br | 30 DE AGOSTO DE 2019| EDIÇÃO: Nº 862
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECRETO Nº 2.697 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.872/2019 de 29 de agosto de 2019.
Com base no Artigo 25, 1, da Lei nº 8.666/93, reconheço a
INEXIGIBILIDADE de Licitação em favor da empresa : NP
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES 7 CNOLÓGICAS LTDA, referente
a Contratação de assinatura pi esso aos serviços do Sistema Banco de
Preços, conforme Ofício nº 099/2019 do processo nº 8031/2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.440,17
(cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), para atender
despesas não previstas no orçamento,
Quissamã(RJ). 29 de agosto de 2019.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1818/2018.
Simone Flores Soares de O. Barros
Secretaria Municipal de Saúde
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação supra, com base no Ofício nº
099/2019, Processo nº 8031/2019, nos termos do Artigo 25, 1, da Lei nº.
8666/1993,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã(R.J), 29 de agosto de 2019.
Quissamã, 29 de agosto de 2019.
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe do Gabinete da Prefeita
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cópIcos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PRECETTURA REC :
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 40.01 - 04.122.0029.2.095 1171 | 339093 | 49.040,47] i
40.01 - 04.122.0029.1.051 1032 | 4490.52 49.040,47
EXTRATO DE TERMO ADITIVO age ;
36.01 - 10.123.0001.2.003 1172 | 339092 | 1.350,00
36.01 - 10.123.0001.2.003 1173 | 339092 | 50,00, |
1 - 04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018. 36.01 - 10.301.0058.2.089 878 | 3390.93 1.350,00
2 - Fato gerador: Processo nº 9855/2017, Pregão Presencial nº 124/2017 - 36.01 - 10.302.0009.1,028 892 | 449051 | | 50,0
SEGOV. TOTAL, 50.440, 47 50.440,47,
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa FORTE TELECOM
LTDA.
4 - Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de
telecomunicações para implantação, manutenção e locação de link dedicado à
internet para a Prefeitura de Quissamã, conforme projeto básico que integra este : AM
aditivo. . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
5 - Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor, com fundamento no Art. 57. Il, DA PSOE ANO
da Lei Federal nº 8.666/93.
6 Prazo do Termo Aditivo: 04 (quatro) meses.
7 — Valor do Aditivo: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
LEI Nº 1,872 de 29 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 50.440,47.
Quissamã (RJ), 29 de agosto de 2019.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
Márcio Oliveira Pessanha sanciono a Seguinte LEI:
Secretário Municipal de Governo .
Artigo 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 50.440,47 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais e
quarenta e sete centavos), para atender despesas não previstas no orçamento.
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
www. quissama.r)
govbr| 30 DE AGOSTO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº R62 n N N 3
e 7/0 4%o Ne
1.818/2018. ANEXO 1
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES CÓDIGOS . VALORES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L, PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 51º, Item IIE, da Lei 4.320 de 17 de + - á
março de 1964, PREFEITURA MUNICIPAL
40.01 - 04,122.0029.2.095 1171 3390.93 49.040,47
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 40.01 - 04.122.0029.1.051 1032 4490.52 49.040,47
disposições em contrário. FMS
36.01 - 10.123.0001.2.003 1172 3390.92 1.350,00
36.01 - 10.123.0001.2.003 1173 3390.92 50,00
36,01 - 10.301.0058.2.089 878 3390.93
36.01 - 10.302.0009.1.028 892 | 449051
TOTAL 50.440,47
Quissamã, 29 de agosto de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
GUARDE GARRAFAS SEMPRE
DE CABEÇA PARA BAIXO
ÁGUA PARADA É
CRIADOURO DE MOSQUITO
9 Nn N www.quissama.r;.gov.br | 30 DE AGOSTO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 863
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,873 de 30 DE AGOSTO DE 2019
DECRETO Nº 2699/2019 EM 30 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 556. 190,48.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importância de R$ 556.190,48 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e
noventa reais e quarenta é aito centavos), para atender ao Convênio/Contrato de
Repasse Nº 874907/2018 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
DECRETA: Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de
Quissamã, objetivando a execução de ações relativas 30 Turismo,
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por 1 (um) dia, a partir de 30 de agosto de 2019, em Parágrato único - Essas despesos poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
razão do falecimento do Senhor LACI MARTINIANO DE MORAES - Presidente do 1.818/2018.
Conselho Municipal de Saúde e Presidente da Associação de Moradores de Caxias.
á ç Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º.
Art. 2º — Prestem-se-lhe as merecidas homenagens e encaminhem-se os votos de pesar , ,
esta creo gens lá Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
à família enlutada. disposições em contrário.
Quissamã, 30 de agosto de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Gabinete da Prefeita, 30 de agosto de 2019. aca
cópisos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
MARIA DE FÁTIMA PACHECO 39.01 - 15.451.0038.1021 1174 | 449051 556.190,48
Prefeita TOTAL, 556.190,48
GUARDE GARRAFAS SEMPRE
DE CABEÇA PARA BAIXO
ÁGUA PARADA É
CRIADOURO DE MOSQUITO
www.quissama.rjgov.br | 12 DE SETEMBRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 872 n N N 3
E 7/0 47o Ne
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ ORCRATO Nº:2:705/DE:10 DE SETIMBRO 8 019
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2019 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
o 5 suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
Processo Administrativo nº 8211/2019 no 1.876/2019 de 10 de setembro de 2019.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para uso veterinário, para
atender a demanda dos atendimentos efetuados pelos médicos DECRETA:
veterinários da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente
e Pesca. Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 987.600,00
À (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos reais), para atender ao Convênio/Contrata de
OR DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/09/2019 Repasse Nº 845302/2017 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de
— 09:30h. . . o . Quissamã, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Mobilidade Urbana.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã . . . .
— Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº o veda nn bes pa a Rr are io
| abertura de créditos suplementares, e formida ei Or ri
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item +mepos
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se Artigo 2º - Os recursos para atender a art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes
a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço do Convênia/Contrato de Repasse, mencionado no art. 19.
acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário disposições em contrário.
de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira
no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais,
estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.
uissama.rj.gov.br.
Quissamã, 10 de setembro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
Quissamá (RJ), 11 de setembro de 2019.
ANEXO 1
1
Donato Tavares de Souza . cópicos | . VALORES
Pregoeiro PROGRAMA DE TRABALHO | | FI - REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
[39,01 - 15.451.0038.1.021
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
161/2019 LEI NO 1,875 de 10 DE SETEMBRO DE 2019
Processo Administrativo nº 5946/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
OBJETO: Registro de Preços para o serviço de transformação dos importância de R$ 2.501.286,89
veículos tipo Voyage e Saveiro em Viatura da Guarda.
VALOR ESTIMADO: R$ 151.200,00
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 25/09/2019
— 15:30h.
LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
— Comissão Permanente de Licitação — Rua Conde de Araruama, nº Especial na importância de R$ 2.501.286,89 (dois milhões quinhentos e um mil duzentos
425 — Centro - Quissamã — RJ . e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), para atender ao Convênio/Contrato de
, : Repasse No 876629/2018 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de
CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se Quissamã, objetivando a execução de ações relativas ao Planejamento Urbano.
a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço rerageeto dntes - musa decpesos paderia cufior alterações severmeniárias atravis de
acima citado, mediante requerimento em papel timbrado aa entrega abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário 1.818/2018.
de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira
no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, Artigo 2º - Os recursos para atender 0 art. 1º, conforme ANEXO [, serão provenientes
estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www, tdo GonvgnioConirato ide Fapesse, menclorçadi: mim 1º
quissama.ri.govbr. Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
p Quissamã, 10 de setembro de 2019.
Quissamã (RJ), 11 de Setembro de 2019.
Donato Tavares de Souza Maria de Fátima Pacheco
Pregoeiro Prefeita
DO
ANEXO 1
VALORES |
REFORÇO
cópIGos
PROGRAMA DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01- 15. 451.0038.1.079 |
DESPESA |
— 490.51 2.501.286,89
TOTAL 2.501.286,89
Bino
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 147/2019
Processo nº 7837/2019
Homologo para que suria efeitos legais, a adjudicação feita pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio, referente ao processo licitatório supracitado que tem como objeto o Registro de
Preços para aquisição de insumos de nutrição enteral e/ou oral, destinados aos pacientes
internos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, acompanhados pelo Serviço de
Nutrição e Dietética da unidade, em favor das empresas:
NUTRIMED SERV. MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENT. E ENTERAL LTDA, CNPJ:
01.226.416/0001-95, no valor de R$ 64.255,00 (Sessenta e quatro mil e duzentos e
cinquenta e cinco reais);
REPROMED COMÉRCIO E REP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ
36.280.113/0001-35, no valor de R$ 127.920,00 (Cento e vinte e sete mil e novecentos e
vinte reais);
NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.925.587/0001-02, no valor de R$
106.249,00 (Cento e seis mil e duzentos e quarenta e nove reais);
Outrossim, autorizo a emissão das notas de empenho correspondentes.
Quissamã (RJ), 09 de setembro de 2019.
Simone Flores Soares de Oliveira Barros
Secretária Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete
AND No
Gural: (22)2768-9300
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 17.764/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, no uso de suas atribuições leg:
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar o resultado dos classificados da seleção do processo seletivo
do contratação temporária de PNS Médicos para a Secretaria Municipal de Saúde.
do Municipio de Quissamã, conforme Art. 9º e termos do Edital nº 003/2019,
publicado no Diário Oficial do Municipio de Quissamã, de 15/08/19, edição nº
847.
Resultado Processo Seletivo para Médicos Especialistas
PNEUMOLOGISTA
Pôs graduação
Classificação DN. Curso T.deexp P. total
stricto — Lato sensu | CURSO
aperf
1 Renato Raposo de Alvarenga 24/0478 O
2 Gabriel Ferreira Bastos 05/09/88
www.quissama.rj.gov.br | 12 DE SETEMBRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 872
NEUROLOGISTA
Pós graduação
Classificação DN. T.deexp P.total
stricto Lato sensu
Marcus Vinicius Bedim Jana 06/03/69 9 2 12 unos e 14
03 meses
CARDIOLOGISTA
Classificação DN.
icto Lato sensu Curso T. de exp | P. total
aperf.
Fabricio Bayer Oliveira 14/07/86 0 Tanose
Peçanha 10 meses
PEDIATRA
Classificação DN. Curso T.deexp
aperf.
Rodrigo Albuquerque 2x4 O 2 6anos
Hermida
Rita de Cassia Martins Pinto 14/05/98 4 anos
Camila Polis Bellot 12/03/88 9 meses
Curla Fernanda Alvarenga da 31/08/82 0
S. Pacheco
stricto Lato sensu
NEUROPEDIATRA
Pós graduação
Glasilicação DN. stricto Lato sensu
Curso T. de exp
aport.
1 Marcus Vinicius Bedim Jana 06/03/69 0 2 0 17 anose 19
7 meses
Art. 2º = Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete da Prefeita, 11 de setembro de 2019
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN 17.765/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar o resultado final com a classificação da seleção do processo
seletivo de contratação temporária de PNS Médicos para a Secretaria Municipal de
Saúde, do Município de Quissamã, conforme Art. 9º e termos do Edital nº
003/2019, publicado no Diário Oficial do Município de Quissamã, de 15/08/19,
edição nº 847.
Resultado Processo Seletivo para Médicos Especialistas
FNBUMOLOGIDIA
— Pôs graduação
Gisuirioação DN. srieio Lato sensu
Tdeexp P.total
Renato Raposo de Alvarenga | 24/04/78 0
Gabriel Ferreira Bastos OS/09B8 O
NEUROLOGISTA
Pós graduação
Classificação DN. | stricto Lato sensu
T.deexp
Marcus Vinicius Bedim Jana 06/03/69 0 2 12 anos e
03 meses
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
1- CONTRATO Nº 226/2019.
2 - Fato gerador: Solicitação nº 1399/2019 — Convite nº 058/2019 — Processo nº
4523/2019 — FMS.
3 - Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa D H S COMÉRCIO E
SERVIÇOS.
4 — Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao preparo de café da
manhã e lanches da tarde dos usuários frequentadores do CAPS (Centro de
Atenção Psicossocial); pacientes em tratamento externo, encaminhados para
outros municípios para realização de exames e oulros procedimentos não
contemplados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã; para atendimento de
lanches ofertados em reuniões da estratégia de Saúde da Família (ESF) e
distribuição de café/açúcar nas Unidades de Saúde da Família (PSFs), conforme
termo de referência que integra este contrato.
5 Prazo: Em 12 (doze) meses.
6 - Forma de Pagamento: Em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de
desembolso.
7 - Valor total: R$ 5.290,14 (cinco mil, duzentos e noventa reais e quatorze
centavos).
Quissamã (RJ), 11 de setembro de 2019.
Simone Flores Soares de O. Barros
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Luciano de Almeida Lourenço
Chefe de Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.704 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1.875/2019 de 10 de setembro de 2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito adicional Especial na importância de R$ 2.501.286,89
(dois milhões quinhentos e um mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove
centavos), para atender ao Convênio/Contrato de Repasse Nº 876629/2018 que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o município de Quissamã, objetivando a execução de ações
relativas ao Planejamento Urbano.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.016/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO 1, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 19,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de setembro de 2019,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
wrww.quissama.r).gov.br | 12 DE SETEMBRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 872
ANEXO 1
cópicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39,01 - 15.451,0038.1,079 1176 | 449051 2.501.286,89,
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1.876 de 10 DE SETEMBRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 987.600,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ delibera e eu sansiono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional
Especial na importência de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos
reais), para atender ao Convênio/Contrato de Repasse Nº 845302/2017 que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o município de Quissamã, objetivando a execução de ações
relativas ao Programa Mobilidade Urbana.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes
do Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 19,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 10 de setembro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
| cópigos | VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO T FICHA [ DESPESA | REFORÇO |
PREFEITURA MUNICIPAL .
39,01 - 15.451,0038,1,021 1175 4490,51 987.600,00
TOTAL 987.600,00
PREFEITURA DE
QUISSAMA
www.quissama.r)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1884 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 3.274,10.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 3.274,10 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e dez
centavos), para atender despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Agosto/2019 (fante 731), nos termos do art 42, combinado
com o art, 43, & 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissami, 17 de outubro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 a,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
EXCESSO APURADO (ATÉ AGOSTO/2019) Fonte 731 3.274,10
UTILIZADO NESTA LEI 3.274,10
SALDO DISPONÍVEL: 0,00
cóDIGos
PROGRAMA DE TRABAL HO FICHA
PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.366.0018.1.052 7 390.93 3.274,10,
3.274,10
VALORES
DESPESA REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN 17.850/2019
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Conceder Licença Paternidade ao servidor MARCELO SILVA
BRAGA, mat. nº 1425, Guarda Municipal, lotado na Coordenadoria Especial de
Segurança Pública e Trânsito, de 20 (vinte) dias corridos a contar de 28/09/2019,
conforme artigo 114 da Lei Complementar nº 006/2019. de acordo com o Processo
nº 10.592/2019.
Gabinete da Prefeita, 16 de outubro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1883 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 67.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI;
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para atender despesas não
previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, $10, Item IL, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 17 de outubro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
l * cópIGos o
PROGRAMA-DE TRABALHO,
FMAS
35.01 - 08.243.0066.2.201 | 1178 | 3190.04 | 67.000,00] |
1168 | 440052 | | 67.000,00]
TOTAL] 67.000,00) 67.000,00]
VALORES
FICHA T DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAN' 178392019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atender o disposto no art. SO da Lei
Complementar nº 006/2019;
CONSIDERANDO que o Município de Quissamã possui, em seu quadro de
empregados públicos, servidores efetivos e cedidos exercendo cargos
comissionados; e
CONSIDERANDO o principio da publicidade previsto no art. 37 da CRFB/S8.
RESOLVE: Publicar a opção do benefício do art. SO da Lei Complementar nº
006/2019, do servidor municipal, conforme abaixo relacionado, a contar de 11 de
outubro de 2019.
so |MAT. NOME
RODRIGO SUISSO TERRA
PROCI
112312019 [2605
Gabinete da Prefeita, 14 de outubro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
[28,01 - 04.122.0029.2.095
8.01 - 04,122.0029.2.095
28,01 - 04,122.0029.2.095
16.01 - 04.122.0029.2.095
16.01 - 04,122.0029.2.095
|28.01 - 04.129.0020.2.235
|20.01 - 04.129.0029.2.235
117.01 - 04.131.0029.2.095
117.01 - 04.131.0029.2.095
[18.01 - 06.122.0029.2.095
(18,01 - 06.122.0029:2.095
18.01 - 06.541.0029.2.228
18.01 - 06,541.002
19.01 - 26.122.0029.2.095
19.01 - 25,122.0029.2.095
|20.01 - 13,122.0029.
|20,01 - 13.12.0029.
22.01 - 02.122.0029.2.
23,01 - 04.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
26.01 - 27.122.0029.2.095
27.01 - 04.122.0029.2.095
27.01 - 04,122.0029.2.095
40.01 - 04.122.0029.2.095
[40.01 - 04.122.0029.2.095
3391,97
319113 |
3191.13
319113 |
319113 |
3191.13
3191.13
EICIRER
319113 |
310113 |
319113 |
319113 |
319113
319113
3191.13
3191.13
319113 |
319113 |
3191.13
3191.13
3191.13
39LD |
3191.13
3191.13
319.13 |
3191.13 |
3191.13
3191.13 |
DB)
GT em HZ
910.009,00]
21.009,00
1.000,00]
14.000,00
1.000,00.
10.000,00
1.000,00
3.009,00
1.009,00
187.009,00
1.009,00
25.009,00]
1.000,00]
53.900,00:
1.009,00]
16.000,00]
1.009,00
28.000,00
1.009,00:
20.000,00
1.009,00.
11.000,00
35.000,00
1.009,00
70.000,00)
1.000,00
50.000,00
1.000,00
OTA)
“Jo he di
DSi “04.127.0029,2.095
29.01 - 04.122.0029,2.095
33,01 - 12.361,0020.2.087
33.01 - 12.361.0020.2.087
32.01 - 12.361.0020.2.100
33.01 - 12.361,0020.2.100
33.01 - 12.361.0020.2.219
32.01 - 12.361.0020,2.219
33.01 - 12.365,0019.2.084
23.01 - 12.365.0019,2.084
(33,01 - 12,365.0019.2,085
(33.01 - 12.365.0019.2,085
(33,01 - 12.365.0019,2.098
(33,01 - 12.365,0019.2.098
[33.01 - 12.365.0019.2.099
(33,01 - 12,365.0019.2,099
(33,01 - 12,365.0019.2.220
[32.01 - 12.365.0019.2.220
[33.04 - 12.265.0019.2.221
[33.01 - 12.365.0019.2.221
(33,01 - 12.366,0040.2.222
33.01 - 12.366.0040.2.222
(33,01 - 12.367.0018.2.088
33.01 - 12.367.0016,2.086
39.01 - 04.122.0029,2.095
|39,01 - 04.122.0029.2.095
(23.01 - 04.122.0029.2.095
16.01 - 04,122.0029.2.095
17.01 - 04,131.0029,2.095
18.01 - 06.122.0029,2.095
18.01 - 05.541.0029.2.228
19.01 - 26.122.0029.2.095
(21.04 - 04.122.0029.2.095
(22.01 - 02.122.0029.2,095
3.01 - 04,172,0029.2.093
[26,04 - 27.122.0029.2.005
|27.01 - 04.122.0029.2.095
|28.01 - 04.122.0029.2.095
(28.01 - 04,129.0029.2.235
- 04,122.0029.2.095
- 12.361.0020.2.087
- 12.361.0020.2.100
(33.01 - 12.361.0020.2.219
(32.01 - 12.365.0019.2.084
[33.01 - 12.365.0019.2.085
33.01 - 12,365.0019.2.098
33,01 - 12.365.0019.2.099
39.01 - 12.365.0019:2.220
| DESPESA.
VALOR!
* REFORÇO
|
|
ESG SERE
3191.13
3191.13
319113
319113
319113 |
3191.13
319113
3191.13
3191.13
3191,13
319113
3191.13
3191.13
3191.13
3191.13
3191,13
319113
319.13
3191.13
3191.13
3191.13
3199.13
319113
319113
3191.13
3191.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
3190.13
FICHA | DESPESA |
126
170
209
244
242
273
299
34
ass
400
4a
ass
s33
3190.13
3190.13
| 319013
| 3190.13
319013 |
3190,13
3190.13
3190.13
3190.13
| 319013
3190.13 |
3190.13
3190.13
| 219033 |
| 903 |
3190.13 |
3190.13
19.000,00
1.000,00
53.000,00;
1.000,00]
98.000,00]
1.000,00]
378.000,00
1.000,00]
10.000,00
1.000,00
9.000,00.
1.000,00)
64.000,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00.
77.000,00
1.000,00
52.000,00)
1.000,00]
11.000,00!
1.000,00]
27.000,00
1.000,00
70.000,00
1.000,00
1.000,00]
VALORES
“REFORÇO
15.000,00
14.000,00
3.000,00
187.000,00
25.000,00
163.000,00,
o
ANULAÇÃO
28.000,00)
40.000,00)
11.000,00
35.000,00]
170.000,00
21.000,00]
10.000,00
19.000,00
53.000,00
98.000,00
378.000,00,
19.000,00
9.000,00
63.000,00]
15.000,00]
77.000,00
wrww:.quissama.rj.gov.br | 22 DE NOVEMBRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 937
[33.01 - 12.365.0019.2.221 3190.13 52.000,00]
[33.01 - 12.366.0040.2.222 3190.13 11.000,00
(33.01 - 12,367.0013.2.088 3190.13 27.000,00
[oo - 04,122.0029,2.095 3190.13 170.000,00
[39.01 - 04.122.0029,2,095 3390.39 130.570,00
[39.01 - 15,451,0033.1.079 á 34.000,00
(39,01 - 15,451.0038.1.079 4490.51 205.180,00]
39,01 - 15.452.0048.2,081 | 229039 | 474.250,00
'0,0) - 04,122.0029,2.095 as | 319013 50.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
(10.02 - 01.031.0004.2.095 aa9113 |
"10.02 - 01.031.0004.2.095 | 3190.13 85.000,00
FMAS
[35,02 - 08.122.0029.2.095 3191.13 |
[35.01 - 08.122.0029.2,095 3191.13
DESPESA
“3160.13
FMs
36.01 - 10.122.0059.2.095 319113 |
36.01 - 10.122.0059,2.095 | 319113
36.02 - 10.301.0058.2,089 3191.13
36.01 - 10.301.0058.2.089 3191.13
36.01 - 10.301.0059.2.101 | 319113
36.02 - 10.301.0058.2.101 319113
36.01 - 10.302.0009.2.028 744 | 319113
36.01 - 10.302.0009.2.026 319113 |
36.01 - 10.305.0057.2.194 | m9113
36.01 - 10.305.0057.2.194 3191.13
36.01 - 10.122.0059.2.095 3190.13
36.01 - 10.301.0058,2,089 319013 |
36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.13
36.01 - 10.302.0009.2.028 3190.13
36.01 - 10.305.0057.2.194 319013 |
TPMQ
47.01 - 09.272.0074.2.250 319001
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.03
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.05
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.91
47.01 - 09,272.0074,2.250 | 339098
47.01 - 09,122.0075.1.089 4490.51
47.01 - 09.122.0075.1.089 4490.52 |
47.01 - 09.122.0075.2.251 319011 |
47.01 - 09.122.0075.2.251 3190.13
47.01 - 09.122.0075.2.251 3190.94
47.01 - 09.122.0075.2.251 3190.96
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.14
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.30 |
47.01 - 09.122.0075.2.251 | 239033 |
CÓDIGOS [
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA | REFORÇO |
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.35 15.000,00
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390,36 5.009,00
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390,39 70.000,00]
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.40 35.000,00.
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.46 5.000,00,
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.47 1.000,00)
47.01 - 09.122.0075.2.251 3390.49 1.000,00:
'47.01 - 09.122.0075.2,251 3390.92 1.009,00
47.01 - 09.122.0075.2.251 l 3390.93 1.000,00
3.332.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1690 DE ZZ DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 3.332.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 3.332.000,00 (três milhões trezentos e trinta e dois mil reais), para
atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
2 DE NOVEMBRO DE 2019 | EDIÇÃO: Nº 937
nos termos do art. 42, combinado com o art, 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de 33.01 - 12.361 .0020.2.219 3190,13 378.000,00.
março de 1964, 33.01 - 12.365.0019.2.064 3190.13 10.900,00:
33.01 - 12.365.0019.2.085 3 3190.13 9.000,00
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as ESTE E] ER E nso 05
disposições em contrário, 33.01 - 12.365,0019.2.099 3190.13 15.090,00
Quissami, 22 de novembro de 2019, 33.01 - 12.365,0019.2.220 319013 77.000,00
33.01 - 12.365.0019.2.221 3190.13 52.000,00)
Mnria de Pátimiá Pacheco 33.01 - 12.366,0040.2.222 3190.13 11.090,00
Preta 33.01 - 12.367,0018.2.088 319013 27.000,00]
39,01 - 04.122.0029.2.095 3190.13 170.000,00:
39,01 - 04.122.0029.2.095 3390.39 130.570,00
serem lá senna e 39.01 - 15.451.0035.1.079 4490.51 34.000,00)
cópicos 39,02 - 15.451.0038.1.079 4490.51 305.180,00,
PROGRAMA DE TRABALHO |FICHA DESPESA 39,01 - 15.452.0048.2.081 3390.39 474.250,00]
PREFEITURA MUNICIPAL | E 40.01 - 04.122.0029.2.005 3190.13 50.000,00
(2801 -04:2200292098 | 1182 | 3391.97 900, CÂMARA MUNICIPAL |
'2801 -04.1220029,2095 | | 231.97 000, 10.02 - D1.031.0004.2.095 319113 |
la801 - 04,122,0029,2.095 1184 | a19ia3 n A 10.02 - 01.031.0004.2.095 3190.13
[28,01 - 04,122.0029.2, 185 | 319113 000, FMAS
116.01 - 04.122.0029.2.095 11872 | 319113 000,00 35.01 - 08.122.0029.2.095 23 3191.13
26.01 - 04.:22,0029.2.095 1:88 | 319113 35.01 - 08.122.0029.2.095 319113
28.01 - 04.129.0029.2.235 1189 319113
28,01 - 04.129.0029.2.235 1190 | 319113 E TaSSas
17.01 - 04.131,0029,2.095 1191 3191.13 É A PROGRAMA BALHO iA | DESPESA
17.01 - 04.131.0029.2.095 1192 | 319113 35.01 -08.122/0029.2,055 [3190137]
16.01 - 06.122.0029.2.095 193 | 349113 900, MS
18.01 - 06.122.0029.2.095 1194 | 3191.13 000, 35,01 - 10.122.0059.2.095 1238 | 319213 29.000,00
18.01 - 06.541.0029.2.228 1195 | 319113 000 36.01 - 10.122.0059.2.095 1239 | 319113 1.000,00
18.01 - 06.941.0029,2.226 1196 | 319113 «00, 36.01 - 10.301.0058.2.089 1240 | 3191.13 127.000,00]
19.01 - 26.122.0029.2.095 1297 | 219133 000, 26.01 - 10.301.0058.2.089 1241 | 319113 1.000,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 1196 | 3191.13 000, 36.01 - 10.301,0058.2.101 1242 | 319113 32.000,00]
20,01 - 13.122.0029.2.095 1199 | 319113 900,4 26.02 - 10.301.0058.2.101 1243 | 319113 1.000,00]
podia enredos ER io 36.01 - 10,302.0009.2.028 124 | s19113 260.000,00]
pot eras E na 36.01 - 10.302.0009.2.028 1245 | 319113 1.000,09
E OL /04.122.0029,2.096 pe RASA Era 36.01 - 10,305.0057.2.194 1246 | 319113 24.000,00
(22.01 - 02.122.0029.2.095 1205 | 319113 900, 36.01 - 10.305.0057.2.194 319113 1.000,00
[22,0 - 02.322,0029.2.095 Pas 35.07 - 10.122.0059.2.095 3190.13
porcos Dos 3191.13 38.01 - 10,301.0058.2.089 3190.13
|26,01 - 27.122.0029.2,095 1206 | 3191.13 36.01 - 10.301.0058.2.101 3190.13
26,01 - 27.12.0029: 207 Ê
Er pata, Jor | Fitas. 36.01 - 10.302.0009.2.028 319013
1208 | 319113
1206 | 319113 36.01 - 10.305.0057.2.194 319043
1210 | 319113 000, FERA, E
[im | aisiaa 47.01 - 09.272.0074.2.250 1251 | 319001
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.03
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.05
47.01 - 09.272.0074.2.250 3190.91
(PROGRAMA DE IRABALHO | FICHA] DESPESA 47.01 - 09.272.0074,2.250 3390.96
(RS 0T= 04 1220026/2085 Rara Saoi as 4 47.01 - 09.122.0075.1.089 449051
[29.01 - 04.122.0029. 3191.13 47.01 - 09.122.0075.1.089 4490.52
[33.01 - 12.361.0020. 3191.13 [47.01 09 122 0075 2.251 sa | 319041
(22,01 - 12.361.0020. 3191.13 SOTO Goo OU7SS Sh TTE
a É ooo as 47.07 - 09.122.0075.2.251 3190.94
33.01 - 12.361.0020, | 19133 o E o osren aa os
[33.01 - 12.361.0020.2.219 3191.13 - rm -
(33.01 - 12.365.0019, 319113 ! orar EE,
33.01 - 12.365.0019. 3191,13 K End iiE Eine
33.01 - 12.365.0019, 3192.13
33.03 - 12.365.0019.24 3191.13 K L cóDIGOS
33.01 - 12.365.0019. 3191.13 . PROGRAMA DE TRABALHO
33.01 - 12.365.0019. 3192.33 4 27.01 - 09.122,0075.2.251
33.01 - 12.365.0019,2.099 2 3191.13 d 47.01 - 09.122.0075,2.251
33.01 - 12.365.0019.2.099. 3191.13 : la7.01 - 09.122.0075.2.251
33.01 - 12.365.0019.2.220 3191.33 4 47.01 - 09.122.0075.2.251
33,01 - 12.365.0019,2.220 3191.13 47.01 - 09.122.0075.2.251
[33,01 - 12.365.0019.2.221 3191,13 47.01 - 09.122.0075.2.251
33.01 - 12.365.0019,2.221 3292.13 47.01 = 09,/122,0075.2.251
pat - 12.366.0040.2.222 2197.13 [47.01 - 09.122 0075 2.251
33.01 - 12.366.0040.2.222 3191.13
(23,01 - 12.367.0016.2.088 3191.13 [70 09.172.0078.2,204
(33,01 - 12.367.0018.2.088 5 | 3191,13
(39.01 - 04,122.0029.2.095 | 319213
[3901 -04.122.0029.2095 | | agtaa
(23.01 - 04.122.0029.2.095 so | 3191.13
"16,01 - 08.122.0029.2.095 3190.13
17.01 - 04.131.0029,2,095 3190.13
(19.01 - 05.122.0029.2.095 3190.13
imoi - 09.541.0079.2.220 215042
19.01 - 26.122.0029.2.095 | RE Ó PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cóDIGOS
c . Convocação para Audiência Pública - LOA 2020
(2007 "13,122,0029.7:095 1 [303 | 76.090,00 Eim cumprimento ao disposto no art.48, parágrafo único 1, da Lei Complementar Federal 101/2000
[22.01 - 09.122.0029.2.095 339013 28.000,00 (LRF), a Prefeitura Municipal de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, convida todos os cidadãos
(2201 -02.122.0029.2.005 3190.13 40.000,00) Quissamaenses para parteiçar a ALR, ca Pi ta ça ama
|23.01 - 04.122,0029.2.095 319013 | 11.000,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 3190.13 36.000,00) A audiência será realizada no dia 26/11/2019 (terça-feira), a partir das 14h, no anfiteatro da
27.01 - 09.122.0029.2.095 3190,13 170.000,00 Prefeitura Municipal de Quissamã, situado na Rua Conde de Araruama, nº 425, Bairro Centro,
28.01 - 04,122,0029.2.095 3190.12 21.000,00] Quissamã/RJ.
28.01 - 04.129.0020.2.235 3190.13 10.000,00)
29.07 - 04.122.0029.2.095 3190.13 19.000,00]
33,03 - 12.361.0020.2.087 3190.13 53.000,00. Simane Moreira
[33,02 - 12.361 .0020.2.100 3190,13 98.000,00] sesearnde retida
Quissamã, 22 de Novembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIANº 17.996/2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE: Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a
Comissão Especial de Licitação para o desenvolvimento dos trabalhos
referentes à Tomada de Preços nº 008/2019 que trata da contratação de empresa
especializada para elaboração da revisão do plano diretor do Município de
Quissamã-RJ:
DONATO TAVARES DE SOUZA PRESIDENTE
MÁRCIO MENDONÇA DE MELO MEMBRO
GILIANE GURGEL DOS SANTOS MEMBRO
Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
[e 17.99
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: designar o servidor MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, mat. 2881, para
responder pela Coordenadoria Especial de Transporte, em substituição ao servidor
FÁBIO CASTRO DA COSTA, mat. nº 6287, no período de 02 a 31 de dezembro de
2019, por motivo de férias.
Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1889 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 533.000,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na importância de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mi reais), para atender
despesas não previstas no orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA | REFORÇO
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 10 serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de julho/2019 (fonte 232), nos termos do art. 42, combinado
com o art. 43, 5 1º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964,
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de novembro de 2019,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
PREVISÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 0,00
ARRECADAÇÃO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
EXCESSO APURADO (ATÉ JULHO/2019) Fonte 232 596.959,59
UTILIZADO NESTA LEI 533.000,00
SALDO DISPONÍVEL: 63.959,59
CÓDIGOS VALORES
FMs
36.01 - 10.302.0009.1.066 1179 | «49082 | 30.000,00]
36.01 - 10.302.0009.2.028 1180 3390.30 | 300.000,00)
36.01 - 10.302.0009.2.028 1181 | 339039 203.000,00]
Tora]
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.740 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1,890/2019 de 22 de novembro de 2019.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.331.000,00
(três milhões trezentos e trinta e um mil reais), para atender despesas não previstas no
orçamento,
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1,
nos termos do art, 42, combinado com o art, 43, 51º, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964,
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 22 de novembro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
lo SÓDIGOS || . VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL o . TT
'28.01-04.122.0029.2095 | 1183 | 339197 | 910.000,00] |
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2762 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.818/2018 de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.556.139,36 (um
milhão quinhentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e nove reais e trinta e seis
centavos), para reforço das dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO até o mês de Dezembro/2019, nos termos do art. 42, combinados com o
art, 43, 619, Item IT, da Lei 4,320 de 17 de março de 1964.
ARRECADAÇÃO PREVISTA ATÉ DEZEMBRO/2019 R$ 6.750.000,00
ARRECADAÇÃO REALIZADA ATÉ 17/12/2019 R$ 8.306.139,36
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ 17/12/2019 R$ 1.556.139,36
UTILIZADO NESTE DECRETO R$ 1.556.139,36
SALDO DISPONÍVEL R$ 0,00
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Quissamã, 17 de dezembro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
CÓDIGOS
(PROGRAMA DE TRABALHO —
36.01 - 10.303.0016.2.058 | 926 3390.32 | 1.556.139,36,
TOTAL) 1.556.139,36)
ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 1,897 de 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 573.300,00.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, faço saber que a Câmara delibera e eu
sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 573.300,00 (quinhentos e setenta e três mil trezentos
reais), para atender despesas não previstas no orçamento.
Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de
abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária
1.818/2018.
Artigo 2º - Os recursos para atender O art, 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO L,
nos termos do art. 42, combinado com O art. 43, 51, Item II, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de dezembro de 2019,
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO I
cóprcos I — NALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
“PREFEITURA MUNICIPAL
33.01 - 12.361.0020.2.100 1274 | 339030 | 572.300,00
33,01 - 12.361.0020.2.100 1275 | 339093 1.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100. 1157 | 339032 573.300,00
TOTAL 573.300,00 573.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.763 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal
nº 1,818/2018 de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 15.159,00 (quinze mil
cento e cinquenta e nove reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no
Anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
1, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, 61º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 17 de dezembro de 2019.
Maria de Fátima Pacheco
Prefeita
ANEXO 1
cóbicos | VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
10.02 - 01:031.0004.2.095 319011 | 15.159,00
10.02 - 01.031.0004.2.090 3390.30 433,42
10.02 - 01.031.0004.2,090 3390.39 520,00]
10.02 - 01.031.0004.2,095 3190.13 2.516,53]
10.02 - 01,031.0004.2.095 3390.14 740,00,
10.02 - 01.031.0004.2.095. 1 3290.39 10.949,05
TOTAL 15.159,00 15.159,00]
PREFEITURA DE
QUISSAMA