br-locleg corpus explorer

← Quissamã (RJ)

materia nº 73/2018

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaPROJETO DE LEI - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00
native_id189

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-23 Proposição transformada em lei por promulgação — Proposição transformada em Lei por promulgação.
2018-11-23 Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção S Proposição encaminhada ao Executivo para Sanção.
2018-11-22 Proposição aprovada em segundo turno S Proposição aprovada em segundo turno em Sessão Extraordinária.
2018-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-22 Proposição aprovada em 1º turno P Proposição aprovada em 1º turno.
2018-11-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2018-11-22 Parecer favorável da comissão P PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
2018-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — ENVIADO PARA PARECER DA COMISSÃO.
2018-11-21 Proposição lida no expediente — PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE.
2018-11-21 Proposição inclusa no expediente — AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 7 0 0
2019-05-15T16:31:35.189156-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

PM, O)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº Em 07 de novembro de
2018.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na
importância de R$ 300.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço das Dotações
Orçamentárias constantes no ANEXO LI.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES
PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO
I, nos termos do Art. 42, combinado com o Art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17
março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 07 de novembro de 2018.
Maria de bia bilico
Prefeita
P.M.O
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES |
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO | ANULAÇÃO |
36.01 - 10.303.0016.2.058
36.01 - 10.303.0016.2.058
3390.32 300.000,00
3390.30
TOTAL
300.000,00 |
300.000,00] 300.000,00

open original →