| Tipo | Leis Sancionadas |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | LEI N° 1912/2020 |
| native_id | 1893 |
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República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Quissamã Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ CEP: 28.735-000 AUTÓGRAFO LEINAG4S DEIT DE Marcos DE 2020. Dispõe sobre a denominação de rua na localidade Canto de Santo Antônio. A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada José Caetano Baptista, a Rua que se inicia na RJ 178 ( trevo de Mandiquera) e finda-se na Rua Manoel Gomes dos Santos na localidade Canto de Santo Antônio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quissamã, em 1» de Monco de 2020. MARIA DE FÁTIMA PACHECO Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã gm 20 | OS [2020 Câmara Municipal de Quissamã - RJ APROVADO Em 1.º Turno Luciano Pessanh. icã a -AOSy 1 Presidente Edição Á Ronsyinaturá!e Souza Coordenador de Apoio Administrativo de Governo Matrícula: 207