materia nº 21/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0021/2020 Quissamã, 28 de maio de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que, o referido crédito objetiva o reforço na dotação
orçamentária para atender demandas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Urbanismo com recursos provenientes de Convênio/Contrato de Repasse OGU
n.º 874907/2018 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do
Turismo e o município de Quissamã, destinado à execução da obra de construção da Pista
de Caminhada/Ciclovia e Estacionamento no Parque Municipal de Quissamã, cujo valor
totaliza a importância de R$ 539.599,69 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e
noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), justificadas no anexo desta Mensagem.
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARIA D CHECO
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã