materia nº 2879/2020

da AI (0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECRETO Nº 2.879 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº
1.925/2020 de 15 de junho de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 539.599,69 (quinhentos
e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), para
reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, com recursos provenientes de
Convênio/Contrato de Repasse OGU n.º 874907/2018 que entre si celebram a União
Federal, por intermédio do Ministério do Turismo e o município de Quissamã, destinado à
execução da obra de construção da Pista de Caminhada/Ciclovia e Estacionamento no
Parque Municipal de Quissamã.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º, conforme ANEXO I, serão provenientes do
Convênio/Contrato de Repasse, mencionado no art. 1º,
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, 15 de junho de 2020.
Publicado no Jornal
Maria de rá beco Diário Oficial de Quissamã
Prefeita Em GI Cc 1 20 DO
|
Assinatura
Lucjana Silva dos Santos
Cpordenador de Apoio
de Atos Oficiais
Matrícula: 6650
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO
PREFEITURA MUNICIPAL
39.01-15.451.0038.1.021 539.599,69
TOTAL 539.599,69