| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | DECRETO Nº 2.898/2020. |
| native_id | 1977 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 2.898 DE 23 DE JUNHO DE 2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.935/2020 de 23 de junho de 2020. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para atender despesas não previstas no orçamento. Parágrafo único - Essas despesas poderão sofrer alterações orçamentárias através de abertura de créditos suplementares, em conformidade com a Lei Orçamentária 1.901/2019. Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas dotações orçamentárias constantes no ANEXO 1, nos termos do art. 42, combinado com o art. 43, 81º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 23 de junho de 2020. Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã (lead em LS | OE 100% Maria de i acheco le Edição: IS5+ . Prefeita = MisraiftfNBaHães Pinto Assessor A-6 Matrícula: 6813 - SEGOV + a IV « Q) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I CÓDIGOS | VALORES PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA | REFORÇO | ANULAÇÃO 'PREFEITURA MUNICIPAL | 18.01 - 06.122.0029.2.095 1352 | 3190.11 | 440.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 1353 | 3190.11 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.220 1354 | 3190.11 1.000,00 33.01 - 12.365.0019.2.221 1355 | 3190.11 1.000,00 '28.01 - 11.331.0000.0.002 | 1359 | 3390.47 5.892,70 | 16.02 - 04.122.0029.2.095 | 36 | 319011 60.000,00 18.01 - 06.122.0029.2.095 | 64 | 319113 100.000,00 19.01 - 26.122.0029.2.095 | 108 | 3190.11 100.000,00 19.01 - 26.122.0029.2.095 | 12 | 319113 40.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.087 | 428 | 319113 30.000,00 33.01 - 12.361.0020.2.219 | 512 | 319113 100.000,00 |33.01 - 12.365.0019.2.220 | 665 | 319113 50.000,00 [FMS , [36.01 - 10.302.0009.2.028 1356 | 3190.11 1.000,00 '36.01 - 10.302.0009.2.083 | 1357 | 335039 | 130.107,30 [36.01 - 10.302.0009.2.028 | 998 | 3191.13 100.000,00 | TOTAL, 580.000,00 580.000,00 Áv>