materia nº 254/2020

República Federativa do Brasil — Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
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Gabinete da Prefeita
Ofício nº 254/2020 Quissamã, 15 de julho de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 — Alto Alegre
28735-000 — Quissamã — RJ
Assunto: Aquisição de unidade móvel odontológica
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Quissamã, por meio do
qual foi encaminhada a Indicação nº 62/2019, de autoria do Vereador Leone Cordeiro da
Conceição, que consultou sobre a possibilidade de aquisição de uma unidade móvel odontológica
para atendimento nas zonas rurais de Quissamã, informo a Vossa Excelência que não obstante ter
sido aprovada, em dezembro de 2019, a Emenda Impositiva nº 2/2019, ao Projeto de Lei nº
88/2019, referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o exercício fiscal de 2020,
a qual contemplou a aquisição de um consultório odontológico móvel para ser usado no
Programa Saúde Vai Até Você, da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de atender às
populações das localidades rurais de difícil acesso, o governo federal sinalizou que, devido à
queda de arrecadação proveniente da pandemia de Covid-19 e da frequente destinação de
recursos para amenizar os efeitos da pandemia, no momento não será possível o atendimento do
pleito.
No entanto, esta Administração voltará a envidar esforços para aquisição da
unidade móvel odontológica, tão logo o cenário financeiro melhore.
Aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
MARIA DE FA ECO
Prefeita