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materia nº 2/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaModifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 042/2020 que autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 7.265.000,00.
native_id2028

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-29 Proposição aprovada em turno único U Proposição aprovada em turno único
2020-07-28 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.
2020-07-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-29T09:21:29.502865-03:00 VOTAÇÃO NOMINAL 8 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre
CEP 28.735-000 – Quissamã
Emenda Modificativa Nº 002/2020
Modifica a redação do artigo 1 º do Projeto
de Lei nº 042/2020 que autoriza a abertura
de crédito suplementar na importância de
R$ 7.265.000,00.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais,
propõem a seguinte Emenda Supressiva:
Art. 1º. O artigo 1º do projeto de lei nº 042/2020 passa a vigorar com seguinte redação:
“Art.1º...
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de
R$ 5.765.000,00 (cinco milhões setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço das
dotações orçamentárias constantes no anexo I.
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara M. de Quissamã, em 23 de julho de 2020. 
Luciano Pessanha Alexandre de Souza Santos
 Presidente Vereador
Leone Cordeiro da Conceição Luiz Carlos Cordeiro dos Reis
 1º Secretário 2º Secretário
Francisco Xavier da Conceição Filho José Borba Pessanha
 Vereador Vereador
República Federativa do Brasil – Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 – Alto Alegre
CEP 28.735-000 – Quissamã
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES 
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL
10.01 - 01.031.0044.2.095 1 3190.11 58.623,84
10.02 - 01.031.0004.2.095 9 3190.11 177.165,88
10.02 - 01.031.0004.2.095 16 3390.39 58.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL
16.01 - 04.122.0029.2.095 23 3190.13 50.200,00
16.01 - 04.122.0029.2.095 26 3191.13 6.100,00
17.01 - 04.131.0029.2.095 46 3190.13 19.300,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 59 3190.11 1.740.000,00
18.01 - 06.122.0029.2.095 61 3190.13 14.100,00
19.01 - 26.122.0028.2.090 104 3390.39 175.000,00
19.01 - 26.122.0029.2.095 109 3190.13 36.100,00
20.01 - 13.122.0029.2.095 125 3190.13 27.500,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 169 3190.13 6.100,00
21.01 - 04.122.0029.2.095 172 3191.13 1.000,00
22.01 - 02.122.0029.2.095 216 3190.13 17.000,00
23.01 - 04.122.0029.2.095 232 3190.13 18.300,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 249 3190.13 33.800,00
26.01 - 27.122.0029.2.095 252 3191.13 4.600,00
27.01 - 04.122.0029.2.095 282 3190.13 27.500,00
28.01 - 04.122.0029.2.095 310 3190.13 23.100,00
29.01 - 04.122.0029.2.095 370 3190.13 19.500,00
33.01 - 12.361.0020.2.087 417 3190.13 1.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.100 468 3191.13 51.600,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 505 3190.04 372.000,00
33.01 - 12.361.0020.2.219 508 3190.13 55.600,00
33.01 - 12.365.0019.2.084 573 3190.04 95.300,00
33.01 - 12.365.0019.2.085 582 3190.04 171.400,00
33.01 - 12.365.0019.2.098 600 3191.13 7.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES 
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
33.01 - 12.367.0018.2.088 731 3190.13 6.400,00
33.01 - 12.367.0018.2.088 733 3191.13 2.600,00
39.01 - 04.122.0029.2.095 1061 3190.13 56.100,00
39.01 - 15.451.0038.2.224 1106 3390.39 100.000,00
39.01 - 17.451.0017.2.128 1124 3390.30 100.000,00
40.01 - 04.122.0029.2.095 1153 3190.13 33.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.152 197 3190.91 230.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.249 203 3390.91 1.600.000,00
22.01 - 02.061.0013.2.252 207 3390.91 200.000,00
22.01 - 02.122.0013.2.226 210 3390.91 30.000,00
28.01 - 99.999.9999.9.999 365 9999.99 2.835.000,00
39.01 - 04.122.0038.1.023 1077 4490.51 100.000,00
39.01 - 15.452.0048.2.081 1116 3390.39 200.000,00
39.01 - 17.512.0048.1.022 1129 4490.51 90.000,00
39.01 - 27.813.0010.2.167 1145 3390.39 50.000,00
FMAS
35.01 - 08.122.0029.2.095 761 3190.13 87.600,00
35.01 - 08.241.0067.2.042 812 3390.48 70.000,00
35.01 - 08.242.0067.2.202 813 3390.48 30.000,00
35.01 - 08.244.0067.2.032 875 3390.48 800.000,00
35.01 - 08.244.0067.2.203 876 3390.92 250.000,00
FMS
36.01 - 10.301.0058.2.089 961 3190.13 12.900,00
36.01 - 10.301.0058.2.101 976 3190.13 8.100,00
36.01 - 10.302.0009.1.066 993 4490.52 11.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 995 3190.04 314.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 997 3190.13 118.400,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1001 3390.30 51.000,00
36.01 - 10.302.0009.2.083 1013 3350.39 600.410,28
36.01 - 10.302.0009.2.186 1022 3390.39 81.000,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 1048 3190.13 2.700,00
36.01 - 10.305.0057.2.194 1051 3390.30 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGOS VALORES 
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
36.01 – 10.301.0058.2.089 967 3390.30 155.000,00
FMDE
41.01 – 15.451.0015.1.018 1197 4490.51 25.000,00
TOTAL 5.765.000,00 5.765.000,00

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