materia nº 33/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 0033/2020 Quissamã, 30 de Julho de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições legais, cumpre-me encaminhar à deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito Suplementar e dá outras providências”.
Cabe ressaltar que o referido crédito objetiva o reforço nas dotações
orçamentárias, para atender ao Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de
Educação, justificadas no anexo desta Mensagem, cujo valor totaliza a importância de
R$ 1.313.154,17 (um milhão, trezentos e treze mil, cento e cinquenta e quatro reais e
dezessete centavos).
Certo da atenção que os nobres Edis dispensarão à matéria aproveito o
ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e distinta consideração, solicitando se
digne Vossa Excelência a instaurar o competente processo legislativo em regime de
Urgência Especial.
Atenciosamente
MARIA DE FÁ
Prefeita
Exmo. Senhor
LUCIANO PESSANHA
Presidente da Câmara Municipal de Quissamã