materia nº 1939/2020

República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ
CEP: 28.735-000
AUTÓGRAFO
LEINº 44344 DES$ DESULHO DE 2020.
Institui no Município de Quissamã o dia Municipal
de Conscientização à Saúde Bucal.
A Câmara Municipal de Quissamã delibera e a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Quissamã, Dia
Municipal de Conscientização à Saúde Bucal, que será comemorado
no dia 22 de Abril.
Art. 2º. A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quissamã.
Art. 3º. O Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde e com
apoio das demais Secretarias, realizarão palestras, debates, aulas e
seminários de discussão no dia supramencionado para que
contribuam com a conscientização e divulgação de informações
acerca de doenças que podem surgir em decorrência da higiene
inadequada da boca.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
A
República Federativa do Brasil Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis C. da Silva, 497 - Alto Alegre - Quissamã - RJ
CEP: 28.735-000
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, em >? de Solho
MARIA DE FÁ
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO
Em 1.º Turno
Em 2.º Turno
Luçiano Pessanha:
Presidenta
de 2020.
ACHECO
Prefeita
Publicado no Jornal
Diário Oficial de Quissama
em 30 / O [2020
Edição: AMAS
o ASSINBIHLA de Apoio
iministrativ
Matric