| Tipo | Decretos sancionados |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 2020 |
| Date | 2020-08-19 |
| Ementa | DECRETO Nº 2939/2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$: 1.313.154,17. |
| native_id | 2064 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETO Nº 2.939 de 17 DE AGOSTO DE 2020 A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.942/2020 de 17 de agosto de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 1.313.154,17 (um milhão trezentos e treze mil cento e cinquenta e quatro reais e dezesete centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO 1. Art. 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em Balaço Patrimonial do exercício anterior, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, & 1º, item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 17 de agosto de 2020. Maria delfstits Pacheco Prefeita Publicado no Jornal Diário Oficial de Quissamã em 4 4 OP 1 João Edição: ASA aee Pinto Assessor A-6 Matrícula: 6813 - SEGOV PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO I “cóDicos - | vaLORES PROGRAMA DE TRABALHO | FICHA | DESPESA REFORÇO PREFEITURA MUNICIPAL 33.01 - 12.361.0020.2.134 | 502 3390.30 42.450,37 33.01 - 12.362.0021.2.135 | 532 3390.30 81,55 33.01 - 12.365.0019.2.132 | 653 3390.30 1.025,44 33.01 - 12.365.0019.2.133 | 655 3390.30 1.025,44 33.01 - 12.366.0040.2.097 |----706. 3390.30 130.571,37 FMS 36.01 - 10.122.0034.2.225 | 894 | 3390.39 209.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.089 | 967 3390.30 187.000,00 36.01 - 10.301.0058.2.089 | 971)» .3390.39 119.355,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 | 1001 3390.30 320.101,00 36.01 - 10.302.0009.2.028 | 1005 3390.39 150.000,00 36.01 - 10,303.0016.2.058 1031 3390.32 152.544,00 TOTAL 1.313.154,17 2