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materia nº 1942/2020

Tipo Leis Sancionadas
Número / Ano 1942 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaLEI Nº 1942/2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$: 1.313.154,17.
native_id2067

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República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
AUTÓGRAFO
LEINO 1942DE 4 DE A sho DE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de 1.313.154,17.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÁÃ, delibera e eu sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na
importância de R$ 1.313.154,17 (um milhão trezentos e treze mil cento e cinquenta e
quatro reais e dezessete centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes
no ANEXO 1.
Artigo 2º - Os recursos para atender o art. 1º serão provenientes do SUPERÁVIT
FINANCEIRO, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do art.
42, combinado com o art. 43, 8 1º, Item I, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Quissamã, At de Agp de 2020.
Maria de Fáti heco
Prefeita
Câmara Municipal de
Quissamã - RJ
APROVADO : Publicado no Jornal
TURNO ÚNICO Diário Oficial de Quissamã
4 Ea 03 | LOW. | Edição: AM
Presidente Assinatura
Misraim Rodrigues Pinto
Assessor A-6
Matrícula: 6813 - SEGOV
República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quissamã
Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497 - Alto Alegre
CEP 28.735-000 - Quissamã
ANEXO I
Doo CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO FICHA | DESPESA REFORÇO
'PREFEITURA MUNICIPAL |
| 33.01 - 12.361.0020.2.134 502 3390.30 42.450,37 |
| 33.01 - 12.362.0021.2.135 532 3390.30 81,55
|33.01 - 12.365.0019.2.132 653 3390.30 1.025,44
33.01 - 12.365.0019.2.133 655 3390.30 1.025,44
| 33.01 - 12.366.0040.2.097 706 3390.30 130.571,37
|FMS
| 36.01 - 10.122.0034.2.225 894 3390.39 209.000,00 |
| 36.01 - 10.301.0058.2.089 967 3390.30 | 187.000,00 |
| 36.01 - 10.301.0058.2.089 971 3390.39 119.355,00
36.01 - 10.302.0009.2.028 1001 3390.30 320.101,00
[3601 - 10.302.0009.2.028 1005 3390.39 150.000,00
| 36.01 - 10.303.0016.2.058 1031 3390.32 152.544,00
| o TOTAL, 1.313.154,17
Câmara Municipal de A
Quissamã - RJ
APROVADO
TURNO ÚNICO
Presidente

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